A (DES)AGENDA BRASIL DESMONTA O ESTADO E RETIRA DIREITOS DOS BRASILEIROS

DE FATO, É MUITO TRISTE QUE ESTEJAMOS NESTA SITUAÇÃO POLÍTICA: UM GOVERNO ELEITO PARA GARANTIR A CONSTITUIÇÃO E OS DIREITOS FAZENDO ALIANÇA FESTIVA COM PROPOSTAS DOS SETORES QUE REPRESENTAM AS ELITES E QUEREM DESMONTAR TUDO QUE FOI DURAMENTE CONQUISTADO PELA CIDADANIA. PRECISAMOS ENCONTRAR FORMAS DE REAGIR, SEM CAIR NAS ARMADILHAS DA EXTREMA DIREITA E ELITISTA, EXIGINDO AVANÇAR NA PRÁTICA DA DEMOCRACIA EM TODOS OS CAMPOS DA VIDA.

Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc http://www.inesc.org.br/

Artigo Inesc A (des) Agenda Brasil desmonta o Estado e retira direitos dos brasileiros           Artigo de Grazielle David e Alessandra Cardoso, assessoras políticas do Inesc No último dia 10 de agosto foi realizada reunião do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga (Minas e Energia), além dos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), para a apresentação da intitulada "Agenda Brasil". A proposta do senador Renan Calheiros contém 29 medidas ditas capazes de superar a crise econômica e política do país, por meio de uma reforma do Estado, sendo que 19 delas (ou seja, 2/3) já se encontram em tramitação no Congresso, o que deixa de caracterizar uma agenda nova. O documento funciona como uma um nota promissória: se o governo assumir a agenda como sua, o presidente do Senado articulará sua governabilidade no Congresso. Contudo, esta agenda contém em sua maioria pontos polêmicos, com claros benefícios ao setor privado, em detrimento a questões defendidas por organizações e movimentos sociais. Em linhas gerais a agenda propõe expressivo encolhimento do Estado, com privatizações, PPPs e concessões, além de diminuição da já frágil autonomia das agências reguladoras; redução das proteções ao meio ambiente com alteração dos marcos jurídicos; perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, em especial à saúde, via esvaziamento do orçamento da seguridade social. A “Agenda Brasil'' está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura'', “Equilíbrio Fiscal'' e “Proteção Social''. Avaliamos ponto-a-ponto as propostas mais polêmicas, mostrando seus impactos, há muito debatidos por organizações e movimentos da sociedade civil que atuam na defesa de um crescimento econômico com sustentabilidade socioambiental, com respeito à biodiversidade, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e aos direitos sociais e humanos, de uma maneira geral. Leia a íntegra do artigo com as críticas ponto a ponto à Agenda Brasil