MOBILIZAÇÃO COP 21: HIDRELÉTRICAS NÃO SÃO LIMPAS NEM VERDES

E SE SUA ENTIDADE QUISER ADERIR E REFORÇAR ESTA PETIÇÃO, ENTRE EM 

Se a sua entidade tiver interesse em co-assinar o documento, favor preencher o formulário no seguinte linkaté segunda-feira, 30 de novembro: https://docs.google.com/forms/d/18ki8WYCZi4uZAEYzQOYVz2YWfc4T-wTjiqVIQs3JRvQ/viewform   Nesta página, você pode encontrar links para a petição em inglês, espanhol, francês e chinês.  Opcionalmente, pode mandar um e-mail com as informações básicas (nome da organização, país, pessoa de contato, e-mail) para Sarah Bardeen org> e Margaret Zhou org>

Dez motivos porque as iniciativas climáticas não devem incluir grandes projetos hidrelétricos

Um Manifesto da Sociedade Civil em Apoio a Soluções Climáticas Reais

As grandes usinas hidrelétricas têm sido frequentemente caracterizadas como fonte de energia “limpa e verde” por instituições financeiras internacionais, governos nacionais e outros atores. Estes projetos se beneficiam imensamente de instrumentos supostamente voltados a enfrentar as mudanças climáticas, inclusive créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), créditos do Fundo de Investimento Climático do Banco Mundial, e condições financeiras especiais por parte de agências de crédito à exportação e “bônus verdes”. A indústria de barragens pressiona para que grandes projetos hidrelétricos sejam financiados pelo Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund), e vários governos os promovem como resposta às mudanças climáticas em suas iniciativas nacionais.  Por exemplo, pelo menos doze governos com grandes setores hidrelétricos incluíram uma expansão na geração de energia hidrelétrica em seus relatórios sobre Contribuições Nacionalmente Determinadas (INDCs).

O apoio recebido por parte de iniciativas climáticas é um dos motivos pelo qual mais de 3.700 barragens hidrelétricas estão atualmente em construção ou em fase de planejamento no mundo. No entanto, grandes projetos hidrelétricos são uma falsa solução falsa para as mudanças climáticas. Devem ser excluídos de iniciativas climáticas nacionais e internacionais pelos seguintes motivos:

1.     Particularmente nas regiões tropicais, os reservatórios de hidrelétricas emitem quantidades significativas de gases de efeito estufa.  De acordo com um estudo revisado por especialistas, o metano de reservatórios é responsável por mais de 4% de todas as mudanças climáticas provocadas pelo Homem – sendo este comparável com o impacto climático do setor da aviação. Em alguns casos, os projetos hidrelétricos estão produzindo emissões superiores a usinas térmicas à base de carvão que geram a mesma quantidade de eletricidade.

2.     Todos os anos, os rios retiram aproximadamente 200 milhões de toneladas de carbono da atmosfera. Adicionalmente, os sedimentos que rios como o Amazonas, Congo, Ganges e Mekong transportam para o mar alimentam o plâncton e absorvem grandes quantidades de carbono. Projetos hidrelétricos e outras barragens interrompem o transporte de sedimentos e nutrientes e prejudicam o papel dos rios como sumidouros globais de carbono.

3.     As barragens das hidrelétricas tornam os sistemas de água e de energia mais vulneráveis a mudanças climáticas. Cheias sem precedentes têm ameaçado a segurança de barragens, sendo que apenas nos EUA estas já causaram o rompimento de mais de 100 barragens desde 2010. A construção de barragens tem exacerbado inundações catastróficas em zonas montanhosas frágeis como em Uttarakhand, na Índia. Ao mesmo tempo, as secas extremas com maior frequência aumentam os riscos econômicos da produção de energia hidrelétrica, e tem afetado gravemente países desde África ao Brasil, que dependem de barragens hidrelétricas para a maior parte da sua produção de energia.

4.     Em contraste com projetos eólicos, solares e micro-hidrelétricas, as grandes barragens causam danos graves e frequentemente irreversíveis a ecossistemas de importância crítica. Devido à construção de barragens e outros fatores, os ecossistemas de água doce têm, em média, perdido 76% da suas populações de espécies desde 1970 – mais que os ecossistemas marinhos e terrestres. A construção de mais barragens para supostamente resguardar ecossistemas das mudanças climáticas significa sacrificar as artérias do planeta para proteger seus pulmões.

5.     Grandes projetos hidrelétricos trazem consequências gravíssimas para comunidades locais, violando frequentemente os direitos de povos indígenas a seus territórios, recursos naturais, governança, integridade cultural e consentimento livre, prévio e informado. No mundo, as barragens têmdeslocado pelo menos 40-80 milhões de pessoas e têm afetado negativamente cerca de 472 milhões de pessoas que vivem à jusante de barragens. A resistência de comunidades afetadas por estas hidrelétricas tem sido frequentemente acompanhada por violações flagrantes dos direitos humanos.

6.     Os grandes projetos hidrelétricos nem sempre são uma ferramenta eficiente para expandir o acesso à energia entre os mais pobres. Ao contrário da energia eólica, energia solar e da energia gerada pelas centrais micro-hidrelétricas, grandes projetos hidrelétricos dependem de redes centralizadas de transmissão, que não são uma ferramenta eficiente em termos de custo para chegar a populações rurais em regiões como a África Subsaariana e os Himalaias. Grandes projetos hidrelétricos são frequentemente construídos para responder às demandas de projetos de mineração e da indústria, mesmo que sejam justificados pelas necessidades dos mais pobres.

7.     Mesmo que fosse uma boa solução em outros aspectos, as grandes hidrelétricas seria uma  forma muito dispendiosa e demorada para combater à crise climática. Em média, grandes barragens envolvemcustos excedentes de 96% em relação a seus orçamentos, além de prazos de construção que ultrapassam o previsto numa média de 44%. Em comparação, projetos eólicos e solares podem ser construídos muito mais rapidamente e envolvem, em média, custos excedentes de menos de 10%.

8.     Em contraste com a energia eólica e solar, a energia hidrelétrica não é mais uma tecnologia inovadora e, por décadas, não tem registado qualquer avanço técnico significativo.  Diferente da energia solar, o financiamento de grandes hidrelétricas, via iniciativas climáticas, não vai gerar economias de escala, e não incentiva a transferência de novas tecnologias para os países do Sul.

9.     As energias eólica e solar têm se tornado mais facilmente disponíveis e financeiramente competitivas, e têm superado grandes hidrelétricas no acréscimo de nova capacidade de geração. À medida que as redes de energia tornam-se mais inteligentes e o custo das baterias caem, os novos projetos hidrelétricos não são mais necessários para compensar fontes intermitentes de energia renovável.

10.  Atualmente, projetos hidrelétricos correspondem a 26% de todos os projetos registados com a MDL, e absorvem um apoio significativo de outras iniciativas climáticas. O financiamento de grandes hidrelétricas, via iniciativas climáticas, reduz o apoio a soluções efetivas como a energia eólica, solar e micro-hidrelétricas, enquanto cria a ilusão de uma ação verdadeira a favor do clima. Incluir grandes projetos hidrelétricos em iniciativas climáticas cria a falsa impressão que se pode eliminar a necessidade de soluções climáticas reais adicionais.

Por esses motivos, as organizações e indivíduos abaixo assinados, conclamam a governos, financiadores, e outras instituições a não incluir grandes hidrelétricas nas iniciativas de combate às mudanças climáticas.  Além disso, todas as soluções climáticas e de energia devem respeitar os direitos e os meios de vida das comunidades locais.