PRESIDENTE DILMA, EXIJA UM REFERENDO NACIONAL

Não ocuparei sua paciência com novos argumentos críticos em relação ao que estão chamando "novo código florestal", aprovado pelo Congresso Nacional. Na verdade, nada de novo. Pelo contrário, um retrocesso, pelo menos para quem tem como critérios de prática política a defesa e promoção da vida humana na Terra e da vida da própria Terra. Se for sancionado pela presidente Dilma, o ambiente da vida estará muito mais ameaçado, ao lado, é claro, de novos privilégios, novas oportunidade econômicas para os que dominam a terra e seus filhos e filhas.

Por isso, amigos e amigas, junto com o apoio ao movimento Veta Dilma - e a todo o projeto, porque os deputados e senadores conseguiram contaminá-lo no seu todo -, defendo e tenho apresentado, através de amigos com responsabilidades no governo federal, à própria presidente, a proposta seguinte: que ela, como Chefe de Estado, cumprindo as funções constitucionais que lhe foram confiadas pela cidadania, evite aceitar o encurralamento em que os ruralistas e seus comparsas a colocaram - incluindo com ameaça pública de que derrubarão quaquer veto -, e exija a convocação de um Referendo nacional, para que a cidadania expresse soberanamente se aceita ou não o código florestal votado pelo Congresso.

Se a decisão majoritária for contra, o país continuará melhor, e muito melhor, servido com o Código Florestal ainda vigente. E se algo dele deve ser melhorado, que seja feito através de processo realmente democrático, e não por meio da imposição de representantes que agem sem a mínima consulta aos seus representados, que são a única fonte seberana de poder na sociedade democrática. E que, neste caso, agiram em defesa dos seus próprios interesses e dos interesses dos finaciadores de suas campanhas políticas, com recursos utilizados para enganar os que neles votaram, pois certamente a maioria deles nunca imaginou que imporiam ao país esse tipo de legislação criminosa.

Reflitam sobre esta proposta, e trabalhem por ela se concordarem com os argumentos que a sustentam e se não tiverem medo de consultar a soberania popular, que decidirá a partir de ampla informação crítica, que caberá a todos nós levar a toda a população do país.

OS DESAFIOS DA VIDA NA REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO

Amigas, amigos,
estou retornando de trabalhos realizados na Região Serrana do Rio de Janeiro - a reunião da Comissão Provisória do MONADES (Movimento Nacional de Afetados por Desastres Socioambientais) e o Seminário em que foi publicado o documento que segue. Retorno com sentimentos de profunda admiração pela capacidade de superação da população da região, uma das mais afetadas por eventos climáticos extremos do Brasil. Ser capaz de não deixar-se imobilizar com a morte constatada de mais de 900 pessoas, sempre amigas, parentes, vizinhas, em cada uma das comunidades afetadas, já é ser testemunha de resitência e de esperança que remetem à consagração absoluta da vida presente na ressurreição de Jesus de Nazaré. Por este motivo, volto mais humanizado e agradecido ao povo destas belíssimas montanhas, infelizmente agredidas e descuidadas por seres humanos.

Por outro lado, mais uma vez retorno com sentimento de indignação em relação à péssima presença e atuação do Estado brasileiro. Vocês poderão compartilhar comigo esse sentimento ao ler o documento elaborado pelos participantes do Seminário e entregue a gestores públicos que representaram órgãos do Governo Federal, estadual e municipal.

Quero ainda compartilhar a alegria dos membros da Comissão do MONADES, tanto nos dias da reunião, muito produtiva, como na sua prática de co-promotores do Seminário. Aos poucos, como tudo que é vivo, este movimento social vai se consolidando, e com ele, a voz dos milhares de Afetados por desastres sociambientais em todo o país.

Dediquem um tempo à leitura do documento do Seminário, pois é oportunidade para perceber a realidade da vida, a reflexão e a prática da cidadania dos participantes, reunidos em Teresópolis nos dias 26 e 27 de abril.
  

SEMINÁRIO SOBRE IMPACTOS DOS DESASTRES SOCIOAMBEINTAIS NO RIO DE JANEIRO

INTERLOCUÇÃO DOS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO COM REPRESENTANTES DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

As entidades promotoras e todos os participantes do Seminário apresentam às autoridades governamentais presentes, e através deles, a todas as instâncias de governo, um resumo da realidade constatada e da análise crítica do que ocorre na Região Serrana e em outras regiões do estado do Rio de Janeiro e, a partir desses dados e em vista da superação dos problemas e desafios, algumas propostas de políticas e de ações por parte dos municípios, do estado e do governo federal. Nosso objetivo é contribuir, como cidadãos e cidadãs, com a responsabilidade das instituições do Estado Brasileiro.

Os participantes assumem o compromisso de manterem-se articulados para atuar com mais eficácia junto aos afetados por desastres socioambientais, promovendo a autoestima, reforçando a organização e o protagonismo das pessoas, famílias e comunidades afetadas, e lutando, junto com elas, para que haja efetivas políticas públicas que reconheçam, promovam e garantam seus direitos. Sem substituir o Estado, decidem melhorar cada dia mais seu serviço aos empobrecidos, promovendo todas as dimensões da vida humana através da acolhida, do diálogo, do apoio psicológico, do estímulo para a prática da cidadania na busca e construção de novas formas de viver, junto com as pessoas e com o ambiente vital da Terra.

1. REALIDADE DA VIDA E DO MEIO AMBIENTE

É triste constatar que há famílias de atingidos desde a década de 1980 que ainda estão sem casa, e que outras estão com Aluguel Social nos municípios desde 2008, e continuam sem perspectivas de quando terão casas para morar.

As pessoas estão cansadas de preencher cadastros sem que nada de novo aconteça; fica claro para elas que não há articulação entre repartições e órgãos públicos municipais, estaduais, federais, pois não repassam os dados uns aos outros.

Não há em toda a região política pública fundiária e habitacional, gerando insegurança geral, de modo especial quando se cria um ambiente em que se anuncia desocupações de áreas sem garantias de realocação.

 A extinção da política habitacional há trinta anos, aliada à política imediatista e do uso de regularização de ocupações irregulares com fins eleitoreiros, contribuiu para se chegar à situação que agravou os efeitos sociais e ambientais dos desastres.

Na região rural, constatam-se graves problemas em relação às indenizações: muito abaixo do valor para a terra e benfeitorias dos que são proprietários, e quase inexistente para as posses e bens dos posseiros.

A falta de mapeamento de risco e revisão dos planos diretores dos municípios tendo presente a nova realidade das mudanças climáticas deixa a região em ambiente de insegurança permanente e dificulta ações efetivas no enfrentamento dos problemas.

O projeto de construtoras e empreiteiras de construir um conjunto habitacional de prédios em uma única área, juntando famílias de áreas urbanas e rurais, sem respeito aos parentescos, vizinhanças, cultura, contraria o Decreto do Governo do Estado no sentido de que deveriam ser respeitadas as áreas e o grupo social nos casos de reassentamento e é rejeitado pelos atingidos por desastres socioambientais por ser uma afronta a seus direitos e ser uma nova forma de discriminação social.

Para as famílias das áreas camponesas, a transferência para apartamentos do conjunto habitacional é inaceitável, desnorteador, pois não têm empregos urbanos e desejam continuar trabalhando na agricultura.

Não tem fundamento a afirmação de que não haveria terrenos em boas condições para reassentamentos descentralizados; a oferta das imobiliárias prova o contrário; na verdade, seria possível um número maior de assentamentos com menor número e maior qualidade de vida.

É geral a falta de acesso às informações sobre o que é decidido em relação às pessoas, sobre os processos de desapropriação, sobre os direitos dos atingidos, e a classificação da situação é feita de cima para baixo, com autoritarismo, sem que a população tenha amplo acesso aos processos administrativos.

É escandaloso que das mais de 74 pontes necessárias, apenas uma ponte tenha sido construída.

A infraestrutura de estradas, pontes, retirada de entulhos, contenção de encostas, reflorestamentos, saneamento, transporte continuam num abandono geral.

A população não entende e não aceita os absurdos processos de desassoreamento dos rios, alguns deles abandonados pouco depois de começados.

As famílias estão cansadas por causa do longo tempo de abandono, agravado por cobranças em relação ao que foi perdido: documentos, cartão de crédito, carros e outros bens  financiados...

A indefinição do que acontecerá com as pessoas e comunidades, e a falta de um plano bem estruturado do que será realizado, deixa as pessoas desorientadas e até mesmo as instâncias públicas batem cabeça e são ineficientes.

Não há apoio psicológico e assistência à saúde de todas as pessoas afetadas, e no caso das crianças, falta apoio e segurança para seu processo escolar.

Constata-se falta de transparência em relação aos recursos públicos destinados aos atingidos e afetados: criam-se expectativas, mas nada é feito. Onde estão os recursos liberados? Não existe participação da sociedade no controle dos recursos públicos.

Constata-se incompetência administrativa dos municípios para dar conta do que é necessário fazer para garantir os direitos dos afetados.

Em relação aos projetos exigidos para acessar recursos públicos, constata-se que há exigências burocráticas que tornam praticamente impossível seu acesso pelos afetados por desastres.

2. CAUSAS DAS SITUAÇÕES CONSTATADAS

O agravamento das precipitações pluviométricas em toda a Região Serrana do RJ tem como causa o aquecimento global provocado pela emissão de gases de efeito estufa em todo o planeta, processo em que o Brasil também contribui através de diferentes atividades econômicas e especialmente com a derrubada e queima de florestas, que se agravará, com certeza, se for aplicado o chamado novo Código Florestal, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. A situação de desequilíbrio ambiental provocado por ações humanas só se agravará se o desenvolvimento continuar centrado e a serviço da economia comandada por grupos econômicos que só buscam mais e mais lucros, sem levar em conta a vida de todas as pessoas, de todos os seres vivos e da própria vida da Terra.

A falta de uma política habitacional que garanta o direito à moradia aos empobrecidos, bem como a falta de ação pública de proteção das Áreas de Proteção Permanente, resultou na construção de moradias e iniciativas agrícolas e de turismo em beiras de rios e em encostas, agravando os efeitos das enchentes e aumentando os riscos de desastres sociais.

Tudo indica que está em andamento a prática de “indústria dos desastres socioambientais”, pois estão sendo usados como oportunidades para negócios privados e para desvios e má gestão dos recursos também por órgãos públicos.

A falta de ação conjunta das instâncias de governo está na raiz do emperramento e da falta de atendimento e garantia dos direitos sociais e ambientais nas áreas de desastres socioambientais.

As divisões e desaforos partidários têm tudo a ver com a inexistência de políticas públicas efetivas e com a construção de justificativas pela ausência do Estado junto à população que teve perda total em desastres.

A falta de políticas e de investimento em prevenção confirma a falta de empenho na busca de soluções definitivas do que provoca desastres – e quando algo é feito, só se considera as áreas urbanas, e não as áreas rurais, e é feito sem participação popular, sem valorizar o que o povo sabe e pode fazer.

A burocratização, a falta de interligação entre as áreas de gestão governamental, que aparece, por exemplo, na incapacidade de uso comum dos dados e informações colhidos, encarece as iniciativas, torna ineficiente sua atuação e leva a sociedade ao descrédito em relação ao poder público.  

A ineficiência e baixa qualidade dos serviços públicos estão ligados, entre outras causas, à falta de formação e capacitação dos funcionários das prefeituras.

O incentivo a ocupações desordenadas impede iniciativas econômicas e geração de oportunidades de trabalho em toda a região.

A significativa produção agrícola sofre pela indefinição fundiária e deixa na insegurança os produtores, especialmente os que não têm título de propriedade.

A educação escolar é descolada da realidade e não incorpora a educação para a defesa civil num contexto de mudanças climáticas.

Há um descolamento e até contraposição entre Estado e cidadania, gerando desconfianças e descrédito e impedindo efetivas ações conjuntas.

3. PROPOSTAS

Tendo presente a realidade da Região Serrana e demais regiões do estado do Rio de Janeiro, os participantes do presente Seminário apresentam aos responsáveis pelas políticas públicas as propostas que seguem.

1. É preciso que as políticas de prevenção e de enfrentamento dos efeitos sociais e ambientais dos desastres socioambientais sejam articulados com a Política Nacional de Mudanças Climáticas, visando implementar mudanças que impeçam ou minimizem os desastres e para garantir que os direitos dos atingidos sejam garantidos imediatamente e com iniciativas que contribuam para a recuperação das áreas degradadas por desastres.

2. Em vista disso, é absolutamente inaceitável que entre em vigor o chamado “novo código florestal” aprovado pelo Congresso Nacional, e o presente Seminário reforça a proposta dos movimentos sociais em favor do veto da presidente Dilma ou da convocação de um Referendo Popular, para que a cidadania decida se aceita ou não o que foi decidido pelo Congresso.

3. É absolutamente prioritário definir uma política habitacional específica para os atingidos por desastres socioambientais, com os seguintes critérios: sejam construídas casas, e não prédios de microapartamentos; sejam construídas em núcleos descentralizados, que respeitem as práticas e relações culturais, que colaborem para manter a estrutura social que existia; sejam construídas em locais próximos aos meios de vida que as pessoas tinham. Quando uma comunidade aceitar a construção de apartamentos, que o seu tamanho seja definido pela população e que sejam considerados critérios acima referidos.

4. Que a política habitacional tenha a mesma prioridade dada à política ambiental, e seja bem relacionada com ela. Nesse sentido, é preciso rever e reelaborar, com participação real da população, o zoneamento urbano e rural e o planejamento da ocupação do território de cada município.

5. Que seja elaborado um plano de metas de curto, médio e longo prazo para concretização desta política habitacional, garantindo o direito à habitação de todas as famílias e pessoas afetadas por desastres socioambientais. Que o aluguel social não seja usado como desculpa para atrasar a construção das moradias; pelo contrário, que as habitações sejam construídas no menor prazo possível para evitar gastos com aluguel social.

6. Que os programas de construção de casas para os atingidos por desastres não seja vinculado ao Minha Casa Minha Vida, pois eles têm direito garantido pela Constituição à moradia sem assumir dívidas.

7. Que seja definida uma política de ações preventivas, com estratégias de urbanização de áreas carentes, intervenção nas áreas de risco, com troca de casa por casa e de terra por terra quando a realocação for necessária.

8. Que sejam definidas metas de curto e médio prazo para a recuperação de pontes, estradas, desassoreamento de rios, contenção de encostas, recuperação das matas ciliares, reflorestamento de encostas. E que haja mais alternativas de transporte para a população rural.

9. Que as políticas públicas e projetos sejam sempre elaborados, implementados, avaliados e fiscalizados com participação popular e com controle social na gestão dos recursos. E é preciso garantir que os recursos liberados não retornem sem sua aplicação nos objetivos a que se destinam. Nesse sentido, que haja efetiva corresponsabilidade governamental na execução dos projetos aprovados e no uso dos recursos a eles destinados.

10. Para viabilizar a participação cidadã, que sejam implementadas ações que garantam acesso da população a todas as informações que dizem respeito à sua vida.

11. Que seja construída comunitariamente uma política de educação ambiental crítica que leve os moradores da região a entender os fenômenos das mudanças climáticas e suas consequências na região para se pensar estratégias de prevenção e de adaptação.

12. Que seja fortalecida a rede de cuidados em todos os locais através da articulação e responsabilização psicossocial, levando-se em consideração a necessidade de aumento de profissionais de saúde comunitária frente ao aumento da demanda de vítimas de desastres socioambientais.

                Teresópolis, 27 de junho de 2012.

BRASIL ENTRA NA ENERGIA SOLAR?

Participando de seminário sobre o Modelo Energético brasileiro, promovido pela Secretaria Geral do Governo e pela Plataforma Operária e Camponesa de Energia, liderada pelo MAB, foi possível perceber que sociedade civil e governo federal não falam a mesma linguagem em relação à energia.

Pelo lado do governo, tudo é pensado em relação ao crescimento econômico, previsto para algo em torno de 5% para os próximos anos, tem como objetivo antecipar-se às necessidades dos consumidores e a energia sempre é pensada como uma mercadoria.

Já a sociedade questiona a previsão de crescimento, não aceita que a energia, como a água e outros bens naturais essenciais à vida, sejam reduzidos à condição de mercadorias, insiste que se deve priorizar a revisão do destino da energia produzida, aumentar a eficiência energética em todo o processo de produção, distribuição e uso, e quer que sejam levadas a sério as fontes mais limpas de energia, como o sol e os ventos. Além disso, insiste na necessidade de avançar em mudanças estruturais do sistema capitalista dominante no Brasil.

Em termos mais gerais, ficou claro no seminário que o grande desafio não é de caráter técnico ou de planejamento. Antes disso, é fundamental redefinir a Política Energética através de um processo efetivamente democrático, em que a cidadania participe da decisão. Uma vez definida, ainda assim o processo de planejamento e de execução deve continuar aberto ao diálogo com a sociedade.

Em todo esse esforço de diálogo, num evento que pode sinalizar mudança na forma tecnocrática e autoritária de implementação da política energética, pouco se levou em conta que a decisão política em relação à produção e uso da energia elétrica deve ter presente os desafios que a Terra está apresentando aos seres humanos. Se não houver diminuição de consumo de bens naturais, se não diminuir a emissão de gases de efeito estufa, se não for superado o sistema que exige produção e consumo em crescimento constante, as condições de vida se tornarão cada dia mais difíceis.

Nesse contexto, a regulamentação do Ministério de Minas e Energia, que normatiza o que é definido como "troca de energia ativa", deve ser saudada como um primeiro passo no reconhecimento do sol como fonte de energia elétrica. Permite que a família se torne produtora de energia e jogue a energia produzida na Rede Pública. Um novo tipo de relógio marcará tanto a energia produzida como a consumida, gerando um débito ou um crédito para os meses seguintes. A prática das famílias poderá forçar um avanço nesta relação, exigindo que os créditos sejam pagos pelas empresas, como acontece em outros países; isso possibilitaria, por exempo, que famílias do Semi-Árido brasileiro complementassem sua renda com a venda de energia elétrica, uma vez que estão em região muito favorável de insolação, e essa renda poderia significar o fim de sua dependência das "bolsas" do governo federal ou dos governos estaduais.

NÃO DEIXE OS QUILOMBOLAS SEREM SACRIFICADOS

ADI 3239 - Assine a petição e ajude a garantir
o direito das Comunidades Quilombolas no Brasil

Esta semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por direitos em nosso país. Precisamos da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se, divulguem esta mensagem e assinem a petição abaixo, assim como, KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço, membro de ACT Aliança, e o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Associação de Moradores Quilombolas de Santana, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE e Terra de Direitos.

Há oito anos, o partido Democratas (DEM), moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal - STF.

Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.

Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.

O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.

Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das representações políticas uma posição sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.

Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição poderá ser assinada por organizações, bem como, indivíduos).

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370

O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do Governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.

Para mais informações:
http://www.koinonia.org.br
Associação de Moradores Quilombolas de Santana
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Terra de Direitos

Texto base da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

REFORÇAR A LUTA CONTRA O CONTOLE DAS PESQUISAS

Entrem nessa, amigos e amigas, porque este fato revela o poder das iniciativas privadas contra o conhecimento produzido por pesquisas que identificam o que deve ser mudado em favor da população. Só se aceita o que elogia.

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Abaixo-assinado Carta aberta em apoio à Professora Ligia Bahia Para:Ilmo. Sr. Mauricio Ceschin Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS Ilmo. Sr. Glaucius Oliva Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq Ilmo. Sr. Mauricio Ceschin Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS Ilmo. Sr. Glaucius Oliva Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq Os abaixo-assinados, pesquisadores, professores universitários, profissionais das mais variadas área de formação e acima de tudo cidadãos brasileiros comprometidos com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, vêm à presença de V.V.S.S. para manifestar sua mais absoluta discordância com o encaminhamento dado pelas instituições que presidem aos fatos narrados pelo jornalista Elio Gaspari em sua coluna de 15 de abril, publicada nos jornais Folha de São Paulo e O Globo. Tudo leva a crer que se trata de um caso gravíssimo de intolerância, se não de retaliação, à conhecida pesquisadora da área de saúde coletiva, Lígia Bahia, professora da UFRJ. Como reação às denúncias de Elio Gaspari, a ANS e o CNPq divulgaram notas de esclarecimento em 16 de abril de 2012 que desconsideram que o relatório relativo à pesquisa "Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no Contexto da Regulação" foi aprovado por três pareceristas convocados pelo CNPq. O trabalho da professora foi desqualificado por analistas funcionários da ANS. Diante disso, contrariando toda a boa norma de tratamento acadêmico de questões como essa, o CNPq passou a exigir que sejam devolvidos os recursos com que a pesquisa foi financiada. Além de desconsiderarem a aprovação dos consultores Ad Hoc, as acusações constantes nas duas notas de esclarecimento da ANS e do CNPq, divulgadas em 16 de abril de 2012 são contraditórias: ora mencionam a não entrega do relatório; ora a desconexão entre objetivos propostos e a pesquisa realizada. Ambos os argumentos não se sustentam: a) A pesquisadora comprova que entregou o relatório mediante depósito na Plataforma Carlos Chagas na data contratual (maio de 2009). Os resultados da pesquisa foram apresentados e debatidos no seminário promovido pela ANS ano Rio de Janeiro em dezembro de 2009. O folder do evento, o arquivo desta apresentação bem como inúmeras testemunhas comprovam que a pesquisa estava finalizada neste período. b) Não procede a acusação de que a pesquisa tenha seguido um rumo diferente do proposto inicialmente. A investigação é totalmente compatível com o subtema na qual foi inscrita no Edital MCT- CNPq/ANS – Nº 46/2006. O relatório circunstanciado enviado pela pesquisadora ao CNPQ em março de 2012 para justificar r essa adequação foi aprovado por três pareceristas AD Hoc escolhidos pelo órgão. Esse fato não é apenas uma violência contra a Professora Ligia Bahia. Ele se constitui em verdadeira ameaça a toda a comunidade científica, pois, se o CNPq transformar-se em mera agência de prestação de serviços para instituições que queiram financiá-lo, tudo que vem sendo construído há décadas, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil, estará ameaçado. Igualmente fica sob suspeita a ANS, incapaz até agora de apontar com clareza e rigor as razões que a levaram a desqualificar o relatório da Professora Ligia Bahia. E a suspeita que recai sobre ela é de que os interesses das operadoras de planos de saúde privados devem ter prevalecido sobre o julgamento isento que deveria ter sido feito, uma vez que várias das conclusões do relatório apontam para falhas no atendimento proporcionado por planos de saúde. E, certamente, essas conclusões não devem ter agradado os poderosos interesses que gravitam no setor. A comunidade científica vê com bons olhos quando órgãos públicos — e a ANS é um órgão público e não um comitê de representantes dos interesses do "mercado" — procuram a universidade e os institutos de pesquisa, em busca de apoio a seus processos gerenciais. Mas se querem essa colaboração, devem estar preparados para ouvir as críticas que muitas vezes precisam ser feitas. Não podemos acreditar que esses órgãos pautem suas ações por outro interesse que não o interesse público; não podemos acreditar que o CNPq e a ANS permitam que interesses particularistas estendam seus tentáculos à pesquisa acadêmica, direcionando resultados de pesquisa, principalmente quando elas denunciam abusos e desrespeito àqueles que pagam seus planos de saúde, às vezes com grande sacrifício, na expectativa de obter um atendimento mais digno. Senhores presidentes do CNPq e da ANS. Em nome da dignidade trabalho científico e da liberdade acadêmico, manifestamos nossa solidariedade à Professora Ligia Bahia. E solicitamos, ao mesmo tempo, que V.V.S.S orientem seus quadros técnicos para que revejam os procedimentos adotados e adotem os critérios adequados à preservação da integridade da pesquisa Os signatários

CUIDAR DA AMAZÔNIA E DO AMBIENTE VITAL É FANTASIA?

Costuma-se dizer que é melhor as pessoas serem transparentes em relação ao que pensam, em especial quando respondem por cargos públicos. No que está sendo motivo de reflexão, a presidente Dilma deixou claro o que pensa quando se fala de energia. Para ela, tudo que se refere à busca de novas fontes de energia é fantasia. E por isso, todos e todas que defendem a possibilidade e a necessidade de que o Brasil migre das atuais fontes de energia - barragens de rios, petróleo, gás, carvão, urânio e álcool anídrico - para a geração a partir do sol, dos ventos, dos restos orgânicos e dos movimentos das águas do mar, não passam de sonhadores irresponsáveis, propagadores de fantasias.

Permito-me discordar frontalmente da presidente, e o faço como eleitor que ajudou a confiar-lhe a responsabilidade da Presidência, e como pessoa que estuda essa questão da energia tendo presentes os desafios que a Terra e todos os seres vivos enfrentam na atualidade, desafios que se agravarão muito se forem mantidas as atuais fontes de geração de energia elétrica, e mais ainda se aumentar o consumo desta energia para favorecer iniciativas de produção de commodities que visam exclusivamente o aumento de lucros.

De fato, enquanto em muitas partes do mundo se avança na substituição das energias poluidoras por energia solar e eólica, no Brasil teima-se em continuar acomodados no uso do que resta de rios e córregos, construindo barragens que, comprovadamente, colocam em risco tudo que caracteriza os próprios rios, expulsam povos e comunidades ribeirinhas, destroem florestas, cobrem vales e geram quantidades imensas de metano, um gás que provoca mais aquecimento da atmosfera do que o dióxido de carbono. A única justificativa apresentada é a de que essa energia seria mais barata, quando, na verdade, se fossem levados em conta todos os custos ambientais, sociais, culturais, bem como os custos com as perdas nas linhas de transmissão, não há como comparar com os custos da instalação de painéis fotovoltaicos nas casas, nas fábricas, nos hospitais e todos os prédios públicos, de forma descentralizada e com participação das comunidades. Vale o mesmo em relação à energia eólica, quando descentralizada, próxima ao uso e produzida com participação das comunidades.

Presidente Dilma, é bom e, ao mesmo tempo, preocupante, ter sua declaração como prova de que continua compromentida de forma conservadora com as grandes obras hidrelétricas, no mínimo indiferente aos clamores dos povos indígenas e demais pessoas que as colodam em questão não por não desejarem energia, mas porque estão convencidas de que se pode produzir a energia necessária sem continuar agredindo a Amazônia e todos os vales de todas as regiões do país. Para isso, é preciso rever o uso que se faz e se fará da energia, redefinindo o que realmente é necessário para a vida, especialmente dos seres humanos; é preciso apostar seriamente na busca de eficiência energética, seja na produção, como na distribuição e no uso empresarial e doméstico; é preciso reconhecer, valorizar e promover novas tecnologias ligadas às fontes alternativas de energia.

Se desejamos que nossos filhos e netos, presidente Dilma, tenham um ambiente equilibrado para viver, precisamos assumir a responsabilidade de tomar decisões corajosas, inovadoras, adequadas ao século XX, que não se limitam a responder a interesses de curto prazo. Se não fizermos isso, enfrentando, se necessário, a acusação dos grupos econômicos atualmente dominantes, e que desejam aumentar seu domínio, de que seriam "políticas fantasiosas", entraremos na história, eu e você, Dilma, como responsáveis por não termos feito o que ainda era possível para evitar o agravamento do desequilíbrio ecológico da Terra, desquilíbrio que se expressa no aquecimento global progressivo da atmosfera e nos eventos extremos de mudanças climáticas.

A TROCA DO CÓDIGO FLORESTAL POR UMA LEI IRRESPONSÁVEL

Está na mídia a notícia de que a Câmara Federal votará o chamado novo código florestal no próximo dia 24 de abril. Antes de escrever algo sobre o assunto, decidi retomar as contribuições dos cientistas, do Ministério Público, da Agência Nacional de Águas e de tantos outros estudiosos, movimentos e pastorais sociais, e dei-me conta de que há praticamente um consenso entre as entidades da sociedade civil contra a proposta em votação. Aliás, há um consenso contra a proposta já aprovada pelo Senado, e maior ainda contra as novas pretenções dos deputados empresários do agronegócio e grandes proprietários de terras e dos que os apoiam.

Em outras palavras, o país está diante de um provável absurdo político: a aprovação de uma proposta de código florestal que entra em choque, até prova em contrário, com a vontade dos cidadãos e cidadãs que os legisladores dizem representar. Levantamento da Folha de São Paulo revelou que mais de 80% da cidadania é contrária a mudanças legislativas que agridam o meio ambiente. Os deputados federais, seguindo o exemplo do Senado, estão teimosamente preferindo seguir os argumentos interesseiros dos senhores de terras e seus assessores em suas decisões, desprezando as pesquisas, estudos e argumentos da ciência e dos movimentos sociais.

Tendo presente a gravidade do momento que vivemos, somo-me a todos e todas que estão convidando os cidadaãos e cidadãs a fazerem uma última tentativa de chamar os legisladores do Congresso Nacional a não aprovarem esse arremedo de código florestal. De fato, está mais do que demonstrado que se trata mais de uma lei favorável aos interesses dos grandes proprietários e dos que controlam os territórios urbanos, livrando-os de crimes ambientais cometidos e escancarando novas portas de exploração das áreas que deveriam ser preservadas. O Brasil não terá um Código Florestal verdadeiro, elaborado a partir dos conhecimentos científicos e da responsabilidade humana pelo equilíbrio do meio ambiente.

Por isso, se você pode mobilizar amigos e amigas, bem como comunidades e organizações sociais, a entrarem em contato com o deputado federal que elegeram com seu voto, avisando-o de que, por ser contrário à sua vontade, ele não pode aprovar o projeto de código florestal, não deixe de fazê-lo, e quanto antes. E não deixe de consultá-los sobre seu possível apoio à convocação de um referendo nacional para que a soberania popular decida se aceita ou não a decisão do Congresso  Nacional sobre a mudança do atual Código Florestal.

JUVENTUDE PELO FIM DO VOTO SECRETO PARLAMENTAR

Meus Amigos / Minhas Amigas,

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «JUVENTUDE PELO FIM DO VOTO SECRETO PARLAMENTAR»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22961

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

Obrigado,
IVO POLETTO - Assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

QUANDO A CORRUPÇÃO SERÁ DERROTADA?

O que está sendo revelado como comportamento do senador Demóstenes, do DEM de Goiás, levanta uma pergunta: sendo ele, como outros, pelo menos na aparência, um paladino da moralidade pública, até onde está encrustrada a corrupção no Brasil?

A pergunda se justifica porque seu comportamento indica que, para ele, suas relações com criminosos seria algo natural ou correto. E aí surge outra pergunda: mas não é isso mesmo que caracteriza parte significativa do modo de proceder das elites brasileiras e dos que servem a elas?

Alguém já levantou uma outra pergunta, mais intrigante ainda: quem é realmente ladrão, o que apanha uma fruta para alimentar-se, ou os administradores de bancos que criam estratégias para quebrar países, com todas as consequências sociais que isso implica?

Por hoje, ficam as perguntas. É melhor buscar respostas em conjunto, com a cidadania, criando oportunidades para que os cidadãos e cidadãs descubram que não devem confiar a qualquer um, por mais que se apresente como moralista, sua parcela de poder democrático. O desafio é grande porque, como diz o ditado popular, há lobos que sabem apresentar-se com peles de ovelhas.

CÚPULA DOS POVOS POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

A participação no Seminário internacional sobre Bem Comum, Atores e Estratégias, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, foi oportunidade para perceber o interesse de muitas pessoas e organizações em relação à Cúpula dos Povos, que a sociedade civil mundial está organizando no Rio de Janeiro, no período em que acontecerá a Rio+20 da ONU. Por outro lado, revelou também que é preciso melhorar a informação sobre o evento.

Cresce a consciência de que é urgente dar um passo adiante em relação à capacidade de agir organizadamente em âmbito mundial para enfrentar os desafios da atualidade. Por isso, é fundamental que mais pessoas e entidades recebam notícias e convite para descobrierem como contribuirão, viajando ao Rio de Janeiro ou não, com a dinâminca das Assembleias dos Povos. De fato, tanto antes, como durante e depois, será necessário descobrir como fazer que ações localizadas se somem, sejam efetivas pressões políticas, tomando sentido global, dado força a todas e sendo reforçadas pelas demais.

Nessa perspectiva, cresce a importância do dia 20 de junho, pois será o Dia de Ação Global, convocado pela Cúpula dos Povos. Quanto maior o número de eventos e participantes, no maior número possível de localidades do mundo, tanto mais a Cúpula dos Povos terá sua palavra e suas decisões validadas, avançando na capacidade de criticar e de gerar alternativas ao modo capitalista de organizar a vida humana, claramente responsável pelos desequilíbrios climáticos e pelas crises de toda ordem sofridas pela humanidade.