CERTAMENTE, ATÉ O DIA EM QUE O SISTEMA JUDICIÁRIO FUNCIONAR COMO DEVE, A SERVIÇO DO DIRETO DAS PESSOAS E NÃO DOS PRIVILÉGIOS DA MINORIA, ACOBERTANDO CRIMES E CONFIRMANDO A IMPUNIDADE DOS RICOS.
Comissão Pastoral da Terra – Secretaria Nacional
Assessoria de Comunicação
Assessoria de Comunicação
NOTA PÚBLICA
Assassinatos, ameaças e agressões: o dia a dia de Anapu (PA)
A Diretoria e a Coordenação Executiva Nacional da CPT vêm a público denunciar a grave situação por que passam as famílias dos trabalhadores, de modo especial na Gleba Bacajá, em Anapu, Pará. 10 anos após o assassinato de Irmã Dorothy Stang nesta mesma Gleba, a perseguição às famílias tem atingido índices alarmantes, com assassinatos, ameaças, agressões e destruição de bens.
Esta situação tem se agravado entre julho e a presente data, com o registro de sete assassinatos, já conhecidos da opinião pública. Seis destes assassinatos ocorreram no contexto de um conflito no Lote 83, do qual um dos pretensos donos é Regivaldo Pereira Galvão, o Taradão, condenado como um dos mandantes da morte de Irmã Dorothy Stang, em fevereiro de 2005. Infelizmente, não se pode confiar na Polícia Civil para investigar os casos de homicídio, pois todos os assassinatos até agora foram caracterizados como “crime passional”, “rixa pessoal” ou “discussão”, portanto descaracterizando qualquer ligação com a questão agrária.
Mas além dos assassinatos, inúmeras formas de violência têm sido registradas, como destruição de ponte, destruição e roubo de casas e outros bens, disparo de armas de fogo, expulsão de famílias. A presença constante de pistoleiros na área do lote 83 é confirmada até pela ação da polícia e por despacho da juíza de Anapu. Um dos pretensos donos da área Derby Antônio da Rosa declarou à reportagem de um canal de TV, afiliado ao SBT, andar com escolta armada. (ver ao final)
A violência provém de fazendeiros que ocupam áreas públicas que deveriam ter sido destinadas para fins de Reforma Agrária, por não terem sido cumpridos os termos do CATP - Contrato de Alienação de Terras Públicas. O cancelamento destes CATPs, com destinação das áreas para a reforma agrária é a solução para a violência, não só em Anapu, mas em muitas outras áreas como no sul de Rondônia, onde numa chacina, ainda não bem esclarecida, que ocorreu no dia 17 de outubro, foram mortas cinco pessoas.
Aproveitando-se do fato de o governo central estar encurralado por uma grave crise política e econômica, os latifundiários e empresários do agronegócio, apoiados na poderosa bancada ruralista, fazem prevalecer seus interesses e impõem, ate mesmo pela força, sua vontade.
A omissão do Estado brasileiro alimenta a certeza de impunidade, por isso os que praticam ações violentas não se intimidam, antes encontram em servidores públicos de diversas instâncias o apoio e o estímulo para seus atos.
Enquanto o poder público não tomar as providências que a ele cabem, a intolerância, a perseguição e a violência vão campear livres
.
O sangue das vítimas da violência assassina está a clamar por justiça e a exigir que a terra seja destinada realmente àqueles que dela necessitam, não para a especulação e o enriquecimento de uns poucos.
Goiânia, 11 de novembro de 2015.
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT
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