CARTA DO SEMINÁRIO DO FMCJS AO MINISTRO DA SAÚDE

E FOI COM GRANDE ALEGRIA QUE OS PARTICIPANTES RECEBERAM A NOTÍCIA DOS INDÍGENAS QUE FORMA REFORÇAR AS INICIATIVAS DOS PARENTES: O MINISTRO REVOGOU AS PORTARIAS QUE ACABARIAM COM O SISTEMA DE SAÚDE INDÍGENA! VALE A PENA ARTICULAR-SE PARA LUTAR!

Indígenas participantes do Seminário Nacional entregam carta ao ministro da Saúde

No segundo dia do Seminário Nacional, povos indígenas partilharam os ataques atuais aos direitos conquistados a partir de muita luta. Em solidariedade, as entidades presentes encaminharam uma carta ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, solicitando a revogação das Portarias 1907/2016 e 2141/2016. As normas acabam com a autonomia orçamentária da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), responsável pelo atendimento de saúde das aldeias indígenas espalhadas por todo o Brasil. Entre os prejuízos das Portarias estão as dificuldades dos departamentos da SESAI nos estados em realizar as despesas, conceder suprimento de fundos, requisitar transportes e emitir notas, prejudicando o atendimento nas aldeias.

Na entrega da Carta, o grupo representou o Seminário Nacional Mudanças Climáticas e Justiça Social ao lado de outras lideranças indígenas que estavam no Ministério da Saúde com o mesmo pedido. O ministro anunciou a revogação das Portarias 1907/2016 e 2141/2016, devolvendo a autonomia financeira para a SESAI, evitando o prejuízo anunciado para a saúde indígena.

Carta ao ministro

Brasília 26, de Outubro de 2016.

Ao senhor Ricardo Barros

Ministro da Saúde.

Os participantes do Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social com a presença de todos os estados brasileiros e Distrito Federal vêm por meio desta carta repudiar o que estabelece a Portaria 1.907 de Outubro de 2016 que regulamenta a Secretaria Especial de Saúde Indígena -SESAI.

Neste momento em todas as unidades da Federação, cerca de 300 etnias encontram-se ocupando os diversos DSEI’s nos estados. Estendemos nossa solidariedade aos povos indígenas e entendemos como legítimas todas as suas reivindicações.

A SESAI é um órgão Federal que possui 34 distritos espalhados por todo o Brasil, responsável por criar estruturas e atender aos indígenas na área da saúde. Ocorre que desde a Constituição de 1988 as estruturas para garantir a cidadania diferenciada dos povos indígenas, bem como, o direito à saúde dos povos tradicionais, não conseguiu cumprir devidamente o seu papel de executar as ações de saúde.

Através das portarias 475/2011 e 33/2013 a SESAI passou a ter autonomia exclusiva da gestão financeira e orçamentária, bem como, houve a regulamentação das competências de gestão financeira e orçamentária delegadas pela SESAI aos coordenadores dos DSEI’s. Entre outras competências atribuídas estão a de ordenar a realização de despesas, conceder suprimento de fundos, requisitar transportes e emitir notas. A descentralização visa atender de forma eficaz a política pública, ao observar as necessidades diferenciadas do atendimento a cada povo originário, observando a cultura e as suas diferenças territoriais.

A portaria 1.907/2016 revoga a autonomia orçamentária, ou seja, derruba a portaria 475 ficando agora a SESAI sujeita as decisões centralizadas em Brasília, o que por si só viola as convenções e os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre os direitos indígenas e sua cidadania diferenciada.

Na portaria 2141/2016 o Ministro da Saúde restabelece PARCIALMENTE a autonomia do SESAI, no entanto com limitações e sem que tenha revogado a portaria anterior 1907/2016.

Desta forma o Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social reunido em Brasília, solicita a revogação integral da Portaria, 1.907/2016 e também da Portaria 2.141/2016, mantendo apenas as Portarias 475/2011 e a 33/2013 vigentes.

Atenciosamente,

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social e entidades participantes do Seminário Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPIN

Comunidade Quilombola de Mata Cavalo MT

Comunidade Quilombola

Comunidade Negra Rural Quilombola- CONERQ MS

Comunidade Indígena Amajari RR

Central de Movimentos Populares RO

Comunidade Indígenas

Articulação Camponesa do TO

Comunidade Quilombola Linharinho ES

Comissão Quilombola Sapê do Norte ES

CNBB

Movimento dos Pequenos Agricultores MPA

Conselho Pastoral dos Pescadores

Pastoral da Mulher Marginalizada

MONADES

Cáritas Brasileira

Conselho Indigenista Missionário

Comissão Pastoral da Terra

Fórum Ceará no Clima

Articulação do Semiárido ASA

Articulação pela convivência com a Amazônia – ARCA

Fórum de Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas cercanias da Baía da Guanabara FAPP-BG RJ

CDPI

Fórum Carajás MA

Diocese do Brejo MA

CERSA Comitê de energias renováveis do semiárido

Jubileu Sul Brasil

Articulção Anti-nuclear brasileira

Centro Burnier Fé e Justiça

Instituto Madeira Vivo

Aliança dos rios Panamazônicos

Serviço Pastoral dos Imigrantes

CIR

FIAN Brasil

SPM-NB

Defesa Civil Porto Alegre

PACS- Instituto Políticas Alternativas para o Cones Sul

Cidade Verde UNB

Pastoral do Menor

FASE

IBASE

KOINONIA-Presença Ecumênica e Serviço

350.ORG Brasil

COESUS- Coalizão Não Fracking Brasil

Centro de Defesa de Direitos – Petrópolis RJ

MISERIOR

Movimento de Educação de Base – MEB

HEASLEDER

Pastoral da Saúde Nacional

Instituto Terraviva- AL