ESSA CONTA TEM, CERTAMENTE, TUDO A VER COM OS DECRETOS QUE JOGARAM NAS COSTAS DOS ÓRFÃOS, VIÚVAS, DESEMPREGADOS E PESCADORES ARTESANAIS O "AJUSTE FISCAL", APRESENTADO COMO NECESSÁRIO. NÃO SERIA MAIS JUSTO COBRAR UMA TAXAZINHA SOBRE ESSES 978 BILHÕES DE REAIS? OU SOBRE A RIQUEZA CONCENTRADA? OU SOBRE AS HERANÇAS BILIONÁRIAS?
NA VERDADE, UMA VERDADEIRA AUDITORIA DE TODA A DÍVIDA PÚBLICA NÃO LIVRARIA O PAÍS - SEU POVO, CLARO - DE TODA OU GRANDE PARTE DESSA DÍVIDA? POR QUE OS SETORES DOMINANTES E OS GOVERNOS DE DIFERENTES PARTIDOS TÊM TANTO PAVOR DE UMA AUDITORIA?
NUMA DEMOCRACIA PRA VALER, OS CIDADÃOS E CIDADÃS TERIAM LIBERDADE E PODER PARA EXIGIR A AUDITORIA DA DÍVIDA E DO PROCESSO DE ENDIVIDAMENTO DO SEU PAÍS. QUANDO ALCANÇAREMOS ESTA POSSIBILIDADE?
IHU - Segunda, 09 de fevereiro de 2015
R$ 978 bilhões gastos com a dívida pública federal em 2014
Em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano. A afirmação é de Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila, integrantes do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida em artigo no sítio Auditoria Cidadã da Dívida, 05-02-2015.
Essa quantia
corresponde a 12 vezes o que foi destinado à educação, 11 vezes aos gastos com
saúde, ou mais que o dobro dos gastos com a Previdência Social, conforme o
gráfico abaixo.
Fonte: http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=4434917 Notas: 1) inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. 2) os gastos com juros e amortizações da dívida se referem aos GNDs 2 e 6, e foram desmembrados da Função “Encargos Especiais”: 3) as transferências a estados e municípios se referem ao programa 0903 – “Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica”, e também foram desmembradas da Função “Encargos Especiais”. 4) os demais gastos da função “Encargos Especiais” foram referidos no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e representam principalmente despesas com o ressarcimento ao INSS de desonerações tributárias, subsídios à tarifa de energia elétrica, pagamento de precatórios, dentre outras. 5) O gráfico não inclui os “restos a pagar” de 2014, executados em 2015.
Cabe esclarecer que
os dados do gráfico acima foram extraídos dos dados oficiais contabilizados
pelo governo no SIAFI.
O critério utilizado para a
elaboração do gráfico soma as parcelas informadas pelo governo a título de
“juros” e “amortizações”, no total de R$978 bilhões, pelas
seguintes razões:
1.
A parcela informada pelo governo a título de “Juros
e Encargos da Dívida” foi de apenas R$ 170 bilhões.
Conforme vem sendo denunciado desde a CPI da Dívida Pública realizada
na Câmara dos Deputados [1], em cada ano o governo vem deixando de computar
grande parte dos juros nominais, classificando-a como “amortizações”. As
estatísticas governamentais não evidenciam o valor que efetivamente está sendo
pago a título de juros nominais aos detentores dos títulos.
2.
A parcela informada pelo governo a título de “Amortizações da Dívida”,
ou seja, o pagamento do principal, foi de R$ 808 bilhões. Tal
valor está inflado pela atualização monetária de toda a dívida, que deveria
fazer parte dos juros, pois de fato é parte da remuneração dos títulos, mas
está sendo contabilizada como se fosse “amortização”, conforme
também denunciado desde a CPI da Dívida Pública [2].
Por causa desses
equívocos denunciados há anos, grande parte dos “Juros” que efetivamente
pagamos aos detentores dos títulos está embutida na parcela das “Amortizações”.
Diante da falta de informação acerca dos juros nominais efetivamente pagos e da
atualização monetária efetuada, não temos outra alternativa senão somar todo o
gasto com a dívida, conforme demonstrado no gráfico.
Esse equívoco do
governo na apresentação dos gastos efetivos com a dívida pública faz parte de
uma coleção de privilégios de ordem financeira, legal e econômica que o Sistema
da Dívida usufrui. Tal fato tem levado inúmeros analistas a aliviar o efetivo
peso que o endividamento público exerce sobre as contas públicas do nosso país,
utilizando um termo que ilude aqueles que não se aprofundam na análise do
Sistema: dizem que a parcela das amortizações configuram “mera rolagem”, ou
seja, o refinanciamento de dívida anteriormente existente mediante a
contratação de nova dívida, razão pela qual não seria um problema para o país.
Analisando-se a
composição do montante de R$ 808 bilhões contabilizados como “amortizações”,
verifica-se o seguinte:
1.
R$ 615 bilhões foram contabilizados pelo governo como “refinanciamento”,
aí incluindo-se a correção monetária que não é explicitada em nenhum documento,
e que é parte dos juros nominais efetivamente pagos aos detentores dos títulos.
Ou seja, não se trata de ”mera rolagem”, mas sim pagamento de grande parte dos
juros com a contratação de nova dívida, o que fere o art. 167 da Constituição
Federal;
2. R$ 54 bilhões
provém do recebimento de dívidas das quais a União é credora,
principalmente as dívidas que estados e municípios pagaram ao governo federal,
ou seja, também não se trata de ”mera rolagem”;
3. R$ 22 bilhões
provém do rendimento dos recursos da Conta Única do Tesouro, R$ 19 bilhões de
lucros das estatais (por exemplo, Petrobrás, Banco do Brasil, etc), dentre
muitas outras fontes. Assim, também não se trata de “mera rolagem”, pois as
tais parcelas de “amortizações” não foram pagas com nova dívida, mas sim com
recursos oriundos de sacrifício social, quando o povo paga caro pelo
combustível, pelas tarifas e juros dos bancos estatais, pela conta de energia
elétrica e vários outros produtos (altamente onerados pelos impostos estaduais
– ICMS), etc.
4. R$ 61 bilhões das
amortizações se referem à cobertura de prejuízos do Banco Central, ocorridos,
por exemplo, em operações chamadas de “swap cambial”, que beneficiam grandes
investidores às custas do povo. Interessante observar que, quando o Banco
Central dá lucro em determinados períodos [3], tais recursos são destinados
obrigatoriamente para o pagamento da questionável dívida pública.
Devido aos diversos privilégios do
Sistema da Dívida que beneficia principalmente ao setor financeiro privado
nacional e estrangeiro, o estoque da dívida já supera R$ 4,5 trilhões de reais:
o volume de títulos da dívida interna emitidos já somam R$3,3 trilhões [4] e
a dívida externa bruta supera 554 bilhões de dólares [5]!
A análise dos
gastos com a dívida não deve ficar restrita aos fabulosos números tanto dos
gastos anuais como de seus estoques. É necessário ressaltar que a dívida atual
é altamente questionável, pois é produto de inúmeras ilegalidades e
ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar, até
os tempos atuais.
Apenas para
ilustrar, cabe citar algumas infâmias que impactam a geração de dívida pública:
1.
taxas de juros absurdas, estabelecidas sob influência de banqueiros [6],
utilizando-se o pretexto de combater uma inflação que nada tem a ver com taxa
de juros, mas com a alta de preços administrados pelo próprio governo (como
luz, água e combustíveis) e da alta de alimentos, causada por fatores
climáticos;
2. aplicação de “juros
sobre juros”, prática considerada ilegal, conforme Sumula 121 do STF;
3. aplicação das mais
altas taxas de juros do mundo, sem justificativa técnica;
4. utilização da
dívida interna onerosa para financiar a compra de dólares especulativos que
ingressam no país (sob o pretexto de evitar que o Brasil seja atingido por
crises internacionais, mas que poderiam ser evitadas por meio do controle de
fluxo de capitais), e destinação desses dólares para as reservas internacionais
que não rendem quase nada ao país;
5. utilização da
dívida interna onerosa para financiar questionáveis empréstimos do BNDES a juros subsidiados e prazos a perder de vista
para grandes empresas privadas que realizam obras no exterior.
Por tudo isso
reivindicamos a realização de completa auditoria da dívida pública, tanto
interna como externa, desde a sua origem. A contínua destinação de elevados
montantes para o pagamento de “amortização” da dívida, suavizados sob o rótulo
de “mera rolagem”, assim como dos extorsivos juros desse questionável processo,
estão sacrificando a sociedade. Além de arcar com pesada e distorcida carga
tributária, a sociedade não recebe os serviços sociais essenciais, como saúde e
educação. O país está com seu desenvolvimento socioeconômico travado, a serviço
de garantir lucros escorchantes ao sistema financeiro, e apodrecido pela
corrupção.
Notas:
[1] http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf
[2 http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf
[3] Em
2014, R$ 21 bilhões desta fonte de recursos foram utilizados para o pagamento
de amortizações da dívida federal.
[4 http://www.bcb.gov.br/ Notas
para imprensa/POLÍTICA FISCAL/ Quadro XXXVI – Títulos públicos federais
[5] http://www.bcb.gov.br/ Notas
para imprensa/SETOR EXTERNO/Quadro LI-Dívida Externa Bruta
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