quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

LUTE PELO BIOMA CERRADO!

Acolha e participe da mobilização proposta pelo Grupo Grita Cerrado, de Goiânia, para que a Campanha da Fraternidade de 2015 seja sobre este que é o BIOMA ÁGUA PARA O BRASIL.


CAMPANHA

O Grupo grita Cerrado de Goiania é uma articulação de varias entidades,(Cebi, CPT, CRB, Centro Cultural Loyola...) que acredita na importancia no bioma em que vivemos e sua importancia para humanidade, queremos conclamar a cada cidadão e cidadã para assinar pedindo a CNBB que a campanha da Fraternidade de 2015 reflita e discuta o nosso BIOMA CERRADO, seus povos e suas aguas e sua biodiversidade. Para assinar online é so clicar no linck abaixo e colocar nome completo RG, e email, local onde mora, o cerrado conta com sua assinatura, assim quem sabe convencemos nossos parlamentares o reconhecimento do Cerrado como patrimonio nacional antes que seja tarde demais. Brasil assinemos pela vida do Cerrado.

Divulgue este linck a todos os teus contatos incentive amigos, vizinhos,grupos, comunidades,  a assinar é facil e muito importante!
 

Simone Oliveira pela CPT Goias

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N20969 

Comissão Pastoral da Terra - Regional Goiás
Rua 19, n° 35 Ed. Dom Abel - Centro Goiânia/GO
tel.: (62) 3223 5724

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

MOVIMENTO DOS AFETADOS EM AUDIÊNCIA COM GOVERNO

Divulguem esta notícia, pois ela sinaliza o protagonismo dos Afetados e Afetadas por Desastres Socioambientais. Procurem entrar em contato para conhecer como sobrevivem estas famílias, que perderam tudo por causa de eventos extremos provocados pelo aquecimento global, e apoiar suas lutas.


EM AUDIÊNCIA, MONADES APRESENTA DOCUMENTO E EXIGE PROVIDÊNCIAS

O Movimento Nacional de Afetados por Desastres Socioambientais - MONADES - foi recebido em audiência por membros da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Saúde e da Defesa Civil, no dia 15 de fevereiro de 2012.
Os membros do MONADES manifestaram, inicialmente, seu desencanto com a falta da presença de outras áreas de governo, especialmente as responsáveis pela política de moradia, tendo presente que a audiência foi solicitada com o objetivo de apresentar a realidade e debater encaminhamentos sobre o problema do não atendimento ao direito de moradia dos afetados que perderam tudo em diferentes desastres socioambientais. Em seguida, apresentaram um Documento - publicado na íntegra, logo abaixo – contendo dados da dura realidade enfrentada pelos afetados em todo o país, questionamentos de práticas de corrupção e desvios de recursos públicos e reivindicações e propostas para as políticas públicas em relação aos direitos das famílias afetadas.
Como resultado do diálogo provocado pelo MONADES, vale destacar o compromisso da Secretaria Geral de Governo de promover debates sobre o documento apresentado, considerado excelente por todos os presentes, com as áreas de governo que devem dar resposta ao exigido e proposto pelo Movimento. Por parte do MONADES, junto com argumentações sobre a urgência necessária, os membros da comissão articuladora colocaram-se à disposição para futuros diálogos, sempre que forem necessários para que sejam efetivadas iniciativas que garantam os direitos dos afetados, especialmente o da reconstrução gratuita das moradias.
Segue a íntegra do Documento apresentado:

AUDIÊNCIA COM MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL
MONADES EXIGE MORADIA E CONDIÇÕES DIGNAS DE VIDA PARA AFETADOS POR DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS

1. A REALIDADE 
Conhecemos diretamente a situação de vida dos afetados por desastres socioambientais. A grande maioria das famílias que perderam tudo ainda não recuperou suas moradias. E as poucas que o conseguiram, não encontram nelas condições dignas de vida humana. Não oferecem espaço suficiente e adequado para as famílias, tanto nos apartamentos dos conjuntos habitacionais como nas casas. Raramente dispõem de infraestrutura de saneamento e mesmo o serviço de água é precário.
Uma característica inaceitável é a criação de vilas isoladas da população das cidades e da zona rural, distantes de suas comunidades de origem, criando espaços marcados muitas vezes por mais uma discriminação, sendo conhecidos como “vila ou agrovila dos alagados”, “conjunto habitacional dos desabrigados”, “vila dos sem teto”, “conjunto dos sem casa”. Além da separação dos parentes e amigos, as crianças encontram dificuldades de adaptar-se com colegas estranhos, quando há escolas.
Deslocados de seus locais de trabalho, enfrentam dificuldades de transporte, diminuindo o tempo para conviver com a família e a comunidade, para o lazer e a cultura e para exercer verdadeiramente a cidadania. A diminuição ou inexistência da renda do trabalho entra em contradição direta com a política de cobrança de mensalidades por essas moradias.
Isso se agrava ainda mais quando não há acompanhamento psicológico direto às vítimas dos desastres socioambientais, que fragilizam as pessoas, levam à perda de autoestima e induzem a problemas de saúde física e mental de forma permanente. Além disso, praticamente não existem serviços de atendimento à saúde, exigindo deslocamentos penosos e para centros de saúde sobrecarregados e com precárias condições de funcionamento.
Para as famílias que ainda não tiveram seu direito à moradia recuperado, são insuficientes e inaceitáveis os diversos tipos de “bolsas”, pois o denominado Aluguel Social não garante o acesso à casa, e os apoios para alimentação igualmente não garantem o suprimento da nutrição a que todas as pessoas têm direito.

2. PRÁTICAS QUE REVOLTAM
Nessa dura realidade da vida dos afetados, provocam desilusão e indignação as práticas de corrupção e os desvios de verbas e doações destinadas ao enfrentamento dos dramas vividos pelos afetados por desastres socioambientais. Mais ainda quando há devolução de parte importante destes recursos por causa do mau procedimento das autoridades.
Quando se diz que as verbas são aplicadas, não chegam aos verdadeiros necessitados, e todos ficam sem resposta quando procuram saber o que foi feito com eles. A quem cabe a responsabilidade de acompanhar o destino dos recursos públicos?
Há situações, como em Santa Catarina, em que os recursos foram liberados há três anos para que uma empresa construísse casas, e nada foi feito até hoje. Qual a explicação para isso?
Tendo presente tanto descuido por parte do poder público e tanta necessidade da população, é absolutamente inaceitável a prática de repressão e violência contra as famílias que tomam a decisão de ocupar terrenos ou prédios abandonados para garantir moradia e condições dignas de vida.

3. PROPOSTAS
O MONADES é um movimento dos próprios afetados e, por isso, apresenta as seguintes propostas aos responsáveis pelas políticas públicas de prevenção em áreas de risco e de atendimento às vítimas dos desastres socioambientais:
1) Que o setor público reconheça a vontade e a capacidade da sociedade civil organizada de participar ativamente na definição, implementação e acompanhamento das políticas públicas e da destinação de recursos públicos e provindos da solidariedade nacional e internacional destinados ao enfrentamento das situações de desastres socioambientais.
2) Que os afetados participem como sujeitos principais na definição das iniciativas que reconstruirão as condições de vida destruídas pelos diferentes tipos de desastres socioambientais. O MONADES tem como um de seus objetivos animar a organização dos afetados para que sejam protagonistas na luta por seus direitos em todas as instâncias públicas, inclusive o Ministério Público e o Judiciário, e o setor público deve favorecer essa atividade em favor da cidadania dos afetados.
3) Que as moradias sejam construídas fora das áreas de risco, mas que sejam inseridas em comunidades próximas ao lugar de origem, valorizando relações sociais e de parentesco, mantendo os trabalhadores próximos ao local de trabalho e mantendo as crianças nas comunidades escolares anteriores.
4) Em relação às famílias afetadas em áreas rurais, se forem construídas agrovilas, que contem com atendimento à saúde, educação, transporte, segurança, áreas de lazer e cultura e infraestrutura de saneamento, abastecimento de água e transporte. Seja quando estão em agrovilas, ou quando as famílias retomam sua vida e trabalho em propriedades familiares, que tenham garantia de terra adequada para gerar renda suficiente para suas famílias através da produção de alimentos.
5) Que seja garantido apoio e tratamento psicológico e assistência médica às pessoas fragilizadas pelos dramas vividos nos desastres socioambientais.
6) Na situação de perda total vivida pelos afetados por desastres socioambientais, defendemos o direito de casa por casa sem nenhum custo e com prioridade absoluta.
7) Para a construção de moradias, priorizar a organização de cooperativas de afetados, possibilitando sua capacitação profissional, garantido, assim, a qualidade da construção e evitando, sobretudo, os desvios dos recursos públicos.
8) Em vista da prevenção de desastres, que sejam identificadas as áreas de risco e sejam realizadas obras de contenção, manutenção, gestão responsável ou desativação de barragens com risco eminente, desassoreamento de córregos e rios, recuperação e manutenção de manguezais e matas ciliares, ou, quando necessário, que sejam organizadas remoções, sempre com participação dos afetados e sem violência, para áreas próximas e com garantia de moradia e condições de vida digna e de cidadania.
9) Para uma verdadeira política de prevenção e de previsão, são importantes e indispensáveis campanhas educativas, nas escolas e em toda a sociedade; para isso, junto com a atuação das três esferas de governo e a participação da sociedade civil nos conselhos, o MONADES se propõe contribuir nesse processo como uma de suas prioridades.
Brasília, 15 de fevereiro de 2012.


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

O JUDICIÁRIO E JUÍZES OPERADORES DE INJUSTIÇAS

Como me dói dizer o que segue e publicar a notícia que motiva minha revolta. Não basta dizer, como o fez a presidente Dilma, que a operação foi uma tragédia. Segundo o depoimento do defensor público, Jairo Salvador, a operação foi carregada de ilegalidades, fere o judiciário e a Justiça. Por isso, é preciso que sejam cobradas as responsabilidades. Afinal, a operação deixou sem teto e mais marginalizadas mais de seis mil pessoas! E tudo em nome da defesa de direitos de uma massa falida que há muitos anos não consegue provar que os tenha. 


Se o Judiciário não agir com firmeza, definindo e cobrando responsabilidades de quem agiu contra a lei e a constituição, estará aprofundando o direito da cidadania de não confiar nele. 


Por outro lado, se todos os responsáveis pelos direitos do povo brasileiro, desde o município de São José dos Campos até o Distrito Federal, não reconstruírem as casas violentamente derrubadas e não restituírem  às famílias seus direitos de pessoas e de cidadãos e cidadãs do Brasil, estarão aprofundando o direito do povo de não confiar no próprio Estado brasileiro. Afinal, o Estado só é legítimo quando defende e garante os direitos do povo, a quem deve servir; perde legitimidade quando é instrumentalizado para fazer valer com violência privilégios duvidosos, sacrificando os direitos da cidadania.


Ao ler as notícias que seguem, forme sua visão dos fatos e aja como cidadão livre, ajudando o Brasil a avançar na perspectiva de uma democracia verdadeira. 


As suspeitas que pairam sobre a Operação Pinheirinho



Desocupação de moradores foi marcada por sucessão grotesca de atos ilegais. Presidência do Tribunal paulista implicada. Para não comprometer-se como um todo, Judiciário precisa apurar fatos com rigor
Por Luiss Nassif, em seu blog
São injustas as generalizações contra o Poder Judiciário. Com razão, os juízes se consideram o poder mais fiscalizado da República.
O primeiro nível de fiscalização é o fato de todas as decisões serem públicas. O segundo nível de fiscalização é dos próprios advogados da parte perdedora. O terceiro nível, as corregedorias estaduais. Depois, os recursos aos tribunais superiores. E, por fim, o Conselho Nacional de Justiça. Englobando tudo, os códigos de processos, os rituais a serem obedecidos, as hierarquias das leis e das medidas.
Assim, a identificação de irregularidades se dá quando procedimentos são atropelados e decisões tomadas ao arrepio da lei.
***
Por tudo isso, o Poder Judiciário paulista não pode deixar passar em branco as denúncias do Defensor Público de São José dos Campos, Jairo Salvador, especificamente sobre a atuação de três magistrados: o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Ricardo, do juiz estadual Rodrigo Capez e da juíza Márcia Loureiro, de São José dos Campos, envolvidos no episódio de Pinheirinho.
É injusto tomar a instituição pela ação individual de seus membros; mais injusto é o TJSP não esclarecer as denúncias formuladas e permitir que se tome o todo pela parte – ainda que a parte seja seu próprio presidente
***
Durante toda a operação, o desembargador Ivan e demais personagens defenderam a versão de que a lei estava do lado da massa falida, e contra os moradores.
Em um vídeo que circula no Youtube, o Defensor Público mostra que a lei estava do lado dos moradores. Nem se está falando aqui de interpretações da Constituição, sobre a função social da propriedade e do direito à moradia. Está se falando dos procedimentos jurídicos, dos formalismos ao quais estão sujeitos todos os operadores do direito.
***
Em 2005, foi impetrada uma liminar de reintegração de posse de Pinheirinho na 6a Vara Civil de São José dos Campos. O juiz indeferiu. Tempos depois, o juiz da 18a Vara acatou a liminar. O TJSP derrubou sua decisão, julgando-o incompetente para o caso. Afinal, a ação pertencia à 6a Vara – para a qual retornou.
Desde então, durante 8 anos a massa falida da Selecta tentou derrubar a decisão, sem conseguir. Os moradores de Pinheirinho venceram TODAS as ações posteriores.
***
Além disso, existem dois recursos pendentes no TJSP – o que desmonta a farsa de que a ação havia esgotado todos os procedimentos.
***
A maneira como foi concedida a liminar de reintegração de posse, atropelando a decisão anterior da 6a Vara e os recursos em andamento resvala para o escândalo – se não houver explicações satisfatórias.
Depois que o juiz da 6a Vara indeferiu o pedido da massa falida, só poderia impetrar outra liminar se houvessem fatos novos. No entanto, inicialmente, a juíza alegou que estava revigorando a liminar da 18a Vara, sem nenhum fato novo e sem nenhuma outra provocação das partes. Quando se deu conta de que, anos atrás, o Tribunal havia decidido pela incompetência da Vara voltou atrás, disse ter sido mal compreendida, e declarou estar “reconsiderando” a decisão do juiz da 6a Vara.
As decisões atropeladas
Não ficou nisso. O juiz Silvio Pinheiro, da 1a Vara da Fazenda Pública, proibiu a demolição das casas de Pinheirinho, negando o pedido da prefeitura, que havia entrado com ação demolitória com base nas normas urbanas de ocupação do solo. Havia também uma ordem de uma juíza federal, confirmada por um desembargador, determinando que a Policia Municipal e a Policia Militar se abstivessem de participar da desocupação. Todas as decisões judiciais viraram terra arrasada.
Um episódio escabroso – 1
O depoimento do Defensor Público narra um episódio testemunhado por ele e por um oficial de justiça que, segundo suas palavras, mostra “quão vergonhoso, quão ilegal e quão imoral” foi a operação. Soube da operação às 6 da manhã. Às 6:15 estava no local tentando ser recebido pelo comandante da operação. Foi atacado com balas de borracha. Conseguiu não ser atingido. Dirigiu-se ao Major Paulo para lhe entregar a ordem da Justiça Federal.
Um episódio escabroso – 2
Rindo, o major se recusou a receber a ordem alegando que ele não era oficial de justiça. Às 9 horas, Salvador apareceu com o oficial de justiça e a ordem do juiz para que fosse suspensa a operação. Foram recebidos à bala novamente, mesmo identificando-se.  Conseguiram furar o cerco e se aproximar do coronel Messias. “E lá eu presenciei uma cena que jamais imaginei ver na minha vida”, diz Salvador.
Um episódio escabroso – 3
O mandado entregue por um oficial de justiça foi pego por um juiz assessor da Presidência do Tribunal – Rodrigo Capez. Salvador reagiu informando que o mandado se destinava ao comandante da PM e deveria ser entregue a ele. O oficial de justiça tomou o mandado da mão de Capez e entregou ao coronel Messias. E o coronel, visivelmente abalado, tremendo, segundo Salvador, recebeu ordem de Rodrigo Capez sobre o que ele deveria escrever.
Um episódio escabroso – 4
“Escreva aí, senhor comandante, que o senhor não vai cumprir a ordem”. E o coronel se submeteu à ordem de um juiz que nada tinha a ver com o processo, violando todas as normas jurídicas conhecidas. “Eu me envergonho da Justiça que temos”, concluiu Salvador. “Ganhamos e não levamos e a postura do juiz violou todas as normas legais conhecidas, como o princípio do juiz natural”.
Um episódio escabroso – 5
Alegou-se que as casas demolidas tinham sido autorizadas pelo Tribunal de Justiça, que resolveu um conflito de competência entre a Justiça Estadual e a Federal. Mais uma mentira, diz Salvador. O conflito de competência dizia respeito a uma ação da AGU (Advocacia Geral da União). Nada tinha a ver com a determinação do desembargador, para que a Polícia não se envolvesse na operação”. O episódio ficará por isso? Não haverá punições?

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

PARTICIPE DA CAMPANHA "A DÍVIDA NÃO ACABOU"

ESTOU ENVIANDO O MATERIAL QUE SEGUE A TODOS OS AMIGOS E AMIGAS COM QUEM ME COMUNICO NO BLOG, NO FACEBOOK E NO TWITTER. DESEJO QUE TODOS TENHAM INFORMAÇÕES PARA NÃO SEREM ENGANADOS COM O DISCURSO GOVERNAMENTAL DE QUE A DÍVIDA FOI PAGA. NA VERDADE, ELA CRESCE SEMPRE MAIS E PESA CADA DIA MAIS NA VIDA DE CADA UM DE NÓS.


POR ISSO, ESTOU SUGERINDO QUE TODOS OS MEUS AMIGOS E AMIGAS REPASSEM O TEXTO E CONVIDEM SEUS AMIGOS E AMIGAS A ENTRAREM NESTA CAMPANHA. PRECISAMOS MOBILIZAR A CIDADANIA CONTRA A MENTIRA E CONTRA O DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENRIQUECER CADA VEZ MAIS AOS POUCOS DETENTORES DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA.


PRECISAMOS, ACIMA DE TUDO, DA CIDADANIA MOBILIZADA PARA EXIGIR UMA AUDITORIA PRA VALER DE TUDO QUE ESTÁ LIGADO A ESTA MONSTRUOSA DÍVIDA, PARA DEIXAR DE PAGAR O QUE FOR ILEGAL, CRIMINOSO E IMORAL. COM ISSO, HAVERÁ RECURSOS MAIS DO QUE SUFICIENTES PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ASSISTÊNCIA SOCIAL, A PREVIDÊNCIA E TODOS OS DEMAIS DIREITOS PARA TODOS OS BRASILEIROS E BRASILEIRAS. NÃO PRECISAREMOS DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA ISSO, MESMO PORQUE O PRÉ-SAL SERÁ MAIS UMA FONTE DE AQUECIMENTO GLOBAL E MUDANÇAS CLIMÁTICAS, AO COMERCIALIZAR PETRÓLEO PARA SER QUEIMADO COMO FONTE DE ENERGIA.


PENSE NISTO, AMIGO E AMIGA, E DECIDA LIVREMENTE ADERIR E REFORÇAR ESTA CAMPANHA.




Quem deve a quem?

por jubileu última modificação 24/01/2012 11:46
“A dívida não acabou; você paga por ela; auditória já!” Esse é o lema da campanha que a rede Jubileu Sul/Brasil vem trabalhando. Faça parte dessa campanha.
Quem deve a quem?
Cartaz da Campanha: A dívida não acabou!


Quem deve a quem? A dívida não acabou!


“A dívida não acabou; você paga por ela; auditória já!” Esse é o lema da campanha que a rede Jubileu Sul/Brasil  vem trabalhando. Em fevereiro de 2009, o então presidente Lula declarou que a dívida não era mais um problema para o país. É uma declaração falaciosa, e ilustrava sua análise dizendo que o Brasil passou de devedor para credor junto ao FMI. Dizer que a dívida não é mais um problema e que o Brasil é credor vis-à-vis do FMI é negar a realidade, se recusar a ver a situação de frente.
A dívida continua sendo um dos principais obstáculos para o verdadeiro desenvolvimento do país, para a efetivação de uma política social universalizante e para reduzir as desigualdades. Atinge fortemente todos os setores da sociedade, mas em particular, afeta o acesso aos direitos sociais, cresce aceleradamente e absorve uma grande parte do orçamento da União que deveria ir para o atendimento às necessidades da maioria da população. Na verdade, o país tem atualmente a maior dívida pública de toda a sua história, atingindo diretamente as condições de vida da maioria da população, dos pobres em particular.

Eis por que o Jubileu Sul/Brasil lança, na esteira da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da dívida na Câmara dos deputados, em 2009 e 2010, uma ampla campanha, com o lema ”A Dívida não Acabou”. Trata-se de mostrar à população a situação real da dívida, como pesa no balanço social do país e como asfixia os mais pobres, privando-os dos direitos sociais. Somente uma auditoria total, cuja realização está inscrita na Constituição de 1988, permitiria esclarecer e desnudar estes números (bem guardados pelo Banco Central), pouco acessíveis aos que buscam conhecer melhor a situação de endividamento do país.
O problema do endividamento público está se aprofundando devido às altas taxas de juros pagas generosamente pelo governo aos rentistas, embora, a maior parte dos credores da dívida brasileira sejam os bancos nacionais e estrangeiros, além dos fundos de pensão. Pagamos juros sobre juros e por isso, a dívida não para de crescer. A dívida interna e externa do Brasil, conforme dados de janeiro de 2011, atingiu a marca histórica de R$ 2,837 trilhões .
Mesmo assim, os meios de comunicação, o governo, muitos economistas e acadêmicos divulgam que a dívida não é mais problema, que inclusive já acabou. Ao contrário, a dívida continua sendo um enorme problema. No caso do FMI  é certo que ela foi paga, mas com a emissão de novas dívidas ainda mais caras, ou seja, o problema não foi resolvido, ele se agravou. Além do mais, a dívida com o FMI respondia por uma ínfima parte da dívida externa, e o país continua aplicando o receituário do Fundo como os cortes nos gastos sociais, privatizações e reformas neoliberais como as da Previdência.
Recentemente, o Relatório Final da CPI  da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados, apontou as altas taxas de juros como a principal causa do acelerado crescimento do endividamento público. A dívida não serviu para o desenvolvimento do país nem guarda relação com um suposto “excesso de gastos sociais”, mas é o custo de uma política econômica baseada em metas de inflação, livre fluxo de capitais e superávit primário.
Em 2010 quase a metade dos recursos do orçamento da União foram gastos com o pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública - 44,93% ou R$ 635 bilhões. O orçamento total da união é de R$ 1,41 trilhão. A educação recebeu 2,89% ou R$ 40,86 bilhões; o trabalho 2,2% ou R$ 31,10 bilhões; a saúde 3,91% ou R$ 55,28 bilhões. Considerando-se a necessidade habitacional de 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados  ou com a ausência de saneamento básico. Vejam o que foi destinado a estas áreas e comparem com os bilhões para a dívida.

A DÍVIDA PÚBLICA     (juros, amortizações e refinanciamento) = R$ 635,00 bilhões (44,93 do total) beneficia aproximadamente 10 mil rentistas e banqueiros que lucram com ela. A PREVIDÊNCIA SOCIAL = 22,12% do total e beneficia aproximadamente 28 milhões de pessoas.
As despesas com a dívida (juros, amortizações e refinanciamento) nos períodos do Governo FHC (1995-2002) foram de R$ 2,079 TRILHÕES; já no Governo LULA (2003-2010) foram de R$ 4,763 TRILHÕES
Apesar dos gastos absurdos para não faltar com os credores, esse ano, o governo realizou mais cortes para acumular para o superávit primário, com o que ocorreu em fevereiro de 2011; R$ 50 bilhões foram retirados do orçamento federal comprometendo os direitos sociais básicos e as políticas sociais, como:  transporte - R$ 2,3 bilhões, reforma agrária - R$ 929 milhões, saúde - R$ 578 milhões, educação - R$ 3,1 bilhões. O próprio programa Minha Casa Minha Vida sofreu cortes de R$ 5 bilhões. Tudo isso para garantir a implementação de um modelo de desenvolvimento que tem na centralidade um crescimento a qualquer custo.
Situação das dívidas.
O peso da dívida é elevadíssimo. Nos últimos anos, ela consumiu mais ou menos um terço do orçamento da União. O Brasil tem (segundo informações de janeiro de 2011) a maior dívida pública federal de toda a sua história: R$ 2,837 trilhões. É difícil imaginar a quantidade de dinheiro que isso representa. R$ 2,241 trilhões de dívida interna e R$ 596 bilhões de dívida externa. Em 2010 foram pagos 635 bilhões de reais em juros, amortizações e “rolagem”  (44,93%) do orçamento da dívida pública da União, ou seja, quase a metade de todo o orçamento do ano. Estima-se que as reservas cambiais podem alcançar US$ 350 bilhões no final de 2011 e US$ 400 bilhões no final de 2012. Neste rumo o Brasil vai formando importantes reservas cambiais (reservas internacionais) para se defender com antecedência de possíveis ataques contra a sua moeda, hoje bem valorizada. Essas reservas, excessivas, constituídas ao preço da retirada de bilhões de reais dos sociais é uma violação aos direitos econômicos, sociais e culturais do povo brasileiro.
O crescimento da dívida interna é assustador. Aumentou em quase R$ 200 bilhões nos sete primeiros meses de 2009, e alcançou R$ 2,50 trilhões, em maio de 2011. Estados e municípios também estão altamente endividados com a União, não conseguindo pagar suas dívidas com a federação, por sua vez, então, suspende o pagamento dos subsídios que lhes são devidos.
Há muitos fatores que explicam essa explosão da dívida interna, destacamos: as altíssimas taxas de juros (as mais altas do mundo) que o Banco Central deve pagar muito caro aos detentores do capital; a compra caríssima pelo governo brasileiro de títulos do Tesouro norte americano, cujo rendimento é muito baixo, quando não é negativo! Essa compra de títulos financia as políticas do governo dos EUA, além de difundir as políticas financeiras do Brasil no mercado financeiro mundial.
Quem são os detentores da dívida publica (interna e externa) ou quem se beneficia daqueles 44,93% do orçamento da União? Os dados indicam que 51% dos credores da dívida interna são os bancos nacionais e estrangeiros; 25% fundos de investimentos; 17% fundos de pensão; 7% empresas não financeiras. A maior parte dos empréstimos são especulativos. No tempo de Lula, os ricos enriqueceram ainda mais, enquanto sobravam migalhas para a maioria pobre do povo. Aqueles tornaram-se mais ricos e os pobres um pouco menos pobres, persistindo as chocantes desigualdades. Para se isentar da responsabilidade com o crescimento do superávit primário, o governo atribui ao funcionalismo público, à saúde, à previdência e demais investimentos sociais, a responsabilidade pelo desequilíbrio das contas públicas. Na verdade, esse fato guarda relação direta com a manutenção da atual política econômica, que beneficia banqueiros nacionais e estrangeiros, fundos de investimentos e de pensão, além de empresas nacionais e transnacionais.
A realidade descrita e os dados apresentados comprovam que há uma clara opção política em priorizar o pagamento das dívidas externa e interna em detrimento do atendimento às reais necessidades da população.
É para denunciar e combater a falácia de que a dívida acabou que a rede Jubileu Sul/Brasil, junto com outras entidades, movimentos sociais, pastorais e uma ampla gama de organizações, lança a campanha: “A Dívida não acabou; você paga por ela; Auditória Já”!

Contato: jubileubrasil@terra.com.br ou Tel. 011 3112-1524