quarta-feira, 26 de novembro de 2014

ASSINE MANIFESTO CONTRA NOMEAÇÃO DE JOAQUIM LEVY E KÁTIA ABREU

JÁ HÁ MILHARES DE ADESÕES A ESTE MANIFESTO. MAIS DO QUE JUSTO, POIS A DILMA FOI ELEITA PARA UM GOVERNO NOVO COM NOVAS IDEIAS, E JOAQUIM LEVY E KÁTIA ABREU SÓ REPRESENTAM IDEIAS ULTRAPASSADAS, DEFENDIDAS POR QUEM FOI DERROTADO NAS URNAS.

ASSINEM O MANIFESTO! 

Manifesto em Defesa do Programa Vitorioso nas Urnas, contra Joaquim Levy e Kátia Abreu

Para intelectuais e movimentos sociais, ambos representam “uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas”.
Eis o Manifesto.
A campanha presidencial confrontou dois projetos para o país no segundo turno. À direita, alinhou-se o conjunto de forças favorável à inserção subordinada do país na rede global das grandes corporações, à expansão dos latifúndios sobre a pequena propriedade, florestas e áreas indígenas e à resolução de nosso problema fiscal não com crescimento econômico e impostos sobre os ricos, mas com o mergulho na recessão para facilitar o corte de salários, gastos sociais e direitos adquiridos.
A proposta vitoriosa unificou partidos e movimentos sociais favoráveis à participação popular nas decisões políticas, à soberania nacional e ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social.
A presidenta Dilma Rousseff ganhou mais uma chance nas urnas não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso e sim porque movimentos sociais, sindicatos e milhares de militantes voluntários foram capazes de mostrar, corretamente, a ameaça de regressão com a vitória da oposição de direita.
A oposição não deu tréguas depois das eleições, buscando realizar um terceiro turno em que seu programa saísse vitorioso. Nosso papel histórico continua sendo o de derrotar esse programa, mas não queremos apenas eleger nossos representantes políticos por medo da alternativa.
No terceiro turno que está em jogo, a presidenta eleita parece levar mais em conta as forças cujo representante derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram.
Os rumores de indicação de Joaquim Levy e Kátia Abreu para o Ministério sinalizam uma regressão da agenda vitoriosa nas urnas. Ambos são conhecidos pela solução conservadora e excludente do problema fiscal e pela defesa sistemática dos latifundiários contra o meio ambiente e os direitos de trabalhadores e comunidades indígenas.
As propostas de governo foram anunciadas claramente na campanha presidencial e apontaram para a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não para a regressão social. A sociedade civil não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar ativamente na definição dos rumos do governo que elegeu.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

CAMPANHA CONTRA A MAQUIAGEM VERDE DE BARRAGENS NA COP EM LIMA

ESTAMOS PERTO DA 20ª COP, E NADA DE ACORDOS SÉRIO PARA ENFRENTAR O QUE ESTÁ PROVOCANDO MUDANÇAS CLIMÁTICAS. PIOR: AUMENTA O RISCO DE DECLARAREM "VERDE" O QUE NÃO É, MANTENDO NEGÓCIOS LIGADOS AO QUE PRECISA SER ABANDONADO. 

POR ISSO, TOME CONHECIMENTO, DIVULGUE E PARTICIPE DA MOBILIZAÇÃO PROPOSTA ABAIXO, QUE VISA EVITAR A MAQUIAGEM VERDE DE BARRAGENS - E ISSO VALE ESPECIALMENTE PARA A AMAZÔNIA, SENDO QUE A MAIOR PARTE DELA É BRASILEIRA. VISITE TAMBÉM www.energiaparavida.org PARA ACOMPANHAR AÇÕES NESTA E EM OUTRAS TEMÁTICAS DA COP.


Em poucos dias, será realizada a COP 20 em Lima, Peru, momento em que os representantes de 195 países vão tomar decisões importantes sobre ações para o enfrentamento da crise global do clima, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). 

Diversos governos, instituições financeiras multilaterais como o Banco Mundial e o BRICS Development Bank, junto com bancos nacionais de desenvolvimento como o BNDES e grandes empresas, devem pressionar que nos próximos acordos da Convenção do Clima, a construção de grandes barragens seja considerada como fonte de ‘energia limpa e barata’ e solução para a crise do clima,

Foi justamente isso que aconteceu com as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, Santa Rita em Guatemala e Barro Blanco no Panamá, aprovadas para receberem créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) vinculado ao Protocolo de Quioto – ignorando advertências de cientistas e movimentos sociais sobre seus efeitos nefastos, como emissões de gases de efeito estufa, violações de direitos de povos indígenas e outras populações locais, e perda da biodiversidade amazônica, além de sua vulnerabilidade às mudanças climáticas.



Nesse momento, é fundamental que nós, cidadãos e integrantes de organizações da sociedade civil no mundo inteiro, que defendemos os direitos humanos e o respeito à natureza, possamos unir esforços para levar a mensagem em voz alta para a COP 20 em Lima que as grandes barragens não são uma fonte de energia limpa, nem renovável e que, pelo contrário, constituem uma falsa solução para a crise global do clima.

No lugar de incentivar falsas soluções, precisamos que os tomadores de decisão de nossos governos e da ONU apoiem soluções energéticas que respeitem os direitos humanos e a natureza, atendendo as reais necessidades das sociedades e comunidades locais, como a eficiência energética e a ampliação de fontes renováveis decentralizadas como solar, eólica, biomassa e geotérmica.

Em setembro, 57 organizações da sociedade civil das Américas assinaram uma carta que foi entregue e divulgada na Cúpula do Clima organizado por Ban Ki-Moon em Nova Iorque, cobrando que as barragens não sejam consideradas fonte de energia limpa.  Agora, estamos coletando mais assinaturas de entidades da sociedade civil numa versão atualizada da carta que será entregue a autoridades e amplamente divulgada durante a COP em Lima.

A carta em português, espanhol e inglês encontra-se em anexo, com a lista de entidades que já assinaram em setembro.  Se a sua entidade tiver interesse em co-assinar essa carta endereçada a autoridades mundiais na COP 20 em Lima, solicitamos que envie um e-mail de confirmação para Anna Miller da AIDA amiller@aida-americas.org até segunda-feira, 01 de dezembro, às 12hs (horário Brasília).   Além disso, pedimos a sua colaboração, no sentido de divulgar a carta entre outras entidades do Brasil, da América Latina e do mundo inteiro.

Em breve, entraremos em contato com mais informações sobre como você e sua organização podem participar da campanha “Barragens não são Energia Limpa!” na COP em Lima, tanto presencialmente na COP e na Cúpula dos Povos, como em ciber ações.

Para os representantes de entidades que estarão em Lima, pedimos que entrem em conato conosco sobre eventos paralelos na COP e atividades na Cúpula dos Povos em que podemos coordenar estratégias e aumentar o nosso impacto!

Re-lembrando: as entidades interessadas em co-assinar a carta em anexo devem confirmar com a Anna Milleramiller@aida-americas.org até o dia 01 de dezembro.

Cordialmente,

As equipes da Associação Interamericana de Defesa Ambiental (AIDA) e International Rivers

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

PT E CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA

VALE A PENA LER O ARTIGO DE LEONARDO BOFF, PUBLICADO NO JBonline, APRESENTANDO DESAFIOS AO PT, DE MODO ESPECIAL SOBRE A AUSÊNCIA DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA.

A Executiva Nacional do PT e a ausência da consciência ecológica
                            Leonardo Boff, ecoteólogo e escritor

         No dia 3 de novembro do corrente ano a Executiva Nacional do PT estabeleceu algumas diretrizes tendo em vista o 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores.
         Retomou com razão o ideario que vem desde os anos  1980:”para transformar o Brasil precisa-se combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural”. Acrescentou agora, num contexto mudado, “a reforma política e a democratização da mídia”. Lançou uma consigna clara:”O PT precisa estar à altura dos desafios deste novo período histórico”.
     É a partir desta consigna que pretendo trazer alguma contribuição, a meu ver, imprescindível para estar à altura dos desafios deste novo período histórico. Estimo que o “novo período histórico” não se restringe apenas ao Brasil. Significaria um estreitamento da análise como se o Brasil pudesse ser pensado nele mesmo, desvinculado do resto mundo no qual está irrefragavelmente inserido.
         Considero acertadas as diretrizes, todas elas fundamentais,  especialmente o que se esconde atrás “da revolução cultural” que é a projeção de outro tipo de Brasil, de outros valores e sonhos, a partir das bases populares e englobando generalidade de nosso povo em sua riqueza singular e em toda a produção de sentido, de arte e de beleza.
         Mas o grande desafio, aquele que não assumido, invalida todos os acima referidos, é o desafio ecológico, palavra que não ocorre nenhuma vez no texto da Executiva Nacional. Isso é preocupante, pois, nas palavras de Frijhof Capra, tal omissão representa grave analfabetismo ecológico.
         A preocupação ecológica, ou o destino da Terra, da natureza e de nossa civilização estão em jogo. Esta preocupação está deixando cada vez mais o campo dos especialistas e entrando na consciência coletiva da humanidade e no Brasil, nos movimentos populares como a CONTAG, a CUT, o MST e outros, além de muitos cientistas e dos movimentos especificamente ecológicos.
     Por isso causa espécie que esta consciência não seja compartida pelos membros da Executiva e, diria, em grande parte pelo próprio PT.
      Para citar um argumento de autoridade que vem da Carta da Terra que sob a coordenação de Michail Gorbachev (tive a honra de participar do grupo de 23 pessoas) fez entre 1992-2000 uma vasta consulta em grande parte da humanidade de como deveríamos nos comportar para salvar a vida e a espécie humana na Terra. É um dos mais belos e profundos documentos nos inícios do século XXI, imediatamene assumido pela UNESCO e por grandes instituições.
         A primeira frase da Carta começa assim:”Estamos diante de um momento crítico na histórida da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro….A escolha é esta: ou formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros ou arriscar a nossa destruição e a destruição da diversidade da vida”(Preêmbulo). Não são ideias apocalípticas, mas advertências fundadas nos dados mais seguros  da ciência, seja dos cientistas que nos acompanhavam seja das grandes comunidades científicas dos países centrais.
         Não estamos indo ao encontro do aquecimento global. Estamos  já dentro dele e de forma cada vez mais  acelerada. Já em 2002 a Academia Nacional Norte-americana de Ciências fazia esta comunicação:”O novo paradigma de um aquecimento abrupto está bem estabelecido pela ciência mas esse dado é pouco conhecido e escassamente tomado em conta pela vasta comunidade dos cientistas da natureza, pelos cientistas sociais e ainda pelos que tomam decisões políticas(policymakers: National Academy Press, 2001, p.1))”. O clima pode subir de  4-6 graus Celsius. “Estamos jogando uma roleta russa com o revolver apontando para a geração de nossos filhos e netos” (Andrew C. Revkin, em New York Times, 28 de março 2009). Com  esta temperatura dificilmente a vida que conhecemos subsistirá e a humanidade estará sob grande ameaça em sua sobrevivência.
         Outros dados poderiam ainda ser citados. Basta uma severa advertência de um nosso cientista Antônio A. Nobre que acaba de publicar um livro sobre O futuro climático da Amazônia (2014) no qual diz:"A agricultura consciente, se soubesse o que a comunidade científica sabe, estaria na rua, com cartazes, exigindo do governo a proteção das florestas e plantando árvores em suas propriedades."
         O PT como partido majoritário que reelegeu para a Presidência Dilma Rousseff não pode se omitir diante deste grave desafio. O Brasil por sua situação ecológica é um dos fatores principais no equilíbrio climático da Terra. Se não cuidarmos, a Terra pode continuar sua trejetória mas sem nós.

Leonardo Boff escreveu A grande transformação na economia, na política e na ecologia, Vozes 2014.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

MPF EXIGE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DO USO DAS ÁGUAS DA AMAZÔNIA

NO BRASIL, JÁ SE DISSE, HÁ LEIS QUE PEGAM E LEIS QUE NÃO PEGAM. AS QUE PEGAM SÃO AS QUE AFETAM A VIDA DOS MAIS EMPOBRECIDOS E FAVORECEM A VIDA DOS RICOS. AS QUE NÃO PEGAM SÃO AS QUE CONTROLARIAM A "LIVRE INICIATIVA" DOS CAPITALISTAS. É O CASO DAS LEIS QUE EXIGEM PLANEJAMENTO, E FEITO POR COMITÊS DE BACIA, NO USO DAS ÁGUAS DE CADA BACIA HIDROGRÁFICA.

POR ISSO, TODO O APOIO AO MPF EM MAIS ESTA AÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO E DA TERRA. NO CASO DA AMAZÔNIA, DESTACA O MPF, IR LIBERANDO A CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICAS SEM ESTE PLANEJAMENTO SIGNIFICA COLOCAR EM RISCO DIREITOS DOS POVOS RIBEIRINHOS E DE TODOS OS AMAZÔNIDAS, MAS, JUNTO COM ISSO, TAMBÉM OS DIREITOS DOS QUE VIVEM NO SUDESTE, SUL E CENTRO-OESTE DO BRASIL, UMA VEZ QUE ESTAS REGIÕES DEPENDEM DA UMIDADE QUE VEM DA AMAZÔNIA. 

PRECISAMOS TOMAR CONSCIÊNCIA DA ÍNTIMA RELAÇÃO QUE EXISTE ENTRE AS REGIÕES DO NOSSO PAÍS, E EXIGIR, DE FORMA CONSCIENTE, QUE O GOVERNO ABANDONE A POLÍTICA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA UTILIZANDO OS RIOS DA AMAZÔNIA. TEIMAR NELA É PRÁTICA CRIMINOSA, UMA VEZ QUE SE CONTA COM INFORMAÇÕES SEGURAS DE SUAS CONSEQUÊNCIAS - NA VERDADE, JÁ PRESENTES NA DRAMÁTICA CRISE DE ÁGUA EM SÃO PAULO. E, POR OUTRO LADO, EM TODAS AS REGIÕES DO MUNDO JÁ ESTÁ PROVADO QUE SE PODE PRODUZIR A ENERGIA NECESSÁRIA TRANSFORMANDO OS RAIOS DO SOL E OS VENTOS EM ENERGIA.

POR ISSO, REFORÇO O CONVITE: ASSUMAM, DIVULGUEM E TORNEM PODEROSA A CAMPANHA "ENERGIA PARA A VIDA" - www.energiaparavida.org -, POIS SÃO MUITO FORTES OS INTERESSES DAS GRANDES EMPRESAS - AS MESMAS QUE FORAM PILHADAS CORROMPENDO FUNCIONÁRIOS DA PETROBRÁS PARA GARANTIR CONTRATOS BILIONÁRIOS - NA CONTINUIDADE DA ATUAL POLÍTICA ENERGÉTICA.  

MPF vai à Justiça em 6 estados para obrigar o planejamento do uso de recursos hídricos
    
Na Amazônia, onde está a maior parte da água do país, a Agência Nacional de Águas nunca exigiu o planejamento do uso dos rios e mesmo assim concede outorgas

Data: 19/11/2014

Fonte: MPF-PA

Link: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/mpf-vai-a-justica-em-6-estados-para-obrigar-o-planejamento-do-uso-de-recursos-hidricos

Veja também: http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-vai-a-justica-em-seis-estados-para-obrigar-o-planejamento-do-uso-de-recursos-hidricos

O Ministério Público Federal apresenta hoje à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região, até agora usados sem nenhum planejamento. A Agência Nacional de Águas vem outorgando direitos de uso de recursos hídricos de maneira ilegal, porque, em nenhum rio amazônico, foram instalados os comitês de bacia são responsáveis por planejar o uso das águas. Sem os comitês e sem planejamento, de acordo com a legislação brasileira, a ANA não poderia emitir nenhuma outorga.

"Podemos chamar hoje de o dia D em defesa das bacias hidrográficas. As ações foram impetradas com o propósito de assegurar que tenhamos água com suficiência e qualidade para a população brasileira. Numa sociedade de risco é preciso compartilhar decisões importantes com a sociedade. Esses comitês vêm satisfazer essa necessidade de ter participação popular, compostos pelos usuários da bacia, tanto que a lei prevê escutar populações indigenas e a Fundação Nacional do Índio", disse em entrevista coletiva hoje a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.

Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. A necessidade de planejamento no uso dos recursos hídricos é uma preocupação incluída na Constituição brasileira e, mesmo assim, nunca foi aplicada na Amazônia, onde está o maior volume de águas do país, tanto em corpos subterrâneos (aquíferos) quanto superficiais (rios).

O MPF cobra o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas (9.433/97). A Política trouxe, como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, III)”. E tem, como objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “ a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.

A Política Nacional também instituiu que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Na Amazônia, onde boa parte da população tem a sobrevivência baseada nos rios, essa participação se torna ainda mais relevante. Mas sem comitês de bacia instalados, não há participação, nem planejamento, os principais pilares da política. São os comitês de bacia, constituídos com participação social, que podem fazer o plano de uso dos recursos hídricos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ciente dos riscos com a intensificação das atividades econômicas nos rios amazônicos, aprovou, em 2011, o que o MPF classifica de “arremedo” de planejamento, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas (PERH-MDA). O Plano previa que fossem instalados os comitês de bacia para que planejamentos fossem formulados para cada bacia. Mas até hoje, passados três anos, nenhum comitê foi instalado. 

Questionada pela organização International Rivers Network, a ANA admitiu, em documento datado de setembro de 2014, que “não dispõe de acompanhamento sistemático da implantação do PERH-MDA”. “De acordo com a Lei nº 9.437/97, em seu art. 37, cabe ao Comitê de Bacia o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugestão das providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Como inexiste tal colegiado com atuação que abranja toda a região da MDA, foi criado pela Resolução CNRH nº 128/2011, um Colegiado Gestor com responsabilidade de auxiliar na implementação do PERH-MDA. Destaca-se que tal colegiado ainda não foi instalado.”, diz o documento.

Mesmo assim, a agência vêm concedendo normalmente outorgas para usinas hidrelétricas, mineradoras e empreendimentos agropecuários, em flagrante violação da legislação. “A consequência das omissões e do arremedo de Plano de Bacia é que a ANA vem concedendo, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia, Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), e sua posterior outorga, sem levar em consideração a participação dos usuários e das comunidades e o uso múltiplo das águas, fato de graves repercussões”, diz o MPF nas ações.

Diz a Lei de Águas: “Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.” Tudo vem sendo desrespeitado, principalmente em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

“A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados. O prejuízo será sentido não só por esta geração, mas compromete a utilização da água pelas futuras gerações”, dizem os procuradores da República nas ações iniciadas hoje.

Para o MPF, o fato de vivermos atualmente uma crise de abastecimento de água de graves proporções no sudeste do país, assim como o desaparecimento de trechos inteiros do rio São Francisco, no nordeste, são alertas para o que pode ocorrer na Amazônia, a maior bacia hidrográfica do país e do mundo, se for mantido o atual padrão de total falta de planejamento e precaução.

“O que ocorre no sudeste e no nordeste é um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior situação por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão participativa dos recursos. E a Amazônia, como demonstra o conhecimento científico mais recente, é um ecossistema que funciona como regulador hidrológico para o continente sul-americano e principalmente, para as regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, diretamente beneficiadas pela umidade transportada da floresta”, dizem as ações judiciais.

O MPF cita o recente relatório do professor Antônio Donato Nobre, que posiciona o ecossistema amazônico como o coração do ciclo hidrológico brasileiro, fornecendo umidade sobretudo para as regiões sul, sudeste e centro-oeste, que poderiam ser desérticas se não fosse a existência da floresta tropical ao norte. Para os procuradores da República, beira a irresponsabilidade o comportamento do governo brasileiro ao insistir em grandes empreendimentos nos rios amazônicos sem nenhuma espécie de planejamento sobre o uso dos corpos d'água.

No caso da bacia do rio Madeira, o MPF lembra que estão previstos mais três usinas hidrelétricas em um momento em que não se sabe ainda a influência das duas barragens já existentes (Jirau e Santo Antônio) na trágica enchente de 2014, que está sob investigação. “Se com apenas dois desses empreendimentos os desdobramentos chegaram a patamares nunca antes observados e ainda não se tem certeza da exata influência da construção das barragens nos acontecimentos, que dirá do impacto sinérgico deles com mais outros três (um deles, inclusive, com porte semelhante)? Qual o tamanho da irresponsabilidade governamental?”, diz a ação ajuizada em Rondônia.

Além da ação em Porto Velho, sobre a bacia do rio Madeira, foram ajuizadas ações em Manaus, sobre as bacias do Negro e do Solimões, em Boa Vista, sobre a bacia do rio Branco, em Cuiabá, sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires, em Oiapoque e Laranjal do Jari, sobre os rios Jari e Oiapoque, em Redenção, sobre a bacia Araguaia-Tocantins e em Santarém, sobre o rio Trombetas.

Veja a íntegra de todas as ações

ACP Bacia do Madeira: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_BaciadoMadeira.pdf
ACP Bacia do Negro: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_Rio_Negro.pdf
ACP Bacia do Solimões: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_Rio_Solimoes.pdf
ACP Bacia do Branco: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_Bacia_Branco.pdf
ACP Bacia do Oiapoque: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_Bacia__Oiapoque.pdf
ACP Bacia do Jari: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_Bacia_Jari.pdf
ACP Bacia do Tapajós-Teles Pires: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/acp%20Bacia%20Hidrografica%20Tapajos-Teles%20Pires_versao%20final.pdf
ACP Bacia do Araguaia-Tocantins: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_Bacia_Araguaia_Tocantins.pdf
ACP Bacia do Trombetas: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2014/arquivos/ACP_Bacia_Trombetas.pdf

Ministério Público Federal no Pará
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Fones: (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708
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(61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR
facebook.com/MPFederal

DADOS CONFIRMAM: PEQUENOS PRODUZEM ALIMENTOS NO BRASIL

SE TODA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E SILVICULTURA ESTIVESSE NAS MÃOS DE PEQUENOS PROPRIETÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, TERÍAMOS MAIS PRODUÇÃO, DE MELHOR QUALIDADE, E SOBRARIAM MUITOS ESPAÇOS PARA REPLANTAR FLORESTAS - NÃO PINUS OU EUCALIPTOS...

DADOS DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA BRASILEIRA POR TAMANHO DO ESTABELECIMENTO,
COM BASE NO CENSO AGROPECUÁRIO DE 2006- IBGE

Prezados(as),

eu e meu orientando de PIBIC (Humberto Barbosa) fizemos algumas tabelas a partir dos dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006. A intenção foi atualizar os dados organizados pelo Ariovaldo U. de Oliveira no texto Barbárie e Modernidade, para trabalhar em sala de aula. O Humberto agregou mais informações às tabelas e creio que as tabelas ficaram riquíssimas no sentido de defender a Reforma Agrária. Os dados "gritam" que os pequenos estabelecimentos são altamente mais produtivos do que os grandes! 

Inventamos uma nova categoria chamada "Quase Pequeno" (que varia entre 0 e 10 hectares), sendo que o "Pequeno" estabelecimento (varia entre 0 e 200 hectares). A intenção foi mostrar (com forte tom de humilhação ao agronegócio) que os estabelecimentos até 10 hectares são altamente produtivos. A invenção dessa categoria foi mais política do que acadêmica ou estatística. Porém, não ficamos muito contentes com o nome: "quase pequeno".

Outra intenção que motivou trabalhar esses dados foi de estabelecer uma crítica a Lei que define a Agricultura Familiar e os dados publicados pelo governo em 2012. Os nossos dados mostram muito mais a força dos pequenos.

Socializamos em anexo as tabelas . 

atenciosamente
 
Prof. Dr. Marco Antonio Mitidiero Junior
         Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG-UFPB)
Núcleo de Pós-Graduação em Geografia (NPGEO-UFS)
mitidierousp@yahoo.com.br
                   Fone: 32167432 (ramal 52)

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

É POSSÍVEL APRENDER COM A PRÁTICA DO "PODEMOS" ESPANHOL

JÁ DESTAQUEI NOTÍCIAS SOBRE O "MOVIMENTO-PARTIDO" DENOMINADO "PODEMOS", DA ESPANHA. AGORA, OFEREÇO UM ARTIGO DE BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, EM QUE ELE ANALISA ESTA PRÁTICA POLÍTICA NA ESPANHA, MAS A RELACIONA COM O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO SUL DA EUROPA E COM A NOSSA QUERIDA AMÉRICA. VALE A PENA LER E REFLETIR SOBRE O QUE HÁ DE NOVO E DE DESAFIADOR NESSE ESFORÇO DE COMBINAR DEMOCRACIA DIRETA COM A REPRESENTATIVA.

AO FALAR DO BRASIL, O AUTOR INDICA QUE EXISTEM DOIS CAMINHOS PARA APRENDER COM O "PODEMOS": OU UMA RENOVAÇÃO PROFUNDA DO PT, OU O NASCIMENTO DE ALGUM PARTIDO-MOVIMENTO, OU MOVIMENTO-PARTIDO, CAPAZ DE CANALIZAR A INDIGNAÇÃO DE TANTOS E TANTAS EM RELAÇÃO AO ESVAZIAMENTO DA DEMOCRACIA.

DEVEREMOS DIALOGAR MUITO SOBRE ISSO A PARTIR DE 2015. AFINAL, O PRÓXIMO MANDATO DA DILMA SERÁ MARCADO POR NOVAS IDEIAS PARA SER UM NOVO GOVERNO, OU SERÁ MAIS DO MESMO? SE FOR MAIS DO MESMO, O QUE DEVEREMOS FAZER: ESPERAR A PRÓXIMA CAMPANHA ELEITORAL, COMANDADA AINDA MAIS PELO DINHEIRO DOS POUCOS QUE CONCENTRARÃO AINDA MAIS RIQUEZA, OU ARTICULAR AS FORÇAS DOS INDIGNADOS ATRAVÉS DE UM REAL MOVIMENTO-PARTIDO, QUE APRENDERÁ COM O "PODEMOS", MAS QUE DEVERÁ SER BRASILEIRO? 

Boaventura examina a “onda Podemos”

15/10/14 - Pablo Iglesias, principal referência do Podemos, fala a mais de 8 mil ativistas, reunidos em Madri, para abrir assembleia em que movimento começou a definir sua estratégia e princípios éticos coletivos
15/10/14 – Pablo Iglesias, principal referência do Podemos, fala a 8 mil ativistas, reunidos em Madri para assembleia em que movimento começou a definir sua estratégia e princípios éticos coletivos

Partido-movimento sugere resgatar democracia sequestrada e pode impulsionar iniciativas semelhantes em todo o mundo – desde que não seja visto como solução mágica

Por Boaventura de Sousa Santos

Os países do Sul da Europa são social e politicamente muito diferentes, mas estão sofrendo o impacto da mesma política equivocada imposta pela Europa Central e do Norte, via União Europeia (UE), com resultados desiguais mas convergentes. Trata-se, em geral, de congelar a posição periférica destes países no continente, sujeitando-os a um endividamento injusto na sua desproporção, provocando ativamente a incapacitação do Estado e dos serviços públicos, causando o empobrecimento abrupto das classes médias, privando-os dos jovens e do investimento na educação e na pesquisa, sem os quais não é possível sair do estatuto periférico. Espanha, Grécia e Portugal são tragédias paradigmáticas.

Apesar de todas as sondagens revelarem um alto nível de insatisfação e até revolta perante este estado de coisas (muitas vezes expressadas nas ruas e nas praças), a resposta política tem sido difícil de formular. Os partidos de esquerda tradicionais não oferecem soluções: os partidos comunistas propõem a saída da UE, mas os riscos que tal saída envolve afasta as maiorias; os partidos socialistas desacreditaram-se, em maior ou menor grau, por terem sido executores da política de austeridade. Criou-se um vazio que só lentamente se vai preenchendo. Na Grécia, Syriza, nascido como frente em 2004, reinventou-se como partido em 2012 para responder à crise, e preencheu o vazio. Pode ganhar as próximas eleições. Em Portugal, o Bloco de Esquerda (BE), nascido quatro anos antes do Syriza, não soube reinventar-se para responder à crise, e o vazio permanece. Na Espanha, o novo partido Podemos constitui a maior inovação política na Europa desde o fim da Guerra Fria e, ao contrário do Syriza e do BE, nele não são visíveis traços da Guerra Fria.

Para entender Podemos, é preciso recuar ao Fórum Social Mundial, aos governos progressistas que emergiram na América Latina na década de 2000, aos movimentos sociais e aos processos constituintes que levaram esses governos ao poder, às experiências de democracia participativa, sobretudo em nível local, em muitas cidades latino-americanas a partir da experiência pioneira de Porto Alegre e, finalmente, à Primavera Árabe. Em suma, Podemos é o resultado de uma aprendizagem a partir do Sul que permitiu canalizar criativamente a indignação nas ruas de Espanha. É um partido de tipo novo, um partido-movimento, ou melhor, um movimento-partido assente nas seguintes ideias: as pessoas não estão fartas da política, mas sim desta política; a esmagadora maioria dos cidadãos não se mobiliza politicamente nem sai à rua para se manifestar, mas está cheia de raiva em casa e simpatiza com quem se manifesta; o ativismo político é importante, mas a política tem de ser feita com a participação dos cidadãos; ser membro da classe política é algo sempre transitório e tal qualidade não permite que se ganhe mais que o salário médio do país; a internet permite formas de interação que não existiam antes; os membros eleitos para os parlamentos não inventam temas ou posições, veiculam os que provêm das discussões nas estruturas de base; a política partidária tem de ter rostos, mas não é feita de rostos; a transparência e a prestação de contas têm de ser totais; o partido é um serviço dos cidadãos para os cidadãos e por isso deve ser financiado por estes e não por empresas interessadas em capturar o Estado e esvaziar a democracia; ser de esquerda é um ponto de chegada e não um ponto de partida e, portanto, prova-se nos fatos. Exemplo: quem na Europa é a favor da Parceria Transatlântica para o Investimento e Comércio não é de esquerda, mesmo que militante de um partido de esquerda. Este tratado visa os mesmos objetivos que a Área de Livre Comércio das Américas, vulgo ALCA, proposta por Bill Clinton em 1994 e engavetada em 2005, em resultado do vigoroso movimento de protesto popular que mobilizou as forças progressistas de todo o continente.

Em suma, o código genético do Podemos reside em aplicar à vida interna dos partidos a mesma ideia de complementaridade entre democracia participativa e democracia representativa que deve orientar a gestão do sistema político em geral. Convém salientar que Podemos é uma versão particularmente feliz e potencialmente mais eficaz de inovações políticas que têm surgido em diferentes partes do mundo, tendo por pano de fundo o inconformismo perante o esvaziamento da democracia representativa provocado pela corrupção e pela captura dos partidos de governo pelo capital. Na Itália, surgiu em 2009 o Movimento Cinco Estrelas, liderado por Beppe Grillo, com fortes críticas aos partidos políticos e defendendo práticas de democracia participativa. Teve um êxito eleitoral fulgurante, mas as suas posições radicais contra a política criam grande perplexidade quanto ao tipo de renovação política que propõe. Em 2012, foi criado na Índia o Partido Aam Admi (partido do homem comum, conhecido pela sigla em inglês AAP). Este partido, de inspiração gandhiana e centrado na luta contra a corrupção e na democracia participativa, toma como impulso originário o fato de o homem comum (e a mulher comum, como acrescentaram as mulheres que se filiaram ao partido) não ser ouvido nem levado em conta pelos políticos instalados. Um ano depois da sua fundação tornou-se o segundo partido mais votado para a assembleia legislativa de Delhi.

É possível uma onda Podemos que se alastre a outros países? As condições variam muito de país para país. Por outro lado, Podemos não é uma receita, é uma orientação política geral no sentido de aproximar a política dos cidadãos e de mostrar que tal aproximação nunca será possível se a atividade política circunscrever-se a votar de quatro em quatro anos em políticos que se apropriam dos mandatos e os usam para fins próprios.

Curiosamente, na Inglaterra acaba de ser criado um partido, Left Unity, diretamente inspirado pelas ideias que subjazem ao Syriza e ao Podemos. Em Portugal, a onda Podemos é bem necessária, dado o vazio a que me referi acima. Portugal não tem a mesma tradição de ativismo que a Espanha. Em Portugal, Podemos será um partido diferente e, neste momento, terá pouca repercussão. Portugal vive o momento Costa. Em face dos fracos resultados do Partido Socialista (PS) nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, António Costa, prefeito da cidade de Lisboa, disputou com êxito a liderança da secretaria-geral do partido, eleita no último congresso. A disputa tomou a forma de eleições primárias abertas a militantes e simpatizantes do partido. As eleições tiveram muita participação e mostraram o que disse atrás: a distância dos cidadãos é só em relação à política de costume, sem horizonte de mudança em face de uma situação socioeconômica intolerável e injusta. O momento Costa faz com que a onda Podemos em Portugal se destine sobretudo a preparar o futuro: para colaborar com o PS, caso este esteja interessado numa política de esquerda; ou para ser uma alternativa, caso o PS se descredibilize, o que fatalmente ocorrerá se ele aliar-se à direita. Por agora, a segunda alternativa é a mais provável.

Será possível que a onda Podemos chegue à América Latina, como que devolvendo ao continente a inspiração que recebeu deste e da sua brilhante primeira década do século XXI? Certamente seria importante que isso ocorresse nos dois grandes países governados por forças conservadoras, México e Colômbia. Neste países, os esforços para formular e dar credibilidade a uma nova política de esquerda não conseguiram até agora furar o bloqueio da política oligárquica tradicional. No caso do México, há que referir tentativas tão diversas quanto La Otra Campaña, por iniciativa do Exército Zapatista de Libertação Nacional, ou o movimento político aglutinado em redor de López Obrador, e, no caso da Colômbia, o Polo Democrático e todas as vicissitudes por que passou até hoje (polo democrático independente, polo democrático alternativo).

Nos países onde as forças progressistas conseguiram grandes vitórias na primeira década do século XXI e onde os partidos de governo foram, eles próprios, emanação de lutas populares recentes, poderá pensar-se que a onda Podemos teve aqui a sua fonte e por isso nada de novo pode fazer acontecer. Refiro-me ao Partidos dos Trabalhadores (PT) no Brasil, ao Movimiento al Socialismo (MAS) na Bolívia, à Alianza Pais no Equador e ao Partido Socialista Unido (PSUV) na Venezuela.

Trata-se de realidades políticas muito distintas, mas parecem ter duas características em comum: procuraram dar voz política às classes populares em grande medida oprimidas pelas classes dominantes, ainda que concebam as classes populares, não como coletivos, mas antes como grupos de indivíduos pobres; tiveram êxito político e o exercício do poder de governo pode estar a descaracterizar a marca de origem (seja por via do caudilhismo, da corrupção, ou da rendição aos imperativos do desenvolvimento neoliberal etc). O desgaste político é maior nuns do que noutros, apesar das vitórias recentes, algumas delas retumbantes (caso do MAS nas eleições de 2014). Nestes países, tal como, de resto, nos dois outros países com governos de centro-esquerda assentes em partidos mais antigos, a Argentina e o Chile, a onda Podemos, se vier a ter alguma relevância, tenderá a assumir duas formas: reformas profundas no interior destes partidos (mais urgentemente reclamadas no PT do que nos outros partidos); criação de novos partidos-movimento animados pela mesma dinâmica interna de democracia participativa na formulação das políticas e na escolha dos líderes.

Como o caso do indiano AAP mostra, o impulso político que subjaz ao Podemos não é um fenômeno da Europa do Sul/América Latina. Pode aparecer sob outras formas noutros continentes e contextos. Um pouco por toda a parte, 25 anos depois da queda do Muro de Berlim, os cidadãos e as cidadãs que acreditaram na promessa da democracia, anunciada ao mundo como o fim da história, estão chegando à conclusão de que a democracia representativa liberal atingiu o seu grau zero, minada por dentro por forças antidemocráticas, velhas e novas oligarquias com poder econômico para capturar o sistema político e o Estado e os colocar a serviço dos seus interesses. Nunca como hoje se tornou tão evidente que vivemos em sociedades politicamente democráticas mas socialmente fascistas. A onda Podemos é uma metáfora para todas as iniciativas que tentam uma solução política progressista para o pântano em que nos encontramos, uma solução que não passe por rupturas políticas abruptas e potencialmente violentas.

Os EUA são neste momento um dos países do mundo onde o grau-zero da democracia é mais evidente. E certamente o país do mundo onde a retórica da governança democrática é mais grosseiramente desmentida pela realidade política plutocrática e cleptocrática. Depois que o Tribunal Supremo permitiu que as empresas financiassem os partidos e as campanhas como qualquer cidadão, e, portanto, anonimamente, a democracia recebeu o seu golpe final. As agendas das grandes empresas passaram a controlar totalmente a agenda política: da mercantilização total da vida ao fim dos poucos serviços públicos de qualidade; da eliminação da proteção do meio ambiente e dos consumidores à neutralização da oposição sindical; da transformação da universidade num espaço de aluguel para serviços empresariais à conversão dos professores em trabalhadores precários e dos estudantes em consumidores endividados para toda a vida; da submissão, nunca como hoje tão estrita, da política externa aos interesses do capital financeiro global à incessante promoção da guerra para alimentar o complexo industrial-securitário-militar. Em face disso, não surpreende que muitos dos norte-americanos inconformados com o status quo tenham começado a ler ou a reler Marx e Lênin.

Encontram nestes autores a explicação convincente do estado de coisas a que chegou a sociedade norte-americana. Não os seguem na busca de alternativas, de ideias para refundar a política democrática do país, pois conhecem os catastróficos resultados políticos da prática leninista (e trotskista, convém não esquecer).

Surpreendentemente, combinam essas leituras com a da Democracia na América de Alexis de Tocqueville e a sua apologia da democracia participativa e comunitária nos EUA das primeiras décadas do século XIX. É aí que vão buscar a inspiração para a refundação da democracia nos EUA, a partir da complementaridade intrínseca entre democracia representativa e democracia participativa. Sem o saberem, são portadores da energia política vital que a onda Podemos transporta.



terça-feira, 18 de novembro de 2014

DESMATAMENTO AVANÇA 467% NA AMAZÔNIA

HÁ POUCOS DIAS, O CIENTISTA ANTÔNIO NOBRE NOS DEIXOU CLARO QUE NOSSA GRANDE OPORTUNIDADE - TALVEZ A ÚLTIMA - É ESTA: ZERAR O DESMATAMENTO JÁ E INVESTIR NA CRIAÇÃO DE NOVAS FLORESTAS.

E AGORA, COM ESTA NOTÍCIA, COMO FICAMOS?

E O GOVERNO, MUDARÁ SUA POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA, QUE TEM NA AMAZÔNIA UMA DE SUAS ÁREAS DE EXPANSÃO ECONÔMICA? 

Desmatamento avança 467% na Amazônia

O desmatamento na Amazônia Legal chegou a 244 km² em outubro, aumento de 467% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram desmatados 43 km².
O monitoramento, não oficial, foi feito pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), da organização de pesquisaInstituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém (PA).
Em outubro, 72% do território da Amazônia Legal foi monitorado, por causa da cobertura de nuvens. Em outubro do ano anterior, o monitoramento abrangia 69% do território.
A reportagem é de Fábio de Castro, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 18-11-2014.
No boletim anterior do Imazon, relativo ao período de agosto a setembro de 2014 - os dois primeiros meses do calendário oficial de medição do desmatamento -, foi registrada uma perda florestal acumulada de 838 km², com aumento de 191% em relação ao mesmo período de 2013, quando foram desmatados 288 km².
Segundo o boletim, no mês passado, Rondônia foi novamente o Estado mais afetado, concentrando 27% do desmatamento. O restante se distribuiu entre Mato Grosso (23%), seguido por Pará (22%) e Amazonas (13%), com menor ocorrência em Roraima (9%), Acre (5%) e Amapá (1%).
Além dos dados correspondentes ao corte raso, o Imazon divulgou números sobre a degradação florestal - as áreas onde a floresta não foi inteiramente suprimida, mas foi intensamente explorada ou atingida por queimadas. Em outubro, as florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 468 km². Em relação a outubro de 2013, houve um aumento de 1.070%, quando a degradação florestal somou 40 km².
Sem números oficiais
Os últimos dados oficiais, medidos pelo Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), doInstituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram divulgados em setembro, com números referentes a junho e julho, indicando aumento de 195% em relação ao mesmo período de 2013.
O governo prometeu divulgar os dados de setembro até o fim de novembro.
SAD usa imagens do mesmo sensor e do satélite utilizados pelo Deter, mas emprega metodologia diferente.