Relatório denuncia violação de Direitos por causa do modelo de economia verde no Acre
Por Lindomar Padilha – Cimi Amazônia Ocidental
Cantada e decantada como modelo, a farsa da economia verde do Acre, baseada na financeirização da natureza, cai por terra e é denunciada em um contundente relatório divulgado no último dia 28 em evento internacional, justamento no momento que defensores dessa farsa se encontravam em Rio Branco para ouvirem a ex-senadora Marina Silva e o atual senador Jorge Viana.
O relatório intitulado Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre, denuncia graves violações de direitos humanos, ambientais e territoriais no Estado do Acre e aponta a farsa da economia verde como responsável. Entre as denúncias estão a falta de consulta às comunidades, criação e alterações legislativas sem o devido debate, como foi o caso da aprovação da lei 2.308 de 22 de outubro de 2010, conhecida como lei Sisa e que abre os territórios ao capitalismo verde e à financeirização da natureza, a utilização de recursos internacionais para realização de supostas oficinas com o intuito de convencer as comunidades e os povos indígenas a aceitarem mecanismos como o REDD+ que visam a apropriação dos territórios via mercado de carbono, falta de transparência no uso e aplicação dos recursos contraídos no exterior entre outras gravíssimas violações.
A não demarcação das terras indígenas é apresentada como intenção de "liberar essas terras para o mercado de carbono". Também a falta de clareza e verdade na relação com esses povos cada vez mais os empurra para uma dependência direta do Estado do Acre e de ONGs com intenções pouco nobres e que dependem de convênios com o Estado para continuarem sobrevivendo.
Projetos específicos de REDD, como os do Serigais Russas e Valparaíso em Cruzeiro do Sul e o projeto Purus, em Manoel Urbano, também figuram no relatório como forma de apropriação e espoliação desses territórios ao mesmo tempo em que se apresentam como solução. Aliás, um aspecto interessantíssimo do relatório é justamente desmascarar essas "falsas soluções".
O modelo de economia verde no Acre, baseado na financeirização da natureza, em si mesmo, representa uma gravíssima violação de direitos e serve tão somente para que empresas e ONGs sigam abastecendo seus cofres às custas de nossas vidas e através da exploração irracional dos bens comuns e, que por serem comuns, pertencem a todos nós e nem o estado e muito menos empreendimentos privados, podem se apropriar. Por isso, essas questões dizem sim respeito a todos nós e não podemos deixar que um pequeno grupo decida sobre o uso desses bens comuns a seu bel prazer.
E antes que imprensa e marqueteiros muito bem remunerados para transformar mentiras em verdades venham a dizer que não apresentamos alternativas, veja as recomendações do relatório. Nossas alternativas e soluções são baseadas na verdade, na transparência e não no acúmulo a qualquer preço. Nossas soluções não são dentro do modelo, mas fora dele. A financeirização da natureza e da vida como um todo é antes, morte. Só há uma saída para nosso planeta, a defesa dele mesmo.
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