sexta-feira, 17 de maio de 2019

AS FALSAS PROMESSAS DAS BARRAGENS

VEJAM DOCUMENTO ASSINADO POR MUITAS ENTIDADES, INCLUSIVE PELO FÓRUM MCJS, E APRESENTADO AOS ORGANIZADORES DE UM ENCONTRO DAS GRANDES EMPRESAS LIGADAS À HIDROELETRICIDADE, REALIZADO EM PARIS. VALE A PENA DIVULGAR.

https://drive.google.com/drive/folders/13EixwO_XoV0QFM4YyDFmlTh-Em_CRS-S

quarta-feira, 15 de maio de 2019

CONVITE DO PAPA PARA O ENCONTRO "ECONOMIA DE FRANCISCO!

O PAPA FRANCISCO ESTÁ CONVIDANDO JOVENS A BUSCAREM JUNTO COM ELE, NUM PACTO, UMA ECONOMIA QUE ESTEJA ATENTA À VIDA DAS PESSOAS E DA TERRA. SERÁ COM CERTEZA UMA PROFECIA, AMADA POR MUITOS E ODIADA PELOS POUCOS QUE TEIMAM EM ENRIQUECER NUMA ECONOMIA QUE MATA PESSOAS, SERES VIVOS E A TERRA.

CREIO QUE TODAS E TODOS PRECISAREMOS REFLETIR SOBRE O DESAFIO PROPOSTO POR FRANCISCO, O SANTO, E O PAPA. E PREPARAR-NOS PARA TOMAR PARTIDO - SE JÁ NÃO O FIZEMOS AINDA - DIANTE DA GUERRA QUE SERÁ INTENSIFICADA PELOS POUCOS QUE DESEJAM DOMINAR O MUNDO NEM QUE SEJA ATRAVÉS DE SUA DESTRUIÇÃO...

IHU, 13 de maio de 2019

"O encontro está marcado para os dias de 26 a 28 de março de 2020. Junto com o Bispo de Assis, cujo predecessor, Guido, há oito séculos acolheu em sua casa o jovem Francisco no gesto profético de seu despojamento, conto em acolher vocês também."

De 26 a 28 de março de 2020, o evento intitulado "Economia de Francisco" será realizado em Assis, uma iniciativa para a qual são chamados a participar jovens economistas, empresários e empresárias de todo o mundo. Publicamos a seguir a mensagem que o Santo Padre Francisco divulga para a circunstância.

A mensagem é publicada pela Sala de Imprensa da Santa Sé, 11-05-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis a mensagem.

Aos jovens economistas, empresários e empresárias de todo o mundo

Caros amigos,
estou escrevendo para convidá-los a uma iniciativa que tanto desejei: um evento que me permita conhecer quem hoje está se formando e está iniciando a estudar e praticar uma economia diferente, que faz viver e não mata, inclui e não exclui, humaniza e não desumaniza, cuida da criação e não a depreda. Um evento que nos ajude a estar juntos e nos conhecer, e que nos leve a fazer um "pacto" para mudar a atual economia e dar uma alma à economia do amanhã.

Sim, precisamos "re-almar" a economia! E qual cidade seria mais adequada para isso do que Assis, que há séculos tem sido símbolo e mensagem de um humanismo da fraternidade? Se São João Paulo II a escolheu como ícone de uma cultura de paz, a mim parece também um lugar que pode inspirar uma nova economia. Aqui, de fato, Francisco se despojou de todo o mundanismo para escolher Deus como estrela guia de sua vida, tornando-se pobre com os pobres e irmão universal. Sua escolha da pobreza também deu origem a uma visão da economia que permanece muito atual. Pode dar esperança ao nosso amanhã, para o benefício não só dos mais pobres, mas de toda a humanidade. É necessária, aliás, para o destino de todo o planeta, a nossa casa comum, "a nossa Mãe Terra", como Francisco a chama em seu Cântico do Irmão Sol.
Na Carta Encíclica Laudato si' enfatizei como hoje, mais do que nunca, tudo está intimamente conectado e a salvaguarda do ambiente não pode ser separada da justiça para com os pobres e da solução dos problemas estruturais da economia mundial. É necessário, portanto, corrigir os modelos de crescimento incapazes de garantir o respeito ao meio ambiente, o acolhimento da vida, o cuidado da família, a equidade social, a dignidade dos trabalhadores e os direitos das futuras gerações.
I
nfelizmente, continua-se surdos ao apelo para tomar consciência da gravidade dos problemas e, acima de tudo, para pôr em prática um novo modelo econômico, fruto de uma cultura da comunhão, baseado na fraternidade e na equidade.

Francisco de Assis é o exemplo por excelência do cuidado pelos fracos e de uma ecologia integral. Lembro-me das palavras dirigidas a ele pelo Crucifixo na pequena igreja de São Damião: "Vá, Francisco, conserte a minha casa que, como você pode ver, está toda em ruínas". Aquela casa a ser consertada diz respeito a todos nós. Diz respeito à Igreja, à sociedade e ao coração de cada um de nós. Também diz respeito cada vez mais ao ambiente que necessita urgentemente de uma economia saudável e de um desenvolvimento sustentável que cure suas feridas e garanta um futuro digno.

Diante dessa urgência, todos, todos nós mesmo, somos chamados a rever nossos esquemas mentais e morais, para que possam estar mais em conformidade com os mandamentos de Deus e com as exigências do bem comum. Mas pensei em convidar especificamente vocês, jovens, porque, com vosso desejo de um futuro bom e feliz, vocês já são uma profecia de uma economia atenta à pessoa e ao meio ambiente.

Caríssimos jovens, sei que vocês são capazes de escutar com o coração os gritos cada vez mais angustiados da terra e de seus pobres em busca de ajuda e de responsabilidade, ou seja, alguém que "responda" e não se vire para o outro lado. Se ouvirdes o vosso coração, sentireis que sois portadores de uma cultura corajosa e não tendes medo de assumir riscos e comprometer-vos a construir uma nova sociedade. Jesus ressuscitado é a nossa força! Como eu vos disse no Panamá e escrevi na Exortação Apostólica pós-sinodal Christus vivit: "Por favor, não deixeis para outros o ser o protagonista da mudança! Vós sois aqueles que detêm o futuro! Através de vós o futuro entra no mundo. Também a vós, eu peço para serdes protagonistas desta mudança. [...] Peço-vos para serdes construtores do futuro, trabalhai por um mundo melhor" (nº 174).

Vossas universidades, vossas empresas, vossas organizações são canteiros de esperança para construir outras formas de entender a economia e o progresso, para combater a cultura do desperdício, para dar voz àqueles que não a têm, para propor novos estilos de vida. Enquanto o nosso sistema econômico-social ainda produzir uma vítima e houver mesmo que uma pessoa descartada, não poderá haver a festa da fraternidade universal.

Por isso desejo encontrar vocês em Assis: para promover juntos, através de um "pacto" comum, um processo de mudança global que veja na comunhão de intenções não somente aqueles que têm o dom da fé, mas todos os homens de boa vontade, para além das diferenças de credo e de nacionalidade, unidos por um ideal de fraternidade atento sobretudo aos pobres e aos excluídos. Convido cada um de vocês a ser protagonista deste pacto, assumindo um compromisso individual e coletivo para cultivar juntos o sonho de um novo humanismo que responda às expectativas do homem e ao projeto de Deus.

O nome deste evento - "Economia de Francisco"- tem clara referência ao Santo de Assis e ao Evangelho que ele viveu em total coerência também no plano econômico e social. Ele nos oferece um ideal e, de alguma forma, um programa. Para mim, que assumi seu nome, é uma fonte contínua de inspiração.

Junto com vocês e por vocês, farei um apelo para alguns dos melhores estudiosos e especialistas da ciência econômica, bem como a empresários e empresárias que hoje já estão empenhados em nível mundial com uma economia coerente com esse quadro ideal. Tenho confiança que eles responderão. E, principalmente, tenho confiança em vocês jovens, capazes de sonhar e prontos para construir, com a ajuda de Deus, um mundo mais justo e mais belo.

O encontro está marcado para os dias de 26 a 28 de março de 2020. Junto com o Bispo de Assis, cujo predecessor, Guido, há oito séculos acolheu em sua casa o jovem Francisco no gesto profético de seu despojamento, conto em acolher vocês também. Eu vos espero e desde agora vos saúdo e vos abençoo. E, por favor, não esqueçam de rezar por mim.

Do Vaticano, 1 de maio de 2019 - Memória de São José Trabalhador

http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/589076-economia-de-francisco-assis-26-28-de-marco-de-2020-mensagem-do-papa-francisco-para-o-evento 

terça-feira, 14 de maio de 2019

SOLIDARIEDADE AO CIMI DO ACRE

ABSURDO! É O MÍNIMO QUE SE PODE DIZER EM RELAÇÃO À FALTA DE ATUAÇÃO DA POLÍCIA NA IDENTIFICAÇÃO DOS AUTORES DA SEXTA - ISSO MESMO: A SEXTA! - AGRESSÃO À SEDE E AOS AMIGOS E AMIGAS DOS POVOS INDÍGENAS EM RIO BRANCO, NO ESTADO DO ACRE.

NOSSA IRRESTRITA SOLIDARIEDADE.


Sede do Cimi no Acre é arrombada pela sexta vez e dirigentes acreditam em crime de intimidação

Até hoje nenhum culpado foi apontado pela polícia
LAMLID NOBRE, DO CONTILNET

13 de maio de 2019, 15:31

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Os dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), voltaram a denunciar, por meio do blog pessoal de um dos coordenadores da entidade, Lindomar Padilha, mais uma invasão à sede da Regional da Amazônia Ocidental, em Rio Branco. Seria a sexta vez, desde 2014, quando aconteceu o primeiro arrombamento. Para ele, trata-se de crime de intimidação, segundo post publicado neste domingo (12).
https://i0.wp.com/contilnetnoticias.com.br/wp-content/uploads/2019/05/Cimi.jpg?resize=708%2C399&ssl=1
Faca com a qual a coordenadora teria sido ameaçada durante a invasão./ Foto: Reprodução

“Estranhamos que dois dias depois de um grupo de indígenas publicarem uma carta denunciando os programas de REDD, REM e PSA, solicitando inclusive a imediata suspensão desses projetos e contratos, mais uma vez, a sede Regional do Cimi seja invadida e a coordenadora seja ameaçada de forma clara e inequívoca com uma faca depositada sobre sua mesa.”, escreveu Padilha.
Ainda segundo ele, “o fato coincide com o crescimento de ameaças e intimidações contra missionárias e missionários do Regional, cuja sede fica na cidade de Rio Branco, estado do Acre.”, afirmou.
Padilha escreveu também que considera estranho o fato de que, apesar das denúncias e registros de Boletins de Ocorrência, até hoje nenhum culpado tenha sido apontado pela Polícia. “Todas as vezes que a sede do Cimi foi invadida, foram prestadas queixas que geraram boletins de ocorrências sem, contudo, ter sido tomada qualquer providência por parte das autoridades. Evidentemente não estamos acusando ninguém, até pela ausência de provas, que cabe à investigação apresentá-las, mas consideramos muito estranho que a polícia não dê nenhuma explicação ao Cimi mas o faça a outras organizações.”, reitera.
Ao final, escreveu que esperam a devida apuração. “Não podemos mais viver sobre tensão e ameaças. Seguiremos denunciando os desmandos e ataques aos povos indígenas e denunciando ainda as ameaças e amedrontamentos contra membros do Cimi Acre e contra outras pessoas sensíveis às causas sociais e à causa indígena em especial.”, ressaltou.

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Mais uma vez lideranças indígenas do Acre e Sul do Amazonas denunciam o mau uso dos recursos de REDD, REM obtidos em nome dos povos indígenas.

“...Estas falsas soluções para a crise climática são caracterizadas por múltiplas contradições: Eles são apresentados como benefícios para as pessoas, mas sem a sua participação plena e legítima, como está acontecendo no contexto desta cimeira. Muito do seu financiamento vem de indústrias, tais como mineração e petróleo, responsáveis pela mudança climática, que pretendem limpar sua imagem, Eles mantêm um determinado espaço enquanto destrói vastas áreas em outros lugares...”

COM MUDANÇAS CLIMÁTICAS, RICOS FICAM MAIS RICOS, E POBRES, MAIS POBRES

NÃO BASTA ENFRENTAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. A PESQUISA MOSTRA QUE SÃO NECESSÁRIAS OUTRAS MEDIDAS: "SERÁ PRECISO EXIGIR QUE REPARAÇÕES POR INJUSTIÇAS PASSADAS SEJAM PAGAS, QUE AS DÍVIDAS DO SUL GLOBAL SEJAM CANCELADAS E QUE A PRIVATIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS E TERRAS LOCAIS SEJA REVERTIDA. SÓ ENTÃO A DESIGUALDADE GLOBAL PODE SER VERDADEIRAMENTE COMBATIDA".

E NÓS, CAROS BRASILEIROS E BRASILEIRAS, QUE AINDA ESTAMOS NO COMPROVADO CAMINHO QUE FAVORECE A DESIGUALDADE GLOBAL, QUANDO MUDAREMOS DE DIREÇÃO?  


 

Países ricos se beneficiaram da mudança climática nos últimos 60 anos

The ConversationA desigualdade global é 25% maior do que seria em um mundo com clima estável

Por Nicholas Beuret*

Aqueles menos responsáveis pelo aquecimento global sofrerão mais. Os países mais pobres, que contribuíram muito menos para as mudanças climáticas, tendem a se situar em regiões mais quentes, onde o aquecimento adicional causa a maior devastação. Eventos climáticos extremos, como a seca prolongada na Síria e as inundações de monções catastróficas do sul da Ásia, tem se tornado mais prováveis e mais severas.

Esses eventos desproporcionalmente causam morte, deslocamentos e problemas de safra. Como resultado, projeções estimam que as economias de nações mais pobres e mais quentes serão seriamente prejudicadas pela mudança climática nas próximas décadas, enquanto os países mais frios e ricos – responsáveis pela grande maioria da emissão extra de CO2 – podem até mesmo se beneficiar no curto prazo.

Conforme revela uma nova pesquisa, essa não é apenas uma preocupação futura: a injustiça econômica das mudanças climáticas opera há 60 anos.

O estudo, publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences, comparou o PIB per capita de diferentes países entre 1961 e 2010. Em seguida, usou modelos climáticos para estimar o PIB de cada país sem os efeitos da mudança climática. As descobertas são gritantes.

Muitas economias de países mais pobres cresceram rapidamente nos últimos 50 anos. Mesmo essa alta foi, no entanto, contida substancialmente pela mudança climática. A diferença no PIB per capita entre países mais ricos e mais pobres é 25% maior do que teria sido em um mundo com clima estável. E com os países mais ricos situados abaixo e os mais pobres acima da média anual de temperatura de 13ºC na qual a produtividade econômica atinge o auge, o aumento da temperatura global é um fator imediato dessa desigualdade.

Dos 36 países com as menores emissões históricas de carbono, que também são alguns dos mais pobres e mais quentes do mundo, 34 sofreram um impacto econômico em comparação com um mundo sem aquecimento, perdendo em média 24% do PIB per capita. Os 40% países mais pobres, muitos dos quais estão localizados na África Subsaariana, Ásia e Américas Central e do Sul, perderam entre 17% e 31% do PIB no último meio século.

A Índia, um dos menores emissores per capita, tem sido considerada campeã de crescimento econômico nas últimas décadas, mas a mudança climática desacelerou seu progresso em 30%. Enquanto o setor de serviços do país tem crescido, a área agrícola sofreu muito. Um aumento de três vezes nos eventos extremos de chuvas e a ampliação de secas severas reduziram o rendimento das safras e causam cerca de 10 bilhões de dólares em danos por ano somente para o setor agrícola.
O país também teve que gastar bilhões em resgate e reconstrução devido a ciclones como a tempestade Odisha, em 1999, que deixou dois milhões de desabrigados.

Para os países mais ricos, as mudanças climáticas aumentaram, porém, o caixa – 14 dos 19 maiores emissores agora se encontram em uma posição econômica melhor do que teriam se a temperatura do planeta tivesse permanecido constante, com um impulso médio de 13%.

Conforme fica cada vez mais evidente, não há soluções rápidas para a mudança climática ou a desigualdade. Reduzir as emissões não é suficiente. Paralelamente à mudança radical das economias das nações mais ricas do mundo, devemos exigir que reparações por injustiças passadas sejam pagas, que as dívidas do Sul global sejam canceladas e que a privatização de indústrias e terras locais seja revertida. Só então a desigualdade global pode ser verdadeiramente combatida.

FOTO: Photocurry / Creative Commons / Pixabay

*Professor da Universidade de Essex, no Reino Unido. Uma versão mais longa deste artigo foi originalmente publicada no The Conversation

http://politike.cartacapital.com.br/paises-ricos-se-beneficiaram-da-mudanca-climatica-nos-ultimos-60-anos/?utm_campaign=newsletter_rd_-_13052019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

quarta-feira, 8 de maio de 2019

MENSAGEM DA CNBB AO POVO BRASILEIRO


“Eis que faço novas todas as coisas” (Ap 21,5)

Suplicando a assistência do Espírito Santo, na comunhão e na unidade, nós, Bispos do Brasil, reunidos na 57ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, no Santuário Nacional, em Aparecida-SP, de 1 a 10 de maio de 2019, dirigimos nossa mensagem ao povo brasileiro, tomados pela ternura de pastores que amam e cuidam do rebanho. Desejamos que as alegrias pascais, vividas tão intensamente neste tempo, renovem, no coração e na mente de todos, a fé em Jesus Cristo Crucificado-Ressuscitado, razão de nossa esperança e certeza de nossa vitória sobre tudo que nos aflige.

“Eis que estou convosco todos os dias, até o fim dos tempos” (Mt 28,20)

Enche-nos de esperançosa alegria constatar o esforço de nossas comunidades e inúmeras pessoas de boa vontade em testemunhar o Evangelho de Jesus Cristo, comprometidas com a vivência do amor, a prática da justiça e o serviço aos que mais necessitam. São incontáveis os sinais do Reino de Deus entre nós a partir da ação solidária e fraterna, muitas vezes anônima, dos que consomem sua vida na transformação da sociedade e na construção da civilização do amor. Por essa razão, a esperança e a alegria, frutos da ressurreição de Cristo, hão de ser a identidade de todos os cristãos. Afinal, quando deixamos que o Senhor nos tire de nossa comodidade e mude a nossa vida, podemos cumprir o que ordena São Paulo: ‘Alegrai-vos sempre no Senhor! De novo o digo: alegrai-vos!’ (Fl 4,4) (cf. Papa Francisco, Exortação Apostólica Gaudete et Exultate, 122).

“No mundo tereis aflições, mas tende coragem! Eu venci o mundo” (Jo 16,33).

Longe de nos alienar, a alegria e a esperança pascais abrem nossos olhos para enxergarmos, com o olhar do Ressuscitado, os sinais de morte que ameaçam os filhos e filhas de Deus, especialmente, os mais vulneráveis. Estas situações são um apelo a que não nos conformemos com este mundo, mas o transformemos (cf. Rm 12,2), empenhando nossas forças na superação do que se opõe ao Reino de justiça e de paz inaugurado por Jesus.

A crise ética, política, econômica e cultural tem se aprofundado cada vez mais no Brasil. A opção por um liberalismo exacerbado e perverso, que desidrata o Estado quase ao ponto de eliminá-lo, ignorando as políticas sociais de vital importância para a maioria da população, favorece o aumento das desigualdades e a concentração de renda em níveis intoleráveis, tornando os ricos mais ricos à custa dos pobres cada vez mais pobres, conforme já lembrava o Papa João Paulo II na Conferência de Puebla (1979). Nesse contexto e inspirados na Campanha da Fraternidade deste ano, urge reafirmar a necessidade de políticas públicas que assegurem a participação, a cidadania e o bem comum. Cuidado especial merece a educação, gravemente ameaçada com corte de verbas, retirada de disciplinas necessárias à formação humana e desconsideração da importância das pesquisas.

A corrupção, classificada pelo Papa Francisco como um “câncer social” profundamente radicada em inúmeras estruturas do país, é uma das causas da pobreza e da exclusão social na medida em que desvia recursos que poderiam se destinar ao investimento na educação, na saúde e na assistência social, caminho de superação da atual crise. A eficácia do combate à corrupção passa também por uma mudança de mentalidade que leve a pessoa compreender que seu valor não está no ter, mas no ser e que sua vida se mede não por sua capacidade de consumir, mas de partilhar.

O crescente desemprego, outra chaga social, ao ultrapassar o patamar de 13 milhões de brasileiros, somados aos 28 milhões de subutilizados, segundo dados do IBGE, mostra que as medidas tomadas para combatê-lo, até agora, foram ineficazes. Além disto, é necessário preservar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O desenvolvimento que se busca tem, no trabalho digno, um caminho seguro desde que se respeite a primazia da pessoa sobre o mercado e do trabalho sobre o capital, como ensina a Doutrina Social da Igreja. Assim, “a dignidade de cada pessoa humana e o bem comum são questões que deveriam estruturar toda a política econômica, mas às vezes parecem somente apêndices adicionados de fora para completar um discurso político sem perspectivas nem programas de verdadeiro desenvolvimento integral” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 203).

A violência também atinge níveis insuportáveis. Aos nossos ouvidos de pastores chega o choro das mães que enterram seus filhos jovens assassinados, das famílias que perdem seus entes queridos e de todas as vítimas de um sistema que instrumentaliza e desumaniza as pessoas, dominadas pela indiferença. O feminicídio, o submundo das prisões e a criminalização daqueles que defendem os direitos humanos reclamam vigorosas ações em favor da vida e da dignidade humana. O verdadeiro discípulo de Jesus terá sempre no amor, no diálogo e na reconciliação a via eficaz para responder à violência e à falta de segurança, inspirado no mandamento “Não matarás” e não em projetos que flexibilizem a posse e o porte de armas.

Precisamos ser uma nação de irmãos e irmãs, eliminando qualquer tipo de discriminação, preconceito e ódio. Somos responsáveis uns pelos outros. Assim, quando os povos originários não são respeitados em seus direitos e costumes, neles o Cristo é desrespeitado: “Todas as vezes que deixastes de fazer isso a um destes mais pequeninos, foi a mim que o deixastes de fazer” (Mt 25,45). É grave a ameaça aos direitos dos povos indígenas assegurados na Constituição de 1988. O poder político e econômico não pode se sobrepor a esses direitos sob o risco de violação da Constituição.

A mercantilização das terras indígenas e quilombolas nasce do desejo desenfreado de quem ambiciona acumular riquezas. Nesse contexto, tanto as atividades mineradoras e madeireiras quanto o agronegócio precisam rever seus conceitos de progresso, crescimento e desenvolvimento. Uma economia que coloca o lucro acima da pessoa, que produz exclusão e desigualdade social, é uma economia que mata, como nos alerta o Papa Francisco (EG 53). São emblemático exemplo disso os crimes ocorridos em Mariana e Brumadinho com o rompimento das barragens de rejeitos de minérios.

As necessárias reformas política, tributária e da previdência só se legitimam se feitas em vista do bem comum e com participação popular de forma a atender, em primeiro lugar, os pobres, “juízes da vida democrática de uma nação” (Exigências éticas da ordem democrática, CNBB – n. 72). Nenhuma reforma será eticamente aceitável se lesar os mais pobres. Daí a importância de se constituírem em autênticas sentinelas do povo as Igrejas, os movimentos sociais, as organizações populares e demais instituições e grupos comprometidos com a defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito. Instâncias que possibilitam o exercício da democracia participativa como os Conselhos paritários devem ser incentivadas e valorizadas e não extintas como estabelece o decreto 9.759/2019.
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e sua justiça” (Mt 6,33)

O Brasil que queremos emergirá do comprometimento de todos os brasileiros com os valores que têm o Evangelho como fonte da vida, da justiça e do amor. Queremos uma sociedade cujo desenvolvimento promova a democracia, preze conjuntamente a liberdade e a igualdade, respeite as diferenças, incentive a participação dos jovens, valorize os idosos, ame e sirva os pobres e excluídos, acolha os migrantes, promova e defenda a vida em todas as suas formas e expressões, incluído o respeito à natureza, na perspectiva de uma ecologia humana e integral.

As novas Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil, que aprovamos nesta 57ª Assembleia da CNBB, e o Sínodo para a Pan-Amazônia, a se realizar em Roma, em outubro deste ano, ajudem no compromisso que todos temos com a construção de uma sociedade desenvolvida, justa e fraterna. Lembramos que “o desenvolvimento tem necessidade de cristãos com os braços levantados para Deus em atitude de oração, cristãos movidos pela consciência de que o amor cheio de verdade – caritas in veritate -, do qual procede o desenvolvimento autêntico, não o produzimos nós, mas nos é dado” (Bento XVI, Caritas in veritate, 79). O caminho é longo e exigente, contudo, não nos esqueçamos de que “Deus nos dá a força de lutar e sofrer por amor do bem comum, porque Ele é o nosso Tudo, a nossa esperança maior” (Bento XVI, Caritas in veritate, 78).

A Virgem Maria, mãe do Ressuscitado, nos alcance a perseverança no caminho do amor, da justiça e da paz.

terça-feira, 7 de maio de 2019

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA E SANEAMENTO É A SOLUÇÃO?

VEJAM OS GRUPOS DE INTERESSE QUE LUTAM PELA PRIVATIZAÇÃO, E DE COMO PAGAM PARA APRESENTAR OS DADOS QUE DESEJAM PARA JUSTIFICÁ-LA. A MENTIRA DESCARADA E O USO FALSO DA PESQUISA SÃO SUAS FONTES!

ESTAMOS NUM TEMPO DE TREVAS, DE DECISÕES TOMADAS NA ESCURIDÃO, SEM O MÍNIMO DEBATE PÚBLICO. E OS QUE DECIDEM ESTÃO APENAS BUSCANDO MAIS E MAIS LUCROS. ESSE É O "DEUS ACIMA DE TUDO"!

PRECISAMOS DESPERTAR NOSSO POVO, ANUNCIANDO QUE MESMO EM CIDADES COMO PARIAS E BERLIM OS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO VOLTARAM A SER PÚBLICOS, REMUNICIPALIZADOS. OS EMPRESÁRIOS DAQUI SERÁ MELHORES QUE OS DE LÁ? OS DADOS SOBRE MANAUS E O TOCANTINS, APRESENTADOS NO ARTIGO, DEMONSTRAM QUE SÃO PIORES DO QUE OS DE LÁ - OU SERÃO OS MESMOS?

Você defende a privatização da água? As empresas podem nem querer a sua cidade

“Pescadores de águas turvas” é uma série de cinco reportagens do Joio sobre a Medida Provisória 868. Ao longo das últimas semanas, reviramos documentos, conversamos com várias pessoas, assistimos a horas e horas de debates e audiências públicas
Argumentos e estatísticas usados para defender o repasse geral do saneamento ao setor privado apresentam lacunas

A narrativa de que o setor privado opera em absoluta eficiência nos serviços de saneamento básico apresenta buracos. Crateras. A premissa central para a Medida Provisória 868, que escancara as portas para que grandes corporações abocanhem as atividades municipais de água e esgoto, tem problemas.

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) oferece um diagnóstico público anual formulado com base em dados apresentados pelas prefeituras e pelas concessionárias. A verdade é que há bons e maus prestadores de serviços tanto no público como no privado. Os indicadores de eficiência, de tarifa, de investimento e de cobertura também enviam sinais dúbios.

A situação em termos de abastecimento de água não é tão ruim. O índice de cobertura geral é de 93%, segundo os dados de 2017, que são os mais recentes. A perda de água é absurda: 38%, com picos de 55% no Norte e 46,3% no Nordeste.

No esgoto é que há disparidades regionais mais acentuadas. A população atendida com rede é de 60,2%, indo de 83,2% no Sudeste para 13% no Norte. O tratamento é bem pior: 46% no total, com 34,7% no Nordeste e 22,6% no Norte.

De certo modo, é esperado que regiões marcadas por dificuldades geográficas enormes apresentem índices de cobertura mais baixos. Fazer estruturas em lugares imensos, nos quais chove boa parte do ano (ou faz um sol terrível), e onde os municípios têm baixa capacidade de execução orçamentária não é pra qualquer um.


O marco legal do setor de saneamento é a Lei 11.445, de 2007. Durante alguns anos, após a legislação, houve investimentos maiores, em especial pelo governo federal. Quando se analisa os índices de cobertura, as empresas privadas tentam mostrar o copo meio vazio para dizer que essa legislação fracassou e que é preciso uma nova para garantir o aumento das redes de cobertura, mas, também, há como enxergar um copo meio cheio.

O relatório Efetividade dos Investimentos em Saneamento no Brasil, publicado em 2016 pelo Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, parece olhar para o copo meio vazio. Para os pesquisadores, o crescimento na cobertura de esgoto entre 2004 e 2014 foi “praticamente nulo”: de 45% para 58%. São 13 pontos, o que pode ser chamado de muita coisa, mas não “nulo”. Uma das conclusões é de que o setor privado parece ser mais rápido na aplicação dos recursos.

Porém, há dois anticases na hora de defender que as corporações da área resolverão o problema. Em Manaus, os serviços foram privatizados na virada do século. Uma empresa assumiu a questão, repassou a outra, que repassou a outra. Desde a metade de 2018, quem controla as operações é a Aegea, uma das maiores do Brasil. A coleta de esgoto fica na casa de 10% e o tratamento em 23%. Na água, o índice de perda é de assombrosos 74,6%, um dos mais altos do país.


O Tocantins é um caso ainda mais importante para o debate sobre a MP 868 por ser uma espécie de protótipo daquilo que poderia se tornar o sistema de saneamento do Brasil. As ações da Saneatins foram vendidas em 1998, por R$ 2 milhões, para a Empresa Sul-Americana de Montagens.

Em 2010, sem ter interesse em 78 dos 139 municípios, a concessionária devolveu-os ao governo do estado, que criou a Aquatins, responsável também por cuidar das áreas rurais, exatamente onde é mais dispendioso realizar obras. Ou seja, o poder público ficou com aquelas municípios deficitários. Naquele ano, apenas doze cidades contavam com serviços de coleta de esgoto.

Se mantida como está, a MP 868 pode criar essa situação em nível nacional. O setor privado ficará com os lugares mais interessantes e deixará o déficit para o poder público, com possibilidade de arrebentar com as companhias estaduais.

Então, é preciso olhar com cuidado para as estimativas utilizadas para justificar a privatização dos serviços. O Ministério do Desenvolvimento Regional fala agora em R$ 597 bilhões de investimentos até 2033 para garantir a universalização. Seriam R$ 40 bi por ano, contra R$ 25 bi na primeira versão do Plano Nacional de Saneamento Básico, em 2013. Na melhor época, entre a metade da década passada e a metade dessa década, chegou-se a R$ 10 bi.


Parece inviável. Mas, olhando o orçamento da União, de R$ 3,38 trilhões, esse investimento é ínfimo. Bastaria menos de um dia de pagamento de juros da dívida pública para arcar com esse montante.
“Hoje, eu posso colocar a quantidade de dinheiro que for. Se eu não resolver o problema anterior, que é o problema relacionado à dificuldade de execução desses recursos, não adianta”, cita Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários e integrante do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).

“A MP não vai resolver o problema das populações pobres, que vivem nas periferias, não vai resolver o problema da área rural, não vai resolver o problema dos povos originários, não vai resolver o problema da grande quantidade de população que vive em áreas ocupadas à margem do direito ao acesso a serviços e políticas públicos.”


Para ele, além de lidar com a questão da execução dos recursos, é preciso pensar no saneamento ligado ao direito à cidade, o que passa por prever diferentes maneiras de o Estado atuar para levar água e esgoto até favelas. Além disso, ele defende uma reestruturação das empresas públicas para que ganhem melhor performance e se abram a mecanismos de controle pela sociedade.

Tratativas

Além de contar com os dados públicos, o governo federal tem se valido de uma série de estatísticas privadas para justificar a mudança no sistema de saneamento. BNDES, Ministério do Desenvolvimento Regional e Tribunal de Contas da União são alguns dos que citam estudos criados pelo Trata Brasil, que conseguiu se posicionar como grande referência nessa área. Sem contar o relator da MP 868, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Criado em 2007 e visto como organização da sociedade civil, o instituto é bancado pelas grandes empresas privadas de saneamento. É deles o diagnóstico de que há uma grande possibilidade de avançar na cobrança compulsória dos serviços de esgoto em qualquer lugar em que seja oferecido. Na visão de um estudo realizado em 2015, se há rede, é preciso pagar por ela.

“As causas para a não ligação à rede de esgoto são diversas, sendo a resistência ao pagamento da tarifa (a mais recorrente), seguida da falta de informação, da inexistência de sanções e do fato do morador não querer danificar o piso.”

É possível que exista gente de sacanagem nesse bolo de quase quatro milhões de residências que o Trata Brasil diz terem condições de pagar pelo esgoto. Entretanto, não dá para ignorar a enorme desigualdade social do Brasil. Onde o instituto vê “resistência” é provável que exista pobreza, mesmo.

“Nós vivemos um momento único no saneamento. Estamos no século 21, estamos entre as dez maiores economias do mundo e exibimos indicadores africanos e asiáticos de saneamento básico”, disse Édison Carlos, secretário-executivo do Trata Brasil, numa audiência pública realizada pela comissão especial que discute a MP 868. A Ásia vai do Japão e da Rússia ao Vietnã e à Tailândia, de modo que fica difícil saber de que base de comparação estamos falando. O mesmo se aplica à África.

O estudo que notabilizou o Trata Brasil é a divulgação de um ranking anual de saneamento. Um ranking que basicamente faz organizar os dados públicos do SNIS, o sistema do Ministério do Desenvolvimento Regional, que, de fato, é bem difícil de consultar. Essa pesquisa é executada pela GO Associados, uma consultoria ligada a vários segmentos empresariais. E que tem como clientes a BRK Ambiental e a Aegea, entre outros gigantes do saneamento.


Quem lê o Joio talvez se recorde de um estudo “clássico” da GO realizado a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia). Para se opor à adoção de alertas na parte frontal dos rótulos de comida-porcaria, a Abia pediu que a consultoria analisasse o impacto econômico da medida.

O que a GO fez foi pegar uma pesquisa Ibope, realizar uma extrapolação de dados e concluir que o Brasil perderia R$ 100 bilhões ao ano com esses simples triângulos. Entre outras falhas, a análise considerava que boa parte dos brasileiros simplesmente deixaria de comer. Morreria, só porque ficaria com medo dos alertas nos rótulos. Espera-se que os estudos da GO na área de saneamento sejam mais criteriosos.  

De todo modo, tanto a consultoria como o Trata Brasil são entusiastas da MP 868. “A MP é um grande avanço. Somos apoiadores da medida provisória, não por essa questão do público ou privado, que nós achamos fundamental o aumento da participação privada. Não há como avançar sem a participação da iniciativa privada”, defendeu Édison Carlos. Como veremos, as linhas entre público e privado realmente se perderam em algum lugar dessa história.

segunda-feira, 6 de maio de 2019

IGREJAS REALIZAM CAMPANHA NACIONAL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

CONIC, CESE e Cáritas iniciam mobilização contra a Reforma da Previdência

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), que reúne católicos, batistas, anglicanos, presbiterianos, ortodoxos e luteranos inicia nesta segunda-feira, 6 de maio, uma campanha nacional CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A ação é realizada em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) e com a Cáritas Brasileira.
 
A campanha se dará por meio de publicações diárias, no Facebook do CONIC, de argumentos contrários à Reforma. 
 
No dia 14 de maio, CONIC e CESE planejam grandes concentrações, em várias cidades do País, para a Vigília Nacional contra a Reforma da Previdência. A ideia é que igrejas, comunidades de fé, sindicatos, associações de trabalhadoras e trabalhadores, professores, militantes em geral organizem ações e saiam às ruas para dizer NÃO a mais este absurdo governamental.
 
 
REDES SOCIAIS
 
Se você deseja que compartilhar sua contrariedade com essa Reforma, poste uma foto com a hashtag #EuNãoAceitoEssaReformaDaPrevidência. Vamos mostrar que somos RESISTÊNCIA!
 
RUAS
 
Nas ruas, nas universidades, nas igrejas, nos sindicatos... reúna pessoas e faça uma foto com a hashtag #EuNãoAceitoEssaReformaDaPrevidência. Também vale gravar vídeos com recados sinceros ao governo! Faremos a seleção de alguns para compartilhar nas nossas redes.
 
Clique aqui e leia a nota do CONIC e da CESE sobre a Reforma da Previdência.
 
https://conic.org.br/portal/noticias/3079-conic-e-cese-iniciam-grande-mobilizacao-contra-a-reforma-da-previdencia?fbclid=IwAR2BTaWOVxZV731f35QNgkv5B9yGC3RnAd6EIVLLc5vSe6bs2fakygpKwWw 

SÍNODO PARA A AMAZÔNIA: PAPA NOMEIA RELATOR E SECRETÁRIOS ESPECIAIS

 Papa Francisco nomeia relator e secretários especiais do Sínodo para a Amazônia

IHU, 5 de maio de 2019

Papa Francisco fez oficial neste sábado, 4 de maio, a nomeação do Cardeal Cláudio Hummes, Presidente da Rede Eclesial Pan-Amazônica - REPAM, como relator geral do Sínodo para a Amazônia. Junto com o cardeal foram nomeados dois secretários especiais, Dom David Martinez de Aguirre Guiné, Bispo de Puerto Maldonado, no Peru, e Padre Michael Czerny, SJ, subsecretário da Seção Migrantes e Refugiados para o Serviço de Desenvolvimento Integral Humano.
A informação é de Luiz Modino.

Dom David Martinez de Aguirre Guiné, desde a floresta amazônica, observou que diante da nomeação do Papa Francisco, assumindo a Secretaria Especial do Sínodo, se sente "mais uma vez surpreso e assustado, mas também podemos dizer que confiante de que Deus será conosco e fazemos parte de uma Igreja, uma equipe de muitas pessoas, irmãos e irmãs que servirão nossa Igreja Pan-Amazônica". O bispo de Puerto Maldonado reconhece que é hora de "tentar que os medos, o susto, não nos impeça de manter o entusiasmo para energizar esta Igreja amazônica, o sonho de novos caminhos para nossa Igreja e para uma ecologia integral".

O bispo de Puerto Maldonado vê a necessidade de "tentar ser fiel aos povos amazônicos, ribeirinhos, indígenas, muitas pessoas se estabeleceram em nossas cidades amazônicas, com a ilusão de poder servi-los e responder aos desafios que a nossa Igreja amazônica tem, não só para ela, mas para todo o planeta". O bispo dominicano disse que estava "também grato ao Papa Francisco pela confiança que mais uma vez coloca em mim, na minha opinião confiança imerecida", querendo "poder servir e fazer o melhor na medida de nossa capacidade, confiando em tantos irmãos e irmãs que estaremos lá, de mãos dadas, sonhando juntos em uma Igreja amazônica, em novos caminhos para toda a Igreja universal e também para uma ecologia integral”.

Diante da nomeação, o Secretário Executivo da REPAM, Mauricio Lopez, disse que "a primeira coisa para expressar é um sincero e genuíno agradecimento ao Papa Francisco por seu profundo amor para a Pan-Amazônia na nomeação". Segundo ele, "esta nomeação expressa seu profundo compromisso com a realidade concreta, amor à Igreja, que vai itinerando, peregrinando, inculturada e se interculturando nesta realidade". Nesse sentido, continua Mauricio Lopez, “nas nomeações é revelado o compromisso do Papa Francisco, desde um carinho profundo por uma reforma sinodal profunda, cuidadosa e um profundo amor pela Igreja de Cristo encarnado, que quer iluminar toda a Igreja universal e ajudar no caminho de gerar novas perspectivas".

No caso do Cardeal Hummes, sua nomeação, segundo o Secretário Executivo da REPAM, "reflete a confiança do Papa para o seu serviço missionário, o conhecimento da realidade, que lhe levou a percorrer praticamente toda a Pan-Amazônia nos últimos anos, e onde é revelada sua valorização da sabedoria". Não podemos esquecer que, no caso do Cardeal Hummes, depois de voltar de seu serviço na Congregação vaticana para o Clero, em princípio para se aposentar e descansar, ele tem comandado o processo da REPAM.

Nesse sentido, Mauricio López vê a nomeação do cardeal Hummes como uma "expressão de afeto, gratidão e confiança para a REPAM. A toda a REPAM está nos pedindo para somar em comunhão sinodal pelo fato do Cardeal Hummes ter sino nomeado como a figura de maior peso dentro do Sínodo, juntamente com o próprio Papa Francisco como seu presidente."

Referindo-se a Dom David Martinez, o Secretário Executivo da REPAM vê nele "a Igreja encarnada, inculturada, intercultural, com quinze anos de serviço prestado no meio dos povos, com o conhecimento de sua identidade, a sua língua, a sua cultura, um verdadeiro amor por aquilo que são os povos originários, pelo encontro de diferentes expressões da vida e onde Deus está presente, um homem que acolheu o Papa nesta visita pela primeira vez no território amazônico em Puerto Maldonado".

Para entender onde está o coração e o serviço que pode dar a este sínodo Dom David Martinez, podemos lembrar de como foi organizado o auditório onde o Papa Francisco reuniu-se com os povos originários, disse Mauricio Lopez, que recorda que "o Papa Francisco estava rodeado pelos anciãos dos povos indígenas, mulheres e homens afetados pela violência associada ao extrativismo, à violência no território, depois os vários povos com suas culturas e riqueza, e só então, mais para trás, as autoridades civis, eclesiásticas e outros convidados".

Em Puerto Maldonado "o Papa foi e primeiro ouviu, celebrou e viveu, como parte dessa riqueza cultural, em seguida, falou com firmeza", disse Mauricio Lopez, para quem Dom David Martínez de Aguirre, "ele reflete isso e, por outro lado é uma expressão da vida religiosa, que é o que sustenta a missão da Igreja em muitos lugares".

A nomeação do jesuíta Michael Czerny, muito comprometido com uma das principais causas de Papa Francisco, como é a questão dos migrantes e refugiados, que mostrou na primeira saída do seu pontificado em Lampedusa, onde ele queria mostrar que a periferia tem de ser Centro. Mauricio Lopez vê no jesuíta a figura de um homem que passou muitos anos no Vaticano, colaborando com o Cardeal Turkson, alguém que "tem mostrado grande tradição de opção pela justiça social em sua própria congregação Jesuíta".

O Secretário Executivo da REPAM reconhece a ajuda do Padre Czerny, “para entender seu serviço universal, serviço à Igreja global de acompanhamentos que nos deu e como ele tem nos levado a servir outras realidades territoriais como a bacia do Congo ou na região Ásia-Pacífico".

"Esta nomeação de três homens absolutamente de Deus, completamente envolvidos no caminho sinodal da Igreja, independentemente da ocorrência deste Sínodo, e de comunhão profunda com o itinerário de Francisco, chama-nos a sentir que aqui está se dando a conversão sócio- pastoral, a conversão socioambiental e a conversão sinodal de uma igreja que quer ser cada vez mais a serviço do Reino, servindo as periferias, para que elas também possam iluminar, e ao serviço desses novos caminhos para a Igreja e para ecologia integral", conclui Mauricio López.

 http://www.ihu.unisinos.br/588860-papa-francisco-nomeia-relator-e-secretarios-especiais-do-sinodo-para-a-amazonia

DE COMO DESTRUIR UM PAÍS EM POUCO TEMPO


Por Ivo Lesbaupin

Iser Assessoria
RJ, 2 de maio de 2019
 
O Brasil é um país rico, mas profundamente injusto. Temos recursos suficientes para atender às necessidades de toda a população, mas eles estão distribuídos de forma muito desigual: muito para poucos e pouco para muitos.
A construção de um país é um processo longo, de décadas, de séculos. Destruí-lo, porém, é bem mais rápido. Basta tomar uma série de medidas.
Comece por cortar progressivamente os recursos para a saúde e a educação públicas (EC do Teto dos Gastos), sem mexer nos gastos públicos para o sistema financeiro (que beneficiam apenas os mais ricos).
Retire os direitos trabalhistas conquistados nos últimos cem anos – especialmente a partir da década de 1940 – e aumente ao mesmo tempo os direitos para os empregadores (os patrões) (a assim chamada “Reforma Trabalhista”). Ofereça aos milhões de desempregados a seguinte opção: ou emprego ou direitos – as duas coisas não podem andar juntas.
Num país em que a universidade pública é responsável por 95% da produção científica em nível internacional, corte 30% dos recursos para a universidade pública, reduza o investimento para a ciência e a pesquisa, e ataque sistematicamente os professores, colocando-os sob suspeição e estimulando alunos a denunciá-los.
Promova a destituição dos direitos que foram conquistados depois de muitas décadas de luta: reduza ou inviabilize a aposentadoria dos mais pobres e transfira estes recursos para os cuidados de Fundos de Pensão privados (a assim chamada “capitalização”). Acabe com o Sistema de Previdência, mas chame-o de Reforma.
As empresas estatais, inclusive as de serviço público, levam décadas para se firmar, se expandir e gerar lucro (a serviço de todos). Em 2018, cinco grandes estatais brasileiras lucraram 70 bilhões de reais (em um ano). Segundo o chefe da economia do governo, as privatizações gerariam em 2019 algo como 75 bilhões (uma única vez). Pois bem, privatize tudo o que for público, inclusive as estatais mais lucrativas. Assim, o lucro deixará de vir para o público e irá apenas para o privilegiado comprador privado.
Esqueça a política externa desenvolvida durante anos pela diplomacia brasileira (o Itamarati) e passe a estimular a subserviência e a submissão ao “Grande Irmão do Norte” e a se solidarizar com regimes pouco ou nada democráticos (Hungria, Turquia, Filipinas…).
Lance sistematicamente ataques ou suspeitas sobre os meios de comunicação formais e estimule versões falsas (fake news), negue os fatos e afirme inverdades como se fossem realidade, divulgue vídeos falsos, coloque em dúvida a verdade e desestimule a investigação sobre o que de fato aconteceu.
Promova difamações, desmoralize seus adversários, impulsione ataques digitais àqueles de quem você discorda, coloque estas pessoas sob ameaça de seus correligionários.
Num país que tem mais de 60 mil homicídios por ano (matança superior à de países em guerra), estimule o assassinato como meio de solução de conflitos: proteja as milícias urbanas armadas (máfias privadas que lucram sobre a população de áreas que elas controlam), desresponsabilize policiais que eventualmente matem e estimule grandes proprietários rurais a matarem aqueles que eles considerarem “invasor” (ou seja, qualquer pessoa ou grupo que eles não apreciem ou cujas terras – indígenas, pequenos agricultores – queiram tomar).
________________
Agora, verifique se a indústria está produzindo mais, se o comércio está em expansão, se a economia está indo bem, se o salário está aumentando, se o emprego está crescendo, e a população de rua nas cidades está diminuindo.
Se nada disto estiver ocorrendo, é sinal de que o processo de destruição do país está dando certo.
Não podemos permitir que esta destruição continue.

http://iserassessoria.org.br/de-como-destruir-um-pais-em-pouco-tempo/ 

ÁGUA PARA POUCOS: HISTÓRIA DA LUTA POR SANEAMENTO BÁSICO


Água para poucos: uma história de luta por saneamento básico no Brasil

A lei define saneamento: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais

Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas privatizar o saneamento é condenar também o meio ambiente. Esgotos e lixo não coletado e ou, não tratado, é fator de poluição de rios, córregos e praias. Desde a redemocratização, o País assistiu a diversos ataques ao sistema público de saneamento, resistindo a alguns, sucumbindo a outros.
O último golpe foi desferido por Michel Temer que, no apagar das luzes, editou a Medida Provisória nº 868 que ressuscita um texto do governo Fernando Henrique Cardoso. A medida acaba com a possibilidade do contrato programa ser assinado por dois entes públicos, privilegiando nas licitações as empresas privadas. Empresas que trabalham sob a lógica da maximização do lucro, que não abrange os mais pobres.

Segundo dados da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais), um terço dos municípios brasileiros não tem um programa de saneamento estabelecido. Cerca de 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo e dados do IBGE apontam um salto de quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza de 2017 para 2018. Isso significa que é a população mais pobre que está mais vulnerável à falta de saneamento e à água. Em um sistema sanitário orientado para o lucro, os mais pobres têm menos chance de serem contemplados. Precisamos de um modelo capaz de promover a universalidade do saneamento, e é essa decisão que se apresenta para nós hoje. Mas para tomá-la, precisamos entender como chegamos aqui.

Uma longa luta

No Brasil, o processo neoliberal teve início durante o governo de Fernando Collor nos anos 1990, com a abertura do mercado brasileiro e as primeiras propostas de desestatização, e avançou no governo de Itamar Franco com a privatização da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Mas, mesmo em meio de um feroz cenário econômico neoliberal, nenhum dos dois presidentes ousou propor a privatização do setor energético e de saneamento. Foi só com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República que a agenda de privatização para ambos os setores foi inaugurada.

No setor elétrico e de telecomunicações, a agenda neoliberal se traduziu na privatização da Telebras e das distribuidoras de energia. No saneamento, porém, o então presidente FHC esbarrou em uma questão: a titularidade. Isso porque desde a Constituição de 1930 o saneamento brasileiro prevê que o titular do serviço de saneamento é o município. Mesmo os governos autoritários da Ditadura Militar respeitaram essa premissa, tanto que na década de 1960 foram criadas as empresas estaduais de saneamento, obrigando os municípios a se conveniarem com estas empresas para terem acesso aos recursos do governo federal.
 

Foi só em 1985, com a redemocratização, que esta medida cai, fazendo com que os recursos da União passassem a ser disponibilizados para todos os entes da federação. Foi uma luta e também uma conquista. Assim, as companhias passaram a se fortalecer por meio dos convênios com os municípios. O município que não se conveniasse com a empresa estadual não teria acesso aos recursos do governo federal. Apesar desta obstrução, cerca de 1.600 municípios se mantiveram sem assinar convênio e prestando diretamente os serviços de saneamento no âmbito de seu município, inclusive o município de Porto Alegre que não é conveniado com a empresa estadual, a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento).

Foi este imbróglio que não permitiu a privatização das empresas estaduais, uma vez que estas, na qualidade de concessionárias das prefeituras, não poderiam privatizar os serviços sem autorização municipal. Diante deste impasse e da necessidade de convencer individualmente os 5.570 prefeitos a vender as empresas, o processo de privatização foi travado.
Rua de cidade a dez quilômetros de Brasília. Bairro popular não tem rede de esgoto. Foto: Valter Campanato/ABr

O governo federal, então, cria um projeto de lei para cassar a titularidade dos municípios nas regiões metropolitanas. Nessa ocasião, nós, movimentos sindicais e sociais, organizações e representantes de universidades, fundamos a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), congregando instituições como a Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento), a FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), a Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e demais entidades do setor de saneamento.
 

A Frente se organiza em torno da agenda de combate ao PL, defendendo a titularidade municipal. Logo quando o projeto entrou em tramitação no Senado, a FNSA pressionou pela substituição da relatoria, que estava destinada ao senador Fogaça, fervoroso seguidor da cartilha neoliberal de José Serra. Articulando com a presidência do Senado, conseguimos a substituição da relatoria, que ficou a cargo do senador Josaphat Marinho, jurista e político ilibado, embora conservador. Após várias conversas, Josaphat compreendeu nossas demandas, principalmente com a dificuldade nas regiões metropolitanas onde havia apenas uma estação de tratamento para atender a vários municípios. O senador propôs uma saída brilhante: “A titularidade nessa situação deve ser compartilhada entre o estado e todos os municípios integrantes da região que recebem água desse manancial”.

Essa foi a tese que prevaleceu, sendo ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, nas regiões metropolitanas onde houver uma estação de tratamento com um manancial atendendo a vários municípios, a titularidade é compartilhada entre o estado e os municípios integrantes da região metropolitana. Por causa dessa premissa, o projeto de lei do governo FHC, que cassava a titularidade dos municípios, não conseguiu avançar. Coube ao deputado Adolfo Marinho a relatoria do projeto na Câmara, e ele decidiu fazer uma peregrinação pelo Brasil com diversas audiências públicas. A Frente sempre estava presente em todas, fazendo o enfrentamento ao projeto de desregulamentação do governo federal. Por fim, o projeto do Fernando Henrique acabou não sendo votado – uma grande vitória nossa.

Era Lula

Em 2003, assume o governo Lula, que pede o arquivamento do PL 4147, tirando definitivamente da agenda do País a privatização do saneamento. O Brasil iniciou, assim, uma nova era do setor, mesmo diante do quadro dramático deixado por FHC com a falta de investimentos federais e o consequente sucateamento das empresas que ampliaram os índices de falta de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Uma das primeiras medidas da equipe que assumiu a Secretaria de Saneamento de Lula foi colocar à disposição do serviço público brasileiro 2 bilhões de reais para o setor, obtidos via financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo assim, ainda havia dificuldades para operação dos recursos por conta das pressões em cima do desempenho do superávit primário nos primeiros anos do governo Lula, já que o saneamento fazia parte do cálculo como gasto público, e não como investimento.
 

É criado, então, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tira o saneamento do cálculo do superavit, acabando com as amarras. Só no ano de 2007, por exemplo, foram disponibilizados cerca de 12 bilhões para o setor. Em paralelo, a Secretaria Nacional de Saneamento iniciou a formulação de um projeto de lei que pudesse dar um norte às ações de saneamento no Brasil, que se efetiva com a promulgação da lei federal nº11.445/2007. A nova legislação estabelece a realização do “Contrato Programa”, com o objetivo de firmar a segurança jurídica dos convênios entre a Prefeitura e as empresas estaduais. Isso significa que o contrato, quando assinado por dois entes públicos, dispensa a licitação e substitui os antigos convênios.

A lei define os elementos que constituem o saneamento básico: abastecimento e tratamento de água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. A legislação ainda estabelece a necessidade de apresentação de um plano diretor municipal de saneamento, que precisa ser amplamente discutido com a população.

A volta das privatizações

Nessa época, a nossa principal luta era a universalização dos serviços de saneamento, conquistando o Plano Nacional de Saneamento Básico. Com o golpe ao mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2015, e a consequente ascensão do governo ilegítimo de Temer, a privatização do setor voltou à agenda. Este recrudescimento se materializa com a edição da Medida Provisória nº844, que desestrutura o setor, os princípios de gestão e os marcos legais. A medida acaba, principalmente, com o subsídio cruzado, instrumento que permite que municípios com alta arrecadação financiem os municípios mais pobres, inviabilizando o acesso a serviços públicos de água e esgoto em municípios com menor arrecadação.

Com este cenário de ataque frontal ao saneamento, organizações da sociedade civil e movimentos sociais retomam a Frente Nacional pelo Saneamento, criam o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), que tem o objetivo de ser um braço técnico com formulação de estudos e investigações acerca de gestão, legislação e financiamento. Além disso, o Ondas contribui para fortalecer a luta contra a privatização do serviço público de água e do esgotamento sanitário. A ordem do dia é derrubar a MP nº 868 por ela ser, sobretudo, inconstitucional e continuar a luta para que o saneamento brasileiro possa avançar rumo à universalização.

 https://www.cartacapital.com.br/blogs/br-cidades/agua-para-poucos-uma-historia-de-luta-por-saneamento-basico-no-brasil/?utm_campaign=newsletter_rd_-_06052019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O MILAGRE PARA TODOS OS MALES DO BRASIL?




Guedes, Bolsonaro e o milagre para todos os males do Brasil

A reforma da Previdência é o Emplasto Brás Cubas de Paulo Guedes. Assim como o herói machadiano anunciava que o seu miraculoso remédio teria o poder de curar todos os males da humanidade, o Cubas dos Chicago Boys profetiza a redenção brasileira pós-reforma: um novo dia raiará sob uma enxurrada de empregos e prosperidade.Há quem acredite nos emplastos de Brás Cubas e Paulo Guedes. Eu prefiro tomar alguns cuidados com os delírios dos nossos personagens, por mais sedutores que eles sejam.
 
O ministro da Economia tem dito à exaustão que a Previdência Social é uma espécie de Robin Hood às avessas: tiraria dos pobres para dar aos ricos. Nada mais falso. O sistema previdenciário é essencial à distribuição de renda.Somos o nono país mais desigual do mundo. De acordo com o relatório “A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras”, da Oxfam Brasil, os 5% mais ricos recebem por mês o mesmo que os demais 95% da população. Entretanto, graças à Previdência Social, a concentração de renda é menor entre idosos, como mostra o Índice de Gini, que serve para medir as desigualdades. Numa escala de 0 a 1, sendo zero a igualdade perfeita, o Gini entre aqueles com até 59 anos foi de 0,59 no último trimestre de 2018. Já entre quem tem mais de 60 anos, ele foi de 0,39. Diferença considerável.
 

Guedes quer desmontar esse modelo por meio do estabelecimento do regime de capitalização, inspirado no que fez o Chile, que na prática significa a privatização do sistema e a entrega da gestão das aposentadorias aos bancos. Na capitalização, cada trabalhador é responsável por poupar para a própria previdência e se aposenta com o que conseguir guardar. O problema é que a regra para a maioria dos brasileiros não é sobrar, mas faltar dinheiro no fim do mês. Nove em cada dez idosos chilenos se aposentam com menos de um salário mínimo. E países como México, Peru e Colômbia, que adotaram o regime, decidiram voltar atrás. No México, sete em cada dez trabalhadores correm o risco de ficar sem aposentadoria.

O governo argumenta que o ingresso na capitalização será opcional, cabendo ao trabalhador decidir. Entretanto, se esse formato for mais vantajoso para os empregadores por baratear os custos, o que deverá ocorrer, a tendência é que somente sejam empregados aqueles que concordarem em aderir ao sistema. Ele se tornará impositivo de fato.
O ministro da Economia não quer dar cabo de privilégios. Seu objetivo é desmontar o sistema público de aposentadorias
Ante as comparações com o Chile, Guedes insiste que ninguém receberá menos do que um salário mínimo. O problema é de que mínimo falamos, pois o governo acabou com a política de ganhos reais iniciada em 2003. Se essa medida de Bolsonaro tivesse sido adotada à época, por exemplo, o valor do salário mínimo seria hoje de apenas 498 reais.

Não é só a mudança no modelo de financiamento que vai prejudicar os trabalhadores. A economia de mais de 1 trilhão de reais anunciada pelo governo será realizada por meio dos cortes nos benefícios dados a miseráveis e a trabalhadores pobres, da redução nos valores das aposentadorias e do aumento no tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos.

Segundo pesquisa de Eduardo Fagnani, professor de Economia da Unicamp, 75% da economia virá da retirada de direitos de quem ganha até dois salários mínimos (1.996 reais), o que alcançaria direta e indiretamente cerca de 100 milhões de brasileiros.
 

Uma rápida olhada nos benefícios concedidos por meio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) revela o perfil socioeconômico dos atingidos. O valor médio de cerca de 70% dos benefícios é de 1.197 reais e 30% em torno de 2.304, segundo a pesquisa de Fagnani. Isso é acabar com privilégios?

Enquanto trabalhadores pobres e da classe média trabalharão mais, contribuirão por mais tempo e receberão menos, o topo da pirâmide social continuará com seus privilégios intocados. Mesmo a progressividade da alíquota previdenciária, alardeada como grande instrumento de correção de injustiças, não atinge de maneira relevante os super-ricos, cujos rendimentos não são oriundos de benefícios previdenciários, mas da renda sobre o patrimônio acumulado, pouquíssimo taxado no Brasil.

Por isso, não dá para falar sobre Reforma da Previdência e política fiscal sem debatermos uma reforma tributária que de fato ataque privilégios. Somos favoráveis a que o patrimônio seja mais taxado do que o consumo, para aliviar os pobres. Queremos o fim da isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, principais fontes de renda dos muito ricos, o que geraria impacto anual de 71 bilhões de reais.
Charlatanismo. Guedes pensa apenas em entregar a gestão da Previdência para os bancos, financiadores do seu emplasto
Defendemos a taxação de fortunas superiores a 10 milhões de reais. Com alíquotas entre 1% e 3% seria possível obter aproximadamente 37,1 bilhões por ano. Queremos rever as renúncias fiscais. Em 2017, a União deixou de arrecadar 354,7 bilhões de reais. Esse valor superou os déficits da Previdência e do regime de aposentadorias dos servidores federais, que naquele ano somaram 268,8 bilhões. Também defendemos uma política de combate à sonegação de impostos, o que geraria cerca de 500 bilhões de reais ao ano.

Ao narrar suas memórias póstumas, o defunto-autor de Machado de Assis confessou que a ambição de criar o emplasto tinha duas faces, como as medalhas: uma virada para o público, a esbanjar filantropia, e outra para si, a ocultar a soberba. O Cubas dos ultraliberais também tem a sua medalhinha no peito, mas não precisamos esperar suas confissões para sabermos o que ele esconde. Guedes não quer dar cabo de privilégios. Seu objetivo é desmontar a Previdência Social e entregá-la aos patrocinadores de seu divino emplasto, os bancos.

https://www.cartacapital.com.br/opiniao/a-reforma-da-previdencia-quer-ser-a-cura-machadiana-do-brasil/?utm_campaign=newsletter_rd_-_06052019&utm_medium=email&utm_source=RD+Station 

quarta-feira, 1 de maio de 2019

ANÁLISE DE CONJUNTURA EM TEMPOS DE GUERRA



Pedro A. Ribeiro de Oliveira
Nota prévia
O título talvez cause estranheza, por referir-se a “tempos de guerra”. O problema é que a guerra ganhou uma nova forma – guerra de 4ª geração, ou guerra híbrida – e ainda não sabemos como lidar com ela. Estamos em situação semelhante à dos povos originários que não sabiam como defender-se dos europeus que chegaram protegidos por vestes metálicas e armas de fogo. Esta análise tem por objetivo desvendar as atuais estratégias de dominação econômica, política e cultural a serviço das grandes empresas transnacionais e seus efeitos na realidade da América Latina e Caribe.
A análise de conjuntura deve partir dos acontecimentos recentes, mas ir além deles e buscar a lógica do processo histórico no qual se inserem. Por isso a análise de conjuntura deve situar os fatos (visíveis) no plano das estruturas (invisíveis). É o que tento fazer aqui, para decifrar o sentido profundo do que está acontecendo em Nossa América, particularmente no Brasil.
Distingo três planos estruturais: o sistema de vida da Terra, o sistema-mundo com seu modo de produção e consumo capitalista, e o sistema (social, político, cultural e econômico) dos países da América Latina e Caribe, que são o foco de nosso interesse imediato. Sabemos, porém, que só podemos entender sua realidade considerando a história da Terra e o sistema-mundo em crise. Por isso, farei breve menção às mudanças conjunturais em cada um deles.
Lembro que não existe neutralidade na análise de fatos históricos. Por isso explicito que esta análise é feita na perspectiva de quem se identifica com as classes trabalhadoras, os povos originários e os grupos socialmente discriminados em suas lutas por um mundo de Paz, Justiça e Vida da Terra.
1. O sistema de vida Terra
Tornaram-se frequentes os sinais de mudanças estruturais no sistema Terra. Ao abrir a reunião da COP-24, no final de 2018 na Polônia, disse o secretário-geral da ONU: “Estamos em apuros. Estamos em grandes apuros com as mudanças climáticas”. Porque ele tem uma visão global, sabe avaliar o significado de uma catástrofe climático-ambiental. E sabe que ela poderá acontecer ainda antes de 2050, caso não sejam tomadas as medidas recomendadas pela comunidade científica internacional – medidas que as empresas rejeitam porque prejudicariam seus lucros. A situação se agrava porque os Estados nacionais dão mais prioridade aos lucros das empresas do que ao equilíbrio climático e ecológico. O caso do presidente dos EUA é emblemático, mas são muitos os governantes que, para não desagradar as empresas poluidoras, negam o fator humano no aquecimento global.
Aqui reside uma grave deficiência de nossa metodologia de análise: não entender a questão ambiental como questão política. É preciso ampliar nossas categorias de pensamento para incluir a Terra – ou, pelo menos, sua comunidade de vida – como sujeito da história, e não mais como coisa. Ela está sofrendo e esse sofrimento certamente atinge a espécie humana, embora o instrumental científico disponível não consiga explicar essa conexão.
Tudo se passa como se espécie homo sapiens esteja a pressentir sua extinção e isso provoca comportamentos opostos. Num polo estão práticas que destroem a sociabilidade própria de nossa espécie, como o ódio ao diferente, a voracidade do consumo, o refúgio no mundo virtual e tantas outras; no polo oposto, esse mesmo pressentimento favorece a emergência da consciência da Terra como sujeito de direitos e ser vivo do qual a espécie humana faz parte, como bem expressou a Carta da Terra, publicada em 2000. Essa nova consciência recupera concepções ancestrais – como o Sumak Kawsay (Bem-Viver) – que só entendem os seres humanos em comunhão com a Mãe-Terra, seus filhos e filhas de outras espécies e com o espiritual.
Atenção: Essa realidade de âmbito planetário precisa ser seriamente considerada, porque ainda é possível ao menos amenizar a catástrofe ambiental que se anuncia. No mínimo, ela precisa ser considerada como um obstáculo intransponível ao crescimento econômico de médio e longo prazo. O próprio megaprojeto chinês da nova rota da seda, que prevê investimento de US$5 trilhões até 2049, fracassará se desconsiderar as mudanças ambientais.
2. O sistema-mundo do capitalismo em crise/guerra.
A crise de 2008 fecha o ciclo de acumulação do capital puxado pelos EUA no século 20. Acaba o desenvolvimentismo no terceiro mundo e as economias avançadas se protegem fechando-se. Enquanto o capitalismo mundial manteve aquele ciclo de crescimento, gerou ao mesmo tempo megaempresas transnacionais e diminuição da pobreza e da miséria no mundo; depois da crise de 2008, porém, a pobreza e a miséria retornam ao patamar anterior, enquanto o poderio das megaempresas se manteve, provocando superconcentração da riqueza mundial. O resultado é a financeirização típica dos processos de transição no interior do capitalismo: o capital se torna mais lucrativo no mercado financeiro do que na produção de bens e serviços.
Nesse contexto, as previsões apontam a transferência do polo econômico mundial do Ocidente (EUA - Europa), para a Ásia (China - Índia - Rússia). O projeto da nova rota da seda visa construir a infraestrutura para essa transferência. Enquanto esse projeto não se torna realidade, o capitalismo permanece em crise, deixando conturbada a situação econômica mundial. Fator relevante dessa crise é o US$ ainda ser a moeda de referência das transações internacionais, apesar da enorme dívida externa dos EUA.
A disputa geopolítica entre as grandes potências envolve o controle sobre suas áreas de influência e a conquista de novas áreas. Os investimentos chineses na África, por exemplo, assim como o retorno da doutrina Monroe “A América para os Americanos” devem ser entendidos na perspectiva geopolítica: cada Estado busca estender seu poder além do próprio território nacional para assegurar o acesso ao petróleo, a matérias-primas ou realizar alianças estratégicas com outros Estados. Além dos meios políticos e diplomáticos, a geopolítica usa também a força militar. Ao fazê-lo, surgem as guerras.
Há hoje muitas guerras no mundo: são guerras civis, étnicas, religiosas, contra drogas ou terrorismo – todas respaldadas pelas grandes potências. Não se pode descartar o risco de tais guerras evoluírem para uma guerra nuclear que liquidaria a espécie humana. A essas modalidades já conhecidas, acrescenta-se atualmente a guerra de 4ª geração ou guerra híbrida. Para explicar muito abreviadamente o que são elas, recorro a A. Korybko: Guerras híbridas: Expressão Popular, São Paulo, 2018.
Toda guerra é uma combinação de ações que visam destituir um poder definido como hostil e substituí-lo por um poder amigável. Desde milênios a guerra visa eliminar um governante ou regime que se recusa a submeter-se aos ditames de outro governo. A novidade da guerra de 4ª geração reside no tratamento da informação como arma de combate. O uso metódico, racional e sistemático da informação, associado a experiências empíricas, como meio de enfraquecimento do “poder hostil”. Trata-se de produzir informações parcialmente verdadeiras (pós-verdade) ou falsas (fake-news), mas plausíveis para quem as recebe, e difundi-las pela combinação da mídia corporativa (TVs, rádios e jornais), mídias digitais (whatsapp, facebook e twitter) e instituições com credibilidade, como Igrejas cristãs, ONGs ou institutos de pesquisa.
Ao receber uma informação que corresponde a seu desejo, a pessoa é levada a replica-la em sua rede de contatos. Isso aumenta sua credibilidade, porque as pessoas tendem a dar crédito à informação proveniente de fontes diferentes. Esse processo funciona como o vírus que infecta o sistema. Quando se trata de derrubar um governo “hostil”, as informações devem abalar sua legitimidade (geralmente acusando-o de corrupto) a tal ponto que bastará uma ofensiva local liderada por algum setor militar, político ou do judiciário para liquidá-lo. Esse processo de ataque é blindado pela tática de desqualificação das fontes de informação não-alinhadas contra o “poder hostil” como não-fidedignas por serem a favor da corrupção.
Atenção. Diante dessa forma de guerra, não basta indignação ética: se não aprendemos a combatê-las, seremos facilmente derrotados pelas armas ideológicas produzidas por Steve Bannon e outros manipuladores de opinião a serviço do liberalismo de mercado.
Antes que a suspeição de teoria conspiratória dificulte a compreensão dessa realidade, é preciso ter claro que a guerra de 4ª geração não é o resultado de decisão tomada em alguma assembleia secreta por dirigentes de fundações, empresas petrolíferas, bancos, ONGs, agentes da NSA, FBI, embaixadores, procuradores e Secretários de Estado. Tampouco teria um comando centralizado na CIA ou alguma agência governamental dos EUA. Ela é o resultado objetivo de diferentes fluxos de dinheiro, de poder ou de conhecimento, que se conectam direta ou indiretamente em laços de retroação, conformando uma grande rede. Nessa rede cada ator – no campo econômico, político, cultural e militar – age tendo em vista apenas seus interesses particulares ou da instituição que representa.

Agências governamentais e fundações privadas financiam o treinamento de atores locais para aprenderem a atuar em parceria com atores dos EUA na aplicação de suas normas e leis, no emprego de suas técnicas ou na difusão de seus valores e ideologia. É a conexão desses fluxos – materiais, de poder e conhecimento – em laços de retroalimentação, que faz surgirem atores, singulares ou coletivos, como nodos dessa rede. Assim como surgem, os nodos podem ser desligados após gerarem os resultados esperados, simplesmente pelo corte do fluxo de recursos, de poder ou de informação que os alimentava. (Adaptação livre do que diz Euclides Mance em O Golpe:
3. Guerra de 4ª geração em Nossa América
A análise da situação geopolítica atual aponta para a ocorrência de uma guerra latente entre as grandes potências mundiais hoje polarizadas por EUA e China. Embora se mantenham as relações diplomáticas e as transações comerciais e financeiras entre esses dois polos do capitalismo contemporâneo, as tensões eclodem em forma descontínua e localizada. Examinarei aqui dois exemplos – Brasil e Venezuela – para mostrar como essa tensão geopolítica se desdobra em guerras de 4ª geração na América Latina e Caribe.
3. 1: Brasil.
A hipótese desta análise é que a derrubada do governo de Dilma Rousseff, em 2016, faz parte de uma estratégia de guerra de 4ª geração iniciada nos primeiros meses de 2014 e que se estende pelo menos até a posse do atual governo. Sua causa está no conflito de interesses entre os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores – PT – e grupos petroleiros e financeiros dos EUA. A divergência era a exploração do petróleo do pré-sal e o alinhamento do Brasil com o bloco formado por Rússia, China, Índia e África do Sul – BRICS. No quadro geopolítico resultante da crise financeira de 2008, o controle do petróleo (e de seu preço) e a manutenção do US$ como moeda de referência mundial representam pontos de grande importância. Por isso, ao defender o monopólio estatal na exploração do petróleo e favorecer a aproximação com a China, aqueles governos passaram a ser tratados como uma forma de poder “hostil” e, por conseguinte, alvo da guerra de 4ª geração.
Fundamental para o êxito dessa guerra é a aliança das megaempresas com as classes dominantes do Brasil: cerca de 71.500 pessoas com rendimentos mensais superiores a 160 salários mínimos e patrimônio (bens e direitos) médio de R$17,7 milhões (Dados de Receita Federal de 2013). Em meio à crise econômica e política de 2013, esses muito-ricos romperam o pacto informal feito com o PT, que em troca da governabilidade postergou as reformas estruturais (agrária, fiscal, política) e a auditoria da dívida pública. Assim, o projeto social-desenvolvimentista foi trocado pelo programa de Temer Ponte para o futuro que favorecia a política de subordinação aos interesses dos EUA. Seu apoio à eleição de Bolsonaro para dar cobertura à política econômica ultraliberal de P. Guedes, é o coroamento daquela aliança entre os muito-ricos do Brasil e os dos EUA.
Pelo menos temporariamente, as classes dominantes conseguiram a adesão das classes médias e os votos da massa popular. Para isso contam com a colaboração da mídia corporativa, de militares, Igrejas neopentecostais e setores conservadores das Igrejas Evangélicas e Católica. Embora seu ideário político-social dependa de pensadores do quilate de Olavo Carvalho, isso parece bastar para conquistar a adesão da grande massa de insatisfeitos com o sistema atual, que atiça o desejo de consumo mas não o satisfaz. Na ânsia de uma nova política, essa massa deixa-se levar pela propaganda que recobre e disfarça as velhas práticas da politicagem nacional.
Desde a vitória eleitoral de Bolsonaro os grupos no poder têm recorrido à agressividade para eliminar – ou ao menos enfraquecer – os instrumentos de que dispõem as classes trabalhadoras e setores subalternos para se expressar ou se organizar (como os Partidos de esquerda, Movimentos como MST, MTST, de Indígenas, negros, mulheres, LGBT e outros). Essa agressividade estende-se a setores de Igrejas, da intelectualidade e de universidades vistas como forças de oposição ao novo governo. Mais grave ainda é a permissividade à violência (policial-militar ou miliciana) contra povos originários e a defensores e defensoras de Direitos Humanos, na cidade como no campo. É típica do fascismo essa atitude de pretender eliminar toda oposição, sem ceder espaço à luta política dentro da institucionalidade democrática.
Atenção. Esta análise indica que as classes trabalhadoras e os setores populares ou nacionalistas foram derrotados pela guerra de 4ª geração. Sintomas dessa derrota é a fragilização das instituições republicanas – os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo – e a estagnação da economia, que não voltou a crescer significativamente desde 2014. Mas ainda é prematuro avaliar até que ponto suas forças foram exauridas e até que ponto têm capacidade de reação com real possibilidade de reverter a situação.
Convém pensar o Brasil atual como um país derrotado numa guerra de 4ª geração e com um governo a serviço dos muito-ricos e subordinado aos interesses das grandes empresas petrolíferas e financeiras dos EUA. Esse quadro, porém, não pode deixar de fora os sinais de vitalidade dos setores populares: (1) uma bancada suficientemente forte na Câmara para evitar aprovação de PECs, desde que construa um arco de alianças com partidos democráticos, significativa presença no Senado e conquista de Governos estaduais; (2) Movimentos Sociais organizados, Povos Indígenas, Partidos de esquerda, Sindicatos e novos coletivos dão mostras de resiliência e capacidade de reorganização desde as bases; (3) as propostas antidemocráticas do governo sofrem oposição da maioria da intelectualidade, de artistas e da população universitária; (4) CEBs e Pastorais sociais, bispos e padres católicos e pastores evangélicos, embora minoritários em sua Igreja, mantém vivo o Cristianismo da Libertação; (5) as pequenas unidades de economia solidária, cooperativas populares e assentamentos são alternativas à economia capitalista.
3.2 Venezuela.
A estratégia de guerra de 4ª geração usada no Brasil – informações que descrevem o governo como corrupto – foi reforçada na Venezuela pelo bloqueio econômico que estrangula a economia nacional. Também ali está em jogo o controle do petróleo (e de seu preço) e a aproximação com China e Rússia. Fosse a Venezuela produtora de cacau ou café, provavelmente desenvolveria seu projeto bolivariano com autonomia.
Sinal evidente dessa estratégia de guerra é sustentação dada pelos EUA e meia centena de governos aliados ao inexperiente suplente de deputado eleito presidente da Assembleia e logo depois presidente da República. A ascensão política de J. Guaidó como expressão do descontentamento popular certamente foi possibilitada pela política econômica de Chávez e Maduro, que beneficiou antes a nova burguesia bolivariana e seus comandantes militares, do que o empoderamento econômico popular. Mas ela seria inexplicável se não considerasse a importância geopolítica de um país que, sendo grande exportador de petróleo e tendo enorme potencial para mineração, encontra-se a menos de 4.000 km do território estadunidense.
Apagões de eletricidade (provavelmente causados por ataques cibernéticos) e a recente intensificação do bloqueio a toda compra de petróleo sinalizam que a guerra vai continuar e intensificar-se em 2019. É verdade que a Venezuela conta com aliados poderosos – Rússia, Turquia, Irã e China – mas todos estão do outro lado do Atlântico. É bem diferente da guerra de 4ª geração contra a Síria, cujo regime sofreu igual ataque acompanhado de intervenção militar, mas ali a vizinha Rússia interveio militarmente e não permitiu que seu aliado fosse derrotado. No caso do regime bolivariano a situação é diferente, pois os principais vizinhos da Venezuela – Brasil e Colômbia – querem derrubá-lo.
Conclusão.
A solução a ser encontrada pela Venezuela em conjunto com outros países de Nossa América será muito valiosa para aprendermos a lidar com essa nova forma de guerra, mas ainda não se consegue sequer vislumbrar qual será ela.
Cuba, Venezuela e a Bolívia são hoje os únicos regimes latino-americanos que resistem à hegemonia dos EUA, acompanhados até certo ponto por México, Uruguai e Nicarágua. Se os EUA conseguirem impor seus interesses geopolíticos sobre a Venezuela, o próximo alvo de guerra de 4ª geração será provavelmente a Amazônia, dada a ambição de empresas pelas reservas de água, biodiversidade e minerais contidas em seu enorme território.
Percebe-se, então, a intuição genial do Papa Francisco ao escolher a Amazônia como tema do próximo sínodo da Igreja Católica. Ela pode ser a instituição multinacional mais adequada à defesa da vida na Amazônia, dada a fragilidade atual da ONU, cujas resoluções são sujeitas a vetos das grandes potências. O Sínodo, reunindo bispos de todo o mundo, poderá despertar e mobilizar novas energias capazes de assegurar a Paz na Terra e com a Terra. Que o teor de fidelidade ao Evangelho no episcopado mundial seja suficientemente forte para resistir às pressões que virão dos poderosos!
Juiz de Fora, 30/ abril. 2019