REPRESENTANTES POLÍTICOS ACIMA DA SOBERANIA POPULAR?

Será interessante e necessário acompanhar o debate entre os que defendem o que os "congressistas constituintes" de 1988 reservaram como "poder exclusivo" deles, a saber: o poder de convocar ou não plebiscitos e referendos, e os que, como eu, defendemos que tudo deve estar submetido à soberania popular, e por isso, ela deve ter poder até de autoconvocar-se, especialmente quando o tema de decisão tem a ver com o funcionamento dos "poderes delegados aos representantes dos cidadãos e cidadãs".

Estou em viagem, em debates sobre as mudanças climáticas e justiça socioambiental em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, e por isso não estou com tempo para aprofundar este assunto tão decisivo para a qualidade da democracia no Brasil. Mas não há dúvida de que os parlamentares constituintes e, em seguida, os congressistas regulamentares de tudo que ficou indefinido na Constituição elaborada e aprovada por eles, fizeram "reservas de poder para eles próprios", chegando ao ponto de colocar-se acima do único soberano das sociedades realmente democráticas: a soberania popular. Como pode ser correto que um Congresso de representantes reserve para si  a decisão se a soberania popular pode ou não manifestar-se?

Por isso, o debate aberto pela presidente Dilma é mais do que oportuno. E a reação dos congressistas mais conservadores demonstra que sentiram o golpe e partiram para a defesa. Para eles, a possibilidade de consultar via plebiscito se a população quer ou não uma Assembleia Constituinte Exclusiva para realizar a absolutamente necessária "reforma política seria um "golpe" contra a Constituição, que reserva esse poder ao Congresso!!! E a mídia já deu força a juristas comprometidos com a visão conservadora de Constituição, assentada no medo do poder popular e na necessidade de controlá-lo e até, no limite, de impedi-lo de manifestar-se com soberania.

Precisamos aprofundar esse debate entre nós para participarmos de forma qualificada no debate que vai tentar impedir que a soberania popular seja consultada. Para começo de conversa, precisamos levantar todas as reservas de poder que os congressistas constituintes incluíram na Constituição, entre elas, por exemplo a universalmente odiosa prerrogativa de definirem seus próprios "salários e verbas de custeio"... A partir daí, precisamos levar à população o debate sobre a necessidade de resgatar e fazer valer o poder soberano do povo com autonomia, com possibilidade de, dentro de regras a serem construídas na Assembleia Constituinte Exclusiva que fará a reforma política, tomar iniciativas de exigir da Justiça Eleitoral plebiscitos e referendos sobre os temas de interesse da população como um todo. Não deixemos que as elites tradicionalmente interessados em evitar a soberania popular para continuar com seus privilégios econômicos, políticos e judiciais intocáveis impeçam que seja realizada esta consulta plebiscitária sobre a Assembleia Constituinte Exclusiva para definir, sem o rabo preso, a reforma política que deve ser realizada.