quarta-feira, 26 de setembro de 2012

QUEM DEVE SER JULGADO PELA DISCRIMINAÇÃO ECONÔMICA DOS NEGROS?

Encontrei numa das matérias do semanário Carta Capital, intitulada Caça ao racismo, uma frase que me leva a uma reflexão crítica ligada à campanha "Banir a Pobreza", que postei ontem: Um negro ganha em média metade do salário de um branco com o mesmo grau de instrução. Está na pagina 53 e faz parte de um debate sobre o racismo percebido na obra Caçadas de Pedrinho de Monteiro Lobato.

No texto de ontem está reafirmado que a pobreza atual não é fonômeno natural. Quem é, então, causante e responsável por ela? Este é o debate que deve ser aprofundado. De fato, como já se produz alimentos para alimentar o dobro da população mundial de hoje, quem é que impede que pelo menos um terço da atual huamnidade não tenha alimentação e nutrição adequadas? Pior: quem decide que tantas pessoas não tenham acesso algum aos alimentos e devam, por isso, morrer de fome?

Jean Ziegler, especialista em alimentação e conselheiro da ONU, afirma, em seu último livro, que a oligarquia do capital financeiro tem este poder e deve, por isso, responder por esse crime contra a vida. Concordo com ele, mas creio qua há outros responsáveis, ou corresponsáveis. Basta examinar o caso brasileiro: quem é responsável pela prática desciminadora dos negros na hora de pagar pelo seu trabalho? E pelo trabalho da mulher negra, em particular, quem é responsável?

Junto com o preconceito racial, vem a superexploração da população negra. Como entender e ser conivente com a prática de pagar a um trabalhador negro, para o mesmo trabalho e com igual instrução, a metade do salário de um branco? Não encontro outra explicação que não seja ligada à manutenção dos efeitos da escravidão praticada no Brasil por mais trezentos anos. Em outras palavras, as relações econômicas demonstram que nem mesmo a igualdade jurídica formal existe em nosso país.

Se os empregadores tentarem justificar-se dizendo que nas sociedades capitalistas o pagamento pelo trabalho é livre, fruto de contrato entre as partes, estarão assumindo a responsabilidade por um tipo de poder que os leva a explorar mais os negros do que os brancos. Trata-se de racismo econômico, um crime que tem tudo a ver com o fato de que a maioria dos pobres e miseráveis sejam negros e de que, com certeza, a maioria dos que morrem por causa da miséria sejam igualmente negros. No caso, os que praticam recismo econômico devem responder judicialmente também pelas mortes provocadas por eles.

Por outro lado, onde está o Estado, com governos, legisladores e juízes que permitem e deixam impune a prática do racismo econômico? Não caberia a eles, como mínimo, a definição em lei de que trabalho igual com igual instrução deve receber igual remuneração? E sempre, sejam os trabalhadores homens ou mulheres? Serve para diminuir sua responsabilidade a alegação de que estamos numa sociedade de livre iniciativa e que, nela, as relações de trabalho são definidas no mercado, nos contratos entre empregadores e empregados?

Nada disso, senhores governantes. Assim como são tomadas e impostas tantas decisões econômicas que favorecem os donos de capital, e tantas ajudam menos ou que prejudicam os trabalhadores, sempre em nome da manutenção de um tipo de crescimento econômico injusto, que concentra riqueza nas mãos e bolsas de uma minoria ínfima e diminui o que se destina aos trabalhadores, o que os impede de decidir e implementar medidas que diminuiriam pelo menos a injustiça e a desigualdade econômica da parcela negra da população, claramente vítima de superexploração pela prática de racismo econômico? Se for sua conivência com a prática dos setores dominantes da economia, então todos se tornam corresponsáveis com suas práticas de recismo e superexploração econômica.

Como ainda é necessário avançar na consciência crítica em relação ao que causa probreza e miséria em sociedades de riqueza concentrada e de desperdício, sou do parecer que o livro de Monteiro Lobato deveria continuar entre os oferecidos aos estudantes, bastando que todos os envolvidos com educação recebessem orientação obrigatória de colocar em debate a expressão racista ofensiva a Tia Anastácia, examinando expressões e práticas de racismo na sociedade brasileira atual. Com isso, há a probabilidade de encurtar o tempo para se chegar à responsabilização judiciária de todos os que praticam racismo de qualquer espécie, mas principalmente o racismo econômico, bem como todos os que são correponsáveis com esses crimes por sua conivência, por falta de decisões legislativas e judiciárias e por falta de práticas governamentais garantidoras dos direitos iguais de todas as pessoas, contra todo tipo de racismo, discriminação e exploração econômica e social.

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

"BANIR A POBREZA" TAMBÉM NO BRASIL

AMIGAS E AMIGOS,
ESTOU PUBLICANDO O ARTIGO ABAIXO PORQUE DÁ CONTA DO LANÇAMENTO NA ITÁLIA DE UMA CAMPANHA QUE DURARÁ CINCO ANOS E QUE TEM COMO OBJETIVO "BANIR A POBREZA".

NA VERDADE, TRATA-SE DO LANÇAMENTO DE UMA CAMPANHA QUE JÁ É MUNDIAL, ASSUMIDA POR MUITAS ENTIDADES DE MUITOS PAÍSES.

MINHA PERGUNTA É ESTA: POR QUE NÃO ASSUMIMOS ESTA CAMPANHA TAMBÉM NO BRASIL? AFINAL, COM TODOS OS PEQUENOS AVANÇOS SOCIAIS PERCEBIDOS, CONTINUAMOS UM PAÍS EM QUE A RIQUEZA CADA DIA MAIS CONCENTRADA PRODUZ A MISÉRIA E A POBREZA.

A POBREZA E A MISÉRIA NÃO SÃO NATURAIS. POR ISSO, QUEM DESEJA DEFENDER E PROMOVER O DIREITOS UNIVERSAL A UMA VIDA DIGNA PRECISA ASSUMIR A LUTA CONTRA TUDO E TODOS QUE CAUSAM POBREZA E MORTE POR FALTA DO QUE É NECESSÁRIO PARA VIVER.

ESPERO MANIFESTÇÕES DE ENTIDADES E PESSOAS PARA QUE SEJA ABERTO CAMINHO QUE NOS LEVE A ASSUMIR ESTA CAMPANHA EM NOSSO PAÍS.

ABRAÇOS.
IVO


''Banir a pobreza'': escravidões antigas, pobrezas modernas

Banir a pobreza: um movimento e uma campanha para fazer com que a ONU considere ilegal a condição de grandes massas humanas e para explicar que tudo depende dos sistemas econômicos que produzem exclusão, desigualdade, injustiça. Doze princípios para combater a criação dos novos pobres.

A opinião é do economista e cientista políticoRiccardo Petrella, professor emérito daUniversité Catholique de Louvain. O artigo foi escritor em nome de um coletivo de 33 pessoas, representantes de 24 associações e organizações da sociedade civil (www.banningpoverty.org).

O artigo foi publicado no jornal La Repubblica, 14-09-2012. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

Eis o texto.

Foi feita. No sábado, 8 de setembro, a tradicional"Marcha pela Justiça Agliana-Quarrata", organizada pela Rede Radiè Resch, foi dedicada ao lançamento na Itália da campanha "Banimos a pobreza". Concebida por um coletivo de 24 associações, por iniciativa da Universidade do Bem Comum e da Associação do Mosteiro do Bem Comum, a campanha visa a obter em 2018 (70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas)uma resolução da Assembleia Geral da ONU com a qual os Estados declarem ilegais as leis, as instituições e as práticas sociais e coletivas que geram e alimentam os processos de empobrecimento nos vários países e regiões do mundo. Será como foi quando os vários povos declararam ilegal a escravidão.

"Banimos" significa que nós, cidadãos, em particular italianos, belgas, quebequenses, argentinos e também malaios, indonésios, filipinos... (que estarão entre os povos que participarão da campanha) iniciamos um processo de mobilização civil e política contra as causas estruturais da pobreza.

Os 12 princípios da ilegalidade da pobreza

Primeiro princípio: "Ninguém nasce pobre nem escolher ser ou se tornar pobre". É o estado da sociedade em que nascemos que nos torna pobres ou ricos. Pode-se decidir viver em uma situação de grande sobriedade, mas não é a pobreza sofrida pelos três bilhões de seres humanos que estão excluídos do direito a uma vida digna, contra a sua vontade e desejo. 

Segundo princípio: "Tornamo-nos pobres. A pobreza é uma construção social". A pobreza não é um fato da natureza como a chuva. É um fenômeno social, construído e produzido pelas sociedades humanas. As empresas escandinavas dos anos 1960 e 1980 conseguiram fazer desaparecer os processos estruturais de empobrecimento. Outras sociedades, ao invés, fundamentadas em princípios e práticas sociais diferentes das escandinavas, produziram e produzem inevitavelmente fenômenos de extensa pobreza. É o caso dos Estados Unidos. 

O terceiro princípio reforça os dois primeiros: "Não é somente nem principalmente a sociedade pobre que produz pobreza". Os EUA são o país mais rico do mundo em termos monetários, mas o empobrecimento de dezenas de milhões (de 300 milhões) dos seus cidadãos faz parte da sua história. 

Quarto princípio: "A exclusão produz o empobrecimento". A fatalidade ou a má sorte não são a causa do empobrecimento, mas sim as formas de exclusão deliberada do acesso às condições de cidadania civil, política e social. 

Por essas razões, o quinto princípio: "Como processo estrutural, o empobrecimento é coletivo". Não diz respeito apenas a uma pessoa ou a uma família, mas sim a populações inteiras (as famílias de imigrantes, nômades, vilarejos sem futuro, zonas atingidas por recessões econômicas, habitantes de bairros degradados...), e categorias sociais (trabalhadores, agricultores, segmentos da classe mídia, crianças, mulheres, jovens que não conseguem entrar no mundo do trabalho, idosos...). 

Primeira grande conclusão, sexto princípio: "O empobrecimento é filho de uma sociedade que não acredita nos direitos de vida e de cidadania para todos nem na responsabilidade política coletiva para garantir tais direitos a todos os habitantes da Terra". Os grupos dominantes não acreditam na existência dos direitos humanos de vida e de cidadania (universais, indivisíveis, imprescritíveis). Eles acreditam, ao invés, na igualdade "natural", hereditária, entre as pessoas, e nos direitos fundamentados no mérito. Os ricos o são porque se esforçaram, e por isso são meritórios. Os pobres o são porque não trabalharam duro, porque são inaptos e incapazes, e por isso culpados pelo seu estado. 

Nesse sentido, sétimo princípio: "Os processos de empobrecimento somente ocorrem em sociedades injustas", isto é, negadoras da universalidade, da indivisibilidade e da imprescritibilidade dos direitos de vida e de cidadania. Nas sociedades injustas, o acesso só pode ser seletivo e condicionado de acordo com as regras e os critérios estabelecidos pelos grupos dominantes. 

O oitavo princípio descende do anterior: "A luta contra a pobreza (o empobrecimento) é acima de tudo a luta contra a riqueza desigual, injusta e predatória (o enriquecimento)". Há empobrecimento porque há enriquecimento. Quanto mais as nossas sociedades se enriqueceram sobre bases desiguais, injustas e predatórias, mais elas deram valor unicamente à riqueza individual e apagaram do imaginário dos povos a cultura da riqueza coletiva, particularmente dos bens comuns públicos. 

Daí o nono princípio: "O planeta dos empobrecidos tornou-se populoso por causa da mercantilização dos bens comuns e da vida". O trabalho, os direitos, a proteção social foram tratados como custos e, como tais, devem ser racionalizados, cortados e/ou privatizados. Não há comunidades humanas, mas sim mercados. 

Nesse contexto, o décimo princípio: "As políticas de redução e de eliminação da pobreza buscadas nos últimos 40 anos fracassaram porque só podiam atacar os sintomas (medidas curativas) e não as causas (medidas resolutivas)". 

Dupla conclusão geral. Décimo primeiro princípio: "A pobreza é hoje uma das formas mais avançadas de escravidão, porque se baseia em um furto de humanidade e de futuro", e décimo segundo princípio: "Para libertar a sociedade do empobrecimento é preciso banir as leis, as instituições e as práticas sociais coletivas que geram e alimentam os processos de empobrecimento".

Como e o que banir? Propostas de ações na Itália

Os sujeitos produtores de pobreza agem através de três instrumentos: as leis (legislativas e normas administrativas), as instituições (principalmente políticas, econômicas e sociais, mas também culturais, religiosas...), as práticas sociais e coletivas (convenções, estereótipos, comportamentos, preconceitos, tradições...). 

Os maiores processos de empobrecimento ocorrem com relação às arquiteturas de poder (contra a democracia), às regras do viver juntos (injustiça social e econômica) e aos fundamentos da cidadania (rejeição identitária, insegurança). 

Portanto, identificamos um grupo de leis (e/ou medidas administrativas), instituições e práticas sociais e coletivas nas quais é preciso intervir na Itália ao longo dos próximos cinco anos. Entre elas, mencionamos as mais significativas: revogação das leis que legalizaram a existência das finanças especulativas e predatórias (produtos derivados, paraísos fiscais, independência política do Banco Central Europeu); no campo do trabalho, abolição das últimas disposições relativas ao artigo 18; abandonar a bifurcação educacional a partir dos 16 anos; eliminação das medidas administrativas que em algumas cidades italianas criminalizaram os imigrantes, os desempregados...; fechamento imediato dos CIEs [Centros de Identificação e Expulsão]; banimento das cooperativas falsas e maliciosas de gestão do emprego e que operam como instrumentos de contratação ilegal; campanhas nacionais de subversão dos preconceitos contra os pobres e os ricos (tais como: o rico é merecedor; o pobre é culpado; o pobre é naturalmente inclinado a ser mais criminoso do que o não pobre; o luxo é bom, cria riqueza e dá emprego...).

Nada será fácil, porque a Itália não só não tem uma verdadeira estratégia de luta contra a pobreza e a exclusão social, mas também porque, como acontece em tantos outros campos na Itália, as classes dominantes atingiram níveis tão altos de mistificação e de travestimento da realidade que o único instrumento que resta nas mãos dos cidadãos é, de um lado, o abandono, a apatia/indiferença (o cada um por si) ou, de outro, a oposição violenta. 

"Banimos a pobreza" é um forte ato de confiança nos cidadãos, na democracia e no Estado dos direitos segundo a Constituição da res publica.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

21 DE SETEMBRO: DIA INTERNACIONAL CONTRA AS MONOCULTURAS DE ÁRVORES

ENTREM E REFORCEM MAIS ESTA LUTA CONTRA AS MONOCULUTURAS DE ÁRVORES, CONTRA A FINANCEIRIZAÇÃO DA NATUREZA, EM FAVOR DE UM AMBIENTE FAVORÁVEL À VIDA, EM TODAS AS SUAS FORMAS.

dia 21 de setembro é o dia internacional de luta contra as monoculturas de arvores

convidamos a todos a apoiar a carta abaixo, com uma critica direcionada aos governos sobre o proesso de finacerizacao da natureza, uma iniciativa do Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais que apoiamos como Amigos da Terra
Para assinar, basta ir em: 

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

O CAPITAL FINANCEIRO AGORA QUER AS CIDADES

Já se falou bastante sobre a proposta capitalista neoliberal de "economia verde": eles querem estabelecer preços para tudo que até agora tem sido considerado bem comum. Até mesmo os serviços ambientais das abelhas teriam preço, e seus detentores teriam direito a títulos de serviços ambientais - parecidos com os títulos de crédito de carbono - que serão negociados nas bolsas de valores, ou numa bolsa especial, a tal "bolsa verde".

A Cúpula dos Povos, realizada em junho deste ano nos dias da Rio+20 no Rio de Janeiro, construiu consciência e posição unânimes em relação a esse absurdo do capitalismo neoliberal hegemonizado pelo capital financeiro. Mesmo com todo o esforço de reflexão crítica feita pelos 14 mil participantes, uma das suas estratégias de "recuperação de ativos" não foi identificada. Trata-se da privatização de cidades  - tema bem fundamentado no artigo de Michael Hudson, publicado por Carta Maior no dia 9 de setembro com o título A guerra entre Wall Street e as Cidades nos USA.

É isso mesmo: o capital financeiro está exigindo a entrega total de cidades, a começar com o poder administrativo, nomeado por ele - como já fez na Grécia e na Itália, nomeando seus tecnocratas para o cargo de primeiro ministro de Estados cada vez mais endividados e sem perspectivas de capacidade de honrar suas dívidas. Como os banqueiros sabem que não há luz no fim desse túnel criado por eles, estão agora exigindo "ativos" das cidades endividadas, e que já não podem ser socorridas pelas autoridades superiores. Depois de impor seus tecnocratas no lugar dos políticos eleitos, estão exigindo a entrega das avenidas e ruas, da praças, das cadeias, dos espaços públicos destinados ao esporte e ao lazer, para cobrar da população taxas de acesso e uso de tudo. Trata-se de mais uma estratégia de privatização de tudo que até agora era considerado "público", "bem comum".

O que mais será necessário para que a população perceba os absurdos e as imposições do capital financeiro? Para dar-se conta de que a transformação dos bens comuns do campo e da cidade em mercadoria só completa sua estratégia de destruição das políticas sociais públicas, do estado de bem estar social, no caso da Europa, de diminuição dos salários e aposentadorias, de geração de mais desemprego? Em resumo, quanto tempo será ainda necessário para que a população se dê conta de que os banqueiros são criminosos por gerar desemprego, pobreza, miséria, por reservar saúde e educação só para os que podem pagar os preços estabelecidos por eles para esses direitos privatizados, por decidir quem vai e quem não vai ter acesso aos alimentos, todos igualmente transformados em mercadorias, com preços cada vez mais altos em função igualmente da especulação financeira?´

Essa imposição dos banqueiros não se limita aos Estados Unidos. Foi noticiado nos últimos dias que o presidente ilegítimo de Honduras está encaminhando a privatização de algumas cidades de seu país - processo elaborado na Embaixada estadunidense. E o faz porque elas se tornarão autônomas em relação a outras instâncias do Estado, liberadas para negociações locais e internacionais. Em outras palavras, deixarão de ser instâncias locais da cidadania hondurenha para serem transformadas em empresas privadas...

Esse absolutismo privatizador do capital financeiro só avança, e com aparência de "legalidade", por contar com a conivência de governos, que dizem decidir em nome do poder que receberam do povo através de processos eleitorais - ou de golpes legislativos, como o perpetrado em Honduras. Na verdade, esses governantes teriam sido eleitos pelo povo para favorecer e entregar tudo aos bancos, bem como para sacrificar os direitos de praticamente toda a população?

Os espanhóis estão dizendo que não. Para demonstrar isso nas ruas, estão se mobilizando para cercar o Congresso espanhol no próximo dia 25, para declarar pública e pacificamente que não aceitam nem os sacrifícios impostos ao povo nem os privilégios dos banqueiros, e que exigem, como porta de saída da crise civilizatória, uma Constituinte. Em outras palavras, estão dizendo que a saída da crise só acontecerá quando o poder soberano do povo decidir em quê e como reorganizar a forma de convivência entre as pessoas e das pessoas com a Mãe Terra.


VISITEM E PARTICIPEM DA PLATAFORMA POLÍTICA SOCIAL

Segue, amigas e amigos, a apresentação de um espaço virtual importante para pensarmos juntos o Brasil que Queremos, e para mobilizar-nos em favor desse projeto e contra as propostas e práticas que objetivam anular os avanços conquistados na Constituição de 1988 e nas lutas da cidadania.


Amigos,
Hoje vocês receberam a mensagem abaixo enviada para mais de dez mil endereços (se alguém não recebeu, avise, por favor).
Peço a gentileza de divulgar essa mensagem nas instituições em que trabalham e nos círculos profissionais de cada um.
Os sites institucionais poderiam, se possível, abrir espaço para o nosso link.  
Obrigado
Eduardo Fagnani

Se você não conseguir visualizar esta mensagem, acesse este link


O núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI é multidisciplinar e suprapartidário. Reúne pesquisadores e profissionais de mais de duas dezenas de universidades, centros de pesquisa, órgãos do governo e entidades da sociedade civil e do movimento social. Pretende participar do debate nacional, identificar desafios e contribuir para a formulação de uma agenda de desenvolvimento para o país. Visa fortalecer alianças com os movimentos sociais e organizações da sociedade civil em sua luta por uma sociedade mais justa.

Inicia oficialmente suas atividades com a publicação da presente edição de Debates e Contrapontos, que trata do tema “Desonerações Fiscais e Seguridade Social”. Como se sabe, o governo federal vem atuando para reativar a economia e ampliar a competitividade da indústria. Corretamente reduziu juros e desvalorizou o cambio. Mas, adicionalmente, procura rebaixar o custo do trabalho pela desoneração patronal para a previdência social (20% sobre a folha de salário). A eficácia desse último ponto é questionada por quatro membros do núcleo Plataforma Política Social – Agenda para o Brasil do Século XXI: Amir Khair, Álvaro Sólon de França, Eduardo Fagnani e José Carlos Braga.

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segunda-feira, 10 de setembro de 2012

OCUPAR E NACIONALIZAR OS BANCOS!

Não se trata de uma plavra de ordem de algum movimento social radical. O título do artigo retrata a proposta defendida por Jean Ziegler, que é Vice-presidente do Conselho Consultivo de Direitos Humanos da ONU. Há muito tempo ele se dedica à compreensão crítica da miséria existente no mundo e à elaboração de propostas para seu enfrentamento e superação. Agora, no texto publicado no El Confidencial, dia 1º de setembro último, está expressa a seguinte conclusão:




“Vivemos numa ordem mundial criminosa e canibal, em que as pequenas oligarquias do capital financeiro decidem de forma ‘legal’ quem vai morrer de fome e quem não. Portanto, estes especuladores financieios devem ser julgados e condenados, reeditando uma espécie de Tribunal de Nüremberg”.

Há, então, uma ordem mundial criminosa e canibal, isto é, que se alimenta de sangue e carne humana. É criminosa, mas está assentada sobre leis que a justificam, mesmo quando decide quem vai morrer de fome. Nasce daí a dificuldade para que os especuladores financeiros sejam julgados e condenados: na "ordem atual" eles estão por cima, parecem pessoas de bem, ricos, criminosamente ricos.

Em que consiste o crime? Na decisão de deixar perto de uma quninta parte da humanidade passando fome ao lado da abundância da produção de alimentos. Na palavra dele, publicada em seu livro Destruição massiva. Geopolítica da Fome, recentemente lançado na Espanha,




“É inaceitável que num planeta com os recursos agroalimentares suficientes para alimentar o dobro da população mundial atual, haja quase uma quinta parte de seus habitantes sofrendo subalimentação”


 Outro articulista, J. Carlos de Assis, em texto publicado em Carta Maior no dia 9 último, intitulado BCE prepara mais uma etapa do genocídio na zona do Euro, afirma claramente: 


"Acaba de ser cumprida pelas mãos dos dirigentes do BCE (Banco Central Europeu) mais uma etapa do genocídio em curso na zona do euro pelo qual as grandes massas estão sendo calculadamente sacrificadas em favor de uma pequena elite de especuladores que se locupletaram com a desregulamentação financeira das últimas décadas. O programa de compra de títulos públicos anunciado pelo presidente do banco, Mario Draghi, é um acinte em face da crise social europeia. Tranquiliza os ricos sob condição de violentar os pobres."

De fato, a conivência dos governos com essa máfia de banqueiros, com essa oligarquia do capital financeiro é tão ou mais criminosa do que as decisões e ações deles. Afinal, os governantes foram eleitos pela cidadania para garantir os direitos de toda a população, cumprindo os preceitos da Constituição de cada país. Diante das pressões e ameaças dessa máfia, poderiam consultar a cidadania por meio de plebiscitos, definindo o que todos, inclusive e especialmente os banqueiros, deveriam obedecer, sob pena de serem submetidos a julgamento e condenados. Ao não agirem democraticamente, podem e devem ser julgados junto com os banqueiros, seus aliados.

Frente à existência dessa "ordem mundial criminosa e canibal", Ziegler propõe “Ocupar massivamente os bancos, nacionalizá-los e confiscar as arrogantes riquezas roubadas pelos especuladores financeiros”. 

A conclusão que se pode tirar é que, diante do sequestro da democracia por governos vendidos aos poucos banquiros, o julgamento deve ser feito diretamente pela população. Para isso, é fundamental o crescimento da capacidade de mobilização e de ação dos movmentos sociais, organizando a crescente massa de indignados. 




Presidente Dilma: o Brasil é exemplo de quê e para quem?

A fala da Presidente Dilma no dia 6 de setembro, véspera da independência do Brasil, festejada pelas elites, mas questionada fortemente pelo Grito dos Excluídos, me deixou impressionado. Afinal, segundo ela, tudo vai de vento em popa em nosso país porque já teriam sido afastadas as causas que o tem impedido de crescer segundo as taxas anuais previstas pelo governo, e até mesmo pelo tal "mercado". Agora, e como fruto das medidas governamentais, o crescimento será retomado, garantidamente em 2013.

Por que isso deveria ser motivo de alegria para todos? É que, segundo a ideologia leberal capitalista, e muito mais a neoliberal, o crescimento da economia, medido pelo avanço percentual do PIB, automaticamente significará melhoria geral para a vida da população. Por isso, o anúncio de que haverá muitos recursos públicos para obras, de preferência em contratos de parcerias público-privadas, bem como o de que aumentarão as facilidades para o funcionamento das empresas, com redução de custos da folha de pagamento e redução dos juros, deveria ser acolhido como uma excelente notícia.

Acontece, porém, que esta é a visão e a promessa da ideologia neoliberal, pelo visto assumida pelo governo, mas nada garante que se torne realidade. É claro que há uma diferença, explicitada pela Presidente: estes incentivos e vantagens para o setor empresarial não afetarão os recursos destinados ao setor social, isto é, aos programas mantidos pelo governo em favor dos miseráveis. E este seria o motivo para outra notícia excelente: o modelo brasileiro de combinar crescimento econômico e distribuição de renda está sendo visto e saudado como um exemplo a ser seguido.

Acontece que essa realção entre crescimento econômico e melhoria das condições de vida da população está cada vez mais longe da realidade. O que acontece de fato é a concentração cada vez maior da riqueza e da renda em mãos e bolsos insaciáveis; isso se revela no fato de já existir quase dez vezes o PIB mundial na forma financeira; e que parte dessa riqueza, algo mais do que 30 trilhões de dólares, esteja em paraísos fiscais, fugindo de qualquer tributação e responsabilidade social. Entre nós, se revela nas taxas de lucro dos bancos e no símbolo maior desse processo: o avanço da riqueza de Eike Batista, que, a depender dele e da continuidade das políticas que favorecem a concetração, o fará o homem mais rico do planeta até 2016.

O que são, nesse mundo de bilhões e trilhões para poucos, os míseros bilhões destinados a mais de 40 milhões de pessoas por meio da Bolsa Família e de outras "bolsas" mais? Não passa de uma gota num oceano. Para quem não dispõe de quase nada para sobreviver, como fruto da marginalização de décadas ou séculos, qualquer coisa é muito importante, vital. Mas é algo insignificante no Orçamento da União, de modo especial quando comparado com o que é destinado aos que são donos dos títulos da dívida pública - em geral, os mesmos que receberão recursos para obras e que terão diminuídos os custos das folhas de pagamento - como pagamento de juros: algo em torno de 47 por cento!

O que acontece é que o Brasil depende da venda de produtos naturais, especialmente minérios e grãos, para gerar os dólares e créditos que evitam, por enquanto, que a crise geral do capitialismo o atinja de forma mais drástica. Só que a Europa e os Estados Unidos, junto com os demais países capitalistas "desenvolvidos", que são os grandes compradores desses produtos, estão de mal a pior em suas crises; e a China, que igualmente depende desse mercado, pode deixar de interessar-se pelas nossas commodities como tem feito no últimos anos.

Se a estratégia é aumentar o mercado interno, então não basta garantir os programas sociais do governo, nem aumentar realtivamente empregos inseguros e mal remunerados. Diminuir a folha de pagamento, descontando menos para a Previdência, por exemplo, pode ter consequencias sociais significativas, já que ganharão força as propostas, governamentais ou não, favoráveis a diminuir ainda mais as aposentadorias e a retardar a idade de acesso a este direito constitucional. Além disso, deixa mais frágil o orçamento geral da Seguiridade Social, mantendo a Saúde, a Assistência Social e o Seguro Desemprego mais sucateados e inseguros do que já estão. Não adianta distribuir com uma mão e favorecer a concentração com a outra e com todo o corpo. Isso dá um leve refresco para os mais empobrecidos, mas aumenta o fosso escandaloso e criminoso que separa os poucos ricos dos muitos miseráveis e pobres.

Em outro artigo comentarei análises que revelam porque são criminosas as práticas do capital financeiro, e porque será necessário levar às barras dos tribunais os que são responsáveis e beneficiários dele, abrindo caminhos para outro tipo de sociedade humana. As crises dos países centrais do capitalismo estão confirmando, com suas contradições, que nem a humanidade nem o planeta Terra têm mais condições de conviver com esta forma de civilização.