terça-feira, 31 de março de 2020

ESPERANÇA. RESITÊNCIA E SOLIDARIEDADE DIANTE DA COVID´19


ACOLHAMOS E TORNEMOS NOSSAS AS REFLEXÕES E ORIENTAÇÕES DA CÁRITAS BRASILEIRA.

Esperança, resistência e solidariedade diante da COVID´19

Para quem vive o mandamento do amor Cáritas,
sempre é tempo de cuidar.
(Texto Base CF 2020 nº 122)

Neste tempo de incertezas, diante do apelo mundial de ficar em casa e cuidar se, no s, Cáritas Brasileira, queremos trazer uma palavra de esperança e de solidariedade. Todas as pessoas esta o em risco, mas na o podemos esquecer que, antes da pandemia, muitos irma os e irma s ja se encontravam em situaça o de extrema vulnerabilidade social. Falamos de migrantes e refugiados em todas as partes do mundo, de modo particular, aquelas pessoas que esta o chegando no Brasil. Estamos falando das populaço es em situaça o de rua para quem o apelo “fique em casa” pode ate parecer um insulto. Estamos falando de catadores e catadoras que ja vivem em situaça o degradante ha tempos. Sa o milhares de pessoas e, mesmo assim, invisí veis. Sa o seres humanos que, para o sistema econo mico capitalismo neoliberal, na o contam.

Na o podemos nos calar perante a irresponsabilidade de agentes públicos, do Governo Federal, de empresários e de formadores de opinião que minimizam a pandemia por estarem mais preocupados com seus lucros e seu poder do que com a vida das pessoas. Na o podemos compactuar com leituras fundamentalistas da Palavra de Deus que interpretam os fatos como castigo divino. E preciso ter consciência crítica e voltar a atenção para o que diz a ciência, a partir dos sinais que o planeta Terra já expressa: aquecimento global, mudanças climáticas, desertificação, variações nos ciclos das águas... São desequilíbrios que causam várias consequências na vida.

Neste momento, e fundamental na o entrar em pânico, na o ceder a tentação do desânimo e da desesperança. Mais do que nunca, a Rede Cáritas e a sociedade brasileira são chamadas a praticar a solidariedade transformadora, que esclarece, acolhe, conforta e caminha junto com os mais vulneráveis e empobrecidos. Na o se trata apenas de ficar em casa, mas ser presença segura e solidária junto a quem mais necessita, cuidando do corpo, da sau de mental e do equilíbrio espiritual. Sairemos dessa situação mais fortes e conscientes. Em sua mensagem, o Presidente da Caritas Internacional, Cardeal Tagle diz o seguinte: “De uma emergência que atinge todas as pessoas (pandemia) esperamos ver uma emergência pandêmica de cura, compaixão e amor. Uma crise de emergência que surge inesperadamente só pode ser enfrentada com uma idêntica ‘erupção’ de esperança. A difusão pandêmica de um vírus deve produzir um ‘contágio’ pandêmico de caridade”.

Precisamos reinventar, usar criatividade, aprender de experiências que ja esta o sendo feitas, formar uma corrente de solidariedade em que a informação correta seja um dos remédios mais eficazes. Para isso, incentivamos:

EM RELAÇÃO À REDE CÁRITAS
 Adoção de medidas de segurança e proteção, evitando viagens, reuniões de massa, aplicando os protocolos e normas das entidades de saúde e da Organização Mundial de Saúde.
 Oferecer orientações de segurança para agentes liberados e voluntários,
especialmente para quem trabalha no campo com migrantes, catadores e
população de rua.
 Identificação rápida das emergências e busca de ações integradas com as
entidades e organizações parceiras.
 Criar grupos de reflexão, de diálogo, trocas de informação e solidariedade, por
meio das plataformas digitais.
 Criar um canal de diálogo com a imprensa, especialmente, as redes católicas
para promover a unidade e fortalecer os cuidados.
 Oferecer roteiros de celebrações em família e momentos orantes que animem a
esperança e o compromisso na defesa da vida.

EM RELAÇÃO AO PODER PÚBLICO
 Pressionar governos municipais e estaduais, através de moções e abaixo
assinados virtuais, a adotarem medidas emergenciais para o atendimento da
população que for contaminada.
 Monitorar os serviços ofertados pela gestão municipal e estadual, com
participação cidadã responsável.
 Pressionar os poderes executivo, legislativo e judiciário para adotarem medidas
de proteção dos direitos trabalhistas frente à crise econômica que se instaura; e
a incidência na renda básica de emergência para quem não tem salário
garantido, contemplando trabalhadores informais, cuidadoras e domésticas.
 Exigir que o Poder Executivo Federal a liberação imediata dos recursos
contingenciados para a Assistência Social; e a imediata revogação da PEC 95,
que criou o teto de investimentos em políticas públicas.

EM RELAÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS
 Diálogo e ação solidária com o Movimento de População em Situação de Rua,
com atenção aos migrantes.
 Sensibilização permanente da população sobre os cuidados com a saúde e as
possíveis ações solidárias.
 Manter diálogo permanente com profissionais da saúde e contribuir no cuidado
das populações mais vulneráveis.
 Apoiar campanhas de doação de alimentos não perecíveis e itens de higiene
pessoal, respeitando as orientações de cuidados dos órgãos públicos de saúde.
 Dar a orientação e o suporte necessário a pessoas e a grupos que saem às ruas
para doar alimentos, álcool em gel, máscaras e roupas.

Como discípulas e discípulos missionários de Cristo, possamos produzir frutos na
caridade, para a vida do mundo. E que a Ma e Aparecida nos ajude a caminhar sempre
na esperança da libertação.

Brasília, 30 de março de 2020

Presidência da Cáritas Brasileira

segunda-feira, 30 de março de 2020

MANIFESTO DE FILHAS E FILHOS DE EMPREGADAS(OS) DOMÉSTICAS(OS) E DIARISTAS

MESMO TENDO JÁ PASSADO ALGUNS DIAS DA PUBLICAÇÃO, VALE TOMAR CONHECIMENTO E APOIAR ESTA INICIATIVA, ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA E JUSTA.


Na manhã desta quinta-feira (19/03), foi confirmada a morta de uma mulher de 63 anos em Miguel Pereira (RJ) por conta da pandemia de covid-19. No grupo de risco e com doença pré-existente, ela era empregada doméstica na casa da patroa que voltou do carnaval na Itália com o diagnóstico de infecção por coronavírus. Mesmo com a possibilidade de contágio, ela teve que continuar trabalhando.

Não por acaso, filhas e filhos de empregadas e empregados domésticos e diaristas lançaram um manifesto para pedir medidas de proteção a esses trabalhadores e suas famílias. A carta exige dispensa remunerada para cumprir o isolamento social, adiantamento das férias e não colocar em situação de risco aqueles e aquelas que moram no mesmo local de trabalho.

Atualmente, 6,3 milhões de pessoas fazem trabalhos domésticos no País – a maioria, mulheres negras.

Confira na íntegra:

MANIFESTO DAS FILHAS E DOS FILHOS DE EMPREGADAS (OS) DOMÉSTICAS (OS) E DIARISTAS

Ao poder público, empregadores e empregadoras de domésticas e diaristas, e toda sociedade civil.
Esta carta manifesto tem como objetivo acionar a política do bem comum, em que ações individuais são primordiais para o bem-estar da coletividade. Levamos em consideração que, segundo a OMS, estamos inseridas(os) em uma pandemia, com recomendações internacionais de ficarmos em isolamentos e quarentenas voluntárias, sendo necessária, momentaneamente, a restrição do convívio social.

E ao constatarmos que nossas familiares que são empregadas domésticas e diaristas continuam trabalhando normalmente, salientamos a EMERGÊNCIA de atender à quarentena estipulada pelas autoridades e reivindicamos a DISPENSA REMUNERADA das empregadas domésticas e diaristas pelos empregadores para que, assim, cumpram com as exigências de precaução no combate à propagação contagiosa do COVID-19.

O isolamento social é crucial e vai muito além da relação trabalhista. É uma maneira eficaz de evitar a exposição à aglomeração em transportes públicos e outras situações que favorecem a contaminação em massa, levando ao contágio comunitário, como já vem acontecendo. Fato que traz riscos aos empregadores e aos empregados.

Em Miguel Pereira, sul do Estado do Rio de Janeiro, uma senhora de 63 anos veio a óbito infectada pelo novo coronavírus. A mesma continuou a trabalhar como empregada doméstica na casa de sua empregadora, no RJ, que já havia sido diagnosticada com o COVID-19, ao voltar de uma viagem à Itália.

As empregadas domésticas pertencem a uma categoria de trabalhadoras que representam o Brasil. Segundo o IBGE, profissionais que prestam serviços domésticos – o que pode incluir jardineiros, caseiros, empregadas domésticas e diaristas – representam um total de 6,3 milhões de trabalhadores. Todos esses profissionais estão economicamente ativos no País.

Desse grupo, 1,5 milhão trabalham com carteira assinada. Outros 2,3 milhões de trabalhadores atuam sem carteira assinada e 2,5 milhões são diaristas, o que as torna um grupo vulnerável diante do cenário atual.

A situação de pandemia indica que o maior número de trabalhadores neste momento (de grande risco de contágio) estão desamparados por leis trabalhistas. As diaristas estão em situação ainda mais precária e vulnerável, sem contratos legais que possibilitem, por exemplo, negociar adiantamento de férias. Por isso, encontram ainda mais obstáculos em se manterem e garantirem a segurança de seu coletivo familiar, pois recebem por dia trabalhado.

Há anos nossas mães, avós, tias, primas dedicam suas vidas a outras famílias, somos todas (os) afetadas (os) por essa “relação trabalhista” de retrocesso e modos escravistas. Tivemos nossas vidas marcadas por esse contexto, que precisa ser repensado por toda sociedade, sobretudo, pelos empregadores. Nesse contexto, nós, filhas e filhos de empregadas domésticas e diaristas, vivenciamos os incômodos relatados por nossas parentes:
No meu caso, minha vó trabalhou anos em uma casa de família. Ela tinha seus 63 anos, chegava lá às 6h duas vezes na semana, depois passou a cozinhar, a passar, a lavar terraço… Ganhando apenas R$100, sem a passagem. Em janeiro ela veio a óbito e a mensagem recebida pelo whatsapp foi “ Dona Conceição, arrumei outra pessoa para pôr no seu lugar, já que a senhora não veio mais, a minha casa tá toda suja porque as paredes foram pintadas.”
Nicole Nascimento, Japeri/RJ
Minha mãe trabalha desde os 6 anos de idade como doméstica e diarista, e a vi muitas vezes ir trabalhar doente para manter seus compromissos. Mesmo falando sobre os riscos do Corona, ela não tem como faltar com risco de ser demitida. As domésticas estão correndo grandes riscos e também são uma grande possibilidade de contágio, principalmente nos transportes nas metrópoles”.
Marcelo Rocha – Mauá/SP
Mainha é diarista todo dia uma casa diferente, nesta segunda feira quando explodiu o lance do coronavírus meu irmão me manda um zap dizendo que a nossa mãe não queria entrar em casa pois a patroa teria dito a ela que estava com febre e que era para minha mãe ficar atenta. Esse episódio fez mainha tomar um banho de álcool em gel, não por desinformação era por DESESPERO de alguém que ela ama dentro de casa pegar o coronavírus.
Yane Mendes, 28 Anos- Totó-Recife PE
Me recordo de várias histórias, do trabalho excessivo, da sobrecarga e ainda presencio ela trabalhando com 66 anos de idade mesmo aposentada. Uma vez aconteceu uma situação, uma não, várias vezes, ela precisou se ausentar do trabalho por motivo de doença e pediu para que ligasse avisando da sua falta, assim fiz e ouvi: “Mas quando sua mãe vai voltar?” Na hora minha resposta foi certeira: “Simples, quando ela melhorar!”.
Laura Cristina, 29 anos- Santa Luzia/MG
Dito isto, apresentamos medidas concretas que podem e precisam ser cumpridas pelos empregadores, visando o bem comum, sendo elas:
  • Dispensa remunerada imediata de domésticas, com carteira assinada ou informais, e de diaristas;
  • Adiantamento das férias em sua totalidade ou de forma parcial;
  • Caso o empregado more na casa do empregador e esteja em grupo de risco, o mesmo não poderá ser colocado em situações de risco de contágio, como: ir a supermercados, farmácias, shoppings e demais espaços públicos, evitando assim, quaisquer tipo de aglomerações.
Esta carta é assinada por filhas e filhos de empregadas domésticas e diaristas que prezam pela saúde, cuidado, coletivo e para além de tudo a vida de suas mães!

Brasil, março de 2020

Assine o abaixo-assinado aqui.

Acompanhe a página no Facebook

http://periferiaemmovimento.com.br/pela-vida-de-nossas-maes-o-manifesto-de-filhos-de-domesticas-sem-quarentena/ 

O VÍRUS SOMOS NÓS (OU UMA PARTE DE NÓS)

VALE A PENA, E MUITO, DEDICAR ALGUNS MINUTOS PARA LER A REFLEXÃO QUE NOS PROPÕE ELIANE. E DAR-NOS CONTA QUE NADA ESTÁ PRÉ OU AUTOMATICAMENTE DEFINIDO. EXISTEM POSSIBILIDADES, MAS O FUTURO ESTÁ EM DISPUTA, E OS RISCOS DE MAIS DO MESMO ESTÃO E ESTARÃO PRESENTES. MUDAREMOS, COMO PESSOAS, SOCIEDADES, HABITANTES DO PLANETA? OU... 

O vírus somos nós (ou uma parte de nós)

O futuro está em disputa: pode ser Gênesis ou Apocalipse (ou apenas mais da mesma brutalidade)



No princípio era o vírus. Coronavírus. Em menos de dois meses após a primeira morte, registrada na China em 9 de janeiro, ele atravessou o mundo a bordo de nossos corpos que voam em aviões. 
Tornou-se onipresente no planeta, ainda que tão invisível quanto certos deuses para olhos humanos. 
Hoje, 1,7 bilhão de pessoas, cerca de um quinto da população global, está em isolamento. Escolas, restaurantes, cinemas e até shoppings cerraram as portas, fronteiras de países e de continentes fecharam, aviões se esvaziaram, presidentes maníacos finalmente foram reconhecidos como presidentes maníacos, neoliberais foram vistos clamando —“cadê o Estado? cadê o Estado?” —, ardorosos defensores dos planos privados de saúde compartilharam campanhas pelo fortalecimento do SUS, terraplanistas exigiram respostas da ciência. Pelas janelas do Facebook, Twitter, Whatsapp e Instagram, pessoas decretam: o mundo nunca mais será o mesmo.

Não será. Mas talvez seguirá sendo bastante do mesmo. Além de nossa sobrevivência, o que disputamos neste momento é em que mundo viveremos e que humanos seremos depois da pandemia. Essas respostas vão depender do modo como vivermos a pandemia. O depois, o pós-guerra global do nosso tempo, vai depender de como escolhemos viver a guerra. Não é verdade que na guerra não há escolhas. A verdade é que, na guerra, as escolhas são muito mais difíceis e as perdas decorrentes dela são muito maiores do que em tempos normais.

Na guerra, temos dois caminhos pessoais que determinam o coletivo: nos tornarmos melhores do que somos ou nos tornarmos piores do que somos. Esta é a guerra permanente que cada um trava hoje atrás da sua porta. Momentos radicais expõem uma nudez radical. Isolados, é também com ela que nos viramos. O que o espelho pode mostrar não é a barriga flácida. Pouco importa, já não há onde nem para quem desfilar barrigas-tanquinho. O duro é encarar um caráter flácido, uma vontade desmusculada, um desejo sem tônus que antes era mascarado pela espiral dos dias. O duro é ser chamado a ser e ter medo de ser. Porque é isso que momentos como este fazem: nos chamam a ser.
Em tempos mais normais, podemos fingir que não escutamos o chamado a ser. Cobrimos essa voz com automatismos, a vida se resume a consumir a vida consumindo o planeta. Consumidores não são, já que consomem o ser. E agora, quando já não se pode consumir, porque logo pode não haver o que consumir nem quem possa produzir o que consumir, como é que se aprende a separar os verbos? Como se faz um consumidor se tornar um ser?

Se usamos a palavra guerra, precisamos olhar cuidadosamente para o inimigo. É o vírus, essa criatura que parece uma bolinha microscópica cheia de pelos, quase fofa? É o vírus, esse organismo que só segue o imperativo de se reproduzir? Penso que não. O vírus não tem consciência, não tem moral, não tem escolha. Vamos precisar derrotá-lo em nossos corpos, neutralizá-lo para reiniciar isso que chamamos de o outro mundo que virá. Tudo indica, porém, que outras pandemias acontecerão, outras mutações. A forma como vivemos neste planeta nos tornou vítimas de pandemias. O inimigo somos nós. Não exatamente nós, mas o capitalismo que nos submete a um modo mortífero de viver. E, se nos submete, é porque, com maior ou menor resistência, o aceitamos. Escapar do vírus da vez poderá não nos salvar do próximo. O modo de viver precisa mudar. Nossa sociedade precisa se tornar outra.

O impasse imposto pela pandemia não é novo. É o mesmo impasse colocado há anos, décadas, pela emergência climática. Os cientistas —e mais recentemente os adolescentes— repetem e gritam que é preciso mudar urgentemente o jeito de viver ou estaremos condenados ao desaparecimento de parte da população. E, quem sobreviver, estará condenado a uma existência muito pior num planeta hostil.
Todos os dados mostram que a Terra, esta que segue redonda, está superaquecendo em níveis incompatíveis com a vida de muitas espécies. Esse superaquecimento mudará radicalmente —para pior— o nosso habitat. Todas as informações científicas apontam que é preciso parar de devorar o planeta, que há que se mudar radicalmente os padrões de consumo, que a ideia de crescimento infinito é uma impossibilidade lógica num mundo finito. É um fato comprovado que os humanos, pela emissão de carbono desde a revolução industrial, cortando árvores, queimando carvão e depois petróleo, se tornaram uma força de destruição capaz de alterar o clima do planeta.

Desde o segundo semestre de 2018 adolescentes do mundo inteiro abandonam as escolas toda sexta-feira para gritar nas ruas que os adultos estão roubando seu futuro. Eles dizem: parem de consumir, fiquem no chão, nosso planeta não aguenta mais tanta emissão de carbono. Dizem ainda, literalmente: “vocês estão cagando no nosso futuro”. Greta Thumberg, a jovem ativista sueca, avisou repetidamente: “nossa casa está em chamas”. Acordem.

Está tudo escrito, falado, repetido, documentado. Ninguém pode dizer que não sabe. Bem, Bolsonaro, o maníaco que nos governa, sempre pode, porque diz e desdiz a cada minuto. Mas, sério, quem ainda aguenta falar nesse demente, que está criminosamente aumentando o risco de morte dos brasileiros, a não ser para gritar “Fora!”? Isolemos esse boçal, deixemos Bolsonaro procurando onde estão suas orelhas, aprendendo a como enfiar a máscara no rosto sem tapar os olhos.

O efeito da pandemia é o efeito concentrado, agudo, do que a crise climática está produzindo de forma muito mais lenta. É como se o vírus desse uma palhinha do que viveremos logo mais. Conforme os níveis de superaquecimento global, chegaremos a um estágio de transformação do clima e, por consequência do planeta, para o qual não há volta, não há vacina, não há antídoto. O planeta será outro.

É por isso que cientistas, intelectuais indígenas e ativistas climáticos têm gritado para uma maioria que se finge de surda, para não ter que sair do seu conforto mudando velhos hábitos, que é preciso alterar os padrões de consumo radicalmente, que é preciso pressionar radicalmente os governantes para políticas públicas imediatas, que é preciso combater radicalmente as grandes corporações que destroem o planeta. Mas, como a crise climática é lenta, sempre foi possível fingir que não estava acontecendo, chegando ao paroxismo de eleger negacionistas como Jair Bolsonaro, Donald Trump e toda a conhecida corja de destruidores do mundo.

O vírus não permite fingimentos. Ele possivelmente saltou de um morcego, espécie cujo habitat também destruímos, para se hospedar no organismo dos humanos. Nada mais fez do que tocar sua vida de vírus. De repente, homens e mulheres do mundo inteiro que fingiam não ter nem corpo nem limites, transbordando na internet, tiveram que se haver com a própria carne e com os próprios contornos. Já não há mais como escapar do corpo. E já não há mais como permanecer refestelado no próprio umbigo.

Toda a ilusão de que o mundo é controlado pelos humanos se desfez em tempo recorde. E a humanidade finalmente descobriu que há um mundo além de si, povoado por outros que podem até mesmo acabar com a nossa espécie. Outros que a gente nem consegue enxergar. No nosso furor de espécie dominante, extinguimos tantas outras e tantos modos de vida, trancamos animais maravilhosos em jaulas, criamos campos de concentração de bois, porcos e galinhas, envenenamos peixes com mercúrio apenas porque gostamos de ouro, promovemos holocaustos diários para nos alimentar, estupramos vacas com aparelhos porque desejamos comer seus tenros bebês em refinadas refeições e desejamos roubar seu leite dia após dia, arrancamos a floresta para fazer campo de soja para alimentar animais escravizados. Podíamos tudo.

E aí vem o vírus, que não está interessado em nos passar nenhuma mensagem, só está mesmo cuidando da própria vida, e mostra: vocês, humanos, não estão sozinhos nesse planeta nem têm o controle que acreditam ter. E então aqueles que debochavam dos cientistas do Clima e da Terra, chamavam a crise climática de “complô marxista”, querem agora saber como a ciência pode salvá-los da bolinha peluda. Até tentaram inventar que o novo coronavírus é uma “gripezinha”, “uma fantasia”, “uma histeria”. Mas o povo brinca com tudo e está pronto a acreditar em qualquer bobagem, até em Terra Plana, desde que lhe garantam seguir no seu modo zumbi. Mas o povo não brinca com saúde. Quando o assunto é saúde, até a Terra Plana dá voltas.

Menciono “humanidade”, “povo”, “população”. Mas não há homogeneidade aí, não existe um genérico chamado “humano”. Assim como não estamos todos no mesmo barco. Nem para o coronavírus nem para a crise climática. Mais uma vez, a comparação entre coronavírus e crise do clima faz todo o sentido. A ONU criou o conceito de “apartheid climático”, um reconhecimento de que as desigualdades de raça, sexo, gênero e classe social são determinantes também para a mudança do clima, que as reproduz e as amplia. Aqueles que serão os mais atingidos pelo superaquecimento global —negros e indígenas, mulheres e pobres —foram os que menos contribuíram para provocar a emergência climática. E aqueles que produziram a crise climática ao consumir o planeta em grandes porções e proporções —os brancos ricos de países ricos, os brancos ricos de países pobres, os homens, que nos últimos milênios centralizaram as decisões, nos trazendo até aqui— são os que serão menos afetados por ela. São esses que já passaram a erguer muros e a fechar as fronteiras muito antes do coronavírus porque temem os refugiados climáticos que criaram e que serão cada vez mais numerosos no futuro bem próximo.

Na pandemia de coronavírus há o mesmo apartheid. É bem explícito qual é a população que tem o direito a não ser contaminada e qual é a população que aparentemente pode ser contaminada. Não é coincidência que a primeira morte por coronavírus no Rio de Janeiro foi uma mulher, empregada doméstica, a quem a “patroa” nem reconheceu o direito à dispensa remunerada do trabalho, para fazer o necessário isolamento, nem achou necessário contar que poderia estar contaminada por coronavírus, cujos sintomas já sentia depois de voltar de um Carnaval na Itália. Essa primeira morte no Rio é o retrato do Brasil e das relações entre raça e classe no país, expostas em toda a sua brutalidade criminosa pela radicalidade de uma pandemia.

O espantoso é que a necessidade de muitos de ter sua casa limpa e a comida pronta pela empregada doméstica, a quem negaram o direito ao isolamento remunerado, é maior até do que o instinto de sobrevivência. Isso nos informa muito sobre uma parcela da sociedade brasileira, esta em que os porteiros continuam abrindo a porta dos edifícios para os moradores não tocarem eles mesmos na maçaneta, quando vão ao jardim arejar ou ao supermercado comprar comida. Ficar sem empregados domésticos parece ser mais trágico do que enfrentar o vírus para uma parcela das classes média e alta brasileiras. Esta última muito acostumada a acreditar-se a salvo do pior, porque em geral está.

O poder de devastação do vírus é determinado pelas escolhas dos governos e da população que elegeu os governantes. Neste momento, os brasileiros estão tendo que se haver com a escolha de sucatear o SUS, com a escolha de reduzir o investimento em programas sociais que pudessem reduzir a desigualdade, com a escolha de não fazer reforma agrária nem redistribuição de renda, com a escolha de não priorizar o saneamento básico e a moradia digna. Com a escolha de fazer teto para gastos públicos também em áreas essenciais como saúde e educação.

Os brasileiros estão sendo obrigados a se haver, principalmente, com a escolha de fazer do “Mercado” um deus-entidade que se autorregula. Se o Mercado foi a explicação de tudo para as medidas mais brutais defendidas por essa praga persistente chamada “economistas neoliberais” ou “ultraliberais”, que se autodeclararam com autoridade e poder para determinar todas as áreas de nossa vida, cadê o Mercado agora? Por que não pedem que o Mercado resolva a pandemia? Ao contrário, os representantes do Mercado estão demitindo e dispensando os empregados e pedindo ajuda emergencial do Governo para não falir.

Mas, não se iludam. Assim que a pandemia passar, o Mercado voltará com todo o seu poder de oráculo para, por meio de suas sacerdotisas, os economistas neoliberais ou ultraliberais, nos ditar tudo o que temos que fazer para sair da recessão. Este ônus, como sempre, será dividido igualmente entre os mais pobres.

O vírus —e não as péssimas escolhas— será o culpado de todas as mazelas. Até o corona, como sabemos, a economia do mundo capitalista e do Brasil de Paulo Guedes estava uma maravilha, parece até que domésticas estavam planejando uma excursão para a Disney quando foram impedidas pelo maldito vírus com nome de ducha. E, claro, o maníaco do Planalto vai dizer que não é nem ele nem seu Posto Ipiranga os incompetentes, mas “a histeria” com a “gripezinha”.

Nada está dado, porém. Não é só o futuro que está em disputa, mas o presente. Isoladas em casa, as pessoas passaram a fazer o que não faziam antes: enxergar umas as outras, reconhecer umas as outras, cuidar umas das outras. Justo agora, quando ficou muito mais difícil, parece ter se tornado mais fácil alcançar o outro. Quem criou esse conceito —“isolamento social”— estava com falha de raciocínio. O que temos que fazer e muitos estão fazendo é “isolamento físico”, como apontou no Twitter o sociólogo Ben Carrington. O que está acontecendo hoje é exatamente o contrário de isolamento social. Fazia muito tempo que as pessoas, no mundo inteiro, não socializavam tanto.

No Brasil, o grande momento de socialização é o panelaço de “Fora Bolsonaro!” nas janelas. Em outros países têm música, até poesia, nas sacadas. Para os brasileiros, mostrar que se encontraram com a realidade do outro é reconhecer a realidade de que botaram um maníaco no Planalto e precisam tirá-lo de lá se quiserem sobreviver. Mas também por aqui há festas de aniversário com bolinho na porta e vizinhos cantando parabéns das janelas, jovens fazendo compras para os velhos do prédio, avós almoçando com as netas pelo FaceTime, famílias e grupos de amigos conversando por aplicativos como há tempo não faziam. É incrível, mas finalmente os humanos descobriram que podem usar o celular para se encontrarem, em vez de se isolarem cada um no seu aparelho em torno de mesas de bares e restaurantes.

Muitas das ações da direita e da extrema direita no Brasil dos últimos anos tiveram como objetivo neutralizar e sepultar uma insurreição das periferias, no sentido mais amplo, que começava a questionar, de forma muito contundente, os privilégios de raça e de classe. Começava a reivindicar sua justa centralidade. Marielle Franco era um exemplo icônico destes Brasis insurgentes que já não aceitavam o lugar subalterno e mortífero ao qual haviam sido condenados. A pandemia mostrou explicitamente que a rebelião continua viva. O Brasil das elites boçais, aliado à nova boçalidade representada pelos mercadores da fé alheia, não conseguiu matar a insurreição. O “Manifesto das Filhas e dos Filhos das Empregadas Domésticas e das Diaristas”, afirmando que não permitiriam que os patrões deixassem suas mães morrer pelo coronavírus, foi talvez o grito mais potente deste momento, impensável apenas alguns anos atrás.

Dezenas de “vaquinhas” estão em curso, grande parte delas organizadas a partir das favelas e das periferias, para garantir alimentação e produtos de limpeza para a parcela da população a quem o direito ao isolamento é sequestrado pela desigualdade brasileira. Em geral, o lema é “Nós por Nós”: séculos de história provaram que só os explorados e os escravos podem salvar a si mesmos.

Alguns organizadores dessas campanhas temem que o tempo dos corações abertos, onde brotam margaridas de solidariedade, pode acabar em algumas semanas, quando a comida escassear e a fome se estabelecer, quando o medo de o dinheiro acabar, para aqueles que ainda têm dinheiro mas não sabem por quanto tempo, empedre veias e artérias, quando o número de casos estiver tão fora do controle que o sistema de saúde implodir. É lá, neste lugar ao qual possivelmente ainda chegaremos, que vamos definir quem de fato somos —ou quem queremos ser. Então saberemos. Não me parece que, desta vez, as pessoas aceitarão morrer como gado. Em especial, as mesmas pessoas de sempre.

A consciência da própria mortalidade costuma ter um efeito muito poderoso sobre as subjetividades. Filósofos têm disputado a interpretação do que será ou pode ser o mundo do pós-coronavírus. O esloveno Slavjoj Zizek acredita no poder subversivo do vírus, que pode ter dado um golpe mortal no capitalismo: “Talvez outro vírus muito mais benéfico também se espalhe e, se tivermos sorte, irá nos infectar: o vírus do pensar em uma sociedade alternativa, uma sociedade para além dos Estados-nação, uma sociedade que se atualiza nas formas de solidariedade e cooperação global”.

O sul-coreano Byung-Chul Han, que dá aulas na Universidade de Artes de Berlim, acredita que Zizek está errado. “Após a pandemia, o capitalismo continuará com ainda mais pujança. E os turistas continuarão a pisotear o planeta”, afirma. “A comoção é um momento propício que permite estabelecer um novo sistema de Governo. Também a instauração do neoliberalismo veio precedida frequentemente de crises que causaram comoções. É o que aconteceu na Coreia e na Grécia. Espero que após a comoção causada por esse vírus não chegue à Europa um regime policial digital como o chinês. Se isso ocorrer, como teme Giorgio Agamben, o estado de exceção passaria a ser a situação normal. O vírus, então, teria conseguido o que nem mesmo o terrorismo islâmico conseguiu totalmente”.

Mas também ele se aproxima da ideia de uma outra sociedade possível no pós-guerra pandêmica: “O vírus não vencerá o capitalismo. A revolução viral não chegará a ocorrer. Nenhum vírus é capaz de fazer a revolução. O vírus nos isola e individualiza. Não gera nenhum sentimento coletivo forte. De alguma maneira, cada um se preocupa somente por sua própria sobrevivência. A solidariedade que consiste em guardar distâncias mútuas não é uma solidariedade que permite sonhar com uma sociedade diferente, mais pacífica, mais justa. Não podemos deixar a revolução nas mãos do vírus
Precisamos acreditar que após o vírus virá uma revolução humana. Somos NÓS, PESSOAS dotadas de RAZÃO, que precisamos repensar e restringir radicalmente o capitalismo destrutivo, e nossa ilimitada e destrutiva mobilidade, para nos salvar, para salvar o clima e nosso belo planeta”.

Penso que a beleza que ainda resta no mundo é justamente que nada está dado enquanto ainda estivermos vivos. O vírus, que arrancou todos do lugar, independentemente do polo político, está aí para nos lembrar disso. A beleza é que, de repente, um vírus devolveu aos humanos a capacidade de imaginar um futuro onde desejam viver.

Se a pandemia passar e ainda estivermos vivos, será no momento de recompor as humanidades que poderemos criar uma sociedade nova. Uma sociedade capaz de entender que o dogma do crescimento nos trouxe até este momento, uma sociedade preparada para compreender que qualquer futuro depende de parar de esgotar o que chamamos de recursos naturais —e que os indígenas chamam de mãe, pai, irmão.

O futuro está em disputa. No amanhã, demorando ou não a chegar, saberemos se a parte minoritária, mas dominante, da humanidade seguirá sendo o vírus hediondo e suicida, capaz de exterminar a própria espécie ao destruir o planeta-corpo que a hospeda. Ou se barraremos essa força de destruição ao nos inventarmos de outro jeito, como uma sociedade consciente de que divide o mundo com outras sociedades. Saberemos, após tantas especulações, se o que vivemos é Gênesis ou Apocalipse, na interpretação do senso comum. Ou nada tão grandiloquente, mas imensamente decepcionante: a reedição de nossa invencível capacidade de adaptação ao pior, com a imediata adesão aos discursos salvacionistas que já nos escravizaram tantas vezes.

A pandemia de coronavírus revelou que somos capazes de fazer mudanças radicais em tempo recorde. A aproximação social com isolamento físico pode nos ensinar que dependemos uns dos outros. E por isso precisamos nos unir em torno de um comum global que proteja a única casa que todos temos. O vírus, também um habitante deste planeta, nos lembrou de algo que tínhamos esquecido: os outros existem. Às vezes, eles são chamados novo coronavírus. Ou SARS-CoV-2.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora de Brasil, construtor de ruínas: um olhar sobre o país, de Lula a Bolsonaro (Arquipélago).

https://brasil.elpais.com/opiniao/2020-03-25/o-virus-somos-nos-ou-uma-parte-de-nos.html?ssm=whatsapp&fbclid=IwAR2J1P6PirOgBKL7YVqT8H_6yrO0ReyHNngK9XKH2D9boljNa3WbqlwRdwA 

segunda-feira, 23 de março de 2020

UNIÃO EM DEFESA DA VIDA E DA DEMOCRACIA

Comissão Brasileira Justiça e Paz
Vinculada à Comissão Pontifícia Justiça e Paz - Roma
Relacionada com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil

UNIÃO EM DEFESA DA VIDA E DA DEMOCRACIA

Comovida com os exemplos do que pode acontecer ao povo brasileiro ante o alastramento da pandemia do coronavírus (COVID-19), a sociedade responde às orientações que lhe chegam por meio das autoridades sanitárias e de alguns governos estaduais e municipais. O isolamento tem sido difícil e de custo muito alto para todas as pessoas.

Como se não bastasse a insuficiência das ações e as atitudes irresponsáveis observadas na esfera federal, nova ameaça paira sobre as instituições, sobre a sociedade civil e sobre os cidadãos, aumentando a instabilidade do país. Em vez de se promover e ampliar os instrumentos de amparo aos cidadãos, às famílias e aos povos originários e comunidades tradicionais, especialmente as mais vulneráveis, o governo federal editou Medida Provisória limitando a ação dos governadores e agora ameaça com a decretação do estado de sítio, um dos mais fortes instrumentos constitucionais de que se pode lançar mão para restringir direitos civis e reforçar o autoritarismo do governo central.

Em iniciativa exemplar, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), apresentou parecer “pela inconstitucionalidade de qualquer tentativa de decretação de estado de sítio em face da atual emergência do novo coronavírus (COVID-19), que só serviria como instrumento de fragilização de direitos e de garantias constitucionais, sem qualquer utilidade e efetividade para fazer frente às reais demandas e desafios que a situação impõe ao país” (20/3/2020).

A hora é de unidade, de juntar esforços no combate à doença, de solidariedade, de amparo, de garantia da vida e de direitos. A hora é de se pensar prioritariamente nas pessoas, no nosso povo. Trabalhadores estão sendo jogados na rua por empresas temerosas dos efeitos da recessão ou que se aproveitam da situação com o apoio do governo federal que acaba de editar uma Medida Provisória que aumentará ainda mais o sofrimento dos trabalhadores e das trabalhadoras. A consequência é o aumento do desemprego, da pobreza e da fome. É hora de se reforçar políticas sociais de proteção. O momento é de exigir a garantia do emprego, criar mecanismos de promoção da renda mínima das famílias desempregadas, ampliar instrumentos como o Bolsa Família, acelerar a concessão de direitos e benefícios previdenciários e decretar uma moratória no pagamento da dívida pública, transferindo esses recursos para o SUS e para a assistência social. É urgente e essencial que os trabalhadores informais, em especial os ambulantes, pipoqueiros e verdureiros, entre outros, recebam um auxílio emergencial de um salário mínimo, por no mínimo seis meses enquanto não se estruturam outras políticas públicas.

Aproveitar a fragilidade social para aumentar a privatização selvagem, para direcionar recursos públicos para os bancos, para deixar que cortem empregos, para acabar com políticas sociais, além de ser desumano, é uma ação criminosa. Usar essa comoção para impor um regime autoritário e inconstitucional é um crime histórico contra a Nação.

Saudando a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, que vem em continuidade a posicionamento que os presidentes da própria OAB, da CNBB, da ABI e da Comissão Arns tiveram dias atrás em defesa da democracia e das instituições, a Comissão Brasileira Justiça e Paz conclama os representantes governamentais, os membros do Legislativo e do Judiciário a que se unam em defesa da população em grave situação de risco e garantam proteção à saúde e à economia das pessoas, e fortaleçam as prerrogativas democráticas constitucionais incompatíveis com a decretação de estado de sítio.

Brasília, 23 de março de 2020
Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP
Conferência dos Religiosos do Brasil - CRB Nacional
Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB

CORONAVIRUS E FMCJS: MENSÁGEM DE DENÚNCIA E MOBILIZAÇÃO

MENSAGEM DE DENÚNCIA E MOBILIZAÇÃO
Diante da insegurança geral no Brasil e no mundo provocada pela pandemia do CORONAVIRUS, o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS, envia aos membros e parceiros de suas iniciativas em favor do enfrentamento das causas da mudanças climáticas e da solidariedade política com os que sofrem as consequências das práticas de injustiça socioambiental, e a todos os irmãos e irmãs brasileiros, esta Mensagem de Denúncia e Mobilização - e o faz assumindo a palavra do franciscano Leonardo Boff:
O perfeito desastre para o capitalismo do desastre
A atual pandemia do coronavírus representa uma oportunidade única para repensarmos o nosso modo de habitar a Casa Comum, a forma como produzimos, consumimos e nos relacionamos com a natureza. Chegou a hora de questionar as virtudes da ordem do capital: a acumulação ilimitada, a competição, o individualismo, a indiferença face à miséria de milhões, a redução do Estado e a exaltação do lema de Wall Street: “greed is good”(a cobiça é boa). Tudo isso agora é posto em xeque. Ele tem dias contados.
O que agora nos poderá salvar não são as empresas privadas, mas o Estado com suas políticas sanitárias gerais, sempre atacado pelo sistema do mercado “livre” e serão as virtudes do novo paradigma, defendidas por muitos e por mim – e pelo FMCJS -, do cuidado, da solidariedade social, da corresponsabilidade e da compaixão.
O primeiro a ver a urgência desta mudança foi o presidente francês, neoliberal e vindo do mundo das finanças, E. Macron. Falou claro: “Caros compatriotas, precisamos amanhã tirar lições do momento que atravessamos, questionar o modelo de desenvolvimento que nosso mundo escolheu há décadas e que mostra suas falhas à luz do dia, questionar as fraquezas de nossas democracias. O que revela esta pandemia é que a saúde gratuita sem condições de renda, de história pessoal ou profissão, e nosso Estado-de Bem-Estar-Social não são custos ou encargos, mas bens preciosos, vantagens indispensáveis quando o destino bate à porta. O que essa pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado”.
Aqui se mostra a plena consciência de que uma economia só de mercado, que tudo mercantiliza, e sua expressão política, o neoliberalismo, são maléficas para a sociedade e para o futuro da vida.
Mais contundente ainda foi a jornalista Naomi Klein, uma das mais perspicazes críticas do sistema-mundo e que serviu de título ao meu artigo: “O coronavírus é o perfeito desastre pra o capitalismo do desastre”. Essa pandemia produziu o colapso do mercado de valores (bolsas), o coração desse sistema especulativo, individualista e antivida, como o chama o Papa Francisco. Este sistema viola a lei mais universal do cosmos, da natureza e do ser humano: a interdependência de todos com todos; que não existe nenhum ser, muito menos nós humanos, como uma ilha desconectada de tudo o mais. Mais ainda: não reconhece que somos parte da natureza e que a Terra não nos pertence para explorá-la ao nosso bel-prazer, mas que nós pertencemos à Terra. Na visão dos melhores cosmólogos e dos astronautas que veem a unidade Terra e Humanidade, somos aquela porção da Terra que sente, pensa, ama, cuida e venera. Superexplorando a natureza e a Terra como se está fazendo no mundo inteiro, estamos nos prejudicando a nós mesmos e nos expondo às reações e até aos castigos que ela nos impõe. É mãe generosa, mas pode mostrar-se rebelada e enviar-nos um vírus devastador.
Sustento a tese de que esta pandemia não pode ser combatida apenas por meios econômicos e sanitários, sempre indispensáveis. Ela demanda outra relação para com a natureza e a Terra. Se após passar a crise não fizermos as mudanças necessárias, na próxima vez, poderá ser a última, pois nos fazemos os inimigos figadais da Terra. Ela pode não nos querer mais aqui.
O relatório do prof. Neil Ferguson, do Imperial College of London, declarou: “esse é o vírus mais perigoso desde a gripe H1N1 de 1918. Se não houver uma resposta imediata, haveria nos USA 2,2 milhões de mortos e 510 mil no Reino Unido”. Bastou esta declaração para que Trump e Johnson mudassem imediatamente de posição. Tardiamente, se empenharam com fortunas para proteger o povo. Enquanto no Brasil o Presidente não se importa, a trata como uma “histeria” e, no dizer de um jornalista alemão da Deutsche Welle: "Ele age de forma criminosa. O Brasil é liderado por um psicopata, e o país faria bem em removê-lo o mais rápido possível. Razões para isso haveria muitas”. É o que o Parlamento e o STF, por amor ao povo, deveriam, sem delongas, fazer.
Não basta a hiperinformação e os apelos por toda a mídia. Ela não nos move a mudar de comportamento exigido. Temos que despertar a razão sensível e cordial. Superar a indiferença e sentir, com o coração, a dor dos outros. Ninguém está imune do vírus. Ricos e pobres temos que ser solidários uns para com os outros, cuidarmo-nos pessoalmente e cuidar dos outros e assumir uma responsabilidade coletiva. Não há um porto de salvação. Ou nos sentimos humanos, coiguais na mesma Casa Comum, ou nos afundaremos todos.
As mulheres, como nunca antes na história, têm uma missão especial: elas sabem da vida e do cuidado necessário. Elas podem nos ajudar a despertar nossa sensibilidade para com os outros e para conosco mesmos. Elas, junto com operadores da saúde (corpo médico e de enfermagem) merecem nosso apoio irrestrito. Cuidar de quem nos cuida para minimizar os males desse terrível assalto à vida humana.

Que o sofrimento e as mortes desse tempo de pandemia nos unam num forte grito pela vida, e para que ela seja a nossa razão de ser, mudemos o sistema, não o clima.
Brasília, 23 de março de 2020

sexta-feira, 20 de março de 2020

21 DE MARÇO: DIA INTERNACIONAL DAS FLORESTAS.

COMO PESSOA E COMO ASSESSOR DO FÓRUM MCJS CONCORDO PLENAMENTE COM A DENÚNCIA DO Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais EM RELAÇÃO ÀS CONTRADIÇÕES DA ONU SOBRE FLORESTAS. DIZ QUE, JUNTO COM A DIVERSIDADE, "SÃO PRECIOSAS DEMAIS PARA SEREM PERDIDAS", MAS ACEITA E IMPLEMENTA POLÍTICAS QUE PROMOVEM A DESTRUIÇÃO EMPRESARIAL DAS FLORESTAS E PROMOVEM O PLANTIOS DE EUCALIPTOS COMO SE FOSSEM FLORESTA. É CEGUEIRA, IRRESPONSABILIDADE OU CONIVÊNCIA?

O FATO É QUE ESSAS CONTRADIÇÕES DA ONU TORNAM CADA DIA MAIS DIFÍCIL E PERIGOSO OS POVOS DA FLORESTA E TODOS QUE OS APOIAM LUTAREM PELA SUA PRESERVAÇÃO. E GERA DESCRÉDITO EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE ENFRENTAMENTO DAS CAUSAS DO AQUECIMENTO GLOBAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS IMPLEMENTADOS POR ELA.

TORCEMOS POR MUDANÇAS PROFUNDAS DAS POLÍTICAS DA OU REFERENTES ÀS FLORESTAS.

 


21 de março
Dia Internacional das Florestas
da ONU

Para este ano, o tema escolhido pela ONU é “Florestas e Biodiversidade: Preciosas demais para ser perdidas”. Mas como a ONU pode destacar isso quando suas principais políticas relacionadas a florestas e biodiversidade permitem desmatamento e destruição da biodiversidade em grande escala?

 


Em 2012, a Assembleia Geral da ONU declarou o 21 de março como Dia Internacional das Florestas, com um tema diferente sendo escolhido a cada ano. Para este ano, é “Florestas e Biodiversidade: Preciosas demais para ser perdidas”.
Mas como a ONU pode destacar isso quando suas principais políticas relacionadas a florestas e biodiversidade permitem desmatamento e destruição da biodiversidade em grande escala?
A Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB), por exemplo, tem como um de seus objetivos de longo prazo alcançar “perda líquida zero até 2030 na área, e integridade dos ecossistemas de água doce, marinhos e terrestres […]” A palavra “líquida” é fundamental, e está no centro de um mecanismo chamado “compensação de biodiversidade”. Significa que uma mineradora, por exemplo, pode destruir florestas, terras férteis e biodiversidade, sugerindo que essa destruição pode ser “compensada” ao se “restaurar” ou “proteger” outra área “comparável”. Esse mecanismo promove a expansão empresarial mesmo em áreas que antes não estavam abertas a negócios. Por isso, afeta em muito as comunidades onde a destruição está ocorrendo e onde se está estabelecendo a “compensação”.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) facilitou e promoveu o mecanismo de REDD+, baseado em compensação, comércio de carbono e pagamento por resultados. Embora tenha sido promovida como a principal política internacional de conservação florestal da ONU em 65 países, ele não conseguiu proteger as florestas e a biodiversidade. Um dos principais motivos é que o objetivo do REDD+ nunca foi proteger florestas nem reduzir o desmatamento, e sim a permitir que empresas e países industrializados continuassem queimando combustíveis fósseis. Pior ainda, o REDD+ aponta falsamente a pequena agricultura e o cultivo itinerante como causa principal do desmatamento. O mecanismo também se revelou totalmente ineficaz para conter a destruição de florestas em grande escala, impulsionada por empresas.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por sua vez, que monitora a situação das florestas do mundo, insiste em definir uma floresta apenas como uma área coberta por árvores. Isso significa que a Floresta da Bacia do Congo, na África Central, por exemplo, é considerada uma floresta, assim como uma plantação de eucaliptos geneticamente modificados, pulverizados com agrotóxicos. Para a FAO, a única diferença é que a última é chamada de “floresta plantada”. Mas as plantações industriais de árvores carecem de ciclos de vida interconectados e da diversidade estrutural necessária para apoiar uma diversidade de formas de vida. As empresas de plantações também cercam áreas florestais para fingir que têm preocupações com a biodiversidade. Ao fazê-lo, atingem as comunidades duas vezes: quando suas terras são tomadas pelas plantações e quando lhes é negado acesso vital às áreas florestais.
Mais um Dia Internacional das Florestas da ONU é inútil se ela continuar facilitando e fazendo lavagem verde nas práticas empresariais que levam a mais destruição de florestas e perda de biodiversidade. As comunidades estão cada vez mais ameaçadas por empresas extrativistas, projetos de compensação, plantações industriais, áreas de conservação, empresas madeireiras supostamente “sustentáveis”, esquemas de “reflorestamento” e “restauração florestal”. Se a ONU levar a sério seu slogan para o Dia Internacional das Florestas deste ano, deve interromper suas próprias políticas de desmatamento e perda de biodiversidade em grande escala!
21 de março de 2020 – Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais
Confira nossos vídeos, cartas abertas à FAO e outros materiais de anos anteriores relacionados ao 21 de março, Dia Internacional das Florestas, aqui.


terça-feira, 17 de março de 2020

CNBB, OAB, ABI E A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DOM PAULO ARNS EM DEFESA DA DEMOCRACIA

COMO ESTAS INSTITUIÇÕES, OUTRAS MAIS E, NA VERDADE, TODOS OS CIDADÃOS E CIDADÃS QUE AMAM O BRASIL PRECISAM UNIR FORÇAS E LUTAR CONTRA OS QUE NÃO AMAM E AMEAÇAM A DEMOCRACIA.

VOCÊ MOBILIZARÁ SUA ENTIDADE, SEU MOVIMENTO POPULAR, SUA COMUNIDADE?


Em defesa da democracia
É urgente neutralizar as ameaças às instituições


Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Felipe Santa Cruz
José Carlos Dias
Paulo Jeronimo de Souza

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, entre outros, “construir uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Isto está escrito com todas as letras na nossa Constituição Federal de 1988 e é aspiração do povo brasileiro. É preciso reafirmar, no momento atual do país, com todas as nossas forças, que a democracia é o único regime político capaz de implementar a sociedade prevista na Carta Cidadã.

A democracia, considerados seus próprios limites, é um dom a ser desdobrado em valores e dinâmicas que garantam a participação, a liberdade e o incondicional respeito aos princípios de defesa da vida e da dignidade de toda pessoa humana. Por isso, é incontestável e merece defesa a democracia no Brasil, fruto sofrido e amadurecido da redemocratização inspirada na ação de destacados atores políticos, aos quais reverenciamos; entre eles, um povo que soube reconquistar a liberdade e os direitos confiscados.

Foi esse povo que também legitimou, por lutas sociais, os direitos cidadãos registrados na Carta Magna de 1988, comprometendo a todos na sua obediência irrestrita e práticas transformadoras, pelo dever cidadão da edificação de nossa sociedade sobre os alicerces da igualdade e da solidariedade, garantindo o tratamento de todos como iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

O Brasil, por seus Três Poderes, segmentos e cidadãos todos, no horizonte e nos parâmetros sacramentados pela Constituição Federal, sobre os alicerces do Estado democrático de Direito, não pode permitir o enfraquecimento de suas instituições democráticas de poder-serviço, garantindo equilíbrio entre os Poderes da República, considerados, especialmente, o papel institucional do Poder Executivo, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, sem os quais a democracia mergulhará na escuridão e se pagará um preço ainda mais alto. Os Poderes exercem funções diferentes, mas nenhum é maior que outro. Sem eles, não há democracia.

É necessário e urgente, por uma lúcida compreensão e práticas democráticas, neutralizar e vencer as ameaças a essas instituições, pela obrigação moral de todos de defendê-las e fortalecê-las. Não se pode, absolutamente, fomentar o risco de levar os brasileiros ao caos do enfraquecimento e até à destruição da nossa democracia.

É no Estado democrático de Direito que se vai avançar na urgente busca do indispensável equilíbrio para a sociedade brasileira, detentora de todos os recursos para a superação dos vergonhosos cenários de misérias, com tanta pobreza, corrupção, privilégios, milhões de desempregados, com situações de crises humanitárias, exigindo velocidade e lucidez em respostas novas na economia, na educação e na saúde; avançar por meio de posturas adequadas no tratamento do meio ambiente, já tão pressionado pelos interesses econômicos; e avançar no cuidado prioritário dos pobres e pela exemplaridade responsável no exercício da política.

Por isso, preocupados com os riscos do clima de afrontas e de fomento à intolerância, juntamos forças em nossas entidades para levar esta mensagem ao povo brasileiro.

Marcados pelo sentido da solidariedade, sintam-se todos convocados a gestos e compromissos com a vida, superando bravamente as crises humanitárias, efetivando ações que façam o conjunto da sociedade brasileira trilhar os caminhos da Justiça, com lógicas e dinâmicas novas, na verdade e pela paz!

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte e presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

Felipe Santa Cruz
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

José Carlos Dias
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns

Paulo Jeronimo de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)

quarta-feira, 11 de março de 2020

INDÍGENAS RESISTEM À DESOCUPAÇÃO NO JARAGUÁ, SÃO PAULO

SP: Indígenas resistem à desocupação no Jaraguá

Indígenas que ocupam terreno destinado a construção de condomínio amanheceram cercados pela PM. Construtora já iniciou a derrubada de mais de 500 árvores. Povos reivindicam respeito aos ritos ancestrais em relação ao Meio Ambiente
Por Caroline Oliveira e José Eduardo Bernardes, no Brasil de Fato

Indígenas Guarani e Polícia Militar entram em acordo para a desocupação do terreno próximo à aldeia Jaraguá em São Paulo. A Polícia Militar pediu que a Tropa de Choque que mantinha a rua de acesso ao terreno fechada desde a manhã desta terça-feira (10) fosse retirada. Os indígenas permanecerão acampados em frente ao terreno até que a Justiça Federal decida sobre a questão.

“O conflito que a Tenda e o prefeito Bruno Covas queriam não vai acontecer. Vamos continuar a resistência. O mandado de reintegração de posse é para dentro do terreno. Nós vamos ficar aqui na frente. E se a Tenda entrar aqui, nós também vamos”, anunciou o líder indígena Thiago Jekupé após o acordo.

O líder indígena ressalta que a ocupação do território tem o objetivo de cobrar o respeito à legislação indigenista.

“A gente não está discutindo a posse da terra mas sim as legislações indigenistas que estão sendo burladas, que estão sendo desrespeitadas A prefeitura de São Paulo não respeitou a Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] que nos garante a consulta prévia, livre e informada. Nós estamos aqui resistindo, somente com a nossa reza, com a nossa fé, nós não somos um povo de violência, dessa forma a gente continua resistindo aqui”, afirma Jekupé.

A ocupação das obras do condomínio Reserva Jaraguá-Carinás pelos indígenas Guarani Mbya, próximo da Terra Indígena (TI) Jaraguá, amanheceu cercada pela Polícia Militar de São Paulo nesta terça-feira (10) para reintegração de posse de uma área da construtora Tenda Negócios Imobiliário, vizinha à TI do Jaraguá, que está ocupada por guaranis desde o dia 30 de janeiro deste ano.

A reintegração de posse foi decidida por liminar emitida pelo juízo de primeiro grau do Fórum Regional da Lapa.

“A Tenda ingressou com uma ação de reintegração de posse porque adquiriu esse terreno sem licenciamento ambiental, de forma irregular e sem reconhecer que é uma área próxima a uma área demarcada indígena. Há necessidade de afirmar que há incompetência completa da Justiça Estadual nesse processo. Porque se trata de direito indígena e direito ambiental, não se trata de direito de propriedade exclusivamente”, ressalta Gabriela Pires, advogada da Comissão Guarany Yvyrupa, representante legal do povo guarani do Sul e Sudeste do país.

O Ministério Público de São Paulo pediu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse ouvida no processo, mas esse pedido foi negado, afirma Pires. “A Justiça negou e concedeu essa reintegração. Não fomos ouvidos até ela determinar essa reintegração e determinou de forma urgente, ou seja, de forma liminar”, ressalta.

A advogada informa que existem duas ações na Justiça Federal para que ela reconheça a competência no caso com base no direito indígena e no direito ambiental, assim como para afirmar que houve desmatamento ilegal da Mata Atlântica naquela região. Segundo o artigo 109 da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar “a disputa sobre direitos indígenas”.

Pires afirma que foi emitida nessa segunda-feira (9) uma recomendação do Conselho Nacional de Direitos Humanos para que haja suspensão da reintegração de posse por risco à violação dos direitos humanos.


“Nessa ocupação há mulheres, há crianças, há idosos, há povos indígenas que vão ser violentados com armas de choque. Porque no ofício da PM tem a previsão de que eles vão usar arma de choque além do gás, além de bala de borracha, enfim. Então existe o risco de violação de direitos humanos. Essa recomendação foi feita ontem pra Justiça Estadual e pro desembargador”, aponta.

A advogada ressalta que a ocupação é uma resistência pacífica por parte dos indígenas e não reivindica a posse do território, mas a sua proteção do ponto de vista ambiental.

“Eles estão aqui num ritual de luto pelo corte das árvores. Não é apenas uma questão de dizer que essa área delimitada milimetricamente é deles. É uma questão de ancestralidade, de espiritualidade e de proteção ambiental e social”, aponta.

No dia 30 de janeiro, a empresa iniciou o processo de derrubada de mais de 520 árvores para a construção do condomínio Jaraguá-Carinás, com cinco torres e 396 apartamentos, para cerca de 800 moradores, a oito metros da aldeia Tekoa Ytu –  única das seis aldeias da região que está na fase final do processo de demarcação da terra indígena. Após a ação da construtora, a comunidade indígena fez uma denúncia ao Ministério Público.

As outras cinco aldeias tem a originalidade indígena reconhecida por uma portaria interministerial.
Tamikuâ Txihi, uma das lideranças mulheres da Terra Indígena Jaraguá, afirma que os indígenas pedem o adiamento da reintegração para concluírem seus ritos em relação à essa terra.

“Estamos aqui nesse momento resistindo pela nossa mãe e irmã natureza. Nós, povos guaranis, não temos armas. A nossa arma é a espiritualidade. Então nós estamos aqui pra fazer esse rito, por cada árvore que foi tombada, o chão que é comum da nossa família, porque, para nós, quando vamos remover uma árvore de algum lugar, tem todo um ritual. Imagina o número de árvores que eles arrancaram, são mais de 300 árvores e precisava de muito mais tempo pra fazer esse rito”, ressalta.

Pelo fato de a construção estar a menos de oito quilômetros de uma terra indígena, os responsáveis pelo empreendimento deveriam levar em conta o componente indígena no processo de licenciamento, como garante a Portaria Interministerial 60, de 2015.

A consulta prévia aos povos também é assegurada por normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A área também é protegida por ser considerada parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), desde 1994, abrigando um dos últimos pontos de Mata Atlântica da região.

Vereadores cobram posicionamento da prefeitura

Um grupo de vereadores municipais está desde a manhã desta terça-feira (10) acompanhando a movimentação próximo ao território indígena Jaraguá e cobram a mediação da prefeitura de São Paulo para impedir que haja conflito entre as forças policiais e os indígenas.

“Vai ser uma situação de confronto, é isso que a gente quer evitar. A empresa tem suas razões, mas as razões dos índios são maiores e muito mais concretas, porque o que está ameaçado com esse empreendimento é a existência das próprias aldeias deles. A prefeitura deu uma licença inclusive desobedecendo um preceito legal, um estudo com a Funai, com o Ibama, e não foi feito. Então a gente está pedindo para o prefeito, para os secretários, para eles entrarem, conversarem com a empresa, para tentar aumentar o prazo da reintegração”, explica Gilberto Natalini (PV).

A vereadora Juliana Cardoso (PT) ressalta que área está identificada no Plano Diretor do município como uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) destinada à moradia popular, mas o empreendimento da construtura não atenderá a população mais necessitada da cidade. “O que a gente precisa dizer é que vai ser vendido, não é uma relação interlocução junto com o governo. Eu estou aqui nessa pressão política para poder falar com o senhor prefeito Bruno Covas, com o seu secretariado, que o que eles deram de alvará para Tenda, é um alvará ilegal porque passar por cima de uma lei federal que já está na Constituição”, afirma.

Procurada pela reportagem do Brasil de Fato, a Prefeitura de São Paulo não respondeu até a publicação da matéria.

https://outraspalavras.net/outrasmidias/sp-indigenas-resistem-a-desocupacao-no-jaragua/