Miguel Baldez*
A comunidade do
Horto Florestal no Rio de Janeiro perdeu de vez a paz, vitimada pela crueldade
institucional da classe dominante e pelas mãos de um Poder Judiciário sem olhos
de ver. Isto, sem olhos de ver com a isenção própria e típica de qualquer
magistratura sem compromissos com situações privilegiadas de uma sociedade
dividida em classes.
Há juízes, sem
qualquer apodo desclassificante, como “juizeco” na linguagem do presidente do
Senado Federal, que não atentam ao artigo 8º do novo Código de Processo Civil, um
comando para os magistrados, ou no mínimo um alerta, e continuam decidindo sem qualquer
preocupação social, como fazem estes senhores das Varas Federais do Rio de
Janeiro.
Pior que isto.
Cumprem sentenças já esvaziadas pelo tempo, desconsiderando,
inclusive,
primeiro que a dona original da terra, pela Advocacia Geral da União, já
manifestou interesse em respeitar a nova planta da área que, realizada pela engenharia-arquitetura
da própria União, consolidou as moradias de seus atuais ocupantes, e finalmente
recusa-se a aplicar princípio processual que reconhece em cada sentença
eventual fato superveniente de uma nova realidade. Simples: se se muda o fato
afirmado na sentença, a sentença, sendo outro o fato, perde sua eficácia.
Ademais e
definitivamente, em face de nossa Constituição não há dúvida de que as terras
dominicais da propriedade pública são sem dúvida usucapíveis.
Senhores juízes,
deixem em paz os moradores do Horto Florestal e se não podem dar à Polícia ação
mais compatível com seus poderes (o Rio bem que merece) que fique ela em paz lá
com seus botões, mas que não seja usada para agredir gente de bem, trabalhadora
e pacífica.
*Miguel Baldez é
procurador aposentado do estado do Rio de Janeiro e assessor de movimentos
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