VITÓRIA NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: NÃO A DESJEJOS RURAIS E URBANOS

Vitoria de nossos juristas e advogados que atuam nas entidades de Direitos Humanos e no Conselho Nacional de Justiça. Difundamm entre a militância, na imprensa local e redes sociais.

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA  RECOMENDA SUSPENDER QUALQUER AÇÃO DE DESPEJO DE ÁREAS OCUPADAS URBANAS E RURAIS

 

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ presidido pelo  Ministro  Fux do STF, e com participação de diversas entidades nacionais, aprovou hoje (23 de fevereiro) recomendação aos órgãos do Poder Judiciário para que, em caso de determinação judicial por desocupação coletiva de imóveis, verifiquem se estão atendidas as diretrizes estabelecidas na Resolução n. 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH.

Além disso, o CNJ orientou os órgãos da Justiça para que, enquanto perdurar a pandemia de covid-19, avaliem com cautela determinação de despejos.

A 325ª Sessão Ordinária do CNJ que abordou o caso começou às 14h e foi conduzida pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Luiz Fux. Ele destacou que se existe uma unanimidade é quanto à vulnerabilidade das pessoas e famílias que têm sofrido o flagelo de serem desalijadas.    A resolução foi apresenta ao CNJ  por iniciativa da  CNBB, preocupada com a ocorrência de despejos em diversas regiões do pais.

A Resolução nº 10/2018 do CNDH trata de soluções garantidoras de direitos humanos e medidas preventivas em situações de conflitos fundiários coletivos rurais e urbanos, listando uma série de diretrizes gerais destinadas a agentes e instituições de Estado, além de citar medidas de prevenção.

Pandemia

O conselheiro do CNDH e advogado Leandro Scalabrin esteve presente à sessão e realizou sustentação oral, apresentando razões pelas quais o conselho defende a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais. O objetivo é evitar o agravamento da pandemia de covid-19 no país. 

“Um levantamento da Campanha Despejo Zero constata que durante a pandemia já ocorreram 79 casos de despejos coletivos nas quais 9.156 famílias foram colocadas em situação de desabrigo. Atualmente estão ameaçadas de despejo no Brasil 64.546 famílias”, informou o conselheiro. 

“A pandemia do coronavirus tem demonstrado que estamos todos na mesma tempestade, mas não no mesmo barco. Alguns estão a deriva nesse imenso turbilhão. As pessoas que moram nessas comunidades não possuem água encanada, energia elétrica, coleta de lixo, sofrem com o desemprego e o fim do auxílio emergencial, e suas moradias precárias não permitem realizar isolamento social familiar quando um dos integrantes do núcleo familiar é contaminado pelo coronavírus. A desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, determinada por decisões judiciais, tem agravado a situação de vulnerabilidade dessas famílias e aumentando o risco de contaminação e morte dessas pessoas pela sua conversão em desabrigados”, explicou Scalabrin.

O CNDH considerou, em seu posicionamento, as mais de 246 mil mortes em decorrência da pandemia de covid-19 em território nacional, conforme dados do Ministério da Saúde de 22 de fevereiro de 2021, e a competência do órgão para opinar sobre atos normativos, administrativos e legislativos de interesse da política nacional de direitos humanos, conforme a Lei nº 12.986/2014.

São apontadas, ainda, a Resolução nº 11/2020, que pede providências ao CNJ, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que indiquem a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus; e a Recomendação Conjunta nº 01/2020, em que  conselhos de direitos humanos recomendam medidas a respeito da pandemia covid-19 para várias autoridades dos diversos poderes e à população em geral.

Para a ex-presidente do CNDH e atual conselheira do CNJ, Ivana Farina, a resolução é uma resposta eficaz do CNJ, ao determinar políticas e orientações que tenham caráter de justiça social.

 

Leia aqui:

Resolução nº 10/2018 do CNDH: https://bit.ly/3pySTyU

Resolução nº 11/2020 do CNDH: https://bit.ly/3fWhYQw

Recomendação Conjunta nº 01/2020: https://bit.ly/3ocev3d

 

#DireitosHumanos #ParticipaçãoSocial #CNDH

SGeral do MST - 24 de fevereiro de 2021

 

REVOGAR A PEC 186 POR ESTAR ASSENTADA EM MENTIRAS

IHU - 24 Fevereiro 2021

PEC 186: Guedes prepara sua bomba atômica

"País tem meios para retornar (e até ampliar) auxílio emergencial. Emissão de moeda é um caminho. Mas, sob o signo da “austeridade”, ministro lança projeto que exime Estado de oferecer serviços como Saúde e Educação. É preciso freá-lo", escreve Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal, em artigo publicado por OutrasPalavras, 23-02-2021.

Eis o artigo.

O ano era 2019, o primeiro do mandato de Bolsonaro. No entanto, as tragédias ocorridas em nosso País desde a sua posse foram tantas que tudo até parece muito mais longevo do que foi de fato. Paulo Guedes assumia sua condição de superministro da economia com toda a pompa e a arrogância que lhe são características. Sua primeira missão concluída com sucesso foi a aprovação da Reforma da Previdência. Se é verdade que o texto da votação definitiva em 23 de outubro estava bem distante da intenção destruidora total do Regime Geral da Previdência Social desejado pelo liberaloide, o fato é que as forças do financismo ficaram bem satisfeitas com o resultado obtido. Afinal, tratava-se ainda da primeira entrega do old chicago boy. Imaginava-se que as demais encomendas chegariam a pleno vapor.

Embalado pelos ventos aparentemente favoráveis e supostamente imbatíveis, o governo desembarca no Senado Federal alguns dias depois com todos os seus pesos pesados. Bolsonaro, Guedes e outros ministros vão ao gabinete da presidência entregar a Davi Alcolumbre um conjunto de três Propostas de Emenda Constitucional – as PECs 186, 187 e 188. O pacote ficou conhecido pelo enganoso nome de “Plano Mais Brasil”. Uma semana depois desse ato carregado de forte simbologia, a sensação de tratoragem seria ainda mais aumentada com a promulgação da Emenda Constitucional n°103, derivada da reforma previdenciária.

A trinca de propostas (Emergencial, Pacto Federativo e Fundos Públicos) era tão urgente que ficou parada desde então nas mãos do senador Márcio Bittar, nomeado à época como relator das mesmas. A história na sequência é conhecida por todos. O PIB de 2019 revela-se um fracasso retumbante, uma vez que a esperança toda depositada em Guedes se revela em um pibinho de minguados 1,1%, menos ainda que o já mirrado resultado obtido por Meirelles sob a gestão de Temer. A entrada em 2020 trouxe consigo a pandemia e as PECs continuaram adormecidas na gaveta do relator.

Os 3 Ds de Guedes: destruir, demolir e desmontar

Pois agora o governo resolve aproveitar aquele texto para retomar o processo que Paulo Guedes tanto enche a boca para descrever: os famosos 3 “D”s, ou seja, desobrigar, desvincular e desindexar. Na verdade, trata-se de mais uma tentativa de rasgar os dispositivos fundamentais da política de bem-estar ainda presentes na Constituição de 1988. Os 3 “D”s de fato almejados por ele, porém, são outros. Trata-se de destruir, demolir e desmontar.

A novidade do momento é a chantagem apresentada junto ao Congresso Nacional, na tentativa de ganhar apoio de parcelas da opinião pública. A versão atual da PEC 186 é identificada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Bittar. A narrativa do momento pretende apresentar o conjunto de maldades como uma contrapartida necessária e inescapável do restabelecimento do Auxílio Emergencial. Mentira!

É de amplo conhecimento que Paulo Guedes é totalmente contrário à renovação do benefício, instrumento essencial para que a maioria da população sofra menos as agruras da recessão e do confinamento. Além disso, a volta do auxílio é fundamental para minorar os efeitos negativos em termos macroeconômicos, uma vez que ele permite a manutenção do poder de consumo para dezenas de milhões de famílias.

Há um ano atrás, ainda quando vivíamos o início da primeira onda da covid-19, o superministro havia convencido o chefe a oferecer uma única prestação de R$ 200. O Congresso Nacional impôs uma importante derrota ao governo e definiu o valor inicial de R$ 600 mensais. Ocorre que no momento da renovação do auxílio em setembro, Guedes reduziu o valor pela metade e ainda apontou a data de validade para 31 de dezembro. Os efeitos humanos, sociais e econômicos foram trágicos. A popularidade de Bolsonaro começou a cair em razão da inexistência de amparo do governo e por sua atitude genocida com relação à urgência da vacinação.

Aprovar o Auxílio não exige a maldade em troca

A pressão da sociedade tem aumentado e os congressistas sentem a necessidade de apresentar alguma resposta. Pois nessa hora Guedes saca a carta escondida debaixo da manga. Com o surrado discurso enganoso de “não temos recursos”, propõe o valor vergonhoso e criminoso de R$ 250 ao mês para volta do auxílio. Além disso, impõe uma série de condicionalidades em sua aplicação, de maneira a reduzir o acesso da população à medida e, assim, reduzir o sacrossanto impacto orçamentário do mesmo.

Porém o mais grave são as condições da “negociação” que pretende impor ao legislativo na apreciação desta versão turbinada da PEC 186. Para além das medidas de redução compulsória dos salários dos servidores públicos, Guedes introduz agora as propostas de seus sonhos. Ele pretende retirar as obrigatoriedades previstas no texto constitucional para assegurar minimamente os serviços básicos do Estado nas áreas essenciais e estratégicas da educação e da saúde, entre outras. Uma loucura!

Em troca de uma retomada do auxílio emergencial por alguns meses em um valor ridículo frente as reais necessidades de sobrevivência da maioria da população, Guedes pretende deixar armada uma bomba atômica para destruir a capacidade dos governos oferecerem à população esses serviços públicos fundamentais. Ocorre que não há justificativa para que essa demolição seja colocada como pré-condição para que o auxílio seja restabelecido. O governo tem todas as condições para criar recursos no orçamento através de emissão de moeda ou aumento da dívida pública para realizar essa despesa extraordinária e essencial.

Revogar a PEC 186!

A maioria dos governos dos países do mundo capitalista reorientaram suas políticas econômicas a partir do advento da pandemia. A busca burra e cega pela austeridade a qualquer custo foi substituída pela necessidade evidente de oferecer medidas contracíclicas para superar a crise sanitária e minorar os efeitos da recessão que atinge a todos. Em momentos como o que vivemos atualmente, a exemplo do que também ocorreu a partir da grande crise de 2008/9, a função do Estado é assumir o protagonismo na recuperação das atividades e aumentar suas despesas. No entanto, Paulo Guedes segue com seu negacionismo de tais evidências do mundo real e impõe um custo fenomenal à maioria da população e ao futuro do Brasil.

Ser quisermos manter alguma esperança na capacidade de superar a crise atual e preservarmos algum espaço para a retomada de um projeto de desenvolvimento social e econômico de inclusão e sustentabilidade, então é fundamental barrar a aprovação da PEC 186. Os senadores deveriam prestar atenção ao placar da consulta virtual realizada pela Casa, onde 97% dos internautas já se manifestaram contrariamente à medida. As verdadeiras travas à possibilidade da concessão do auxílio emergencial podem ser retiradas por meio da necessária revogação da EC 95, aquela mesma que congela as despesas governamentais por 20 anos, até o longínquo exercício de 2036.

http://www.ihu.unisinos.br/606999-pec-186-guedes-prepara-sua-bomba-atomica 

 

E O QUE ACONTECERÁ COM OS TRABALHADORES DO UBER NO BRASIL?

 A DECISÃO ACONTECEU NO REINO UNIDO, MAS O UBER É MULTINACIONAL, E ISSO FAZ QUE A DECISÃO ABRE CAMINHO PARA OS EXPLORADOS "AUTÔNOMOS" TAMBÉM NO BRASIL.

QUEM DARÁ O PASSO NECESSÁRIO PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO UBER?

 

Uber perde recurso final no Reino Unido: motoristas são trabalhadores, não autônomos

A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais 

Por James Vincent e Jon Porter

19/02/2021 14:21

A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais

O Uber perdeu o recurso final em uma longa batalha legal no Reino Unido sobre a classificação de seus motoristas como autônomos ou trabalhadores legalmente reconhecidos com todos os direitos inerentes, relata a Bloomberg. A decisão é a conclusão de uma disputa legal de cinco anos da empresa no país e um grande revés para o Uber que pode afetar todos os trabalhadores de plataformas no Reino Unido, independentemente do empregador.

Hoje (19/02), a Suprema Corte do Reino Unido decidiu que os motoristas do Uber são, de fato, trabalhadores, confirmando a decisão de três tribunais inferiores. A decisão unânime significa que os motoristas têm direito a um salário mínimo, férias remuneradas e outras proteções legais. O juiz George Leggatt disse que o tempo de trabalho dos motoristas do Uber não se limita ao tempo gasto com os passageiros, mas também "inclui qualquer período em que o motorista está conectado ao aplicativo e pronto e disposto a aceitar viagens".

“A decisão remonta a um caso de 2016”

A decisão pode ter um impacto significativo sobre os estimados 4,7 milhões de trabalhadores da economia de plataformas, afetando não apenas gigantes da tecnologia como Uber e a empresa de entrega de alimentos Deliveroo, mas também empresas menos conhecidas como os transportadores CitySprint e a empresa de encanamento Pimlico Plumbers.

Em resposta à decisão, o gerente geral regional do Uber para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood, disse que a empresa respeita a decisão do tribunal, mas acrescentou que "se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber em 2016" e que o decisão não reclassifica todos os seus motoristas do Reino Unido como trabalhadores.

“Desde então, fizemos algumas mudanças significativas em nosso negócio, guiados por motoristas em cada etapa do caminho”, disse Heywood. “Isso inclui dar ainda mais controle sobre como eles ganham e fornecer novas proteções, como seguro grátis em caso de doença ou lesão. Estamos empenhados em fazer mais e agora consultaremos todos os motoristas ativos em todo o Reino Unido para compreender as mudanças que desejam ver.”

Em uma postagem no blog, o Uber disse que a decisão classifica os motoristas como “trabalhadores” em vez de “empregados”, que é uma categoria legalmente distinta. Afirma ainda que determinados elementos do seu serviço descritos no acórdão não mais se aplicam, incluindo penalidades para os condutores que recusarem viagens múltiplas.

O caso original contra o Uber foi movido em 2016 por dois motoristas da empresa, James Farrar e Yaseen Aslam. Eles argumentaram que o Uber controlava quase todos os aspectos de suas condições de trabalho, incluindo quem eles poderiam aceitar para viagens e quanto receberiam, o que significa que a empresa estava agindo como seu empregador.

O Uber perdeu três processos contra Farrar e Aslam em 2016, 2017 e 2018. Mas o julgamento de hoje da Suprema Corte, o último tribunal de apelação do Reino Unido, encerrou suas opções legais. A disputa agora retornará a um tribunal especializado, de acordo com a Bloomberg, que decidirá quanto pagar aos 25 motoristas. O Uber também enfrenta outras 1.000 reclamações semelhantes que foram suspensas até a decisão de hoje.

Em nota, o Sindicato GMB (620.000 membros), que ajudou a abrir o caso contra o Uber, saudou a vitória “histórica”. “A Suprema Corte manteve a decisão de três tribunais anteriores, apoiando o que o GMB disse o tempo todo: os motoristas do Uber são trabalhadores e têm direito a intervalos para descanso, férias e salário mínimo”, disse Mick Rix, diretor nacional do GMB.

“O Uber agora deve parar de perder tempo e dinheiro buscando causas jurídicas perdidas e fazer o que é certo pelos motoristas que sustentam seu império”, disse Rix, acrescentando que o sindicato agora planeja trabalhar para ajudar seus membros a reivindicarem indenização.

*Publicado originalmente em The Verge | Traduzido por César Locatelli

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Trabalho/Uber-perde-recurso-final-no-Reino-Unido-motoristas-sao-trabalhadores-nao-autonomos/56/49972  

QUEM É ANTISSITEMA? UMA REFLEXÃO CRÍTICA PODE AJUDAR A RESPONDER

 CREIO SER MUITO IMPORTANTE REFLETIR SOBRE A REALIDADE EM QUE VIVEMOS COM O APOIO DESSA REFLEXÃO CRÍTICA DO AMIGO BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS.

BOA LEITURA!

 https://outraspalavras.net/movimentoserebeldias/boaventura-grande-disputa-pelo-antissistema/ 

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

 Nota de Marcos Arruda

PARA QUÊ UM BANCO CENTRAL?

Os bancos centrais são, por natureza, públicos, pois eles formulam e administram a POLÍTICA MONETÁRIA. E o objetivo desta política é, por natureza, o investimento na “economia real”, i.e. a parte da economia que se ocupa do desenvolvimento socioeconômico e da produção de bens e serviços. O BC não tem a si próprio como fim, mas é meio para a garantia da quantidade adequada de moeda e de sua circulação para o bem viver de todos. É a economia real que tem a finalidade de atender as necessidades do conjunto da população.

Em resumo: o BC deve ser público e deve operar a serviço do desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

GERADOR DE CRISE?

O BC brasileiro é público na teoria e privado na prática. Todo ano 12 mega agentes financeiros do Brasil e do exterior são escolhidos para definir os rumos da Política Monetária do país. E um dos mais graves fatores de crise financeira é a remuneração da sobra de caixa dos bancos, que é recolhida pelo BCB em troca de títulos da dívida interna ricamente remunerados na forma de “operações compromissadas”. O BCB tem colaborado decisivamente para o aumento da dívida pública, a oligopolização dos mercados bancário e financeiro, e a concentração do capital financeiro. O dinheiro deveria ser definido como bem público, que leva poder de compra aonde há necessidades. No entanto, no sistema de “livre” mercado o dinheiro vai aonde poderá maximizar seus lucros e não onde estão as necessidades humanas.  Como seu conteúdo é dado pelo trabalho social de toda Nação ou de um território, seu objetivo deveria ser intermediar as transações de bens e serviços e democratizar o poder de compra, e não ser convertido em mercadoria, e estagnar nos cofres dos mega ricos.

A QUEM SERVE?

A missão do Banco Central inclui a política de endividamento público, a definição da taxa básica de juros e do spread (diferença entre a taxa de depósito e a taxa de empréstimo), a boa gestão do orçamento público (política fiscal e tributária), a garantia da estabilidade de preços, e da confiança no valor e na estabilidade da moeda nacional (política cambial). Mas, em vez de garantir a circulação do dinheiro e. assim, o poder de compra de todos os agentes da economia com base nas necessidades e nas capacidades de cada agente, o BCB tem sido instrumento de crescente centralização dos agentes financeiros e concentração do seu capital. Assim, o Brasil tem hoje apenas cinco mega bancos, sendo três privados (Itaú, Bradesco e Santander), detendo 80% dos depósitos e dos empréstimos no país. E são apenas três as empresas de cartão de crédito (Visa, Mastercard e American Express) detendo 90% das transações e 90% do plástico em circulação no país. Imaginem estes e outros mega bancos privados, cuja lógica é a máxima acumulação de lucros em escala mundial, tomando decisões sobre Política Monetária que afetam toda a população do Brasil. É este quadro que caracteriza a financeirização da nossa economia.

QUEM SE BENEFICIA COM A PRIVATIZAÇÃO DO BACEN?

Se os bancos privados de base brasileira e estrangeira já exercem tamanha influência no sistema financeiro do país, para que ainda querem privatizá-lo? Autonomia e independência em relação a quem? Ao Congresso brasileiro e ao poder de fiscalização e regulação do Estado brasileiro! Aqueles bancos querem se apropriar diretamente da arrecadação dos impostos do Brasil. E ganhar com a privatização sempre mais ampla e entreguista das estatais do país. Ao contrário de um BCB a serviço da economia real e das necessidades da Nação, um BCB privatizado servirá para reforçar a apropriação de lucros como  prioridade absoluta desses bancos.

NÃO À AUTONOMIA/INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL!!!

POR UM BCB A SERVIÇO DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DEMOCRÁTICO DO BRASIL!!!

Rio, 15/02/21

VIOLÊNCIA ABSURDA: DESTRUIÇÃO DE HORTA PARA OS POBRES!

https://noticias.uol.com.br/colunas/balaio-do-kotscho/2020/07/04/fazendeiro-destroi-lavoura-do-mst-destinada-a-doacao-de-alimentos.htm 

Ricardo Kotscho - 04/07/2020 13h59

Essa notícia você não vai ler em nenhum jornal nem ver na televisão. Vem de um outro Brasil, que está fora da mídia.

Aconteceu na sexta-feira, nos fundões do Brasil, lá onde a vida pulsa e a solidariedade move o trabalho de trabalhadores rurais, no acampamento Valdair Roque, de Quinta do Sol, no Paraná, que plantam hortaliças para doar a famílias carentes durante a pandemia.

Logo cedo, Victor Vicari Rezende, um dos proprietários da área, que pertencente à Usina Sabarálcool, acompanhado de 14 homens, alguns encapuzados, e de dois tratores, deu a ordem para a destruição das lavouras em fase de colheita plantadas por 50 famílias do Movimento Sem Terra (MST).

No mesmo dia, a Horta Comunitária Antonio Tavares, das comunidades Terra Livre e Mãe dos Pobres, doaram 1500 quilos de alimentos orgânicos a 35 famílias da Aldeia Indígena Alto Pinhal e ao Lar dos Idosos João Paulo II, em Clevelândia.

Desde o dia 9 de março, no início da pandemia, cerca de 100 acampamentos e assentamentos do MST no Paraná já doaram 246 toneladas de alimentos, 6.400 marmitas e 600 máscaras de tecido.

São dezenas de produtos distribuídos para centenas de famílias, em 126 municípios, onde o MST está presente: grãos, tubérculos, frutas, legumes, verduras, mel, ovos, pães, bolachas, queijos, galões de leite, uma feira completa com produtos da melhor qualidade.

Essas doações não aparecem no Jornal Nacional, mas são a salvação da lavoura para moradores das periferias, índios, idosos e desassistidos do poder público em geral.

Era para eles que estavam trabalhando os agricultores do acampamento Valdair Roque numa área da Fazenda Santa Catarina, de propriedade da Usina Sabarálcool, que responde a 964 ações trabalhistas, somente na comarca de Campo Mourão, quando os tratores chegaram para destruir tudo.

Só no final da tarde, a polícia foi até a comunidade, houve uma negociação e os tratores e capangas saíram da área. Mas as famílias seguem com medo de sofrer um novo ataque.

Há uma recomendação do Ministério Público Federal ao Incra, desde 2018, para que intervenha junto a esse conjunto de ações e execuções trabalhistas e compre a área para destiná-la à reforma agrária em benefício dos trabalhadores acampados.

O advogado das famílias, Humberto Boaventura, chama a atenção para a gravidade do ataque, diante do contexto da pandemia e do aumento acelerado de óbitos e casos de Covid-19 no Paraná.

"Essa ação feita hoje, que atinge diretamente a paz social das famílias na região, também é uma afronta às medidas de combate à pandemia que está instalada em nosso estado. Há um decreto do Tribunal de Justiça do Paraná suspendendo os despejos por tempo indeterminado, enquanto durar a pandemia".

Em maio, na inauguração da horta comunitária na comunidade de Quinta do Sol, que existe desde 2015, o coordenador do acampamento, Paulo Antonio Fagundes, reforçou o compromisso em avançar na produção para ajudar outras famílias.

"Tem muita gente desempregada e está fazendo falta a comida. Então vamos contribuir com eles, estender a mão pra que eles também tenham o alimento do dia a dia".

As famílias que seriam beneficiadas com a distribuição destes alimentos agora vão ter que esperar mais um pouco, para que nova horta seja semeada e possa ser colhida sem a ameaça dos tratores da usina.

A denúncia da destruição das lavouras foi apresentada nesta mesma sexta-feira em reunião virtual do Fórum por Direitos contra a Violência no Campo, que reúne 50 representantes de organizações da sociedade civil e do Poder Público, e será protocolada no Ministério Público Federal.

A Usina Sabarálcool não quis se manifestar.

Em tempo: agradeço à jornalista Ednubia Ghisi, competente assessora de imprensa do MST do Paraná, que me enviou as informações para esta matéria.

Vida que segue.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

 

RENOVAR A ESPERANÇA: O POSSÍVEL POS-CAPITALISMO

 É INDISPENSÁVEL QUE ENTREMOS NO CAMINHO DA DESCOBERTA DE ALTERNATIVAS POSSÍVEIS. SÃO FORTES AS FORÇAS QUE SE ARMAM PARA IMPEDIR QUE O POSSÍVEL SE TORNE O REAL, MAS HÁ ENERGIAS EM TODO LADO QUE PODEM SER MOBILIZADAS PARA ENCONTRARMOS CRIATIVIDADE E TEIMOSIA PARA TRANSITAR.

 

O possível pós-capitalismo

Dois livros recém-lançados desmentem que seja “mais fácil imaginar o fim do mundo que o fim do capitalismo”. Mas atenção: para os autores, a alternativa à ditadura dos mercados é muito distinta do “socialismo real”

OutrasPalavras

Pós-Capitalismo

por Antonio Martins

Publicado 05/02/2021 às 18:10 - Atualizado 05/02/2021 às 18:23

Bernie Sanders e Alejandria Ocasio-Cortez, expressões de um novo projeto contra-hegemônico: lutar contra a ditadura financeira requer radicalidade — mas não sisudez

Em épocas de crise aguda e prolongada, como a que se instalou na economia e na política globais desde 2008, as certezas e lógicas que prevaleceram por décadas parecem tremer. E o que era antes impossível insinua-se. A invasão do Capitólio, em Washington, é apenas um símbolo. O capitalismo liberal que prevaleceu no Ocidente desde o pós-II Guerra está sendo pressionado por um neo(?)-fascismo que rechaça a democracia, os direitos humanos e a ciência; e defende o supremacismo branco, a devastação dos serviços públicos, a submissão de mulheres, LGBTQ+ e todos os “corpos divergentes”.

Mas e a partir da “esquerda”, dos que contestam o capitalismo desde seus primórdios, propondo estabelecer relações sociais mais justas, democráticas e humanitárias: já não há, neste campo, alternativas abrangentes e articuladas ao sistema? Prevaleceu a hipótese de Mark Fischer, para quem tornou-se “mais fácil imaginar o fim do mundo que o fim do capitalismo”? Não é esta a opinião de Ladislau Dowbor e Célio Turino, autores de duas obras provocadoras, que as Edições Sesc publicaram em 2020. Em O Capitalismo se Desloca, Dowbor vai muito além do que sugere o próprio título do livro. Ele sustenta que é possível superar o sistema. As transformações vividas no terreno da produção de riquezas teriam deslocado a indústria e colocado, no centro do processo, o conhecimento. Por sua natureza, este pode ser compartilhado quase indefinidamente. Estaria aberta a porta para processos distributivos capazes de oferecer vida digna e bem-estar a todos os habitantes do planeta. Se vemos, ao contrário, desigualdade e devastação cada vez mais abismais, é porque uma elite ínfima – que alguns chamam de “classe dos bilionários” – age quase obsessivamente para capturar a riqueza social. O ponto estaria em descobrir caminhos para desarmar e reverter esta ação – e eles são muito distintos do que pensava a tradição socialista nos séculos XIX e XX. Já em Por Todos os Caminhos – Pontos de Cultura na América Latina, Célio Turino descreve e analisa uma experiência concreta em que se realizou (ainda que de forma embrionária) a distribuição de que fala Dowbor. Na gestão de Gilberto Gil como ministro da Cultura (MinC), o Brasil contrariou a concepção elitista que ilumina as “políticas culturais” tradicionais. Por inspiração do próprio Célio (um dos secretários de Gil), o Estado abandonou a crença de que deve “levar erudição às massas” e passou a apostar na imensa diversidade cultural brasileira. Anos depois, o país mergulhou num poço de retrocessos e obscurantismo, em que ainda se debate, mas a experiência frutificou e segue viva em diversos países da América Latina. Vale a pena conhecer um pouco mais cada uma das obras.

Ao anunciar a possibilidade de uma transformação social redistributiva e democratizante, Ladislau Dowbor não parte do desejo, mas de um estudo acurado sobre como mudou radicalmente a própria produção de riquezas. O capitalismo caracterizou-se, lembra ele, por transferir o centro do processo da terra (o fulcro da sociedade feudal) para a máquina e a fábrica. A burguesia industrial suplantou a oligarquia agrária como classe dominante. Além disso, coube aos filhos da indústria – os operários – liderar a própria contestação ao sistema. Uma nova transição, ao menos tão importante quanto esta, está em pleno curso. Tanto na indústria quanto nos serviços e na própria agricultura, o fator produtivo preponderante é, cada vez mais, o conhecimento. As máquinas são comandadas por programas (ou seja, informação). A decisão sobre o que produzir é tomada a partir do exame de dados. O valor das mercadorias é dado muito mais por aspectos como o design e a marca que pelo volume de trabalho operário incorporado na produção. Tecnologias inovadoras transformam todas as áreas: energia, transportes, educação, saúde, habitação, cultura.

Este deslocamento é conhecido há muito. O “pulo do gato” de Ladislau está em enxergar as consequências sistêmicas desta mudança. Não se trata, frisa ele, de uma “quarta revolução industrial” – ou seja, de um fenômeno restrito ao campo da técnica. Quando o conhecimento passa ao centro da produção, dá-se um choque com as lógicas sociais que prevaleceram (e foram se aprofundando) a partir dos primórdios do capitalismo. Porque o conhecimento é um “bem não-rival”.

Ou seja: ele pode ser compartilhado livremente, sem que aqueles que o detêm percam algo com isso. Dowbor fornece um exemplo singelo, porém emblemático, que poderia ser expresso assim: Se dou a você meu relógio, fico sem ele. Mas se compartilho uma ideia, não a perco: ao contrário, nossa interação certamente irá enriquecê-la. Ora, se o elemento que migra com velocidade para o centro do processo produtivo é regido, por sua própria natureza, pela lógica do compartilhamento, o que justifica nos mantermos aprisionados a dinâmicas como a competição, a desigualdade, a acumulação e, em última instância, a violência e a guerra? Ou, em termos mais práticos: o que nos impediria de assegurar, com base na dinâmica agora central do bens não-rivais, vida digna para todos? O livro oferece um dado eloquente: “Se dividirmos o PIB mundial, da ordem de 85 trilhões de dólares, pela população mundial, constatamos que o que hoje produzimos pode assegurar três mil dólares [R$ 16 mil] por mês por família de quatro pessoas”.

O autor não se furta a buscar a resposta. Ela tem a ver com o que Karl Marx chamou, há um século e meio, de “contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e o atraso das relações de produção”. Produzimos de forma totalmente nova, mas a camisa de força dos interesses estabelecidos nos impede de tirar proveito deste fato. Ao contrário: vão surgindo barreiras, cada vez mais artificiais e bizarras (porém, travestidas de retórica “realista”) para limitar a difusão do conhecimento. As patentes da indústria farmacêutica farão com que as vacinas contra a covid-19 demorem – na era da instantaneidade… – pelo menos dois anos para chegar a todos os habitantes do planeta. Aaron Swartz, um gênio rebelde e ativista das tecnologias de informação, foi processado em centenas de milhões de dólares, e levado ao suicídio, pelo “crime” de ter tornado público o acervo do MIT – o Massachussets Institute of Technology. Mas a barreira hoje principal, frisa Dowbor, é a dominação financeira. É ela que transformou o dinheiro num bem privado, controlado por uma elite mínima e poderosíssima, que coloniza o poder político e os Estados e suga, por meio deste domínio, a riqueza social. O que poderia ser libertação converte-se em captura, sequestro. Nunca foi tão possível assegurar dignidade. Nunca houve tanta miséria e devastação.

Que políticas contra-hegemônicas permitiriam uma reumanização do mundo? A ausência de respostas claras é o grande drama de nossa época. A lacuna tem a ver com classes e sujeitos sociais. O velho proletariado não é mais capaz de desafiar um sistema que se transformou. As novas relações deram origem a um embrionário precariado – uma legião cada vez mais gigantesca, que inclui desde o entregador de aplicativo ao profissional recém-formado que não encontra ocupação minimamente condizente com os conhecimentos que adquiriu. É na busca de alternativas que está a grande contribuição de Célio Turino. Como secretário de Cidadania Cultural do MinC, o autor idealizou e coordenou, entre 2004 e 2010, o Programa Cultura Viva, de onde brotaram 2,5 mil Pontos de Cultura, espalhados por mais de 1,2 mil cidades brasileiras.

O livro de Célio é um relato interpretado desta experiência – que envolve os produtores culturais, um setor especialmente mobilizado e consciente do precariado. Com a chegada de Gil e Célio ao MinC, o Estado brasileiro reconheceu o país como berço de imensa potência e diversidade cultural. E passou a incentivar os núcleos que expressavam esta riqueza. Os Pontos de Cultura, a invenção política de Célio, eram qualquer espaço em que já se articulasse, coletivamente, a produção simbólica. Podiam ser uma roda de sambistas, uma oficina literária permanente, um círculo de bordadeiras, um terreiro de candomblé ou uma cooperativa de produtores de software. Recebiam um pequeno apoio material do MinC – quase sempre, menos de R$ 100 mil anuais. Acima de tudo, eram reconhecidos e convidados a se articular.

Isso deu-lhes corpo e voz. Produtores culturais que se viam isolados passaram a se enxergar como parte de um organismo vertebrado, que tinha sentido num país em busca de transformações. Reuniam-se. Compartilhavam. Inventavam. Reivindicavam. Os recursos do MinC sempre foram limitadíssimos: no máximo (em 2010), R$ 2,2 bilhões, o equivalente a apenas uma semana de pagamentos de juros da dívida pública ao 0,1% mais rico. A verba do Cultura Viva era uma pequena fração deste montante. O livro de Célio convida a imaginar o que será possível quando transformações políticas transformarem a lógica do compartilhamento – hoje plenamente possível, como se viu – na base das relações sociais.

Dowbor e Célio se completam. Em tempos em que a esperança parece às vezes por um fio, eles chamam atenção para o que, como diria Caetano Veloso, “continua oculto, mesmo sendo o óbvio”. O Pós-Capitalismo é possível e está em construção. Forças poderosas tentam impedir sua emergência. Enxergá-lo – inclusive por meios destes lançamentos recentes das Edições Sesc – é o primeiro passo para libertá-lo.

https://outraspalavras.net/pos-capitalismo/o-possivel-pos-capitalismo/ 

 

 HÁ MOTIVOS DE ESPERANÇA: A PESQUISA REVELA A CONSCIÊNCIA E AS PREFERÊNCIAS DA MAIORIA DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AO MEIO AMBIENTE. O DESAFIO É COMO TRANSFORMAR ESSA CONSCIÊNCIA EM PRÁTICA POLÍTICA COERENTE, RETIRANDO OS NEGACIONISTAS E OS QUE DESEJAM LUCROS EM FIM DO COMANDO POLÍTICO, E EXIGINDO PRÁTICAS COERENTES COM O QUE DESEJA A MAIORIA.

 

Para 77% dos brasileiros, proteger meio ambiente é urgente

Pesquisa aponta que grande maioria vê questão climática como prioritária, mesmo que isso signifique um crescimento econômico mais tímido. Para 84%, queimadas na Amazônia prejudicam a imagem do Brasil no exterior.

Sobre os incêndios florestais na Amazônia, 77% dos brasileiros veem a ação humana como principal causa

Brasileiros de todas as regiões do país são praticamente unânimes: para 95% da população, o aquecimento global é visível e pode trazer sérios prejuízos já para a geração atual. Essa é uma das conclusões da pesquisa "Mudanças climáticas: a percepção dos brasileiros", realizada pelo Ibope Inteligência, Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e Programa de Comunicação de Mudanças Climáticas da Universidade de Yale, dos Estados Unidos.

"Não temos no Brasil um contexto de negacionismo do aquecimento global", comenta Rosi Rosendo, diretora de contas na área de Opinião Pública, Política e Comunicação do Ibope Inteligência.

Para 78% dos entrevistados, o tema é considerado "muito importante", e são as mulheres, jovens com maior escolaridade, mais à esquerda do espectro político e com bom acesso à internet que demonstram maior preocupação. Por outro lado, quanto maior a idade dos entrevistados, menor é a apreensão.

Feita no contexto da pandemia de covid-19 e crise econômica, a pesquisa mostrou que, para 77% dos participantes, proteger o meio ambiente é urgente – mesmo que isso signifique um crescimento econômico mais tímido e menos empregos.

O questionário foi aplicado a 2.600 brasileiros maiores de 18 anos e residentes nas cinco regiões do país, com entrevistas feitas entre setembro e outubro de 2020. Segundo os pesquisadores, o nível de confiança é de 95%, com uma margem de erro de dois pontos percentuais.

Clima, fogo e Amazônia

A preocupação com a Amazônia também foi medida na pesquisa. A grande maioria (87%) disse já ter ouvido falar bastante sobre as queimadas que acontecem na região. Em 2020, o número de focos de incêndios na Amazônia foi um dos maiores da última década (103.161 focos), segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No auge da catástrofe, a grave situação foi negada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a culpar indígenas e pequenos agricultores pelo aumento do fogo, durante um discurso na tribuna das Nações Unidas.

"Existe uma baixíssima esperança de que o governo mude sua postura negacionista sobre esse fato tão importante para o brasileiro. E isso representa um prejuízo muito grande para o país", comenta Márcio Astrini, do Observatório do Clima.

Na contramão do discurso do governo federal, a percepção de uma grande maioria da população é que as queimadas prejudicam a imagem do Brasil no exterior (84%) e podem atrapalhar as relações comerciais brasileiras com outros países (78%).

Ainda sobre os incêndios florestais na Amazônia, 77% dos brasileiros veem a ação humana como principal causa. Entre os responsáveis mais citados estão os madeireiros (76%), agricultores (49%), pecuaristas (48%) e garimpeiros (41%).

Para 90% dos participantes, a destruição da Amazônia pelo fogo é uma grande ameaça não apenas para o país, mas para o clima e o meio ambiente do planeta.

Diferenças entre brasileiros e americanos

Para Anthony Leiserowitz, diretor do Programa de Comunicação de Mudanças Climáticas da Universidade de Yale, os resultados sobre a opinião pública brasileira são instigantes em comparação com pesquisas semelhantes feitas nos Estados Unidos.

"Enquanto 92% dos brasileiros entendem que o aquecimento global está acontecendo, nos Estados Unidos esse número é de 73%", afirma.

Outra diferença apontada por ele está na importância do tema no cotidiano das pessoas: no Brasil, 78% consideram a questão importante; nos Estados Unidos, são apenas 37%.

Uma das possíveis explicações para essas disparidades, argumenta Leiserowitz, está na política. "O debate sobre mudança climática, meio ambiente e desmatamento é menos polarizado politicamente no Brasil do que nos Estados Unidos", opina, lembrando que, naquele país, pessoas ligadas ao Partido Democrata, do presidente Joe Biden, são muito mais atentas a esses temas do que membros do Partido Republicano, do ex-presidente Donald Trump.

Olhando para o futuro

Marcello Brito, da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e parte da Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura, acredita que os resultados deixam claro que a preocupação com meio ambiente e sustentabilidade precisa se tornar condição para o desenvolvimento do país.

"Todos aqueles que lidam com riscos, seja no setor privado, seja no governo, deveriam estudar a fundo esse riscos e oportunidades, como outras pesquisas que confirmam o rumo da sociedade. Se a velocidade dessa transformação é por vezes difícil de medir, o sentido já está dado no Brasil e no mundo", respondeu à DW durante o evento online que apresentou os números.

Embora as expectativas de mudanças imediatas sejam baixas, Astrini, do Observatório do Clima, pontua que pesquisas de percepção servem para levantar o sinal de alerta e para que os governantes se preocupem com a questão. "A importância ambiental que está sendo dada pela população já está entrando no mundo das negócios, a vai invadir o mundo da política também", defende.

De qualquer forma, o estudo parece deixar um recado para políticos e empresários. Dos 2.600 entrevistados, 42% declararam que já votaram em algum político em razão de suas propostas para a defesa do meio ambiente. Mais da metade (59%) disse ter deixado de consumir produtos que prejudiquem a natureza.

As responsabilidades em torno da resolução dos problemas relacionados às mudanças climáticas também foram abordadas: governos e empresas foram os mais citados como responsáveis, por 35% e 32% dos entrevistados, respectivamente.

https://www.dw.com/pt-br/para-77-dos-brasileiros-proteger-meio-ambiente-%C3%A9-urgente/a-56459171 

 

FUNAI CONTRA POVOS INDÍGENAS

 

Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena

Ao atribuir para si o papel de definir quem é ou não indígena, Funai estabelece uma política integracionista que visa extirpar direitos indígenas e barrar demarcações, aponta nota 

A Assessoria Jurídica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi produziu uma nota técnica sobre a Resolução nº 4, que foi publicada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no dia 21 de janeiro e estabelece “critérios complementares para a autodeclaração indígena”. Na avaliação da assessoria, a resolução é inconstitucional, viola dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e contraria definições do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Funai, a medida visa “padronizar e dar segurança jurídica” ao processo de autodeclaração indígena, como forma de “proteger a identidade indígena e evitar fraudes na obtenção de benefícios sociais voltados a essa população”.

Na avaliação da Assessoria Jurídica do Cimi, a medida denota a intenção da Funai de “voltar a definir quem é ou não indígena, num retorno ao regime jurídico da tutela que embasava a atuação estatal antes da promulgação da Constituição de 1988, com o mesmo modus operandi do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI)”.

Ao contrário do alegado pelo órgão, a nota técnica aponta que o recente ato da Funai busca “tornar uniforme uma política integracionista, para mais uma vez extirpar, como ocorreu em especial no período da ditadura militar, direitos dos índios” e “impedir a continuidade da regularização dos territórios de ocupação tradicional indígena e colocar essas áreas à disposição de setores do agronegócio”.

“Essa normativa consolida o racismo institucional contra os povos indígenas ao propor critérios sobre uma auto-identificação que é, por direito, subjetiva, não se reduzindo aos estereótipos ou características fenotípicas, além de buscar cristalizar e segregar as identidades ditas ‘pré-colombianas’”, analisa a Assessoria Jurídica do Cimi.

Os critérios mais restritivos estabelecidos pela Resolução nº 4 “tendem a tornar como não índios um enorme contingente populacional indígena, impedindo que tenham as terras demarcadas e que possam acessar políticas públicas específicas, como a nova vacina contra os efeitos do vírus que assola o país, a demarcação de suas terras esbulhadas, o acesso à água potável, a segurança alimentar e nutricional das comunidades e proteção dos territórios e ecossistemas ambientais”, aponta a nota técnica.

Na prática, portanto, o ato administrativo da Funai “cria mais uma dificuldade ao reconhecimento e identificação das pessoas enquanto indígenas”, avalia a Assessoria Jurídica do Cimi. A avaliação é que a medida pode deixar desabrigada de diversas políticas públicas metade da população autodeclarada indígena.

A cifra estimada equivale ao número de indígenas que vivem em contexto urbano ou em terras não demarcadas e que foram excluídos do Plano Nacional de Vacinação do governo federal, que incluiu no grupo prioritário apenas 410 mil indígenas de povos “vivendo em terras indígenas”. Segundo o Censo do IBGE de 2010, há onze anos a população indígena brasileira já era de aproximadamente 900 mil pessoas.

A análise sobre a Resolução nº 4 da Funai destaca medidas e iniciativas da Funai nos últimos dois anos, como a Instrução Normativa 09/2020, que liberou a certificação de propriedades particulares sobre terras indígenas não homologadas, para ilustrar que o órgão tem se posicionado deliberadamente “contrário aos interesses dos povos originários do Brasil e às legislações e jurisprudências nacionais e internacionais”.

A Nota Técnica conclui que a Resolução nº 4 deve ser revogada imediatamente pela Funai, “por afronta direta à nossa Constituição”.

Clique aqui para baixar a Nota Técnica na íntegra, em formato pdf.