AVANÇAREMOS? NÃO SE ILUDAM: ESTA DECISÃO FOI CONQUISTADA POR LUTA DE MOVIMENTOS SOCIAIS, ARTICULADOS NO "MINHA SAMPA". ESTE É O ÚNICO CAMINHO PARA CONTINUAR EM ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS E PARA EXIGIR TODOS OS DIREITOS PARA TODAS AS PESSOAS.
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PROTESTO
NÃO É CRIME // Conseguimos! A partir de agora, a Polícia Militar está proibida
de usar bala de borracha e bomba de gás para dispersão de protestos. A decisão
anunciada ontem, 19, sentencia ainda o governo do Estado de São Paulo a
elaborar, em até trinta dias, um protocolo que regule a conduta da PM e garanta
o direito à livre manifestação.
A decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, pegou todo mundo de surpresa, mas ainda terá que passar pela revisão do Tribunal de Justiça. Na última terça, 18, dois desembargadores que analisaram a liminar que pretendia restringir o uso de armas não letais pela polícia pediram pelo fim do processo, mas o terceiro desembargador adiou seu voto, interrompendo o julgamento. A decisão de ontem em primeira instância, entretanto, anula a análise da liminar pelos desembargadores.
A Minha Sampa está mobilizada desde o início deste ano pelo fim da violência policial em protestos. Ao todo, reunimos mais de 34 mil assinaturas para pressionar os desembargadores. Mas, saímos chocados do julgamento da liminar quando percebemos que a Justiça estava lavando as mãos e dando às costas ao nosso direito de manifestar.
Essa nova sentença é um passo fundamental para a nossa democracia e manda uma mensagem clara ao Governo do Estado: protestar não é crime, é direito. Compartilhe essa vitória para que mais pessoas saibam que juntos podemos fazer o impossível!
#ProtestoNãoÉCrime
FONTES:
Conectas | Justiça proíbe uso de balas de borracha em manifestações e determina que governo paulista crie protocolo que regule atuação da PM:http://bit.ly/2eo4InG
O Globo | Justiça condena estado de SP por violência policial em manifestações de 2013:http://glo.bo/2exMSio
Estadão | Justiça condena Estado de SP a pagar R$ 8 mi por violência policial em protestos de 2013:http://bit.ly/2exMWPq
Ponte | Justiça proíbe polícia de usar balas de borracha e gás lacrimogênio contra protestos:http://bit.ly/2dDCBm5
https://www.facebook.com/MinhaSampa/photos/a.276929529134073.1073741828.135664079927286/649644808529208/?type=3&theater
A decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, pegou todo mundo de surpresa, mas ainda terá que passar pela revisão do Tribunal de Justiça. Na última terça, 18, dois desembargadores que analisaram a liminar que pretendia restringir o uso de armas não letais pela polícia pediram pelo fim do processo, mas o terceiro desembargador adiou seu voto, interrompendo o julgamento. A decisão de ontem em primeira instância, entretanto, anula a análise da liminar pelos desembargadores.
A Minha Sampa está mobilizada desde o início deste ano pelo fim da violência policial em protestos. Ao todo, reunimos mais de 34 mil assinaturas para pressionar os desembargadores. Mas, saímos chocados do julgamento da liminar quando percebemos que a Justiça estava lavando as mãos e dando às costas ao nosso direito de manifestar.
Essa nova sentença é um passo fundamental para a nossa democracia e manda uma mensagem clara ao Governo do Estado: protestar não é crime, é direito. Compartilhe essa vitória para que mais pessoas saibam que juntos podemos fazer o impossível!
#ProtestoNãoÉCrime
FONTES:
Conectas | Justiça proíbe uso de balas de borracha em manifestações e determina que governo paulista crie protocolo que regule atuação da PM:http://bit.ly/2eo4InG
O Globo | Justiça condena estado de SP por violência policial em manifestações de 2013:http://glo.bo/2exMSio
Estadão | Justiça condena Estado de SP a pagar R$ 8 mi por violência policial em protestos de 2013:http://bit.ly/2exMWPq
Ponte | Justiça proíbe polícia de usar balas de borracha e gás lacrimogênio contra protestos:http://bit.ly/2dDCBm5
https://www.facebook.com/MinhaSampa/photos/a.276929529134073.1073741828.135664079927286/649644808529208/?type=3&theater
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