ESTA É UMA GRANDE VITÓRIA, MAS É TAMBÉM UM ALERTA: QUE SOCIEDADE HUMANA SERÁ CONSTRUÍDA SE AS ORGANIZAÇÕES POPULARES FOREM ENQUADRADAS COMO ORGANIZAÇÕES SUSPEITAS EM PRINCÍPIO, JUSTAMENTE NUM TEMPO EM QUE HÁ PREJULGAMENTOS BASEADOS EM "CONVICÇÕES" DOS AGENTES DO JUDICIÁRIO, E NÃO EM PROVAS OBJETIVAS? SERÁ QUE AS ELITES DE NOSSO PAÍS ESTÃO DESEJANDO O "SALVE-SE QUEM PUDER", ESQUECIDAS QUE SÃO ÍNFIMA MINORIA E QUE A CONCENTRAÇÃO DE RIQUEZA E PODER EM SUAS POUCAS MÃOS JÁ ESTÁ CLARAMENTE IDENTIFICADA COMO CAUSADORA DA POBREZA E DA MISÉRIA, BEM COMO DO AQUECIMENTO GLOBAL QUE PROVOCA MUDANÇAS CLIMÁTICAS, COM AGRAVAMENTO DOS DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS?
NOTA DO MST SOBRE JULGAMENTO DO STJ SOBRE CASO DE CRIMINALIZAÇÃO EM GOIÁS
O MST obteve uma importante vitória diante da onda de criminalização da política que avança no país com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta terça-feira (18/10), de rejeitar o enquadramento de movimentos populares na lei de organização criminosa.
A sexta turma do STJ seguiu o relatório do ministro Sebastião Reis, que defendeu a legitimidade dos movimentos populares e desmontou a tese construída a partir de articulação do latifúndio mais atrasado, poder político local e setores do Poder Judiciário em Goiás.
Por unanimidade, o STJ definiu que a militância no MST não se configura como participação em organização criminosa, reconhecendo que lutar não é crime.
Com isso, o companheiro Valdir Misnerovicz obteve o habeas corpus e será colocado em liberdade, derrotando a tese do “domínio do fato” que estruturava toda a acusação.
Essa decisão fortalece a continuidade da luta pela libertação dos presos políticos da luta pela reforma agrária em Goiás. O setor de direitos humanos do MST vai recorrer ao STF para obter o habeas corpus no mesmo processo para o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerado há seis meses, e de Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, que estão exilados.
Agradecemos a rede de solidariedade formada em torno da campanha contra a criminalização da política e pela libertação dos presos políticos, que começou em Goiás e se articula em todo o país.
Intensificaremos a mobilização contra a criminalização da militância dos movimentos populares, sindicatos, coletivos de jovens, mulheres, negros, lgbts e partidos, até que nenhum lutador do povo esteja preso.
Vamos continuar a luta contra o latifúndio e em defesa da reforma agrária, dos direitos humanos, sociais e políticos e da democracia. Lutar, construir reforma agrária popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Brasília – Distrito Federal
18 de outubro de 2016
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