Quando prevalecem os interesses econômicos:
o caso da energia nuclear no Brasil
o caso da energia nuclear no Brasil
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
Em artigo na seção Debates do Jornal Folha de S.Paulo (14/01/2014), com o
sugestivo título “Uma saída
para o aquecimento”, o diretor do Instituto de Segurança
Nuclear da Academia Russa de Ciências, Leonid Bolshov, aconselha o Brasil a construir usinas nucleares em seu
território, para atender à crescente demanda por energia elétrica, devido ao
crescimento econômico.
O Dr. Bolshov partiu de uma
premissa polêmica, controversa e, para alguns, falsa: a ideia de que usinas
nucleares não produzem gases de efeito estufa e, portanto, contribuem para
refrear o aquecimento global. Ele comete um “deslize” técnico ao não considerar
que uma usina nuclear, para funcionar, precisa do elemento combustível. E, para
se chegar a esse elemento combustível, o
minério de urânio passa por
um conjunto processos industriais,
do momento em que é encontrado em estado natural até a sua utilização em uma
usina. É nesse ciclo do combustível nuclear que ocorre
a emissão de gases de efeito estufa, em particular de CO2 (gás
carbônico). Estudos internacionais mostram que é elevada a emissão desses gases
por kWh produzido em uma usina nuclear.
O que nos chama mais a
atenção nesse artigo de opinião do Dr. Bolshov é a “coincidência” desse
“aconselhamento técnico” acontecer poucos meses após a visita ao Brasil, em
junho de 2013, de representantes da Rosatom – a corporação estatal do setor
nuclear russo.
A Rosatom engloba mais de 250 empresas e
instituições científicas, incluindo todas as empresas civis nucleares da
Rússia, as instalações do complexo de armas nucleares, organizações de pesquisa
e a única frota de propulsão nuclear do mundo. E ocupa posição de liderança no
mercado mundial de tecnologias nucleares.
No Brasil, em junho de 2013, a Rosatom,
realizou um seminário sobre a sua experiência global no desenvolvimento e
aplicação de tecnologias nucleares, que contou com a presença de executivos da
Rosatom e de grandes empresas brasileiras, de autoridades da área nuclear, de
representantes dos Ministérios das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia do
Brasil, entre outros.
A mensagem da empresa foi clara: caso haja interesse por parte do governo brasileiro, a
Rosatom está disposta a construir, operar e financiar investimentos em usinas
atômicas no país, através de acordos do tipo BOO (sigla
do inglês “construa, seja o dono e opere”, cuja pronúncia é “búu” – seria um
alerta?). Por esses acordos, a empresa russa receberia ações da companhia dona
das usinas, proveria expertise técnica e a maior parte do financiamento,
construiria as unidades e operaria as instalações. Claro, desde que haja
mudanças na Constituição Federal de 1988, pois os art. 21, inciso XXIII, e 177 garantem o
monopólio da União para toda a cadeia do urânio – da mineração à geração de
energia elétrica.
A cooperação russo-brasileira na esfera nuclear é
regulada pelo Acordo Bilateral, assinado em 1994, entre o Governo da Federação
da Rússia e o Governo da República Federativa do Brasil, o qual prevê uma
parceria para usos pacíficos da energia nuclear. Em julho de 2009, os dois
países concluíram um memorando de entendimentos para cooperação nuclear. E, em
dezembro de 2011, a Rosatom Overseas, subsidiária da
Rosatom, aderiu à Associação Brasileira
para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).
Bem, está-se falando aqui de negócios bilionários,
pois cada usina de 1.000 MW custa à bagatela de cinco bilhões de dólares (e o
Plano Nacional de Energia 2030 prevê a construção de quatro dessas usinas).
Cabe perguntar: será apenas coincidência a proximidade do artigo do Dr. Bolshov
e a visita de negócios da Rosatom ao Brasil? Ou, mais uma vez, a “ciência” se
subordina a interesses econômicos (e políticos)?
PETIÇÃO CONTRA USINAS NUCLEARES
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