CAMPANHA: EM NOME DE QUE, SÃO FRANCISCO?

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AFINAL, É GRAVE DEMAIS O QUE A VALE - E MUITOS OUTRAS EMPRESAS - ESTÃO FAZENDO COM A VIDA HUMANA, COM TODOS OS SERES VIVOS E COM VIDA DA NATUREZA. PRECISAMOS DEIXAR CLARO QUE NÃO SOMOS PARTE DISSO, QUE DEFENDEMOS A VIDA, PARA NÓS E AS GERAÇÕES QUE VIRÃO.

Assine a petição

Excelentíssimos Senhores ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia e de Desenvolvimento Regional,

O Velho Chico é uma das principais artérias do Brasil: nasce no coração do país e carrega vida do sertão ao Atlântico. Mais de 300 pessoas morreram em Brumadinho; outras 14 milhões, que dependem do rio da integração nacional, estão em risco. Por isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) pedem o seu empenho e ação para reparar integralmente todos os danos causados pelo desastre socioambiental provocado pela mineradora Vale em Minas Gerais.

No dia 25 de janeiro de 2019 fomos surpreendidos por mais esse crime ambiental. Além de levar a morte a Brumadinho, os rejeitos que vazaram da barragem do Córrego do Feijão deixaram 135 desalojados, destruíram fauna e flora da Mata Atlântica, e aniquilaram o Rio Paraopeba. Agora, a contaminação está chegando ao São Francisco.

É preciso que o Estado brasileiro assuma suas responsabilidades com a segurança das populações ameaçadas e atingidas pelas barragens e a proteção do meio ambiente. E assim:

• reveja o modelo de licenciamento, monitoramento e fiscalização de barragens e as políticas de concessão de licenças, reformulando o marco regulatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) para políticas mais eficazes, sobretudo, de proteção ao meio ambiente;
• elimine em todo território nacional a utilização de barragens de alteamento a montante, como as que estouraram em Brumadinho e Mariana, proibindo novas barragens desse tipo e desativando, com os devidos cuidados, as existentes;
• tome as medidas necessárias e urgentes para evitar que os rejeitos de minério e os contaminantes se espalhem pela bacia do São Francisco e afetem mais de 14 milhões de brasileiros, utilizando de toda tecnologia disponível, com a participação ampla da sociedade civil;
• amplie o quadro de funcionários públicos e os recursos destinados ao licenciamento, ao monitoramento e à fiscalização de barragens no Brasil;
• assegure o caráter vinculante da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) de participação e controle popular, que possam proporcionar tranquilidade ao povo que vive próximo aos empreendimentos e na sua área de influência;
• garanta a compatibilidade do planejamento e licenciamento de barragens com políticas de gestão da bacia hidrográfica onde se propõe instalar o empreendimento, incluindo uma Avaliação Ambiental Estratégica e a participação direta dos Comitês de Bacias na análise de projetos que, se aprovados, devem incluir planos de segurança com mecanismos concretos para garantir a sua implementação.
• que não se ausente de garantir os direitos das populações atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho;
• que o governo exija que as empresas responsáveis pelos danos causados assumam as consequências e a responsabilidade integral para a remediação e recuperação do meio ambiente e os direitos das populações atingidas.
• que igualmente se empenhe e garanta a reparação dos direitos de toda população afetada pelo dano das mineradoras Samarco, BHP e Vale na Bacia do Rio Doce, no litoral capixaba e na região do Arquipélago de Abrolhos na Bahia, onde a negligência empresarial a cada ano acarreta ainda mais contaminação, impactos ao ambiente, prejuízos econômicos e tristeza às famílias atingidas;
• que o licenciamento de barragens com impactos potenciais em bacias interestaduais seja realizada pelo IBAMA, e não por governos estaduais, como ocorreu em Brumadinho.
• que o Estado não fuja de sua responsabilidade para punir os crimes socioambientais decorrentes do poder corporativo e seus executivos, para não criarmos uma cultura na qual poluir seja a solução economicamente mais viável, ou seja, que prevenir é melhor e mais barato do que remediar;
• e que as populações atingidas sejam sujeito de direitos na reparação integral dos danos sendo ouvidas em todo o processo de remediação e recuperação nas bacias.

Que as águas continuem a carregar a vida, não a morte; que o negócio da mineração seja amplamente discutido pela sociedade brasileira nas suas diversas instâncias de representação onde se avaliará a conveniência de se manter os modelos de exploração mineral hoje adotados pelo País; além disso, a construção de barragens deve ser precedida por consultas com povos e comunidades situados na área de influência dos empreendimentos pelo reconhecimento da natureza como ente supremo e sujeito de direitos. Pela indissociabilidade da questão social, que na cultura ribeirinha está interligada a natureza. Por um mundo onde sejamos conscientes do que nossas escolhas acarretam.

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