Nota do CONIC: criminalização dos movimentos sociais
Brasília, 7 de novembro de 2016
“Senhor, faze-me
um instrumento de tua paz”, Oração da Paz
É com apreensão e preocupação que
acompanhamos, em especial nas últimas semanas, o aumento da repressão e da
perseguição aos movimentos sociais e de direitos humanos que expressam a sua
contrariedade em relação às medidas adotadas após a ruptura na democracia.
Medidas como a PEC 55/2016, reforma
do Ensino Médio, Escola Sem Partido, flexibilização das leis trabalhistas,
reforma da previdência afetam diretamente a vida das pessoas. Nesse sentido, é
direito constitucional que a sociedade se organize, se mobilize e expresse a
sua discordância com tais medidas.
A imagem de estudantes algemados em
Tocantins e a decisão do juiz Alex Costa de Oliveira, da Vara da Infância e
Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que autorizou a aplicação
de técnica de tortura (leia mais aqui: http://bit.ly/2f8lk37)
para pressionar os estudantes a desocuparem as escolas indicam que não vivemos
mais em um Estado Democrático de Direito. Estamos, cada vez mais, nos aproximando
de um estado totalitário.
Que reformas sejam necessárias, é
possível compreender. No entanto, nenhuma reforma pode ser imposta, em
especial, quando tais reformas afetam a vida e a existência de dezenas de
milhares de pessoas, principalmente as mais pobres.
A prisão do ator Caio Martínez
Pacheco é outro caso que exemplifica que a ruptura democrática é real. A
arte foi e sempre será um instrumento formador de consciência. Coibir a
criatividade e a manifestação artística não pode jamais ser uma prática aceitável.
No dia 4 de novembro, recebemos
informações das várias ações realizadas contra o Movimento de Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), que já tem passado por um conjunto de
perseguições e prisões de lideranças.
A ação da polícia contra o MST foi
orquestrada em diferentes estados, em especial, Paraná, Mato Grosso do Sul e
São Paulo. A intervenção realizada pela polícia na Escola Florestan Fernandes
foi emblemática. O ataque a um centro de formação que se orienta no pensamento
e na elaboração de teóricos e teóricas importantes para a formação de
pensamento crítico é simbólico em um contexto em que se pretende aprovar um
Projeto Lei denominado Escola Sem Partido. Esta ação leva a suspeitar que a
preocupação não é somente com reformas econômicas ou com a corrupção. O foco
também é o aniquilamento de qualquer pensamento crítico. Não é possível
desconsiderar que todas as atuais medidas são impopulares e impostas à força,
sem quaisquer possibilidades de críticas e diálogo com a sociedade.
A proibição do pensamento crítico, a
livre manifestação de ideias, a organização e mobilização populares foram
práticas adotadas pelos governos mais autoritários que o mundo conheceu. Não
podemos aceitar essa prática em nosso país.
Por tudo isso que
foi exposto acima, o CONIC:
Critica todas as
medidas e reformas que sacrificam os mais pobres em benefício dos ricos;
Conclama a realização
de referendos populares antes das tomadas de decisão, sobretudo quando essa
decisão tiver impactos enormes sobre a população, como é o caso da PEC-55/16 e
a reforma do Ensino Médio;
Encoraja a todos/as
os/as estudantes do Brasil a manterem firmes seus ideais. A esperança de um
País melhor reside na juventude que não tem medo de lutar pelos seus direitos
mais básicos e que não se cala;
Pede às
autoridades o respeito ao Estatuto das Crianças e dos Adolescentes. Não se pode
aceitar qualquer violação de direitos a quem quer que seja, mas sobretudo
contra crianças e adolescentes, que reivindicam o direito à Educação Pública de
qualidade; - pede que a liberdade de expressão seja garantida, conforme a
Constituição brasileira;
Conclama entidades
como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) a se posicionarem de maneira mais veemente toda vez que ocorrerem abusos
de poder por parte de autoridades públicas, sejam elas juízes, promotores,
delegados.
Como Conselho de Igrejas, mantemos a
esperança de uma humanidade transformada e de uma sociedade de paz e justiça.
Nossa oração é para que consigamos superar a falta de diálogo, as rivalidades e
os autoritarismos.
CONIC - Conselho
Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário