Não dá para aceitar que casas de programas de habitação popular sejam construídas por escravos. Há inúmeros flagrantes envolvendo obras do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal. Só nas da MRV, uma das principais construtoras do programa, auditores fiscais encontraram 85 trabalhadores escravizados em quatro operações em diferentes regiões. No flagrante envolvendo a Brookfield e Emccamp, foram 16 libertados que viviam em condições degradantes.
Não dá para aceitar casos como o dos operários da Racional, que foram escravizados para a construção de um hospital na Avenida Paulista, em São Paulo. Ou o dos 100 haitianos que deixaram seu país e acabaram escravizados no Brasil vivendo no que a fiscalização chamou “uma senzala da época da colônia”2 em um canteiro de obras da mineradora Anglo American, um das maiores do mundo. Ou ainda dos 111 nordestinos que migraram em busca de melhores condições e, contratados pela OAS para trabalhar na ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo, acabaram endividados e, sem dinheiro, passaram fome.
Em 2013, pela primeira vez o número de resgates em casos de escravidão urbana foi maior do que os de escravidão rural. Pelo menos quatro medidas emergenciais são necessárias para evitar novos casos de escravidão nos canteiros de obras. Por isso, pedimos que as construtoras:
- Assinem o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
- Deixem de aliciar trabalhadores
- Ofereçam e garantam alojamentos e condições de trabalho dignas.
- Parem de utilizar terceirização de maneira irregular.
Desde já, agradecemos sua colaboração.
Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra e Walk Free
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