Precisamos evitar que a argumentação conservadora ganhe a mente e os corações das pessoas. Para esse setor minoritário e elitista, o que está na Constituição é referência absoluta e só pode ser corretamente interpretado por eles. No caso, só se poderia consultar a cidadania sobre convocação ou não de Constituinte por Plebiscito depois da sua aprovação pelo Congresso através da uma PEC; e, de toda forma, o Plebiscito seria apenas consulta, pois só o Congresso poderia decidir sobre reforma política.
Qual a diferença entre essa interpretação da Constituição e a prática de uma ditadura do Legislativo? Percebe-se que houve cálculo exato na elaboração e aprovação da Constituição em 1988, de modo especial em seu Artigo 14...
Não há nem pode haver outro poder soberano numa sociedade democrática do que o poder popular, que se expressa diretamente através de Plebiscito ou Referendo - que é o poder popular aprovando ou não qualquer ato e decisão dos poderes delegados, eleitos, representantes por um determinado tempo do poder dos cidadãos e cidadãs. É isso que uma manifestante das mobilizações que sacodem o país deixou claro: "agora é o poder popular".
Em outras palavras, as manifestações estão sinalizando que numa sociedade que se diz democrática, mas em que as decisões são tomadas de costas para o povo e em que os "representantes" usurpam o poder popular e se colocam acima dele, impedindo-o de expressar-se livremente, o recurso que resta, e é sempre democrático e democratizador, é a manifestação de sua vontade soberana nas ruas.
O artigo que segue é de um governador, Tarso Genro, eleito pelo povo do RS através do PT, e revela que é possível interpretar as mobilizações como novas expressões populares e que, por isso, a prática do Plebiscito para decidir sobre uma Constituinte Exclusiva para fazer a reforma política pode e deve ser assumida como bandeira nacional. Tomara que outros - já que todos parece já algo impossível, dado o grau de sua identificação com os interesses da elite econômica e financeira - militantes do PT assumam esta bandeira.
IHU - Quinta, 27 de junho de 2013
IHU - Quinta, 27 de junho de 2013
Mais um passo da revolução democrática
"Um processo constituinte atípico para promover uma profunda
reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a
Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o
sistema por dentro da democracia", afirma Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 27-06-2013.
Segundo ele, "a questão do país não é uma corrupção em abstrato. A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se".
Eis o artigo.
A abertura de um processo constituinte para promover uma reforma política é o caminho republicano para repactuar a sociedade brasileira no presente ciclo histórico.
Só assim será possível evitar o caminho da violência, recompor o espaço democrático para resolução dos conflitos de interesse e valorizar os novos movimentos sociais, que exigem novas formas de escuta e de diálogo.
Sustento que a anomia e a violência, que podem ser hoje desatadas por qualquer fagulha, em qualquer país do mundo, são absolutamente nocivas por razões ético-morais e por razões políticas.
A sua síntese só poderá ser uma: mais fechamento do Estado aos clamores da cidadania e não mais liberdades e mais direitos.
A sociedade brasileira não é a mesma de dez anos atrás, não só pelos novos protagonistas em "rede" - com o seu desejo de participação e sua irreverência em relação às instituições clássicas da democracia (aliás, mais ou menos falidas). Mas também porque a inclusão de milhões de famílias no consumo suscitou novas demandas, especialmente nas grandes regiões metropolitanas, cujos serviços públicos de baixa qualidade devem ser completamente remodelados.
É óbvio que momentos como o atual incendeiam avaliações românticas, tanto do esquerdismo como do fascismo, de novas marchas "pós-modernas" sobre Roma ou de tomadas de Palácios de Inverno.
Mas o poder não está mais lá. Nem se tem mais ideia, hoje, do que seria (nas condições da atual estrutura de classes e das novas tecnologias infodigitais) uma revolução dos trabalhadores (quais deles?) ou um "grande irmão" fascista (ou um comitê de "grandes irmãos"?), este que colocaria tudo em ordem para a classe média alta não se incomodar.
De outra parte, não só aqui no Brasil, o partido moderno surgido da experiência das grandes revoluções está totalmente superado e não tem saída.
Não se trata de uma crise por "falta de ética na política", mas pelo fato de que as "redes" promoveram o salto do cidadão anônimo para a esfera pública. Ele agora se exprime na sua pura singularidade, sem a necessidade de compartilhar publicamente para tornar-se influente.
Um processo constituinte atípico para promover uma profunda reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o sistema por dentro da democracia.
Esse processo poderia incorporar a contribuição, por meio das novas tecnologias à disposição do colegiado de representantes constituintes, de milhões de jovens das redes, cujas linguagens, desafios e desejos não foram compreendidos por nenhum partido até o presente.
Todas as agremiações, sem exceção, foram pegas de surpresa e ou tentaram se unir aos movimentos ou tentaram direcioná-los segundo os seus interesses políticos imediatos.
Teríamos daí, no Brasil, uma experiência democrática de vanguarda. A eleição daria origem a uma assembleia de representantes, que incluiria pessoas eleitas sem partido. Combinado a isso, contaríamos com a participação e a colaboração direta de milhões, não só por meio das mobilizações sociais tradicionais, mas igualmente pelos meios virtuais, tanto para receber contribuições como aferir opiniões.
Resta saber se o Congresso Nacional terá a ousadia de vencer sua paralisia burocrática para responder à crise nacional. A questão do país não é uma corrupção em abstrato. A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se.
Segundo ele, "a questão do país não é uma corrupção em abstrato. A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se".
Eis o artigo.
A abertura de um processo constituinte para promover uma reforma política é o caminho republicano para repactuar a sociedade brasileira no presente ciclo histórico.
Só assim será possível evitar o caminho da violência, recompor o espaço democrático para resolução dos conflitos de interesse e valorizar os novos movimentos sociais, que exigem novas formas de escuta e de diálogo.
Sustento que a anomia e a violência, que podem ser hoje desatadas por qualquer fagulha, em qualquer país do mundo, são absolutamente nocivas por razões ético-morais e por razões políticas.
A sua síntese só poderá ser uma: mais fechamento do Estado aos clamores da cidadania e não mais liberdades e mais direitos.
A sociedade brasileira não é a mesma de dez anos atrás, não só pelos novos protagonistas em "rede" - com o seu desejo de participação e sua irreverência em relação às instituições clássicas da democracia (aliás, mais ou menos falidas). Mas também porque a inclusão de milhões de famílias no consumo suscitou novas demandas, especialmente nas grandes regiões metropolitanas, cujos serviços públicos de baixa qualidade devem ser completamente remodelados.
É óbvio que momentos como o atual incendeiam avaliações românticas, tanto do esquerdismo como do fascismo, de novas marchas "pós-modernas" sobre Roma ou de tomadas de Palácios de Inverno.
Mas o poder não está mais lá. Nem se tem mais ideia, hoje, do que seria (nas condições da atual estrutura de classes e das novas tecnologias infodigitais) uma revolução dos trabalhadores (quais deles?) ou um "grande irmão" fascista (ou um comitê de "grandes irmãos"?), este que colocaria tudo em ordem para a classe média alta não se incomodar.
De outra parte, não só aqui no Brasil, o partido moderno surgido da experiência das grandes revoluções está totalmente superado e não tem saída.
Não se trata de uma crise por "falta de ética na política", mas pelo fato de que as "redes" promoveram o salto do cidadão anônimo para a esfera pública. Ele agora se exprime na sua pura singularidade, sem a necessidade de compartilhar publicamente para tornar-se influente.
Um processo constituinte atípico para promover uma profunda reforma política, precedido de um plebiscito convocado segundo a Constituição, é uma oportunidade extraordinária para fazer avançar o sistema por dentro da democracia.
Esse processo poderia incorporar a contribuição, por meio das novas tecnologias à disposição do colegiado de representantes constituintes, de milhões de jovens das redes, cujas linguagens, desafios e desejos não foram compreendidos por nenhum partido até o presente.
Todas as agremiações, sem exceção, foram pegas de surpresa e ou tentaram se unir aos movimentos ou tentaram direcioná-los segundo os seus interesses políticos imediatos.
Teríamos daí, no Brasil, uma experiência democrática de vanguarda. A eleição daria origem a uma assembleia de representantes, que incluiria pessoas eleitas sem partido. Combinado a isso, contaríamos com a participação e a colaboração direta de milhões, não só por meio das mobilizações sociais tradicionais, mas igualmente pelos meios virtuais, tanto para receber contribuições como aferir opiniões.
Resta saber se o Congresso Nacional terá a ousadia de vencer sua paralisia burocrática para responder à crise nacional. A questão do país não é uma corrupção em abstrato. A questão do país é a corrupção concreta de um sistema político vencido e é um cansaço da democracia, que não ousa inovar-se.
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