APOIE A CAMPANHA PELOS TERRITÓRIOS DOS PESCADORES

Convido a vocês visitarem http://documentospeloterritorio.blogspot.com.br/ para conhecer e apoiar a campanha em favor dos territórios dos pescadores artesanais. Sem nossa mobilização, quem cresce a ameaça as comunidades tradicionais são os grandes projetos de turismo, de criação de camarões, de empresas eólicas, praticamente sempre com apoios de recursos e de instituições que deveriam ser públicos, mas continuam sendo privatizados.

http://www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/

XÔ NUCLEAR! ENERGIA SOLAR JÁ!

Se você já é contra a energia nuclear, leia a carta abaixo para reforçar sua decisão. E se desejar assumir a carta, em apoio à Coalizão Por um Brasil Livre de Usinas Nucleares, visite  xonuclear@uol.com.br e subscreva-a. É uma vergonha e desvio de finalidade a CEF aplicar dinheiro em obra que bancos e empresas de seguro franceses e alemães consideram sério risco, e para produzir uma energia que o mundo quer ver-se livre.

Se você tem dívidas sobre se o Brasil deve ou não continuar seu Programa Nuclear, leia a carta e visite  xonuclear@uol.com.br para ler mais sobre os riscos desse tipo de energia. Uma vez mais seguro, assuma livremente o apoio à iniciativa desta Rede que quer ver o Brasil livre de energia nuclear. 

Seria muito bom todas as amigas e todos os amigos assumirem a campanha "XÔ NUCELAR", reforçando, ao mesmo tempo, a campanha do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social em favor das fontes mais limpas de energia, de modo especial o sol, que está presente e disposto a gerar energia fotovoltaica em todo o território nacional, em cada casa, prédio, igreja, em cada poste de iluminação pública... ENERGIA SOLAR JÁ!

 

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

Brasília, 24 de maio de 2013

 

Senhor Presidente,

 

As pessoas e organizações que subscrevem a presente tiveram ciência, pelos jornais, de que os responsáveis pelo Programa Nuclear Brasileiro estão em entendimento com a Caixa Econômica Federal para que esta conceda, à empresa encarregada da construção da Usina Nuclear conhecida como Angra III, um empréstimo que permita completar essa construção, uma vez que até agora a solicitação feita no mesmo sentido junto a bancos europeus não obteve resposta.

 

Segundo o que chegou ao nosso conhecimento, a demora dos bancos europeus para atender a esse pedido de financiamento seria devido a insuficiências nas informações apresentadas pelas autoridades brasileiras quanto às condições de segurança da nova usina de Angra. Como estas condições se tornaram mais exigentes após o acidente nuclear ocorrido em março de 2011 em Fukushima, no Japão, esses bancos e a Agência alemã Euler Hermes, que daria o seguro ao empréstimo, teriam solicitado mais informações sobre condições de segurança em Angra.

 

É do conhecimento geral que há riscos específicos em Angra, ligados ao histórico de deslizamentos de terra na região, e que as condições de evacuação da população em caso de acidente são extremamente precárias. Por outro lado, a informação difundida a evacuação cobriria apenas um raio de 5 quilômetros em torno das usinas, quando a 15 quilômetros delas se situa a cidade de Angra dos Reis, com mais de 170.000 habitantes, e quando o raio adotado em Fukushima foi de 30 quilômetros.

 

É grave no entanto uma questão sobre a qual a maioria dos cidadãos brasileiros não tem informação: o projeto de construção das 3 usinas de Angra teria adotado as normas de segurança usuais na década de 70, mas a partir do acidente ocorrido no final dessa década, em 1979, em Three Miles Island, nos Estados Unidos, essas normas foram revistas. A revisão levou em conta a possibilidade real de acidentes severos, por falhas humanas, de projeto ou dos equipamentos, que podem levar à explosão dos reatores e à destruição dos edifícios de contenção dentro dos quais eles se encontram, propagando elementos radioativos no meio-ambiente.

 

Sabe-se que as nuvens radioativas que podem se formar com tais explosões se espalham ao sabor do vento, como ocorreu em Chernobyl, na então União Soviética, em 1986, atingindo todos os países da Europa. No nosso caso, elas atingiriam de imediato São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores cidades brasileiras, situadas a menos de 200 quilômetros das usinas.

 

As novas normas de segurança adotadas em 1985 pelos Estados Unidos, depois do acidente de Three Miles Island, implicaram na obrigatoriedade de construção de maiores e mais sólidos edifícios de contenção da propagação da radioatividade, já que os acidentes são sempre possíveis. Por essa razão o governo norte-americano exigiu, em 1988, que todas as suas usinas nucleares fizessem reformas modificando seus projetos originais, para passarem a contar com os novos edifícios de contenção necessários.

 

Posteriormente, em 2004, a própria Agencia Internacional de Energia Atômica expediu sua norma NS–G-1.10, que trata do projeto desse Edifício de Contenção, para prevenir os efeitos nefastos de fusões totais do núcleo do reator.

 

Ora, Sr. Presidente, pela informação que dispomos, não se tomou nenhuma providência no Brasil para que se obedecesse a essas normas internacionais, como ocorreu nos Estados Unidos, e nossas usinas continuaram a funcionar – ou, no caso de Angra III, esta continuou a ser construída - com projetos feitos antes do acidente de Three Miles Island. Segundo a informação existente, inclusive a própria Comissão Nacional de Energia Nuclear licenciou Angra III em 2010, seis anos depois da expedição das novas normas pela AIEA, sem que estas tivessem sido levadas em conta, isto é, considerando os projetos originais dessa usina.  .

 

Se tais dados forem verdadeiros, assim como os relativos ao problema da insuficiência do plano de evacuação de Angra e dos riscos de deslizes de terra na região, não será de estranhar que as autoridades brasileiras não tenham podido responder adequadamente à solicitação de informações dos bancos europeus e da companhia de seguros Hermes.

 

Mas nos preocupa, senhor Presidente, que a Caixa Econômica Federal possa se dispor a substituir bancos que não estão querendo financiar um determinado empreendimento porque este estaria contrariando normas de segurança internacionais. Seria a nosso ver algo extremamente grave, desde um ponto de vista de responsabilidade social de uma empresa do governo, o que não escapará da atenção dos cidadãos e cidadãs brasileiros, se tais dados forem confirmados e difundidos.

 

Diante disso, com base  na Lei de Acesso à Informação, no. 12.527, de 18 de novembro de 2011, estamos vindo à sua presença para lhe solicitar as seguintes informações:

1. Existem efetivamente negociações em curso para que a Caixa Econômica Federal financie o término da construção de Angra III, pelo fato deste financiamento não ter sido obtido na Europa?
2. A Caixa tem conhecimento da existência de revisões dos projetos iniciais de Angra III tendo em vista as normas NS–G-1.10 da AIEA - Agencia Internacional de Energia Atômica, editadas em 2004?
3. A Caixa conhece essas normas? E, se existir efetivamente um pedido de financiamento de Angra III à Caixa, estão contempladas as necessidades de recursos decorrentes de obras exigidas por essas normas da AIEA?
4. A Caixa tem conhecimento de um pedido de informações feito por bancos europeus e pela Agencia de Seguros Hermes, da Alemanha, quanto às condições de segurança de Angra III, e do teor desse pedido?
5. A Caixa tem conhecimento da resposta dada pelas autoridades brasileiras a esse pedido de informações, e da condução das negociações das autoridades brasileiras com bancos europeus para financiar Angra III?
6. Se forem confirmadas as informações acima quanto ao descumprimento de normas da AIEA pelas autoridades brasileiras, a Caixa considera que pode ignorar esse descumprimento e financiar Angra III sem que as normas sejam cumpridas?
7. A Lei que instituiu a Caixa Econômica Federal a autoriza a fazer empréstimos para empresas que constroem ou operam usinas nucleares para a produção de energia elétrica?

Esperando merecer de V.Excia. a atenção exigida pela gravidade da questão abordada, aguardamos sua resposta, nos termos da Lei 12.527, subscrevendo-nos atenciosamente.

 

(Seguem-se os nomes de 42 cidadãos e cidadãs – integrantes de 36 entidades da sociedade civil brasileira – que participaram em Brasília, nos dias 23 e 24 de maio de 2013, de Seminário por uma Nova Política Energética no Brasil).

• Brent Millikan, International Rivers Brasil
• Candido Waro Munduruku, Povo Munduruku
• Célio Bermann, Professor da Universidade de São Paulo – USP, Articulação Antinuclear Brasileira
• Chico Whitaker, Coalizão Por um Brasil Livre de Usinas Nucleares
• Clovis Antonio Brighenti, Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Cristiane Faustino da Silva, Instituto Terramar
• Cristina Costa, Centro Burnier Fé e Justiça
• Dione Albani da Silva, Movimento dos Pequenos Agricultores
• Edilberto Moura Sena, Movimento Tapajós Vivo
• Glaucia Fernandes Dias, SOS Climaterra, Marcha Mundial do Clima
• Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal da Pernambuco, Articulação Antinuclear Brasileira
• Inacio Werner, Centro Burnier Fé e Justiça
• Ione de Cássia Bandeira Rochael, Comissão Paroquial de Meio Ambiente – (CMPA)
• Iremar Antonio Ferreira, Instituto Madeira Vivo, Roraima
• Ivo Poletto, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
• Jane Souza da Silva, Comissão Pastoral da Terra (CPT)
• Jose Carlos Pascoal, Fórum das Pastorais Sociais, Regional Sul 1
• José Magalhães de Souza, Caritas Brasília
• José Procopio de Lucena, Articulação do Semiárido – ASA
• Juliana Malerba, FASE, Núcleo de Justiça Ambiental e Direitos
• Laurentina da Silva, Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo
• Luigi Ceppi, CNBB Regional Noroeste
• Maira Irigaray, American Watch
• Marcelo Brito dos Santos, FIAN Brasil
• Marcelo Calazans, FASE, Espírito Santo
• Maria Eliane Pereira do Vale, Movimento dos Pescadores e Pescadoras
• Marília Schüller, Koinonia
• Marline Dassoler, Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Miguel Borba de Sá, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
• Ormezita Barbosa de Paulo, Conselho Pastoral dos Pescadores
• Patricia Bonilha, Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Roberta Amananjás, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH)
• Rosenilda Nunes Padilha, Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
• Rosimeri Mello Pereira, Fórum de Economia Solidaria do DF
• Rubens Patrocínio Senna, Caritas Regional Espírito Santo
• Sueli Martins Miranda, Conselho Pastoral de Pescadores - Norte
• Thierry Linard, Centro Cultural de Brasília
• Verena Glass, Movimento Xingu Vivo Para Sempre
• Vivian Santana da Silva, Pastoral Social do Nordeste
• Zoraide Cardoso Vilasboas, Movimento Paulo Jackson, Etica, Justiça e Cidadania, Bahia

DISCURSO SACRÍLEGO DE CÁTIA ABREU NO SENADO

Amigas e Amigos,

Sinto necessidade de pronunciar-me claramente sobre o conteúdo do discurso da senadora Cátia Abreu no Senado. Ela apela à CNBB para que reprima o Conselho Indigenista Missionário, por ser apenas uma parte da Igreja Católica, e que defenda os "brancos ruralistas", que são, em sua maioria, católicos. Ela, na verdade, está desafiando a CNBB: vai ficar defendendo apenas essa "parte" da Igreja, o CIMI, que é responsável pelo acirramento do conflito entre "brancos e indígenas", ou vai defender a nós, brancos, que somos verdadeiros católicos?

Pois bem, quero expressar, entre tantos, apenas dois posicionamentos:

1) quem está agredindo os direitos e jogando a Constituição no lixo da história são os brancos ruralistas, associados e protegidos por outros setores empresariais e pelo governo federal, que estão mudando ou editando novos Códigos e alterando a Constituição com o objetivo de liberar sua entrada em todos os territórios indígenas para continuar - e talvez, dar cabo - extraindo as riquezas produzidas pela Terra e preservadas, como bens naturais e espirituais de valor inestimável, pelos povos indígenas;

2) o CIMI não é responsável pelos conflitos entre brancos e indígenas; na verdade, o CIMI apóia os Povos Indígenas, sendo fiel à prática e à palavra de Jesus de Nazaré, contra a agressão cada dia mais criminosa dos brancos ruralistas, já que estes povos contam com suas lideranças e se posicionam autonomamente contra os ataques dos que ambicionam as riquezas existentes em seus territórios; como está mais do que evidente que o Direito, a Constituição e as Leis internacionais estão ao lado dos Povos Indígenas, só resta aos brancos ruralistas, infelizmente apoiados por um governo eleito para defender os direitos das pessoas e dos Povos, apelar ao oportunismo, seja na corrupta ditadura da maioria do Congresso Nacional, apenas aparentemente democrático, seja, agora, na pressão para que os brancos ruralistas sejam reconhecidos como os verdadeiros católicos.

Quando será que a sociedade brasileira se mobilizará para exigir que a Soberania Popular possa expressar-se, derrubando o entrave criado pelo Congresso Nacional, que a impede de autoconvocar-se, sem a licença ou aprovação de Deputados e Senadores? Quando exigirá o direito do Referendo Revogatório, para decidir se os representantes eleitos, sendo infiéis ao anunciado em suas campanhas, devem ou não permanecer em seus cargos até o fim do mandato?

Sugiro que todas e todos ouçam o discurso e leiam seu resumo, que seguem, para posicionarem-se diante do autoritarismo que parece não ter fim.

Defendamos os diritos dos Povos Indígenas!

 

http://racismoambiental.net.br/2013/05/ruralista-senadora-katia-abreu-pede-ajuda-a-cnbb-para-brancos-produtores-rurais-e-acusa-cimi-de-criar-conflitos-entre-brancos-e-indios/#.UaCr7dU2siA.twitter

 

 

http://youtu.be/Rqvpoll6E3I

 

 

O (sem comentários) discurso da senadora ruralista, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), foi feito na tribuna do Senado. Como é bem curto – 52 segundos -, gasto um tempo transcrevendo-o, para que fique duplamente registrado. (Tania Pacheco)

“O Cimi, que representa PARTE da Igreja Católica… Eu quero dizer a MINHA Igreja Católica. Sou cristã e católica… Que os brancos produtores rurais na sua grande maioria são católicos… Eu peço ajuda à CNBB, ao presidente da CNBB, ao secretário-geral, que não deixem o Cimi criar esse conflito entre brancos e índios. Porque também nós somos cristãos, e queremos a proteção da Igreja, senhor presidente. Nós somos católicos na nossa grande maioria, e tem uma parte da Igreja que protege apenas os índios! E quem vai nos proteger? Será que até a Igreja vai nos virar as costas? Eu não acredito que isso possa acontecer. Eu não acredito que isso é o pensamento geral da Igreja. Da MINHA Igreja, que eu frequento e congrego…”.

 

 

POR QUE E PARA QUE ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL?

Vale a pena ler a Carta enviada ao presidente da CEF, exigindo explicações sobre notícias de que ela financiará a usina Angra III, substituindo bancos da Alemanha e França que se negam a correr o risco de financiar esta obra. Afinal, se o mundo se afasta da energia nuclear, por que o Brasil está decidindo avançar ainda mais nesse tipo de energia? Que interesses há por trás dessa decisão? E por que preferir energia de fonte tão perigosa para a vida quando o país tem sol de excelente qualidade em todo o seu território, além de ventos e biomassa?

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Brasília, 24 de maio de 2013

Senhor Presidente,

As pessoas e organizações que subscrevem a presente tiveram ciência, pelos jornais, de que os responsáveis pelo Programa Nuclear Brasileiro estão em entendimento com a Caixa Econômica Federal para que esta conceda, à empresa encarregada da construção da Usina Nuclear conhecida como Angra III, um empréstimo que permita completar essa construção, uma vez que até agora a solicitação feita no mesmo sentido junto a bancos europeus não obteve resposta.

Segundo o que chegou ao nosso conhecimento, a demora dos bancos europeus para atender a esse pedido de financiamento seria devido a insuficiências nas informações apresentadas pelas autoridades brasileiras quanto às condições de segurança da nova usina de Angra. Como estas condições se tornaram mais exigentes após o acidente nuclear ocorrido em março de 2011 em Fukushima, no Japão, esses bancos e a Agência alemã Euler Hermes, que daria o seguro ao empréstimo, teriam solicitado mais informações sobre condições de segurança em Angra.

É do conhecimento geral que há riscos específicos em Angra, ligados ao histórico de deslizamentos de terra na região, e que as condições de evacuação da população em caso de acidente são extremamente precárias. Por outro lado, a informação difundida a evacuação cobriria apenas um raio de 5 quilômetros em torno das usinas, quando a 15 quilômetros delas se situa a cidade de Angra dos Reis, com mais de 170.000 habitantes, e quando o raio adotado em Fukushima foi de 30 quilômetros.

É grave no entanto uma questão sobre a qual a maioria dos cidadãos brasileiros não tem informação: o projeto de construção das 3 usinas de Angra teria adotado as normas de segurança usuais na década de 70, mas a partir do acidente ocorrido no final dessa década, em 1979, em Three Miles Island, nos Estados Unidos, essas normas foram revistas. A revisão levou em conta a possibilidade real de acidentes severos, por falhas humanas, de projeto ou dos equipamentos, que podem levar à explosão dos reatores e à destruição dos edifícios de contenção dentro dos quais eles se encontram, propagando elementos radioativos no meio-ambiente.

Sabe-se que as nuvens radioativas que podem se formar com tais explosões se espalham ao sabor do vento, como ocorreu em Chernobyl, na então União Soviética, em 1986, atingindo todos os países da Europa. No nosso caso, elas atingiriam de imediato São Paulo e Rio de Janeiro, as duas maiores cidades brasileiras, situadas a menos de 200 quilômetros das usinas.

As novas normas de segurança adotadas em 1985 pelos Estados Unidos, depois do acidente de Three Miles Island, implicaram na obrigatoriedade de construção de maiores e mais sólidos edifícios de contenção da propagação da radioatividade, já que os acidentes são sempre possíveis. Por essa razão o governo norte-americano exigiu, em 1988, que todas as suas usinas nucleares fizessem reformas modificando seus projetos originais, para passarem a contar com os novos edifícios de contenção necessários.

Posteriormente, em 2004, a própria Agencia Internacional de Energia Atômica expediu sua norma NS–G-1.10, que trata do projeto desse Edifício de Contenção, para prevenir os efeitos nefastos de fusões totais do núcleo do reator.

Ora, Sr. Presidente, pela informação que dispomos, não se tomou nenhuma providência no Brasil para que se obedecesse a essas normas internacionais, como ocorreu nos Estados Unidos, e nossas usinas continuaram a funcionar – ou, no caso de Angra III, esta continuou a ser construída - com projetos feitos antes do acidente de Three Miles Island. Segundo a informação existente, inclusive a própria Comissão Nacional de Energia Nuclear licenciou Angra III em 2010, seis anos depois da expedição das novas normas pela AIEA, sem que estas tivessem sido levadas em conta, isto é, considerando os projetos originais dessa usina.   

Se tais dados forem verdadeiros, assim como os relativos ao problema da insuficiência do plano de evacuação de Angra e dos riscos de deslizes de terra na região, não será de estranhar que as autoridades brasileiras não tenham podido responder adequadamente à solicitação de informações dos bancos europeus e da companhia de seguros Hermes.

Mas nos preocupa, senhor Presidente, que a Caixa Econômica Federal possa se dispor a substituir bancos que não estão querendo financiar um determinado empreendimento porque este estaria contrariando normas de segurança internacionais. Seria a nosso ver algo extremamente grave, desde um ponto de vista de responsabilidade social de uma empresa do governo, o que não escapará da atenção dos cidadãos e cidadãs brasileiros, se tais dados forem confirmados e difundidos.

Diante disso, com base  na Lei de Acesso à Informação, no. 12.527, de 18 de novembro de 2011, estamos vindo à sua presença para lhe solicitar as seguintes informações:

1.      Existem efetivamente negociações em curso para que a Caixa Econômica Federal financie o término da construção de Angra III, pelo fato deste financiamento não ter sido obtido na Europa?

2.      A Caixa tem conhecimento da existência de revisões dos projetos iniciais de Angra III tendo em vista as normas NS–G-1.10 da AIEA - Agencia Internacional de Energia Atômica, editadas em 2004?

3.      A Caixa conhece essas normas? E, se existir efetivamente um pedido de financiamento de Angra III à Caixa, estão contempladas as necessidades de recursos decorrentes de obras exigidas por essas normas da AIEA?

4.      A Caixa tem conhecimento de um pedido de informações feito por bancos europeus e pela Agencia de Seguros Hermes, da Alemanha, quanto às condições de segurança de Angra III, e do teor desse pedido?

5.      A Caixa tem conhecimento da resposta dada pelas autoridades brasileiras a esse pedido de informações, e da condução das negociações das autoridades brasileiras com bancos europeus para financiar Angra III?

6.      Se forem confirmadas as informações acima quanto ao descumprimento de normas da AIEA pelas autoridades brasileiras, a Caixa considera que pode ignorar esse descumprimento e financiar Angra III sem que as normas sejam cumpridas?

7. A Lei que instituiu a Caixa Econômica Federal a autoriza a fazer empréstimos para empresas que constroem ou operam usinas nucleares para a produção de energia elétrica?

Esperando merecer de V.Excia. a atenção exigida pela gravidade da questão abordada, aguardamos sua resposta, nos termos da Lei 12.527, subscrevendo-nos atenciosamente.

(Seguem-se os nomes de 42 cidadãos e cidadãs – integrantes de 36 entidades da sociedade civil brasileira – que participaram em Brasília, nos dias 23 e 24 de maio de 2013, de Seminário por uma Nova Política Energética no Brasil).

POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL

Vejam a mensagem à sociedade brasileira do Seminário realizado nos dias 23 e 24 de maio sobre política energética nacional. Mesmo se um pouco longa, vale a pena conhecer a palavra de tantas entidades participantes. É possível, e desejável, que todas e todos se convençam que o Brasil precisa de mudanças estruturais e que as mudanças na política energética fazem parte delas.

SEMINÁRIO POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL

Mensagem à sociedade brasileira

A humanidade vive a segunda década do terceiro milênio sem fazer as mudanças na economia e na forma de vida exigidas pela crise em que se encontra o planeta Terra. Confirmando percepções dos povos indígenas, estudos científicos indicam claramente que a prática capitalista de produzir e consumir cada vez mais para concentrar lucros já retirou da Terra mais bens naturais do que ela é capaz de repor. E para produzir a energia necessária para o “progresso” capitalista, retirou do ventre da Terra e queimou, e continua queimando, quantidades imensas de petróleo, gás e carvão, jogando na atmosfera quantidades cada vez maiores de gases que provocam aquecimento e mudanças climáticas. O modelo atual de desenvolvimento capitalista é marcado pela concentração de renda e poder, pela exploração intensiva dos recursos naturais e do trabalho humano, e pela destruição dos ecossistemas. Sua reprodução acelerada se dá através da imposição de uma maior carga dos danos ambientais às populações de baixa renda, às mulheres, aos grupos raciais discriminados, às comunidades étnicas tradicionais e às populações marginalizadas.

Por isso, continuar promovendo a aceleração do crescimento econômico capitalista é decisão que coloca em risco o planeta e destrói as condições de vida de milhões de pessoas e comunidades que com seus modos de vida inspiram as alternativas ao modelo de desenvolvimento em curso e a política energética que o sustenta.

Tendo presente esta realidade, as políticas públicas adequadas à atualidade devem caracterizar-se por duas prioridades. Em primeiro lugar, pela mobilização democrática da cidadania em favor de mudanças do modo consumista de vida, animando as pessoas a viver e conviver com os semelhantes com simplicidade e a conviver com a Mãe Terra com respeito, cuidado e harmonia. A segunda prioridade, que deve ser promovida ao mesmo tempo, é a prática de só utilizar recursos públicos para incentivar a produção do que é de fato necessário para uma vida feliz das pessoas e demais seres vivos, junto com o uso de tecnologias que impactem o mínimo possível no equilíbrio já fragilizado do ambiente vital da Terra.

Não vale a pena continuar espalhando mentiras. Já é sabido que a maior parte dos negócios das grandes empresas não responde a necessidades humanas. Seus interesses, comandados nas últimas décadas pelo capital financeiro, exigem aumento contínuo da exploração da natureza e do trabalho humano como base real para seus negócios especulativos. Por isso, rechaçamos esse modelo energético centralizado dominado por interesses privados e baseado numa lógica produtivista de crescimento infinito para atender objetivos estranhos à população brasileira, principalmente comunidades tradicionais que sofrem mais diretamente.

Por outro lado, já se produz mais alimentos do que os necessários para todas as pessoas e já é possível produzi-los em processos naturais, que usam tecnologias que ajudam a Terra a recuperar o equilíbrio perdido por causa da agressão ao solo, subsolo e atmosfera feita pelo sistema do agronegócio. Existe um bilhão de pessoas sofrendo e morrendo na miséria porque grandes empresas acumulam riquezas especulando com o preço dos alimentos.

Tendo tudo isso presente, não se pode aceitar que a política energética brasileira continue sendo pensada e executada como se estivéssemos no século XX: na ilusão de que se pode continuar fazendo qualquer coisa para avançar no crescimento econômico até alcançar os países mais ricos. Sendo realistas, mesmo sabendo que os países mais ricos têm maiores responsabilidades e devem, por isso, mudar mais profundamente sua economia e os valores de convivência social e com o meio ambiente, na verdade todos devem mudar em tudo que for possível e quanto antes.

Todas as pessoas que têm presente e levam a sério a crise ecológica, alimentar, ética, econômica e social dos nossos dias sentem a urgência de exigir mudanças profundas e estruturais na sociedade brasileira e em todas as sociedades do mundo.

Como parte e protagonista destas mudanças, o Seminário por uma nova política energética no Brasil, exige mudanças na definição das fontes que compõem a matriz energética, na definição dos critérios de eficiência na geração, na distribuição e no uso da energia, na definição do em quê deve ser utilizada e para quem deve ser destinada a energia. Exige também que seja paralisado todo processo de privatização e concessão dos recursos naturais geradores de energia, assim como a reestatização das empresas nacionais, vendidas a iniciativa privada, dando a uma minoria o controle sobre os bens comuns necessários à vida

Partindo dos dados já disponíveis sobre fontes de energia, o Seminário exige que se dê prioridade ao sol e aos ventos na matriz energética brasileira, complementando-a com o movimento natural das águas e a biomassa, além da eficiência e conservação de energia. Mesmo sendo verdadeira a afirmação de que a energia solar é, ainda, mais cara, é preciso ter presente que isso se deve à falta de vontade política de promover e valorizar pesquisas e empresas de produção de componentes no Brasil. Com a queda anual de 15% nos preços mundiais, em pouco tempo se igualará e será até mais barata do que as demais fontes. No que se refere à energia eólica, deve-se considerar que os recentes projetos de implantação das “fazendas de vento”, projetos de grande escala de usinas eólicas, têm expulsado as populações que antes ocupavam o território, além de grande parte delas não considerarem a fragilidade ambiental por se localizarem em regiões de dunas e na caatinga do Nordeste do país.

Coerentemente, por não ser necessária e por ser ameaça à vida e ao ambiente vital da Terra, o Seminário exige a proibição da produção de energia por meio de usinas nucleares. Os acidentes atômicos, em especial o de Chernobyl (Ucrânia, 1986) e Fukushima (Japão, 2011), provaram que a tecnologia nuclear ameaça a humanidade, levando países ricos a buscar alternativas energéticas. No Brasil, o agressivo lobby nuclear, com forte influência nos governos, nos setores legislativos e energético, segue tentando promover a expansão do Programa Nuclear Brasileiro, que nos foi imposto pela ditadura militar e nunca foi discutido com a sociedade. Pelo contrário, é mantido sob um sigilo inaceitável, com a desculpa de ser estratégico, de segurança nacional, impedindo o acesso da população a um assunto que diz respeito à sua vida e segurança. Na realidade, a falta de transparência e de participação popular num debate democrático, amplo, participativo e inclusivo sobre a política nuclear é extensiva ao todo da política energética do Brasil.

Mas a insegurança, o sigilo e a mentira institucionalizada que imperam no setor nuclear não conseguem esconder que essa tecnologia, intimamente ligada à indústria armamentista, é insustentável do ponto de vista socioambiental e econômico. Toda a cadeia de produção da energia atômica é poluente, cara, insegura e perigosa, afinal o subproduto dessa cadeia é matéria-prima para a produção de armas de destruição em massa. O Brasil trata irresponsavelmente tanto os riscos de acidentes como as toneladas de lixo atômico acumuladas em toda a cadeia produtiva. A região de Angra dos Reis não está preparada para a necessidade de evacuação da sua população em caso de um acidente nuclear. O risco será ainda maior se for finalizada a construção de Angra 3. E o mais importante de tudo é que, além de todas as desvantagens da cadeia produtiva da energia nuclear, o Brasil não precisa desta energia! Somos um celeiro de fontes renováveis que permitem produzir toda a eletricidade que realmente vamos precisar.

O Seminário exige igualmente a diminuição e, logo que possível, o abandono e proibição da produção de energia térmica produzida com a queima de fontes fósseis poluentes, especialmente o diesel e o carvão. No uso de resíduos sólidos e matéria orgânica, a produção deve ser cuidadosa, preferindo a produção de biogás à queima direta para produção térmica de energia. Além do risco ao ambiente em função da emissão de gases poluentes e substâncias cancerígenas, a incineração de lixo, retira dos catadores de material reciclável a possibilidade de sobrevivência.

A exploração do pré-sal vai tornar o país e a sociedade brasileira ainda mais dependente dos combustíveis fósseis, aprofundando os efeitos climáticos do aquecimento global. Na 11ª rodada de licitação de blocos de petróleo foram leiloados 143 blocos exploratórios, sendo que os blocos em terra sobrepõem-se a áreas de Reforma Agrária, a territórios indígenas, quilombolas, campesinos, pesqueiros e de importante sociobiodiversidade. O petróleo é um bem comum de enorme valor e não deve ser usado para prejudicar comunidades, queimado em engarrafamentos urbanos, em guerras, agrotóxicos etc. Sua exploração deve ser muito criteriosa, para usos muito necessários e específicos, e seu valor só aumenta quando mantido em subsolo.

Exige também que não mais sejam construídas grandes e médias hidrelétricas na Amazônia e nas demais regiões do País, e que não sejam multiplicadas as “pequenas centrais hidrelétricas” – PCH’s - em regiões de fragilidade ambiental como é o caso das PCH’s previstas no alto rio Paraguai, na região do Pantanal e na Amazônia. Nessa última região, por causa de sua topografia, os represamentos cobrem áreas imensas de floresta, forçam deslocamentos e mudanças na forma de vida de povos indígenas, de ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais. Articuladas com as empresas de mineração, para quem se destina grande parte da energia produzida, essas hidrelétricas são o anúncio do fim da Amazônia. Sua integração ao tipo de crescimento econômico dominante se fará, como é tradição no entorno dos projetos de mineração e de hidroeletricidade, com a remoção dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com a destruição da floresta, com a poluição e envenenamento do que resta de rios, com a implantação de vilas de trabalhadores empobrecidos.

Junto a isso, estudos científicos demonstram que os reservatórios das hidrelétricas são fontes de emissão de gás metano na atmosfera, um gás mais poderoso do que o dióxido de carbono na capacidade de guardar calor solar, agravando o processo de aquecimento do planeta.

Finalmente, afirmamos que nossa luta quer ser parte do processo urgente de mudanças que devem ser feitas para que a vida continue sendo possível e em boas condições no Brasil e em todo o planeta. Vista a partir das consequências já experimentadas, toda forma de produção centralizada deve ser colocada em questão, porque a transformação em mercadoria de bens essenciais à vida, como, por exemplo, a energia, as sementes e os alimentos, dão aos seus proprietários um poder de vida e morte sobre toda a população.

Defendemos, por isso, a descentralização da produção e do uso de energia, junto com a produção e distribuição de alimentos. Isso favorecerá a vida comunitária nos diferentes territórios e biomas em que as pessoas e povos vivem, e diminuirá o desperdício e a emissão de gases que provocam aquecimento e mudanças climáticas. Com isso, o Brasil fará parte verdadeiramente da comunidade dos povos que lideram as mudanças que a Terra está exigindo, adotando a prática do Bem Viver, para que possa continuar agasalhando com amor todas as formas de vida existentes nela.

                        Brasília, 24 de maio de 2013

Entidades participantes do Seminário:

Amazon Watch

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação São Francisco Vivo

Articulação Semiárido  Brasil

Associação Floresta Protegida

Cáritas Arquidiocesana de Brasília

Cáritas Brasileira

Célio Bermann – professor do Instituto de Energia e ambiente da USP

Centro Burnier Fé e Justiça

Coletivo Cidade Verde

Comissão paroquial e meio ambiente

Comissão Pastoral da Terra

Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil

Conferencia Nacional dos Religiosos do Brasil

Conselho Indigenista Missionário

Conselho Pastoral dos Pescadores

DAR – Derecho Ambiente y recursos naturales – Peru

FASE

Fian Brasil

Fórum Eco Sol

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum de Direitos Humanos da Terra – MT

Gambá/AAB

Greenpeace

Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

International Rivers

Jubileu Sul Brasil

Koinonia

Marcha Mundial do Clima

MEB – Movimento Educação de Base

Movimento de Afetados por Desastres Socioambientais

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento Pastoral dos Pescadores

Movimento Paulo Jacson – ética, Justiça e Cidadania

Movimento Rio Madeira

Movimento Tapajós Vivo para Sempre

Movimento Xingu Vivo

OIMECRIKANAZ

Pastoral da Criança

Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral do Povo da Rua

Pastoral Operária

Povo Munduruku

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Clima Terra

WWF Brasil

HÁ PROFECIAS E “PROFECIAS”

A presidente Dilma Rousseff, repetindo outros presidentes, falou que, apesar dos profetas do pessimismo, o Brasil vai bem.

Em primeiro lugar é bom perguntar-se: vai bem para onde? Ou, vai bem para quem? Afinal, pelo que tem acontecido com a notícia de que o Bolsa Família deixaria de funcionar, é possível perceber que o Brasil não vai tão bem para todas as pessoas. Milhões de pessoas se sentiram ameaçados em relação ao mínimo e básico para sua vida, tanto que foram à Caixa Econômica Federal buscar nem que fosse a última parcela.

Maldade ou não de quem espalhou a notícia, ela serve como luva para mostrar a qualidade deste Programa: ele depende da bondade, da decisão de cada governo e, por isso, por qualquer motivo, pode, sim, ser encerrado. Em 11 anos de governo, governos que ainda se dizem do PT, não deram passos no sentido de transformar em política de Estado esse programa de transferência de renda para os muito empobrecidos. Para ser política de Estado, é preciso definir quais direitos dos muito empobrecidos passam a ser reconhecidos constitucionalmente pela sociedade brasileira, qual o valor a ser pago aos que são portadores destes direitos e qual a fonte de recursos.

Mantido como programa de governo, a falsa notícia de seu encerramento não poderia ser estratégia eleitoral, passando um aviso subliminar: votem na gente se quiserem que o programa continue!?

É por isso que o Brasil não vai tão bem para todos os brasileiros e brasileiras. Muitos estão tão fragilizados, marginalizados e sofrendo necessidades que entram em desespero diante da notícia de que a ajuda de algo em torno de R$ 70,00 per cápita pode deixar de ser distribuída. Não seria o caso de reconhecer que todos estes milhões de pessoas têm direito à Assistência Social e são, por isso, merecedores de, no mínimo, um salário mínimo?

Por isso, vale sempre a pena examinar a qualidade e veracidade da profecia. No caso do governo, será que sua publicidade é profecia verdadeira ou marketing eleitoral? E o recente programa nacional do PT, em espaço gratuito, foi profecia verdadeira, ligada ao Brasil real, ou foi marketing como qualquer outro marketing de empresas, bem feito para levar os telespectadores engolir a mensagem?

Em relação à qualidade da profecia governamental sobre o seu principal programa, o PAC, será verdadeira, geradora de ilusões ou totalmente falsa? Afinal, com a notícia, calcada em medições científicas, de que o planeta Terra ultrapassou o marco de 400ppm (partes por milhão) de gases de efeito estufa na atmosfera, é possível ainda dizer que o bom, o positivo, o caminho com futuro é estimular até o extremo a produção e venda de automóveis, a extração sem fim de minérios, a expansão de um agronegócio cada vez mais químico e agressivo ao ambiente, a construção de inúmeras e imensas hidrelétricas, o aumento de usinas térmicas e nucleares de energia? E o Pré-sal, agravado pelo colonial leilão, não tem tudo a ver com o aumento da agressão à atmosfera, com o aquecimento e mudanças climáticas? Tudo isso não se soma ao que, em delírio e com irresponsabilidade, continua sendo feito nos Estados Unidos da América, na Europa e em todo o mundo rico, consumista, e em todos os países que teimam no caminho de crescimentismo capitalista?

Goste ou não a presidente, considere ela ser profecia pessimista ou não, é preciso continuar advertindo: a Terra já não suporta que a humanidade retire mais bens naturais do que ela é capaz de repor! A Terra já não consegue manter uma temperatura favorável à vida, e não poderá evitar que ela suba entre 3 e 5ºC até o ano 2100 se as emissões continuarem aumentando como estão mantendo os governos do mundo, submetidos aos desejos de absurda concentração de riqueza e de poder em todo o planeta!

O planeta está a mercê de falsas profecias e falsos profetas. Precisa urgentemente de corajosos profetas da verdade, custe o que custar. Sem eles, como diz Leonardo Boff, não mudaremos profundamente e, por isso, morreremos todos!

  

POR UM NOVO ESTADO COM NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA NO BRASIL

Na próxima semana serão realizados, em Brasília, o Encontro da 5ª Semana Social Brasileira e o Seminário do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social.

No primeiro encontro, os participantes terão oportunidade de aprofundar a temática da Semana Social: Um Novo Estado, caminho para o Bem Viver. O objetivo será capacitar ainda melhor os animadores das atividades que estão acontecendo nos estados e grandes regiões do Brasil. Eu mesmo assessorei, há poucos dias, a Semana Social maranhense, com presença de mais de 400 pessoas, com um rico debate sobre a relação entre Estado e Sociedade no Brasil e no Maranhão e com a busca coletiva de caminhos para o Bem Viver, em que o Estado deverá estar submetido à cidadania e a serviço da vida e dos direitos de todas as pessoas.

O Seminário do Fórum aprofundará o debate sobre a política energética nacional. Seu objetivo é a criação da Frente por uma Nova Política Energética no Brasil, articulando as redes que lutam contra a produção de energia nuclear e contra as grandes hidrelétricas na Amazônia com a campanha do Fórum em favor de novas fontes de energia, especialmente o sol, os ventos, o movimento natural das águas do mar e rios e a biomassa.

No dia 23 à noite, num Ato Público realizado no Centro Cultural de Brasília, esta Frente anunciará sua decisão de lutar para que a os responsáveis pela política energética reconheçam que o sol e os ventos são fontes boas, mais limpas e suficientes de energia, e reconheçam, por isso, que não são necessárias as hidrelétricas na Amazônia e as usinas nucleares; que reconheçam que é preciso cuidar bem da produção e do uso da energia, redefinindo onde, como, para que e para quem deve ser utilizada a energia; que reconheçam também que é melhor para o povo e para a natureza que a energia seja produzida e utilizada descentralizadamente, isto é, em cada casa e localidade, e sempre com participação das comunidades, deixando de ser uma mercadoria que dá poder de vida e morte aos seus proprietários.

                   

CONTROLE DA TERRA, PREÇO DOS ALIMENTOS E MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Foi intenso o debate sobre a necessidade de aumentar a taxa de juros básicos da economia no Brasil para controlar a inflação, e para isso foi usado como símbolo o aumento do preço do tomate. O tema deste artigo é a relação entre o controle das terras, o aumento de preços agrícolas e as mudanças climáticas.

O ponto de partida é esse: no Brasil, os pequenos produtores rurais dispõem de 30% das terras, mas produzem 70% dos alimentos. O agronegócio controla 70% da terra e produz apenas 30% dos alimentos, e isso se deve à sua preferência pela agricultura industrial e química de grãos e carne para exportação ou de outros produtos para a indústria, como é o caso da cana-de-açúcar e outros vegetais para produzir álcool, papel, carvão.

Nos últimos anos, em vez de reforma agrária, houve aumento de terra ocupada pelo agronegócio e diminuição das áreas destinadas à produção de alimentos. O resultado disso é o aumento do poder do agronegócio sobre o preço da alimentação, no Brasil e no mundo. Aliado ao capital financeiro, o agronegócio ajuda a jogar os alimentos na bolsa de produtos de especulação, em que os ricos ganham com o aumento de preços. Com isso, os pobres não conseguem comprar alimentos suficientes para a família, caindo na miséria. A crise financeira mundial de 2007/2008, por exemplo, jogou mais 250 milhões de pessoas na miséria no mundo.

Quem deseja o aumento da produção de alimentos com preços justos e prefere alimentos agroecológicos, precisa apoiar as lutas pela reforma agrária, para que os agricultores familiares tenham mais terra agricultável. E precisa apoiar a agroecologia, pois ela, ao contrário do agronegócio, usa sementes naturais, adubos orgânicos e cultivos em que as plantas convivem umas com as outras, e com isso, melhora a vitalidade do solo e, como não emite gases que aumentam a temperatura da Terra, como faz o agronegócio, ajuda a terra a diminuir seu aquecimento.

                        (conteúdo de programa semanal de rádio, na RCR e em Rádios Comunitárias)

CARTA PÚBLICA DE BELO MONTE: O GOVERNO PERDEU O JUÍZO

Vejam, amigas e amigos, a carta publicada pelos que ocupam a área da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Eles deixam claro que não aceitam mais que o governo minta em relação a eles. E exigem que o diálogo seja verdadeiro e feito com quem vai disposto e com poder de decidir. O direito e a lei estão a seu favor. E o governo, em nome de quem e para quem está impondo mais esta grande hidrelétrica? Quando os direitos dos povos indígenas e ribeirinhos serão respeitados e garantidos?

Carta no. 4

O governo perdeu o juízo

Nós lemos a nota da Secretaria Geral da Presidência da República. O governo perdeu o juízo. Gilberto Carvalho está mentindo. O governo está completamente desesperado. Não sabe o que fazer com a gente.

Os bandidos, os violadores, os manipuladores, os insinceros e desonestos são vocês. E ainda assim, nós permanecemos calmos e pacíficos. Vocês não.

Vocês proibiram jornalistas e advogados de entrar no canteiro, e até deputados do seu próprio partido.

Vocês mandaram a Força Nacional dizer que o governo não irá dialogar com a gente. Mandaram gente pedindo listas de pedidos. Vocês militarizaram a área da ocupação, revistam as pessoas que passam e vem, a nossa comida, tiram fotos, intimidam e dão ordens.

Entendemos que é mais fácil nos chamar de bandidos, nos tratar como bandidos. Assim o discurso do Gilberto Carvalho pode fazer algum sentido.

Mas nós não somos bandidos e vocês vão ter que lidar com isso. Nossas reivindicações são baseadas em direitos constitucionais. Na Constituição Federal, nas legislações internacionais. E temos o apoio da sociedade e até dos trabalhadores que trabalham para vocês.

O governo está ficando mais violento. Nas palavras na imprensa, e também aqui no canteiro com seu exército.

É o governo que não quer cooperar com a lei. E faz manobra para tentar desqualificar nossa luta, inventando histórias para a imprensa.

Hoje fazem seis meses que vocês assassinaram Adenilson Munduruku. Nós sabemos bem como vocês agem quando querem alguma coisa.

A má-fé é do Gilberto Carvalho. E apesar de tudo, nós queremos que ele venha no canteiro dialogar conosco. Estamos esperando por você, Gilberto. Pare de mandar policiais com armas na mão para entregar propostas vazias. Pare de tentar nos humilhar na imprensa.

Nós estamos em seu canteiro e não iremos sair enquanto vocês não saírem das nossas aldeias.

Belo Monte, Canteiro de obras, Vitória do Xingu, 7 de maio de 2013

Marquinho Mota
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