terça-feira, 31 de maio de 2016

GOLPE DENTRO DO GOLPE, COMANDADO PELO PSDB?

PRA BOM ENTENDEROR, BASTAM POUCAS PALAVRAS E POUCOS GESTOS. E, NO CASO, TERIA MAIS DO QUE MOTIVOS PARA SABER QUE O PSDB NÃO ACEITARIA PERDER MAIS UMA OPORTUNIDADE PARA ASSUMIR O GOVERNO, APIADO PELAS SUAS BASES NO GRANDE CAPITAL, NA GRANDE MÍDIA E ATÉ NO EXÉRCITO. AGORA, COM A DESMORALIZAÇÃO DO GOVERNO CORRUPTO FORMADO PELO PMDB, ESTARÁ SENDO MONTADO O GOLPE DENTRO DO GOLPE? 

VALE IR REFLETINDO CRITICAMENTE SOBRE A HUMILHANTE REALIDADE POLÍTICA EM QUE NOSSO PAÍS ESTÁ ATOLADO...

O PSDB prepara um golpe dentro do golpe?

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Ministério de Temer é patético, mas há algo mais profundo por trás dos novos vazamentos. Objetivo dos tucanos pode ser assumir controle do governo e adiar eleições de 2018
Por Luis Nassif, no GGN
Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário.
Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.
Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas, o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.
O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.
Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.
Este é o eixo central.
Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.
A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

Os fatores condicionantes do jogo político

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:
Fator 1 – Derretimento da legitimidade do governo interino.
A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.
Fator 2 – O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.
Parte relevante do desgaste se deve aos ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.
Fator 3 – Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.
Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.
A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.
Fator 4 – A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.
Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.
Fator 5 – A inviabilização de Aécio Neves.
TEXTO-MEIO
Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.
Fator 6 – A possibilidade de reversão do impeachment.
A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas

Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.
No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.
Alternativa 1 – adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário
Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=
1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.
Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.
2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até “as últimas consequências”.
É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).
Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?
No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.
Na sequência, define a Constituição de 1988 como “a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política”.
Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a “parcela regeneradora” do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.
Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.
3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer
Não há tema administrativo que justifique encontros entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.
Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.
Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018. Ou – o que é mais provável – pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.
Alternativa 2 – eleições gerais
Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.
O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.
A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

TRABALHADORES FRANCESES: OLHA NÓIS AÍ, AMANHÃ!

SEJA ESSE GOVERNO GOLPISTA COMANDADO PELO PMDB E SEUS 40 - OU 400, OU 4 MIL - LADRÕES, OU PELO QUE PODERIA SER FORMADO PELO PSDB APOIADO POR GRANDES EMPRESAS E GRANDE MÍDIA, IGUALMENTE GOLPISTA E DADO À MUITAS FORMAS DE CORRUPÇÃO, É E SERÁ PARECIDO COMO O DE HOLANDE, NA FRANÇA, IMPONDO CONTRA-REFORMAS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS ETC., SEMPRE PARA DAR CONTINUIDADE E VANTAGENS À DOMINAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS TRABALHADORES E DA NATUREZA PELOS SENHORES QUE CONCENTRAM CADA VEZ MAIS RIQUEZA EM SUAS MÃOS, BOLSAS E PARAÍSOS FISCAIS.

DIANTE DISSO. APRENDEREMOS COM OS TRABALHADORES FRANCESES PARA ENFRENTAR O ANTIDEMOCRÁTICO E ANTIPOPULAR PMDB E O MESMO TIPO DE SOCIALMEMOCRACIA FRANCESA DO PSDB? PRA BOM ENTENDEDOR, SERÁ MELHOR COMEÇAR LOGO.

Na França, a classe trabalhadora (re)vive?
Um mar de trabalhadores desafia, em Paris, políticas de ataque aos direitos sociais. Os sindicatos serão, ainda, uma força rebelde?
Um mar de trabalhadores desafia, em Paris, políticas de ataque aos direitos sociais, lançadas por governo que se diz “socialista”. Os sindicatos serão, ainda, uma força rebelde?
Provocados por contra-reforma trabalhista, sindicatos paralisam portos, trens e até jornais. Que diz retomada pode dizer às lutas emancipatórias?
Por Milton Pinheiro
A luta dos trabalhadores franceses contra o ataque daquele Estado burguês está se consolidando como uma lição para os trabalhadores do mundo. Trata-se de uma quadra de profundos ataques ao fundo público, aos direitos sociais e trabalhistas, e de políticas neoliberais radicais que, mesmo do ponto de vista capitalista, aprofundam a crise do sistema. É uma tentativa desesperada, e vulgar, da ordem do capital, de tentar revalorizar a sua lógica a qualquer custo.
Após intenso processo de mobilização e enfrentamento com a repressão do governo da social-democracia francesa – aquela que tragicamente, em qualquer cenário de crise econômica, procura sempre os ombros da classe trabalhadora para colocar o ônus das contradições da crise sistêmica do capital – surgiu nesta quinta-feira (26/5) uma resposta poderosa. É digna da cultura política revolucionária que advém dos jacobinos da revolução francesa, dos trabalhadores da primavera dos povos de 1848, dos lutadores da Comuna de Paris e tantos outros movimentos de luta da classe trabalhadora em defesa dos seus direitos. A França não teve, nesse dia, a circulação de jornais que não publicaram o comunicado público da CGT (Confederação Geral do Trabalho). Apenas o histórico jornal L’Humanitécirculou pelas bancas do país.
A ação dos trabalhadores franceses e suas organizações de classe impediu que os grandes panfletos da burguesia francesa, que não respeitam o direito à informação pública, fossem impressos e chegassem às bancas.
Nestes últimos dias, os trabalhadores radicalizaram suas ações contra o pacote de medidas do governo da ortodoxia neoliberal de François Hollande, que ataca os direitos trabalhistas e previdenciários dos franceses que estão no mercado de trabalho, bem como da juventude que irá adentrar esse espaço da vida social. Como reação, avança uma intensa jornada de lutas com grandes manifestações políticas e culturais para impedir a catástrofe social que o capital mundial e seu consórcio francês querem impor.
O bloco de lutas dos trabalhadores tem organizado, e avançado, na mobilização social. Dezenas de milhares de trabalhadores ocuparam as ruas de Paris, cercaram com atividades culturais o monumento da República, protestaram por toda a França e têm enfrentado com determinação a repressão policial. A CGT também conseguiu o apoio dos trabalhadores do controle ferroviário e aéreo, que já paralisaram suas atividades.
A intensa jornada de lutas afirmou-se de forma vitoriosa sobre algumas das mais importantes atividades industriais do país, com a paralisação de 16 das 19 usinas nucleares e o fechamento da grande maioria das refinarias e depósitos de combustível. A escassez de combustível já atinge várias localidades da França.
O bloco de lutas promete novas ações para impedir o êxito da “reforma” trabalhista anunciada, que mais uma vez atinge a jornada de trabalho com a possibilidade de aumento de 48 até 60 horas de trabalho semanal, de acordo os interesses do patrão. O governo Hollande, através dessa contrarreforma proposta, permite total liberdade ao patronato para flexibilizar e precarizar as relações de trabalho.
Esse projeto propõe o fim do adicional de horas extras para aqueles que trabalham além das 35 horas semanais, quebra a negociação por ramo de atividade e categoria para possibilitar acordos por empresas. Fato que pode quebrar a unidade da classe e a sua capacidade de articulação e organização. No entanto, como a história das lutas sociais já comprovou, os trabalhadores franceses reagiram com grande mobilização e intensidade a este ataque que veio, mais uma vez, pelas mãos da social-democracia européia.
Lutas com ações de grande impacto têm sido feitas, a exemplo do bloqueio e fechamento do porto de Le Havre na Normandia, que atingiu fortemente o deslocamento pela ponte que conecta esse importante porto às cidades e outras localidades do país. Impediu-se, inclusive, que as forças da repressão pudessem se locomover para agir essa região. Informações também apontam que piquetes de trabalhadores atingem a Bretanha, paralisando a produção industrial na área portuária de Brest.
Com essa jornada de lutas os trabalhadores franceses nos lembram: é preciso lutar e é possível vencer. O avanço desse bloco de lutas deverá tender à derrota do governo.
A França das lutas operárias e libertárias nos avisa que as barricadas estão à vista, cabe agora aos trabalhadores do mundo levantá-las por sua emancipação.

segunda-feira, 30 de maio de 2016

DIA DO MEIO AMBIENTE: LUTO EM MINAS GERAIS

EM MINAS, CELEBRAÇÃO DE LUTO PELOS 7 MESES DO DESASTRE/CRIME SOCIOAMBIENTAL DA SAMARCO, COM CAMPANHA "MAR DE LAMA NUNCA MAIS"!

E EM SUA REGIÃO, O QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA DO MEIO AMBIENTE, SEJA COMO DENÚNCIA DOS CRIMES E DESCASOS, OU COMO PRÁTICAS QUE ANUNCIAM UM MUNDO TRATADO COM CARINHO?

NÃO À CULTURA DO ESTUPRO E CONTRA OS RETROCESSOS DO GOVERNO TEMER

Nota Pública | Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH


pelo enfrentamento

NOTA PÚBLICA

Brasília, 27 de maio de 2016.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH vem a público REPUDIAR veementemente as condutas criminosas de estupro coletivo ocorridas contra as adolescentes do Rio de Janeiro, violada por mais de 30 homens, e de Bom Jesus (PI), vitimada por cinco homens. O CNDH posiciona-se pelo enfrentamento à cultura de estupro existente e afirma que atos bárbaros e criminosos como estes violentam não só as adolescentes, mas todas as mulheres do país.
É urgente o debate sobre questões de gênero na sociedade em geral, especialmente nas escolas; o combate à violência contra as mulheres heterossexuais, lésbicas, bissexuais, as travestis, as transexuais, as mulheres jovens, negras e mulheres com deficiência, bem como o enfrentamento da situação real em que 1 mulher é estuprada a cada 11 minutos, de acordo com o 9º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O CNDH solidariza-se com as vítimas do estupro e com seus familiares, reclama às autoridades o pronto atendimento integral e multidisciplinar a essas adolescentes, conforme previsto na Lei nº 12.845/2013, com atenção às consequências físicas e psíquicas decorrentes da violência sexual que atingem de forma devastadora essas mulheres.
O CNDH exige das autoridades competentes a devida investigação dos casos de estupro com perspectiva de gênero e a responsabilização de todos os envolvidos, asseverando que não tolera a banalização de um crime hediondo e tampouco a revitimização das adolescentes.
Por fim, o CNDH entende que esses episódios recorrentes inserem-se num contexto nacional mais amplo de violações, que demanda ações afirmativas de Direitos Humanos. As políticas públicas nessa área devem ser fortalecidas e, nesse sentido, o CNDH coloca-se, uma vez mais, contrário à extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que ocorre na contramão dos avanços sociais, de modo a violar o princípio do não-retrocesso na garantia dos Direitos Humanos.
IVANA FARINA NAVARRETE PENA
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO MMA À SOCIEDADE

BOM EXEMPLO DE QUEM TRABALHA PARA A SOCIEDADE, E NÃO PARA PARTIDOS E POLÍTICOS, ASSUMINDO RESPONSABILIDADES PÚBLICAS EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 

SUGESTÃO: QUE SERVIDORES DE OUTROS MINISTÉRIOS E INSTITUIÇÕES SIGAM ESTA BOM EXEMPLO, DENUNCIANDO AS PROPOSTAS REACIONÁRIAS DE MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PARA IMPOR UMA AGENDA QUE NÃO FOI VOTADA EM 2014, E NÃO PODE, POR ISSO, SER IMPLEMENTADA POR UM GOVERNO INTERINO COMANDADO PELO VICE ELEITO JUNTO E NA SOMBRA DA PRESIDENTE DILMA.

Carta Aberta à sociedade
Em favor do Estado democrático, contra retrocessos sociais e ambientais.
 
Nós, servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), enquanto trabalhadores do Estado Brasileiro e em prol da democracia, manifestamos publicamente a nossa posição quanto ao momento político que vivemos. Não aceitamos as medidas propostas pelo Governo Interino, que representam mudanças radicais com relação ao programa de governo eleito em 2014, e sinalizam para mais retrocessos na área socioambiental do que já vinham ocorrendo no Governo afastado.
 
Temos a missão de garantir a continuidade e o aprimoramento das políticas públicas ambientais que, devido ao seu caráter transversal, precisam ser levadas em consideração no planejamento e implementação das demais políticas públicas. Nesse sentido, não é possível dissociar a questão ambiental do contexto político em que o Governo Interino se apresenta. Destacamos que nós já questionávamos as contradições e os ataques à área ambiental, independentemente do Governo, e nos posicionávamos contra diversas medidas propostas no Congresso Nacional. Em agosto de 2015 escrevemos uma carta aberta sobre a “Agenda Brasil” [1] denunciando, por exemplo, a proposta de “fast track” do licenciamento ambiental, que na prática fragiliza o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
 
Entendemos que o documento “Uma Ponte para o Futuro” é a base de um pacote mais amplo que está sendo viabilizado pelo Governo Interino e que aprofunda esses ataques e impõe velocidade ao modelo de desmonte das políticas sociais e da legislação ambiental. Repudiamos a extinção da Controladoria Geral da União, as propostas de redução de investimentos mínimos garantidos para a saúde e a educação, o enfraquecimento das leis trabalhistas e do funcionalismo público, a redução do alcance das políticas de Estado e o fim da política de valorização do salário mínimo.
 
Alinhado a este pacote, também ganham força as propostas para flexibilizar o licenciamento ambiental (tais como a PEC 65/2012), rever os limites das Unidades de Conservação e das Terras Indígenas e diminuir o tamanho mínimo das áreas de proteção permanente e de reserva legal estabelecidas no código florestal. É alarmante que, para viabilizar todo este projeto, a maioria dos altos cargos do Executivo Federal tenham sido confiados a congressistas defensores das agendas mais retrógradas.
 
O desastre socioambiental de Mariana evidencia que é preciso romper com a visão de que o meio ambiente é um empecilho para o desenvolvimento. Além das pessoas que morreram no desastre, milhares ficaram sem acesso à água e aos peixes que extraíam do Rio Doce. Os ecossistemas atingidos levarão décadas para se recuperar. O desequilíbrio ambiental causado em Mariana deveria servir para mostrar que esse modelo de desenvolvimento irracional poderá nos deixar sem o básico: o acesso à água, comida e moradia.
 
 
Somos contra a reforma ministerial feita pelo Governo Interino pois, além de ter impacto mínimo na contenção de despesas, enfraquece setores essenciais do Estado brasileiro como Desenvolvimento Agrário, Cultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial e de Gênero, Povos Indígenas, os quais representam os grupos mais vulneráveis da sociedade e devem ser priorizados para reverter erros históricos. Defendemos a necessidade imediata das reformas política e fiscal, pois atacariam boa parte das causas que geram as instabilidades econômica, política e institucional em que vivemos.
 
Colocamos como uma das questões centrais de nossa pauta a justiça ambiental e reconhecemos que a gestão ambiental é feita também pelos agricultores familiares, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, todos parte da resistência a modelos de desenvolvimento predatórios e excludentes. As Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas (TI) são as áreas que mais contribuem para a conservação ambiental, com os índices mais baixos de desmatamento na Amazônia, e são essenciais para a regulação da temperatura e do regime de chuvas em todo o país.
 
É fundamental que as políticas ambientais componham a base de um planejamento que vise o desenvolvimento sustentável do país, de modo a garantir os compromissos assumidos em fóruns nacionais e internacionais, conservando os recursos naturais que são patrimônio da população brasileira. Não aceitamos a revogação dos atos de criação e ampliação de áreas protegidas, frutos de longos processos técnicos, e reiteramos nossa defesa pelo fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
 
Por fim, ressaltamos que o Ministério do Meio Ambiente é formado, predominantemente, por um corpo técnico e administrativo de servidores concursados, qualificados e comprometidos com a causa socioambiental. Temos observado que os cargos em comissão ocupados por servidores do Ministério já vem sendo substituídos por indicações políticas. Novos dirigentes indicados já aventam mudança na estrutura institucional sem que esteja havendo qualquer participação ou diálogo, tampouco se está levando em consideração que o órgão possui um planejamento estratégico, construído com participação dos servidores e que deve transcender os mandatos governamentais.
Diante do cenário atual, informamos que estamos em estado permanente de Assembleia com o objetivo de criar um observatório das mudanças em curso e nos manter sob vigilância contínua para evitar mais retrocessos.
 
Reiteramos o sentimento de que todo projeto de país deva ser debatido de forma democrática e participativa em nossa sociedade, e que também é nossa missão promover e fomentar este debate. Julgamos essencial a participação da área ambiental na construção de um diálogo visando o bem comum, que é o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à qualidade de vida de todos os brasileiros, como bem fundamentado em nossa Carta Magna.
 
Brasília, maio de 2016.
 
Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente

PESCADOR ARTESANAL: A VOZ DA SABEDORIA CONTRA A VOZ DA PREPOTÊNCIA

LEIA E PENSE: O BRASIL SEM E CONTRA A SABEDORIA POPULAR É UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA E À VIDA. CONTINUAMOS REALMENTE NUMA ULTRA-NEOLIBERAL SOCIEDADE DA CASA GRANDE, VITORIOSA EM IMPEACMENTS DECIDIDOS POR REPRESENTANTES DO GRANDE CAPITAL, ENVOLVIDOS NA CORRUPÇÃO. MAS A SENZALA EXISTE, E AVANÇA NA DESCOBERTA DA CIDADANIA E NO PODER POPULAR...

De um pescador tradicional aos golpistas e à mídia

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Resposta a “O Estado de S. Paulo”, para quem um espaço de diálogo entre povos tradicionais e o Estado seria desperdício de dinheiro público
Por Carlos dos Santos, em texto recolhido por Cibelih Hespanhol | Imagens: Sarah Gehren (acima) e João Roberto Ripper (capa)
No dia 16 de maio, quando O Globo publicou uma matéria anunciando que Temer irá rever os últimos atos de Dilma, O Estado de S. Paulo resolveu ir além da mera notícia: tomou sua própria parte na revisão de um destes decretos.
O editorial “Dilma e os povos tradicionais” defende o fim do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, reivindicação da Comissão Nacional desde sua Constituição, e enfim instituído através do Decreto nº 8750 de 9 de maio. Para o Estadão, um espaço de diálogo entre povos tradicionais e o Estado seria desperdício de dinheiro público.Segundo o jornal, estes povos nem mesmo existem. E participação popular, para o Estadão, é se dar por satisfeito com a representatividade do Congresso.
Sim, esta refinada repetição de ignorâncias é ordenada em palavras assinadas como a opinião expressa do veículo, que assim zomba daConstituição Federal, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e de outros tratados e dispositivos legais que reconhecem povos e comunidades tradicionais como grupos que partilham de características específicas, como ancestralidade, pertencimento, práticas e saberes, e violações tantas, como mais esta violência simbólica em forma de editorial. O Estadão também zomba da reivindicação popular por uma democracia radical e participativa, tão nítida nos cartazes de “não me representa” que marcaram as jornadas de junho. E parece rir do nosso desconforto em meio à crise representativa do sistema político – ou quem assistiu a votação do impeachment no Congresso pode mesmo concordar que os votos em nome de Deus eram também em nosso nome?
Mas a cereja do bolo do absurdo está nas últimas linhas do editorial. É quando o Estadão diz que as resoluções do Conselho seriam utilizadas como pressão política, “como se ali estivesse expressa a vontade da sociedade brasileira”. E aí, me peguei pensando sobre brasis e brasis.
O Grupo Estado certamente representa uma vontade da sociedade brasileira. Qual vontade, e de qual sociedade, é o que nos cabe perguntar. Afinal, o Brasil é brasis e brasis – e é principalmente um país que não se conhece nem faz questão de se conhecer, enquanto esta ignorância proposital for útil aos seus privilégios. Um Brasil que cerra as portas da Casa Grande para que não o incomode o batuque e toda a vida da Senzala.
É pelo Brasil do batuque, que tanto contribuiu para a identidade sociocultural de todo o Brasil, que aqui vai uma das notas de repúdio divulgadas em resposta ao Estadão. Porque os povos tradicionais, além de existirem, estão unidos em movimentos organizados – e se manifestaram através da reivindicação #PovosUnidosConselhoJá: a Via Campesina, a Articulação Rosalino de Povos e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, o Coletivo de Entidades Negras, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, além de pescadores, ciganos, pantaneiros, caiçaras, pomeranos, comunidades de fundo de pasto e quebradeiras de coco babaçu.
Quem fala aqui agora sobre si mesmo e um brasil desconhecido é Carlinhos dos Santos, pescador da Reserva Extrativista de Canavieiras, da Bahia. Na disputa de narrativas, que suas palavras sejam mais lidas do que aquelas que tudo isto negavam. Que o Brasil que em realidade nos forma, secreto feito raiz, por vezes sobressaia (Cibelih Hespanhol)


Para que as velas não se apaguem por causa da ignorância

Por Carlos dos Santos, pescador artesanal
Desde criança, eu ia à praia levar e esperar meu pai na beira da praia, quando ele ia para o mar pescar de jangada. Quem vê aquelas belas velas na linha do horizonte num cartão postal ou anúncio de pacote turístico, não faz ideia que por trás desta imagem bela e bucólica está um herói pescador(a) artesanal. A atividade dos pescadores é dura e insalubre, mas no seio das comunidades tradicionais de pescadores artesanais de norte a sul do Brasil esse é um espaço de efervescência cultural e de conhecimento sobre o seu ambiente, que alguém de fora desse espaço tem grandes dificuldades de compreender.
A luta dos pescadores, historicamente marcada por enfrentamentos e aprendizados com o tempo e as marés,  traz no dia a dia uma forma de fazer e reproduzir únicas. Os mais velhos ensinam aos mais novos o que aprenderam com os antepassados e de geração em geração as práticas e conhecimentos acerca dos apetrechos, do tempo, dos ventos, das luas, marés, espécies de peixes e seus hábitos, períodos de reprodução e agregação… A sociedade dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil é riquíssima culturalmente.
A forma organizativa dos pescadores enquanto classe trabalhadora teve um pouco de perversidade e perseguição do estado desde o Brasil Colônia, onde o fruto do seu trabalho era repartido com o estado para alimentar os senhores e seus escravos, que muitas vezes eram obrigados a pescar para alimentar a todos. Nossos maiores êxitos advêm da mudança de visão a respeito das nossas atividades e direitos durante a construção da Constituinte Cidadã em 1988, a partir da criação da Comissão Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT em 2007, ainda no governo Lula.
Saímos da invisibilidade política, começamos a aparecer nas politicas públicas. Junto com outros segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais, fomos vistos pelo Brasil e pelo mundo. É o reconhecimento da necessidade de se avançar mais, dando voz a quem sempre foi esquecido ou invisibilizado. A Pesca Artesanal no Brasil produz 65% do pescado consumido pelos brasileiros, alimento saudável que agrega componentes sociais, ambientais e culturais de grande relevância para toda sociedade. O badejo, o robalo, a lagosta e os camarões, entre outros pescados que estão nas mesas da elite brasileira, somos nós que pescamos nos mares, rios, lagos, barragens de norte a sul do oeste ao leste do nosso país.
Resolvi fazer esse texto com um breve resumo histórico para enviar ao Grupo Estadão por causa de um editorial publicado recentemente onde eles criticavam a criação do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais pela então presidenta Dilma. Senhores, vocês têm uma grande responsabilidade enquanto imprensa brasileira. O Brasil não se resume a indústria, comércio e agronegócio, com seus grandes organismos colegiados de construção de estratégias muito bem nutridos à custa dos impostos que pagamos. Olhem para os lados e vejam o grande país que construímos ao longo de 500 anos de luta… O que seria da floresta sem os seringueiros, o que seria dos gerais sem os geraizeiros,  o pantanal sem os pantaneiros, da caatinga sem os catingueiros e dos mares e rios sem os caiçaras, extrativistas costeiros e marinhos e pescadores e pescadoras artesanais?
Não tenho muito a ensinar, pois sei que não poderia esperar diferente de quem não nos conhece ou faz questão de ignorar. Entretanto gostaria de repassar um ensinamento que aprendi com meu avô nas rodas de conversa de fim de tarde entre os velhos pescadores na comunidade onde nasci, pois para mim isso é um principio ético e moral: se você não sabe sobre o que está falando, então não fale. Só conhece o mar quem é do mar e a floresta quem é da floresta. Então, antes de falar sobre o que vocês não conhecem procurem quem conhece. Nós até conseguiremos ajustar as velas e navegar em meio às tempestades advindas dos fenômenos naturais, mas a nossa sociedade não sobreviverá frente a uma tempestade de ignorância cultural patrocinada por quem deveria resguardá-la.

ORGANIZAR A RESISTÊNCIA AO ULTRA-CAPITALISMO

O ARTIGO APRESENTA UM DOS MOTIVOS PARA A APROVAÇÃO DO IMPEACHMENT: ACABAR COM QUALQUER RESISTÊNCIA BRASILEIRA AOS TRATADOS DE LIVRE COMÉRCIO DO ULTRA-CAPITALISMO. NA VERDADE, TRATADOS QUE ULTRAPASSAM O COMÉRCIO; ELES DÃO PODER TOTAL E ACIMA DAS CONSTITUIÇÕES NACIONAIS ÀS GRANDES CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS. E ISSO PODE LEVAR MAIS RAPIDAMENTE O FIM DESTE NOSSO MUNDO, UMA VEZ QUE A NATUREZA NÃO TERÁ COMO MANTER O AMBIENTE SAUDÁVEL PARA A VIDA. 

América do Sul: nova resistência ao ultra-capitalismo

160528-ALCA
Movimentos sociais da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai articulam, em seminário em Santiago, luta contra acordos de “livre”-comércio — que agora têm apoio dos governos Macri e Temer
Por Jorge Pereira Filho, no site da Fundação Rosa Luxemburgo

MAIS:O fantasma do Ultra-capitalismoTrês acordos globais de comércio, negociados em sigilo, ameaçam direitos sociais, ambiente e próprio sentido da democracia. Que são e como afetam o BrasilPor Antonio Martins
Pouco mais de uma década após o fracasso das negociações na Alca, os ventos dos acordos de livre-comércio já podem ser sentidos novamente nas latitudes do Mercosul. Um passo decisivo nessa direção foi dado pelo presidente argentino, Mauricio Macri, que, instalado na Casa Rosada no final de 2015, reafirmou o desejo de acelerar as negociações de um tratado de “livre comércio” entre o Mercosul e a União Europeia. Além disso, em março de 2016, Macri recebeu o presidente norte-americano, Barack Obama, e anunciou a montagem de grupos de trabalho para estudar um acordo bilateral entre os dois países.
A sinalização de Buenos Aires foi bem recebida pelos governos do Brasil, Paraguai e Uruguai, o que reavivou a agenda multilateral. Negociadores do Mercosul e da União Europeia vão apresentar novamente suas ofertas para o acordo em maio. Tentarão, assim, avançar nas tratativas que já duram 17 anos. O que se especula é que, sem a resistência da Argentina dos tempos de Cristina e Nestor Kirchner, o TLC entre os dois blocos só não sairá se os europeus (em especial, os franceses), receosos dos impactos desse acordo para a pequena agricultura, não melhorarem sua oferta para a abertura de seu mercado agrícola.
A retomada das negociações atende ao chamado de forças políticas e econômicas conservadoras no Mercosul favoráveis à liberalização comercial. Para que não pairem dúvidas: no Brasil, a inserção do país em tratados multilaterais foi uma das pré-condições impostas pelo PSDB para apoiar um eventual governo de Michel Temer; além disso, esse foi um tema presente no programa dos adversários de Dilma Rousseff na campanha de 2014.
Desde o fim das negociações da Área de Livre-Comércio das Américas (Alca), o Mercosul tem priorizado as negociações Sul-Sul no que diz respeito a acordos internacionais de comércio. Com as grandes potências econômicas ocidentais, o locus privilegiado das tratativas seria a Organização Mundial do Comércio (OMC), onde as negociações também se encontram paralisadas.
A mudança de ambiente político nas duas principais economias do bloco, com a ascensão de Macri na Argentina e a crise de Dilma Rousseff no Brasil, indica que se intensificará a pressão para que o Mercosul ingresse em outra agenda, ou seja, aquela que vem sendo capitaneada por Estados Unidos e União Europeia. Na realidade, trata-se de uma agenda que está em curso desde a débaclé da Alca e já envolve outros países da região, como Chile, Colômbia, Equador e Peru, que possuem tratados de livre-comércio assinados com norte-americanos ou europeus.
Para discutir esse cenário e os desafios que são colocados para as organizações da sociedade civil, a Fundação Rosa Luxemburgo organizou, entre os dias 24 e 26 de abril, um seminário em Santiago, no Chile, com cerca de 40 ativistas locais, da Argentina, do Brasil, do Paraguai, do Uruguai e de países europeus. O encontro procurou analisar essa nova conjuntura dos acordos de livre-comércio que estão sendo negociados com os países da região, destacando também a necessidade de as organizações sociais progressistas somarem forças na construção de uma jornada de lutas comum em oposição aos TLCs.
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TPP: a democracia sob custódia
O seminário destacou, entre outros aspectos, as ações da plataforma “Chile Mejor sin TPP”, aliança de diversas organizações que procura mobilizar a sociedade local para barrar o Acordo de Associação Transpacífico (TPP, na sigla em inglês). Assinado pelos presidentes de doze países banhados pelos Oceano Pacífico em fevereiro de 2016, o tratado reúne Chile, México e Peru da América Latina e três nações das sete economias mais poderosas do planeta (Estados Unidos, Japão e Canadá).
Negociado em segredo durante cinco anos, o acordo com mais de 6 mil páginas (veja parte do texto em espanhol) abrange uma série de temas que extrapolam o comércio e institui uma espécie de arquitetura institucional supraestatal – com significativos impactos nas Constituições nacionais. Apenas representantes do setor empresarial, em especial lobistas de transnacionais, participaram das negociações, que não foram abertas a outros setores da sociedade, nem do Legislativo.
O TPP ainda precisa da aprovação dos Congressos das nações signatárias para entrar em vigor. Pelo modelo de negociação adotado, nenhum termo poderá ser rediscutido. “Os legisladores estão limitados a votar sim ou não para ratificar o TPP: não podem introduzir modificações”, explicou Lucía Sepúlveda, responsável pela área de sementes e transgênicos da Red de Acción en Plaguicidas RAP-Chile, além de porta-voz da campanha “Chile Mejor sin TPP”. A ativista participou de um debate sobre o tema realizado por representantes de organizações sociais em Santiago, no Chile, no dia 27 de abril, promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo, em parceria com o Instituto de Ciencias Alejandro Lipschutz (Ical) e o Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales (Olca).
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Lucía Sepúlveda, porta-voz da Campanha Chile Mejor sin TPP
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Estabelecendo uma zona de livre-comércio que responde por 40% do comércio mundial, o TPP impede que os governos nacionais tenham autonomia para suas compras governamentais, adota parâmetros dos Estados Unidos para a questão de direitos autorais, amplia a duração das patentes farmacêuticas, dificultando o acesso a medicamentos, subordina a legislação ambiental a interesses econômicos, ameaça a liberdade de expressão, entre outros aspectos.
Não é só. O acordo cria também um painel de arbitragem internacional que permite a empresas e investidores processarem Estados quando se sentirem lesados. Se um país signatário, por exemplo, decide reestatizar um serviço privatizado (como a geração de energia), a empresa em questão pode reivindicar, em tal painel de arbitragem, o pagamento de indenização pelos lucros que deixará de ter com a operação.
Esse mecanismo, chamado de ISDS (Investor-State Dispute Settlement), se sobrepõe à soberania nacional e coloca a democracia sob custódia, definindo limites para a capacidade de um povo definir suas próprias leis. “Com isso, o próprio papel do Parlamento se descaracterizaria porque as leis que aprovariam seriam examinadas pelas grandes corporações, prejudicando diretamente os movimentos sociais que exigimos leis justas”, avalia Lucía Sepúlveda, acrescentando que a assinatura do TPP pelo Chile, ao não consultar os povos indígenas, já desrespeitou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
TTIP e TiSA: mega-acordos em negociação
Além do TPP, há outros dois mega-acordos que os Estados Unidos estão promovendo em escala global com abrangência similar. Trata-se do Acordo sobre Comércio e Serviços (TISA) e do Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP). Essas iniciativas são consideradas exemplos da “nova geração” de acordos de livre-comércio porque seus termos extrapolam consideravelmente aquilo que era negociado em espaços multilaterais, como a OMC.
As discussões sobre o TISA se iniciaram em 2012, também secretamente, com o objetivo de ampliar as políticas de liberalização do setor de serviços, em especial de compras públicas. Em linhas gerais, seu objetivo é estabelecer uma série de diretrizes que proporcionam aos investidores estrangeiros acesso aos mercados nacionais em condições semelhantes dos fornecedores locais, reduzindo a possibilidade do Estado de regular, adquirir ou prestar serviços. O escopo de áreas envolvidas é bastante vago e abrange atividades públicas que vão desde fornecimento de energia, distribuição de água e telecomunicações, chegando até educação, saúde e transportes. Atualmente, cinquenta países participam das conversas (na América Latina, são Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá, Paraguai e Peru). Essas nações respondem pela expressiva soma de quase 70% do comércio mundial de serviços.
Parte do conteúdo das negociações veio a público por meio de um vazamento de documentos obtidos pelo Wikileaks. Entre as cláusulas que afrontam os regimes democráticos, está a de que os governos deverão anunciar previamente e submeter à discussão todas as regras e normas que pretendem aplicar, permitindo assim que as transnacionais e os grupos de investimento internacionais tenham possibilidade de contra-argumentar. Para Javier Couso, eurodeputado espanhol pela Izquierda Unida, que participou das atividades promovidas no Chile pela Fundação Rosa Luxemburgo, o pano de fundo desses tratados é o desejo dos investidores de se autorregularem: “eles não descansam, sempre conspiram para alcançar esse ideal de governança enquadrada pela globalização, que significa um ataque ao Estado-Nação, ou seja, à soberania nacional para decidir as normas que os povos querem estabelecer democraticamente”.
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Javier Couso, eurodeputado espanhol da Izquierda Unida.
O Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP) também se insere nesses marcos. Trata-se de um acordo negociado entre o governo dos Estados Unidos e a Comissão Europeia desde junho de 2013. No momento, apenas representantes das transnacionais têm acesso ao conteúdo em discussão. No início deste mês, o Greenpeace teve acesso a parte desses documentos e analisou que há quatro aspectos principais que provocam maior preocupação: as políticas de proteção ambiental são ignoradas; o acordo prejudicará a implementação de medidas contra o aquecimento global; será eliminado o princípio europeu de precaução (por meio do qual pode-se impedir a circulação de produtos que oferecem risco à saúde humana, animal ou ao meio ambiente); abre-se a porta para um poder maior das corporações. “O TTIP é um tratado vampiro e por isso querem escondê-lo, porque se ganhar a luz pública as pessoas saberão o quanto serão prejudicadas. Lobistas, que representam as transnacionais, negociaram 95% de suas decisões”, afirma Javier Couso.
O eurodeputado espanhol acrescentou que o acordo entre União Europeia e Mercosul também está sendo negociado sem o conhecimento do Parlamento europeu. Em especial, três aspectos chamam a atenção nessas tratativas com os países sul-americanos, levando em conta o histórico das negociações europeias. Em troca de ampliar a venda de produtos agrícolas no mercado europeu, o Mercosul negocia a abertura do setor federal de compras governamentais, reduzindo a possibilidade de utilizá-las em políticas públicas. Além disso, uma eventual redução de tarifas para produtos industrializados importados da Europa reforçaria a tendência de reprimarização da economia, em especial no caso brasileiro, maior parque industrial do Mercosul, aprofundando um modelo econômico lastreado em commodities, com severas repercussões sócio-ambientais. A agenda europeia nas negociações de TLCs inclui ainda, entre outros aspectos, acordos ainda mais agressivos em relação à propriedade intelectual, prejudicando por exemplo a quebra de patentes de medicamentos. Esses são alguns dos elementos que levaram o Alto Representante Geral do Mercosul, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, a considerar o acordo com a União Europeia como “uma desgraça”.
Resistência a partir dos povos
Essa ofensiva das corporações sobre os Estados nacionais tem despertado resistência nos mais diversos territórios. Na Europa, uma ampla aliança de cidades que se declararam “livres do TTIP” está se constituindo para rechaçar a negociação do acordo. Até o momento, mais de 1.200 localidades europeias (municípios e regiões) já aprovaram moções contra a aplicação do tratado. Em outubro de 2015, a Iniciativa Auto-Organizada Cidadania Europeia (ECI) entregou ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, mais de 3 milhões de assinaturas exigindo transparência nas discussões do acordo.
Na América do Sul, o Uruguai deu o exemplo recente mais contundente de resistência à agenda dos tratados de livre-comércio, ao abandonar as negociações do TISA em 2015. Não se tratou de um processo simples. Inicialmente, o governo – primeiro de José Mujica e, depois, de Tabaré Vázquez – participava das discussões. Um processo popular massivo, que incluiu um dia nacional de paralisação, pressionou o governoo a submeter o tema ao plenário da Frente Ampla – conjunto de organizações que elegeram os dois presidentes. O resultado foi uma votação expressiva de 117 delegados rechaçando a participação do país no acordo (houve apenas 22 votos favoráveis).
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Luciana Ghiotto, da Attac Argentina
As organizações presentes no encontro promovido pela Fundação Rosa Luxemburgo refletiram que experiências como essas e a Campanha contra a Alca constituem um referencial poderoso para que se construa novamente no continente uma aliança contra a agenda de livre-comércio. Nas palavras de Luciana Ghiotto, da Attac-Argentina: “O trabalho que devemos levar adiante implica um esforço de difusão e tradução das informações técnicas a uma linguagem que possa ser acessível por todas as organizações sociais. Nesse esforço vamos consolidando as alianças, construindo novas e rearticulando as existentes, atualmente adormecidas, da Campanha contra a Alca. Hoje está colocado o desafio de enfrentar a hercúlea tarefa de organizamos”.
Fotos: Chile mejor sin TPP (2), Isabel Díaz Medina, Gerhard Dilger (2)
http://outras-palavras.net/outrasmidias/?p=316858

sexta-feira, 27 de maio de 2016

OBRAS NO TAPAJÓS AMEAÇAM POVOS DA REGIÃO E FLORESTA

VEJA O RELATO DO MPPA SOBRE REUNIÕES EM ITAITUBA, PA, EM QUE OS POVOS MANIFESTARAM O QUE ESTÁ TIRANDO O SEU SONO. DEVE TIRAR O SONO DE TODOS NÓS!

Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras

Pronunciamentos foram feitos esta semana em seminário em Itaituba promovido pelo MPPA e UFPA, com apoio do MPF
Comunidades do oeste do Pará temem remanejamento provocado por grandes obras
Preocupação dos indígenas é com a sobrevivência dos povos da região (foto: Mônica Maia - MPPA)
Comunidades que vivem às proximidades do rio Tapajós, no oeste do Pará, manifestaram esta semana o temor de serem remanejadas de suas terras caso sejam executadas obras de grande porte na região. Os pronunciamentos foram feitos durante o seminário “Impactos, desafios e perspectivas dos grandes projetos na Bacia do Tapajós”, realizado em Itaituba pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e com o apoio do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as possíveis áreas afetadas está a Vila de Pimental, no município de Trairão, onde moram cerca de 300 famílias que sobrevivem da pesca e da agricultura familiar. Caso a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós seja confirmada, todos os moradores terão que ser remanejados para outra área. “Essa ameaça tem tirado nosso sono. O que propomos é unir nossas forças para lutarmos juntos por um novo modelo de desenvolvimento que não destrua nossa forma de sobrevivência e respeite nossos direitos”, disse o representante da comunidade, José Odair.
A comunidade Montanha e Mangabal também participou da discussão, realizada no parque de exposição Hélio Gueiros, na rodovia Transamazônica. O representante Ageu Lobo Pereira relatou que os moradores estão preocupados com as obras do complexo hidrelétrico. A Montanha e Mangabal fica na margem esquerda do alto Tapajós, uma área de mais de 4 mil hectares onde vivem 101 famílias que até agora não foram consultadas sobre a instalação desse empreendimento que, se for realizado, vai obrigar as famílias a deixarem o local. “Depois de muita luta conseguimos a posse da área onde vivemos, só que agora estamos novamente ameaçados”, disse Pereira.

Ao todo, são 43 barragens de vários tamanhos, projetadas pelo governo para o Tapajós e seus três afluentes, Teles Pires, Juruena e Jamanxim. Áreas indígenas, como a dos Munduruku, também devem ser afetadas. O cacique Munduruku Arnaldo Kaba expressou sua preocupação com a questão dizendo que hoje os indígenas já sofrem as consequências da escassez do pescado. Segundo ele, se a área for inundada os índios podem não ter mais caça e peixes no futuro. “Eu não tô nem dormindo direito e não é só por causa do meu povo mas é por todo mundo. Vamos segurar nosso Brasil mas vamos fazer isso juntos pra gente não perder essa mata que temos hoje”, disse.

A preocupação de Arnaldo Kaba foi reforçada pela cacique Munduruku Maria Anicéia, que convocou todas as comunidades a se juntarem à luta dos indígenas. “Nossa luta é única pelo rio Tapajós, estamos aqui para mostrar que não vamos aceitar a mudança no nosso modo de vida e as pessoas têm que respeitar nosso modo de viver. Eu peço a todos pra lutar juntos contra essa ameaça à nossa vida”.

Movimentos sociais de juntaram ao coro dos ribeirinhos e indígenas. Rayane Lima, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), disse que o modelo atual de desenvolvimento viola os direitos humanos e isso precisa ser levado em conta. “Propomos um novo modelo de desenvolvimento que respeite nossos direitos mas para isso precisamos unir forças e lutar juntos”, concluiu.

Considerada por empresas públicas e privadas da área de infraestrutura uma importante rota de exportação de produtos minerais e agrícolas, especialmente a soja, a região do Tapajós vive a expectativa de implantação de uma série de empreendimentos, como estações de transbordo de cargas, ferrovias, hidrovias, a continuação da rodovia BR-163, além do complexo hidrelétrico São Luiz do Tapajós.

Cada projeto está sendo licenciado isoladamente, por diferentes órgãos ambientais, sem considerar a soma e interação dos impactos desse conjunto de megaobras e sem a realização de consulta prévia, livre e informada às populações tradicionais afetadas.

Atuação do MP - Os Ministérios Públicos Estadual e Federal acompanham o drama das comunidades. Em março, as instituições ajuizaram ação conjunta pedindo a realização de consulta prévia às comunidades e, ainda, a suspensão urgente do atual processo de licenciamento dos portos de Miritituba até que as demandas sejam atendidas.

O Ministério Público defende que devem ser consultadas de forma prévia, livre e informada, as comunidades das Reservas Indígenas Praia do Índio e Praia do Mangue, da Terra Indígena Sawré Muybu, os beiradeiros do Projeto Agroextrativista Montanha e Mangabal, os ribeirinhos, pescadores e garimpeiros afetados pelas medidas administrativas e legislativas já executadas no âmbito do licenciamento ambiental.

A consulta prévia, livre e informada está prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e também pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2008.

Para o Procurador-Geral de Justiça Estado do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que fez a abertura oficial do seminário, o evento foi uma oportunidade de conhecer os projetos e buscar uma solução para os problemas que eles podem gerar. “É importante que esses grandes projetos não destruam o que temos de melhor, que é nossa cultura”, disse o Procurador-Geral, reforçando que sozinho o Ministério Público pouco ou nada pode fazer. “É necessária a participação ativa da sociedade porque não basta judicializar os processos, é preciso, antes de tudo, chamar as partes para o diálogo”.

Em palestra sobre os possíveis impactos para os povos tradicionais, a procuradora da República Fabiana Schneider mostrou um vídeo que ilustrou os problemas que a inundação promovida pela construção de uma hidrelétrica pode causar na natureza. A procuradora da República explicou o papel do MPF na defesa dos direitos das pessoas e no combate às irregularidades provenientes da instalação de grandes projetos. “O Ministério Público busca promover esses direitos e, especificamente em relação aos grandes empreendimentos, atuamos na fiscalização da questão ambiental, na garantia dos direitos sociais e, ainda, na apuração de determinadas irregularidades. Nesse contexto, o diálogo é fundamental”, destacou a procuradora da República.

A procuradora da República Janaina Sousa deu detalhes sobre as duas ações que tramitam na Justiça Federal em Itaituba. “Precisamos entender os riscos que esses empreendimentos podem causar não só às populações tradicionais como ao clima e ao meio ambiente, e saber também se esses empreendimentos são compatíveis entre si”, reforçou a procuradora da República.

O seminário foi promovido nesta segunda e terça-feira, 23 e 24 de maio, pelo MPPA, por meio dos Centros de Apoio Operacional Cível e do Meio Ambiente, em parceria com a UFPA, por meio da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, com apoio da Fundação Ford, MPF e promotores de justiça locais. Esteve sob a coordenação regional do Grupo de Trabalho (GT) da Bacia do Tapajós. Criado em fevereiro de 2016 pelo MPPA, tem como coordenadores gerais os Centros de Apoio Operacional e como coordenadores regionais as promotoras de Justiça Lílian Furtado e Ione Missae.

Participaram do evento pesquisadores, representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, indígenas, movimentos sociais, comunidades ribeirinhas e quilombolas, e associações religiosas. Bispos da igreja católica na região publicaram, ao final do evento, declaração em apoio à defesa dos direitos socioambientais dos moradores da região . 

Fotos do evento
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