sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

CAMPANHA EM FAVOR DE ASILO PARA EDWARD SNOWDEN NO BRASIL


À presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo:

Como cidadãos de todo o mundo profundamente preocupados com a violação em massa de nossa privacidade, pedimos a V. Exas que concedam asilo a Edward Snowden, que denunciou a espionagem norte-americana. Como líder de um movimento global pela liberdade na Internet e pela privacidade, o Brasil é o lar perfeito para um homem que sacrificou sua vida para divulgar a invasiva e ilegal espionagem dos EUA.
CLIQUE AQUI 
1,091,202 assinaram a petição. Ajude-nos a chegar em 1,250,000
O maior denunciante do mundo está isolado no inverno russo,correndo o risco de ser preso em uma solitária, ser alvo de humilhações e maus-tratos e até enfrentar pena de prisão perpétua se os agentes norte-americanos colocarem as mãos nele. Mas nesta semana poderemos ajudá-lo a conseguir um porto seguro.

Edward Snowden expôs o estarrecedor e ilegal esquema de espionagem que o governo dos EUA controla e que espia a todos nós. O asilo temporário na Rússia está quase acabando e Snowden não tem para onde ir. Mas a presidente Dilma continua bastante irritada com a espionagem americana e, segundo especialistas, ela pode se contrapor à pressão dos EUA para considerar dar asilo a Snowden!

Vai muito além de um homem em particular. Se o ato de Snowden – contar a verdade – for recebido com repressão, estaremos enviando a mensagem errada a governos abusivos e denunciantes no mundo todo. Se 1 milhão de nós nos mobilizarmos agora, poderemos enviar à presidente Dilma a maior mensagem de apoio cidadã na história. Assine para garantir a segurança de Snowden e defender a democracia em todo o mundo.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

O QUE LEVA À DEPENDÊNCIA DE DROGAS?



 

Dependência de drogas: o problema é a gaiola

2013-05-pt-br-Rat-Park-cover
Em quadrinhos, o experimento científico que derrubou o mito segundo a qual substâncias psicoativas são por natureza nocivas e viciantes
Por Cauê Seignermartin Ameni
Ao estampar em sua capa, na última quinta-feira (16/1), a imagem de uma paciente do novo programa para usuários de drogas de S.Paulo fumando crack após o trabalho, aFolha de S.Paulo praticou um atentado à privacidade da pessoa em tratamento médico, desencadeando crise de choro e revolta. E foi além. Na tentativa de “demonstrar” uma tese conservadora (a de que as terapias humanizadas são ineficazes para dependentes de drogas), ele ignorou um experimento científico realizado há mais de trinta anos. Já no final da década de 1970, o psicólogo canadense Bruce Alexander demonstrou que a socialização é, claramente, o melhor caminho (se não o único) para enfrentar a dependência química. Sua pesquisa, que passou a influenciar profissionais de saúde em todo o mundo, está descrita até em formato de quadrinhos – inclusive traduzidos para o português (veja-os ao fim deste post). O fato de prevalecer até hoje, entre os velhos jornais brasileiros, a velha crença em métodos de punição e encarceramento só demonstra o atraso destas publicações.
Alexander, que trabalhava na Universidade Simon Fraser, questionou o pensamento predominante em sua época, segundo o qual as substâncias psicoativas produziam dependência, por sua natureza – e por isso deveriam ser proibidas. Para tanto, precisou enfrentar um problema. Em favor da crença comumente aceita, havia dezenas de experimentos “científicos”, geralmente realizados com ratos, e sempre com resultados semelhantes. “Demonstravam” que, uma vez em contato com drogas, os animais tornavam-se incapazes de viver sem elas.
O psicólogo canadense observou, porém, que talvez a causa destes resultados recorrentes não estivesse na correção da hipótese que eles supostamente “comprovavam” — mas num erro metodológico comum a todos os experimentos. Em todo os casos, os ratos testados eram confinados em gaiolas. Tinham um canudo implantado cirurgicamente no sistema circulatório. Eram treinados a movimentar uma alavanca e receber, diretamente no sangue, doses de morfina, heroína ou cocaína. Ao final de algum tempo, preferiam a droga aos alimentos ou à própria água, sendo levados à morte. “Concluía-se cientificamente” que as substâncias eram nocivas e altamente perigosas, e deveriam ser proibidas para humanos. As pesquisas foram um poderoso reforço ao proibicionismo e, mais tarde, à chamada “Guerra contra drogas”, em curso até hoje.
Bruce Alexander resolveu testar outra hipótese. Ao invés confinar os ratos em gaiolas minúsculas e solitárias, construiu para eles um parque 200 vezes maior com túneis, perfumes, cores. Mais importante, colocou outros ratos para interação. A experiência ficara conhecida como Rat Park – algo como Ratolândia em português. Para completar a “festa”, os roedores tinham acesso a duas fontes jorrando, incessantemente, água e morfina. Nestas novas condições, que reproduzem muito melhor a vida real, os resultados foram impressionantes. Percebeu-se, entre outros fatos, que os ratos livres consumiam 19 vezes menos psicoativos que seus iguais enjaulados.
Hoje, com avanço da ciência, há um maior entendimento sobre o funcionamento químico cerebral. O jornalista Denis Russo Burgierman, autor do livro O Fim da Guerra, explica como se dá essa relação: ”O centro da questão é um químico chamado dopamina, o principal neurotransmissor do nosso sistema de recompensa. Quando animais sociais ficam isolados e sem estímulos, seus cérebros secam de dopamina. Resultado: um apetite enorme e insaciável pela substância. Drogas – todas elas – têm o poder de aumentar os níveis de dopamina no cérebro, aliviando essa fissura. O nome disso é dependência. Ou seja, não é a droga que causa dependência – é a combinação da droga com uma predisposição. E o único jeito de curar dependência é curar essa predisposição: dando a esse sujeito uma vida melhor, como Bruce Alexander fez com os ratinhos do Rat Park.”
O paralelo com a situação brasileira é evidente. As políticas tradicionais tratam o usuário de drogas como pária a ser afastado do convívio social. Esta posição é radicalizada por autoridades e profissionais de saúde mais conservadores — para quem é preciso internar de forma compulsória os dependentes. Em contrapartida, a nova atitude adotada em São Paulo oferece a eles alojamento digno e ocupação e volta ao convívio social.
Por que são tão fortes e persistentes as teorias retrógradas, mesmo quando descoladas totalmente da realidade? O neurocientista Carl Hart, professor neurocientista da Columbia University, entrevistado recentemente pela New York Times respondeu a essa questão: “Oitenta a 90 por cento das pessoas não são afetadas negativamente pelo uso de drogas, mas, na literatura científica, quase 100 por cento dos relatórios são negativos. Há um foco distorcido em patologia. Nós, os cientistas, sabemos que teremos mais dinheiro, se continuarmos dizendo ao governo que vamos resolver este terrível problema. Temos um papel desonroso na guerra contra as drogas”. Bruce Alexnder e Carl Hart são duas incômodas exceções. Enquanto ao resto, a industria farmacêutica e bélica agradecem o proibicionismo.
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
Ratolândia (Rat Park)
PARA VER O RESTO DA EXPERIÊNCIA E SEU SURPREENDENTE RESULTADO CLIQUE AQUI
PARA VER OUTROS QUADRINHOS ESPETACULARES DO AUTOR STUART MCMILLEN, CLIQUE AQUI

CAMPANHA: APROVEM A PEC PARA ACABAR COM O TRABALHO ESCRAVO!

VALE A PENA ASSUMIR COMO PRÓPRIA E REPASSAR A TODAS AS PESSOAS QUE CADA AMIGO E AMIGA PODE ALCANÇAR A CAMPANHA QUE SEGUE.

Caro amigo/a,

Graças à adoção de uma nova lei mais dura contra o trabalho escravo, temos como melhorar a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão. Mas, mais uma vez, os ruralistas estão na contramão. Segundo eles, o trabalho escravo não existe e agora eles pretendem mudar a definição do trabalho escravo enquanto se discute essa nova lei.

Nos dias de hoje, a escravidão é outra e se apresenta de diferentes maneiras. Em todas elas, os trabalhadores têm suadignidade negada por meio de condições degradantes de trabalho ou por jornadas que vão além do que se pode suportar, sendo em alguns casos forçados a trabalhar sob violência, ameaça ou dívida fraudulenta. São tratados como mercadoria.

Você pode ajudar a por um fim nisso.

Exija que a bancada ruralista aprove a nova lei do trabalho escravo (PEC) sem alteração na definição legal do trabalho escravo. Clique aqui para assinar o abaixo-assinado.

A luta pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo já tem 19 anos. Precisamos de uma legislação mais radical contra esse crime horroroso. Pelas pesadas consequências legais resultando desta prática, a nova lei irá dissuadir o empresariado de usar o trabalho escravo. Quando aprovada a PEC, o empregador irá perder sua propriedade se nela for constatado o uso de trabalho escravo. Essa propriedade será destinada a famílias sem terra ou sem teto.

Foi somente em 1995 que o Brasil passou a reconhecer e combater o trabalho escravo “moderno” no país. Em 2003, a definição do crime no Código Penal foi atualizada. O atual Artigo 149 identifica como trabalho análogo ao de escravo: a submissão de alguém a jornadas exaustivas ou a condições degradantes, a imposição de trabalho forçado, a restrição de sua locomoção por dívida. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova essa definição e reconhece o Brasil como uma referência na luta contra a escravidão contemporânea. Os ruralistas querem negar tudo isso; na verdade eles querem negar a própria realidade do trabalho escravo no Brasil.

Nos últimos 19 anos, mais de 46 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão. Este é um problema grave a ser enfrentado com coragem. A solução não é negá-lo. Trabalho degradante é trabalho escravo, e trabalho escravo é crime. 

Participe do abaixo-assinado, está na hora de acabar de vez com isso!

Agradecemos sua colaboração.

Repórter Brasil, CPT e Walk Free

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

O PERIGO DOS AGROTÓXICOS

CUIDADO: SE DEPENDER DO AGRONEGÓCIO, HAVERÁ LIBERAÇÃO TOTAL PARA USO DE QUALQUER TIPO DE AGROTÓXICO NA AGRICULTURA. ISSO É UMA NECESSIDADE PARA A AGRICULTURA FEITA EM IMENSOS MONOCULTIVOS E COM SEMENTES TRANSGÊNICAS. POR ISSO, ESSES NEGOCIANTES DE COMMODITIES ACHAM SER "DIREITO" SEU A TOTAL LIBERAÇÃO. ELES NÃO QUEREM SABER DOS EFEITOS DISSO NA SAÚDE DA POPULAÇÃO; QUEREM DÓLARES E PODER! 

ENQUANTO ISSO, TODOS NÓS ESTAMOS PAGANDO PARA SER CONTAMINADOS...

Fernando Carneiro, O GLOBO 24 janeiro de 2014

O agronegócio brasileiro vem pressionando a Presidência da República e o Congresso para diminuir o papel do setor de saúde na liberação dos agrotóxicos.

O Brasil é o maior consumidor desses venenos no planeta e a cada dia se torna mais dependente deles. Qual o impacto que essas medidas terão na saúde da população brasileira?

No Brasil, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os brasileiros estão consumindo alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido e ingerindo substâncias tóxicas não autorizadas.

Em outubro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que 36% das amostras analisadas de frutas, verduras, legumes e cereais estavam impróprias para o consumo humano ou traziam substâncias proibidas no Brasil, tendência crescente nos últimos anos.

Os agrotóxicos afetam a saúde dos consumidores, moradores do entorno de áreas de produção agrícola ou de agrotóxicos, comunidades atingidas por resíduos de pulverização aérea e trabalhadores expostos.

Mesmo frente a esse quadro, mais dramática é a ofensiva do agronegócio e sua bancada ruralista para aprofundar a desregulamentação do processo de registro no país.

Qualquer agrotóxico, para ser registrado, precisa ser analisado por equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Inspirados na CTNBIO, instância criada para avaliar os transgênicos, que até hoje autorizou 100% dos pedidos de liberação a ela submetidos, os ruralistas querem a criação da CTNAGRO, na qual o olhar da saúde e meio ambiente deixaria de ser determinantes para a decisão.

Quem ganha e quem perde com essa medida? Não há dúvida que entre os beneficiários diretos está o grande agronegócio, que tem na sua essência a monocultura para exportação. Esse tipo de produção não pode viver sem o veneno porque se baseia no domínio de uma só espécie vegetal, como a soja. Por isso, a cada dia, surgem novas superpragas, que, associadas aos transgênicos, têm exigido a liberação de agrotóxicos até então não autorizados para o Brasil. O mais recente caso foi a autorização emergencial do benzoato de amamectina usado para combater a lagarta Helicoverpa, que está dizimando as lavouras de soja de norte a sul do país. A lei que garantiu a liberação desse veneno tramitou e foi aprovada em um mês pelo Congresso e pela Presidência da República.

A pergunta que não quer calar é: no momento em que a população brasileira espera um Estado que garanta o direito constitucional à saúde e ao ambiente, por que estamos vendo o contrário?

Na maioria dos estados brasileiros os agrotóxicos não pagam impostos. O Estado brasileiro tem sido forte para liberalizar o uso de agrotóxicos, mas fraco para monitorar e controlar seus danos à saúde e ao ambiente. Enquanto isso, todos nós estamos pagando para ser contaminados...

Fernando Carneiro é professor da UNB e coordenador de saúde e meio ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva


A ENERGIA SOLAR É CARA?

Há contradições nas falas dos governantes responsáveis pela política energética. Nos documentos da Empresa de Planejamento Energético, do Ministério de Minas e Energia encontramos sempre a mesma afirmação: a energia solar é cara e por isso não consegue concorrer de modo especial com a energia hídrica. Mas, em entrevistas, e certamente para justificar o pouco que está sendo feito pelo governo, afirma-se: a energia solar já é vantajosa nas casas, porque os investimentos podem ser recuperados em poucos anos.

Afinal, quando a energia solar é cara, então? Ela é cara para a produção de energia no modelo seguido em nosso país: produção em grandes usinas, linhas de transmissão quase infinitas e venda de energia nos locais de consumo. Então, ainda não tem preço vantajoso para estas empresas a produção de energia solar em fazendas de módulos fotovoltaicos. E como as empresas declaram: esta fonte é cara, o governo, submisso, repete: não é vantajoso investir nessa fonte.

Mas, e se é já vantajosa a produção nos telhados das casas, pois o investimento é recuperado em poucos anos, qual o motivo para que o governo não incentive este tipo de produção? Por que não desvia parte ou todos os bilhões oferecidos às empresas para construírem grandes usinas hidrelétricas, alterando a função dos rios amazônicos e gerando graves crimes socioambientais, ou usinas térmicas e nucleares, todas poluentes e ameaçadoras?

É esquisito o que se diz: as famílias podem tornar-se microprodutoras de energia, e podem trocar esta energia com as distribuidoras, mas não merecem nenhum estímulo: não se dispensa impostos dos componentes, não se facilita financiamentos e não se leva informação ao povo. Não se diga que é porque a produção é pequena e para uso individualizado. Afinal, se 40 milhões de residências do país produzissem, digamos, 200 kW cada uma, quanta energia seria produzida? E quantos bilhões de reais seriam necessários para estimular as famílias a se tornarem microprodutores de energia, sabendo que, ao ser anunciada esta prioridade, os preços dos componentes podem cair em torno de 40%?


Nosso país continua colonizado, pois aceita ser governado em favor de empresas que usam aqui tecnologias que elas estão abandonando nos países centrais. Precisamos exigir mudanças nas políticas para que vivamos melhor usando as abundantes fontes mais limpas de energia que o país tem.

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

ATENÇÃO: HAITIANOS SÃO IMIGRANTES, E NÃO INVASORES

O OBJETIVO DO BLOG É CONSCIÊNCIA CRÍTICA E CIDADANIA, E É POR ISSO QUE PUBLICO NELE, E SUGIRO QUE TODAS E TODOS ENVIEM AOS SEUS AMIGOS E AMIGAS, A CARTA DO Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios - IPPUR-UFRJ -
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - QUE O JORNAL O GLOBO NÃO PUBLICOU. SERIA MAIS ADEQUADO DIZER QUE O EXÉRCITO BRASILEIRO E FORÇAS MILITARES DE OUTROS PAÍSES ESTÃO INVADINDO O HAITI, UMA VEZ QUE ESTÃO LÁ SEM CONSULTA AO POVO, E NÃO CONSULTAM AO POVO PARA DECIDIR SE DEVEM CONTINUAR POR LÁ. PELO POUCO OU QUASE NADA FEITO POR ESTAS FORMAS ARMADAS EM FAVOR DA EFETIVA SOBERANIA HAITIANA, O BOM ACOLHIMENTO AOS HAITIANOS IMIGRANTES DEVE SER UM PEQUENO SINAL DE O BRASIL DESEJA RESGATAR SUA DÍVIDA COM ESTE POVO.

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Sobre o uso irresponsável do termo “invasão de haitianos” pela imprensa [pedimos ampla difusão]

A carta que se segue foi escrita e enviada por Helion Póvoa Neto, coordenador do grupo NIEM (Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios), ao jornal O Globo que, em diversas oportunidades, utilizou a expressão “invasão” para se referir aos migrantes haitianos chegados ao nosso país desde 2011.

Sua não-publicação até agora, bem como a recusa em publicar outras cartas sobre o mesmo tema em ocasiões anteriores, ao mesmo tempo que prioriza todo tipo de manifestação hostil a estes migrantes, leva a que nos pronunciemos publicamente através de outros meios de divulgação.

Como grupo de pesquisadores, professores, estudantes e profissionais que têm uma atuação ligada à defesa e promoção dos direitos dos migrantes e refugiados, expressamos nosso protesto contra as restrições do direito a migrar, defendemos a regularização e o atendimento às demandas dos migrantes que vêm sendo recebidos na fronteira, e recusamos a terminologia securitária e criminalizante adotada por certos veículos de imprensa.

O NIEM é um núcleo de pesquisas e debates sobre as migrações no Brasil e no mundo, existente desde 2000 e sediado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segue a carta:

haiti-binaryRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2014

“Invasão” de haitianos?

Em sua edição de sexta feira, 17/01, O Globo publicou matéria, assinada por Evandro Éboli, com o título “Tião Viana, do PT, critica governo federal após invasão de haitianos”. O jornal reitera, assim, o uso da expressão “invasão”, já empregada há cerca de dois anos (10/01/2012) com referência ao mesmo grupo de migrantes. E também utilizada por setores da imprensa européia e norte-americana referindo-se à chegada de fluxos, numericamente muito mais significativos, de imigrantes e refugiados africanos, asiáticos e latino-americanos.

Ninguém ignora que o Brasil vem sendo destino de um expressivo movimento migratório de haitianos, quantitativamente inferior, aliás, ao de outras nacionalidades, inclusive de origem européia, que mesmo quando em situação irregular, parecem não causar o mesmo alarme. O caso dos haitianos, e de outros migrantes de países do Sul, representa sem dúvida um problema social e humanitário, a ser enfrentado com políticas adequadas de direitos humanos, de inserção no mercado de trabalho, de reforma na atual legislação quanto aos estrangeiros e de uma política imigratória aberta ao futuro.

Lidar seriamente com a questão significa estar à altura da posição ocupada pelo Brasil no plano internacional, nem por isso imitando de forma subserviente o vocabulário xenófobo e securitário adotado em muitas nações do Norte, onde forças políticas se aproveitam do pânico criado com a situação dos migrantes para apoiar medidas socialmente retrógradas.

No caso da matéria em questão, o conteúdo sequer indica que a palavra “invasão” foi utilizada pelo governador mencionado. Parece que o uso, no título, de palavra mais adequada a intervenções militares do que a famílias e trabalhadores migrantes, expressou antes uma opção editorial do jornal que um respaldo em declarações de autoridades. Chamar migrantes de “invasores” denota hostilidade, favorece aqueles que apostam na criminalização e no atraso social. Uma terminologia, portanto, que um veículo de comunicação responsável faria bem em evitar.

Atenciosamente,

Helion Póvoa Neto - Professor da UFRJ, coordenador do NIEM 

Subscrevem a carta os integrantes do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios (NIEM): 
Bianka Pires – Professora da UENF
Camila Daniel – Professora da UFRRJ
Fabrício Toledo de Souza – advogado da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro
Gustavo Junger da Silva – Técnico do IBGE
Helion Póvoa Neto – Professor da UFRJ
Isabela Cabral Félix de Sousa – Pesquisadora da Fiocruz
Isis do Mar Marques Martins – Geógrafa, Doutoranda na UFRJ
Joana Bahia – Professora da UERJ
João Henrique Francalino da Silva – Professor e Mestre em Geografia
Miriam de Oliveira Santos – Professora da UFRRJ
Nelly de Freitas – Historiadora, pós-doutoranda na PUC-SP
Patricia Reinheimer – Professora da UFRRJ
Regina Petrus – Professora da UFRJ
Rogério Haesbaert – Professor da UFF
Sofia Cavalcanti Zanforlin – Professora da Universidade Católica de Brasília
Valburga Huber – Professora da UFRJ

Núcleo Interdisciplinar de Estudos Migratórios - IPPUR-UFRJ
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Av. Pedro Calmon, nº 550
Prédio da Reitoria - 5º andar,  sala 530
Cidade Universitária - Ilha do Fundão
CEP.: 21941-901- Rio de Janeiro-RJ – Brasil
Telefone: 21 2598 1825 / 1919 - Fax: 21 2598-1923

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

HUMAITÁ, SUL DO AMAZONAS: NOVA FRONTEIRA DA DEVASTAÇÃO

VEJAM A SEGUNDA PARTE DA REPORTAGEM DA "PÚBLICA" SOBRE O CONFLITO COM O POVO INDÍGENA TENHARIM. É SEMPRE NECESSÁRIO CONTEXTUALIZAR O CONFLITO, E PARA ISSO A HISTÓRIA É DIMENSÃO INDISPENSÁVEL.

Outras Palavras – 14 DE JANEIRO DE 2014
Há quarenta anos, índios Tenharim foram dizimados pela construção da Amazônia. Agora, eles tentam resistir aos garimpeiros, ruralistas e grileiros
Por Alceu Luís Castilho, na Publica
[Segunda parte de reportagem sobre o ataque aos Tenharim, em Humaitá (AM). Leia o inícioaqui]
A história do conflito em Humaitá é também a história da BR-230, a Rodovia Transamazônica. A rodovia rasgou a cidade – e também o território ocupado pelos indígenas. Com 4.223 quilômetros, ela foi inaugurada em 1972 pelo ditador Emílio Garrastazu Médici. Agora os Tenharim querem contar com detalhes essa história, como disseram à reportagem da Pública, recebida por eles no dia 3 de janeiro.
Em Humaitá, os brancos também conhecem o enredo, mas preferem falar em off sobre a violência cometida naquele tempo. “Quem veio para cá foram homens”, conta um dos entrevistados. “Aí quem queria pegar uma mulher tinha de matar um índio e pegar uma índia”.
Em sua língua, Augustinho Tenharim conta mais do que isso, traduzido pelos irmãos Zelito e Aurélio Tenharim: “Houve matança. De 10 mil Tenharim sobraram pouco mais de 200. Alguns trabalharam como escravos, para ajudar a construir a estrada. O pagamento era em alimentos. Os servidores levavam as índias e devolviam após 15 dias, 20 dias, um mês. Para mim é a segunda vez que está acontecendo algo desse tipo”, diz, referindo-se à hostilidade enfrentada por eles desde o desaparecimento dos três brancos na região no dia 16 de dezembro. “Um momento muito crítico. Temo pelos netos, pelos parentes. Achei que nunca mais ia acontecer”, lamenta o ancião.
O histórico é importante para justificar a cobrança de compensação, decidida por eles em assembleia, e definida pelos brancos como pedágio. “A vida nunca vai ser paga, foi quase uma extinção”, diz o cacique Aurélio Tenharim. Outro ponto destacado por eles é o fato de que, ao longo da Transamazônica, a floresta amazônica só está totalmente preservada – o que é visível – na Terra Indígena. “O governo nunca teve política pública para o desenvolvimento dos povos indígenas. Nós somos os protetores da Amazônia”, sublinha Aurélio.
O antropólogo Edmundo Peggion, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Araraquara, estudou os Tenharim no mestrado e doutorado. Não há exagero no relato dos Tenharim, ele diz, ao se referir ao massacre na abertura da Transamazônica. Esse massacre foi também lembrado publicamente por Aurélio Tenharim em debate no dia 7 de janeiro com o comandante militar da Amazônia, general Eduardo Villas Bôas.  O antropólogo confirma que a população original, de 10 mil pessoas, foi dizimada.  Chegou a pouco mais de cem pessoas na época da abertura da Transamazônica – onde, de fato, os Tenharim trabalharam. Nos anos 80 eram 180 membros da etnia. Quando ele fez mestrado, de 1993 a 1996, eram 300.
Foi Peggion o responsável pela delimitação do atual território indígena, em 2002, quando houve um esforço para demarcação contínua. Ele agora é uma das poucas vozes, além dos indígenas, que os defendem dos boatos e das acusações precipitadas. Para o professor, não foram os Tenharim os responsáveis pelo desaparecimento dos três homens. “Eles diriam”, afirma. “Somos guerreiros, assumimos o que fazemos e não temos nada a ver com esse desaparecimento”, escrevia Angelisson Tenharim no dia 27 de dezembro, por mensagem, do quartel onde estava confinado, em Humaitá.
O antropólogo também rebate o argumento dos que afirmam que os Tenharim seriam “aculturados”. “Eles têm uma auto-estima muito elevada”, explica. “Eles têm ritual tradicional e são quase 100% bilíngues. Conversam em português, viram e falam com os parentes na língua deles. Dado tudo o que eles sofreram, para hoje, estão numa situação estável, do ponto de vista populacional e cultural”.
Tomado de surpresa pelos acontecimentos, Peggion está apreensivo. Ele vê na reação de desdém e hostilidade das pessoas da região o velho paradoxo que marca a relação entre indígenas e brancos: “ou são selvagens, quando são acusados de vingança, ou são aculturados, nem índios são”. Neste último caso, diz o professor, fica implícita a pressão para que sejam liberadas as terras indígenas.
EM HUMAITÁ, A ORIGEM INDÍGENA SE APAGA
O Censo 2010 apontou 44.227 pessoas em Humaitá – 883 na Terra Indígena Tenharim Marmelos e apenas 22 pessoas na Terra Indígena Tenharim do Igarapé Preto. A maioria da população se define como parda: 30.340 (68,6%), embora seja evidente a origem indígena. Apenas 1.588 pessoas se definem como indígenas. Nenhuma delas mora em domicílio com renda superior a dez salários mínimos.
O município nasceu e cresceu em torno do Rio Madeira, um dos mais imponentes afluentes do Amazonas. Com 3.240 quilômetros, o rio tem esse nome por ser muito rápido – levando árvores e troncos em sua passagem. A igreja matriz, ladeada pela Câmara e pela Prefeitura, está de frente para o Rio Madeira, bem como a imagem da padroeira, a Imaculada Conceição. A própria Transamazônica, que vai no sentido de Apuí, só é acessível de balsa, atravessando o rio.
A orla da cidade foi reformada e parcialmente entregue em junho de 2012. Ao lado da imagem da santa há um marco, com os nomes da presidente Dilma Rousseff e do governador Omar Aziz. A cidade funciona, em parte, em função dos pescadores e garimpeiros, em parte do funcionalismo público e de micro-empreendimentos. É impressionante a quantidade de pequenos bares e mercearias. Sem indústrias, são poucas as opções de emprego. O principal meio de transporte urbano é a moto. Diante das blitze constantes da polícia, desde o fim do ano, o movimento de carros e motos diminuiu.
Não há bairro de ricos em Humaitá. Segundo o IBGE, 616 famílias ganham até meio salário mínimo; outras 2.136, até um salário mínimo e 2.599, até dois salários mínimos. Os mais endinheirados – 283 domicílios têm renda superior a dez salários mínimos – convivem com os mais pobres, em uma cidade sem rede de esgoto. Eles gastam dinheiro em Porto Velho, a 205 quilômetros dali, e Manaus, a 675 quilômetros – ou nos sítios e fazendas. E não têm medo de andar com pulseiras ou colares de ouro pelas ruas, embora a coisa mude de figura em Porto Velho. No caminho para lá a Pública ouviu da mulher de um militar que queria vender 100 gramas de ouro, reconhecendo que se tratava de atividade clandestina. “Os guardas da Vila Militar são muito chatos”, reclamou.
A presença dos militares é importante e foi decisiva na batalha dos moradores contra os indígenas, ao protegerem os Tenharim da violência. A rodovia para Porto Velho, por exemplo, para onde se vai por ônibus ou táxi-lotação, tem o asfalto mantido pelos próprios militares. Há quem diga que, sem o 54º Batalhão de Infantaria da Selva, o 54º BIS, conflitos como o do fim de ano já teriam ocorrido há muito tempo.
Somente em 2012 a Cooperativa de Garimpeiros da Amazônia teve legalizada a venda de ouro que vem dos Andes através dos rios que desembocam no Madeira. Os indígenas não têm permissão para praticar atividades extrativistas. Mas o atual conflito em Humaitá tem mais a ver com outras faces econômicas da cidade: os pecuaristas e os madeireiros, apoiados pelos comerciantes, muitos também fazendeiros.
Não foi a primeira vez que Humaitá assistiu a uma insurreição. A cidade já teve um quebra-quebra, em 1991, sem nenhuma relação com o ódio aos índios. Um prefeito denunciara um esquema de corrupção. Deu nome aos bois. Ficou isolado. Na sua casa, queimaram um carro, recorda-se o madeireiro Nelson Vanazzi. “As pessoas perderam a cabeça, que nem desta vez”. A prefeitura foi invadida. “Queimaram um pouco, mas acho que não foram os populares. Acho que foi para esconder papel”, ri.
POLÍTICA E NEGÓCIOS: A RECEITA DA ELITE
Os negócios e a política caminham juntos em Humaitá: é comum os mais endinheirados partirem para essa atividade complementar. O prefeito reeleito de Humaitá, Dedei Lôbo (PMDB), é pecuarista e possui gado – como sabem todos na cidade. Mas não declarou nenhum bem rural à Justiça Eleitoral. Nem em 2008, quando se apresentou como professor de ensino médio, com um total de R$ 77 mil em bens, nem em 2012, quando já reunia R$ 561 mil. Um enriquecimento de 729%. A Pública tentou insistentemente entrevistá-lo, sem sucesso.
Já o prefeito de Apuí, Adimilson Nogueira (DEM), mencionado pelos Tenharim como um dos que incitaram a violência em Humaitá, declarou quatro lotes rurais em 2012, por R$ 200 mil, e 40 cabeças de gado. Total de bens: R$ 400 mil. Em 2008 ele tinha R$ 131 mil. Já possuía os lotes e 19 reses. Os indígenas também citaram o vereador Irmão Dirlan (DEM), dono de um sítio, como um dos que lideraram a violência em Humaitá. Vários políticos foram procurados em suas casas, na virada do ano, e não estavam. Alguns estavam “no sítio”.
O advogado dos parentes dos desaparecidos, Carlos Terrinha, foi candidato à reeleição para vereador em 2012, pelo PDT. Não conseguiu. Ele também é advogado de madeireiros.
Aurélio Tenharim diz que não conhece um político, na região, que defenda indígenas e conta que, desde o fim do ano, recebeu apenas dois telefonemas de deputados: o estadual Sidney Leite (Pros-AM) e o federal Padre Ton (PT-RO), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. O resto só se manifestou por assessorias.
Os indígenas são críticos do atual governo. “O mandato de Dilma é o que mais massacrou os indígenas desde a ditadura”, afirma Amarildo Tenharim. “O indígena não pode mais fazer manifestação que ela manda a Força Nacional. A PF mata índio. A autonomia na saúde foi retirada. Tudo foi no mandato dela. Ela não tem diálogo com as organizações indígenas. Os ruralistas foram recebidos com 20 dias de mandato. Nós, não”, acusa.
Na opinião do cacique, os políticos veem os indígenas como empecilho para o desenvolvimento do país. Amarildo cita a PEC 215, em debate no Congresso, que dá aos parlamentares, incluindo a famigerada bancada ruralista, a responsabilidade pela demarcação de novas terras indígenas. “A Constituição é para todos”, diz.
“Dizem que temos privilégios, mas praticamente só temos dois artigos na Constituição. E a bancada ruralista quer derrubar o artigo 232”. Esse artigo reconhece os índios, suas comunidades e organizações como partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses.
Em Humaitá, o ex-vereador Cição – aquele que deu entrevista ao lado do Seu Tonico, do hotel – tem uma propriedade rural “de 195 hectares”. Ele foi vereador entre 1997 e 2000. Desistiu.“Quem não compra votos não se elege”, diz. O sítio fica no distrito de Santo Antônio do Matupi, que pertence a Manicoré, mas ligado estreitamente a Humaitá. Ali, no km 180 da Transamazônica, ele cria gado, planta macaxeira, onde originalmente havia um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para lotes de até 60 hectares.
Cição defende a bancada ruralista, e diz que são os fazendeiros que alimentam o país. “O Brasil tem somente 900 mil índios. Eles estão humilhando todos os brasileiros. Não podem ficar aí, selvagens”. Os Tenharim o apontam como um dos manifestantes incendiários de Humaitá, e como um dos difusores do preconceito contra indígenas no município. Cição avisa: “Se matar um branco, vai ter revanche”.
UM TERÇO DO TERRITÓRIO GRILADO
O relatório da CPI da Ocupação das Terras Públicas na Amazônia, em 2001, conhecida como CPI da Grilagem, informou que, de 157 milhões de hectares do território do Estado, 55 milhões estavam sendo grilados. Os cartórios de Humaitá, Manicoré e Canutama foram identificados como “contumazes na prática de ilícitos registrais”. Em Manicoré foram cancelados 682 mil hectares, ou 12% da área. Em Canutama, vizinha de Porto Velho, por onde se chega de carro a Humaitá, foram cancelados 8,8 milhões de hectares, ou 368% da área do município. É que as grilagens formam um território paralelo, virtual, onde as terras se sobrepõem umas às outras.
A chefe da unidade avançada do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Humaitá, Maria Terezinha Leite, conta que o distrito de Santo Antônio do Matupi, um dos pivôs da crise em Humaitá (embora pertença a Manicoré), surgiu de um assentamento, no lado esquerdo da Transamazônica, rumo a Apuí. Essa área de 34.534 hectares está hoje totalmente irregular.
Os assentados foram deixando os imóveis. Quantos? Não se sabe exatamente. Das 527 parcelas, de até 60 hectares, ela estima que apenas 50 – menos de 10% – ainda estejam com os beneficiários originais. Ocorre que as áreas de assentamento não podem ser vendidas. “Tem lote que já passou por cinco donos”, conta ela. E o Incra precisa notificar todos os atuais “proprietários”.
Mas ela notificou só 20 deles. Porque, por algum motivo, eles foram à sede do Incra e Terezinha aproveitou a deixa. E por que ela não notifica os demais? Porque não há infraestrutura.
Mais especificamente, não há segurança. As notificações em Matupi precisariam do apoio da Polícia Federal, pois os servidores têm medo. “Não dá para entregar uma notificação de que a pessoa tem de sair em 15 ou 30 dias sem a presença da polícia”, explica Terezinha. Os 20 que receberam a notificação simplesmente não se manifestaram. E ficou por isso mesmo. “Nesse caso a responsabilidade é da Divisão de Assentamentos, em Manaus”, diz ela.
Chefe da unidade há dez anos, a servidora exibiu um mapa que mostra o assentamento rodeado por terras da União. Mas o distrito cresce e pretende se tornar um município. Somente desde 2010 a área está sendo georreferenciada, diz. Ela também conta que, em 2005, houve um problema grande com invasões de terra, acima de mil hectares cada, na vizinha Canutama. A Polícia Federal conseguiu coibir. A maioria das pessoas era de Rondônia.
Em doutorado defendido na Universidade de São Paulo, em 2012, a pesquisadora Viviane Vidal da Silva concluiu que o assentamento do Incra era o principal responsável pelo desmatamento na região. Ela observou que cada lote tinha desmatado mais de 20% da floresta, o limite na região. Motivo principal, a substituição da agricultura pela pecuária. Os Tenharim dizem que o “180” tem até pista de pouso clandestina, e ninguém faz nada. O mesmo aconteceria no km 160 da Transamazônica.
Dias antes da entrevista com Terezinha, na esquina do Incra, na Avenida Transamazônica, um lobista identificara-se para o repórter como jornalista. Ele contou ter trabalhado na área durante três décadas. Hoje, mexe com regularização de terras. Contou muitas histórias, reproduziu muitos boatos. Dois dias depois, foi sincero em relação ao seu trabalho:“Vou de terno, tudo bonitinho. O cara diz que não pode resolver. Pergunto que horas ele sai e chamo para uma cervejinha, no fim do expediente. Coloco dinheiro na mão dele. Ele libera. Aqui não tem Estado!”
Ou tem: em Santo Antônio do Matupi, uma placa anuncia a melhoria das vias da comunidade, por R$ 13,7 milhões. Com a assinatura do governo do Amazonas e financiamento do Banco do Brasil.
A REVOLTA DOS MADEIREIROS
Santo Antônio do Matupi também foi cenário de uma revolta de madeireiros em 2011. A apreensão de dois tratores, duas pick-ups, uma moto e 160 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente uma aldeia dos Tenharim, a Sepoti, motivou confronto entre os madeireiros, os fiscais do Ibama e os policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental. Também foram apreendidas armas e munição.
O grupo de madeireiros cercou os agentes do Ibama e entrou em confronto com a PM para evitar que os tratores ficassem com os indígenas. Após negociação, eles foram levados para Apuí. Na Transamazônica, porém, 200 pessoas bloquearam a estrada e exigiram que os tratores ficassem em Matupi. Eles acabaram ficando na sede da Associação dos Produtores Rurais de Santo Antônio do Matupi.
Em 2009, em reunião na Câmara Municipal de Humaitá, Nelson Vanazzi falou em nome dos madeireiros impedidos de extrair madeira por bloqueio eletrônico do Documento de Origem Florestal. Os políticos debateram alternativas. Entre elas, o bloqueio de rodovias e hidrovias, como forma de “chamar a atenção”.
Nelson Vanazzi diz que ele mesmo nunca extraiu madeira de terra indígena. Isso começou a acontecer, conta o madeireiro, “após o 180”, o distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré. Ivanildo Tenharim confirma que antes não havia esse problema. O motivo: “Fora da reserva não tem mais madeira, por isso começam a roubar”.
Sul do Amazonas: a bola da vez?
O conflito na região se dá também com garimpeiros. Em junho de 2012, vinte pessoas foram presas no “180”, por fiscais (Ibama) e policiais militares do Batalhão de Policiamento Ambiental. A Operação Soberania flagrou-as tentando extrair ouro do local, conhecido como Garimpo de Ouro do 180.
Dois meses antes, em Boca do Acre (AM), também na nova fronteira agropecuária, 40 policiais e 40 jagunços expulsaram 105 famílias do Seringal Macapá, reivindicando uma posse de terra. Total da área: 5.202 hectares. A denúncia foi feita pela deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). O presidente da associação de extrativistas contou que as famílias saíram de lá só com a roupa do corpo: “Durante sete meses, as crianças choravam de fome e dormíamos no chão, com os cachorros”.
Somente em Lábrea (AM), desde 2007, sete pessoas foram mortas por denunciarem os crimes ambientais e de propriedade da terra. Segundo a deputada, houve crimes idênticos em Manicoré e Humaitá, onde servidores da Secretaria de Patrimônio da União foram ameaçados e impedidos de cadastrar lotes de lavradores e ribeirinhos. “Uma demonstração de quanto o Estado precisa ser fortalecido na região”, concluiu ela.
Um ano e meio antes dos recentes episódios em Humaitá, ela tentou convocar uma audiência para discutir os conflitos no sul do Amazonas. Seriam chamados os seguintes ministros: Gilberto Carvalho, Maria do Rosário e José Eduardo Cardozo. Mais o presidente do Incra, o presidente do Ibama, o secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas. A tensão, porém, persiste na região – e não só em Humaitá.
No dia 2 de janeiro, a sede do Ibama estava aberta, após o feriado. Mas por ali só estava o segurança. Onde estava o gerente-executivo? De férias. E o substituto? Em Porto Velho. Não somente ele: todos tinham viajado para Porto Velho.
No pátio, um trator e madeiras apreendidos.