É FUNDAMENTAL TERMOS INFORMAÇÃO SOBRE O QUE SE FAZ COM OS RECURSOS PÚBLICOS PARA COMPREENDERMOS PORQUE NUNCA HÁ RECURSOS SUFICIENTES PARA AS POLÍTICAS SOCIAIS. E SABERMOS A QUEM O GOVERNO CONSULTA E AGRADA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO.
SÓ MESMO A CONQUISTA DE UMA AUDITORIA PÚBLICA DA DÍVIDA PODE LIBERTAR O PAÍS DA SANGRIA PERMANENTE QUE ELA PROVOCA. PARA ISSO, É PRECISO LIBERTAR-NOS DA ILUSÃO DE QUE A DÍVIDA JÁ NÃO SERIA PROBLEMA POLÍTICO ESTRATÉGICO, COMO REPETEM OS MAL-INTENCIONADOS ASSESSORES DO CAPITAL FINANCEIRO, ALGUNS DELES COM ESPAÇO NA GRANDE MÍDIA, E APOIAR AS AÇÕES DA REDE JUBILEU E DA REDE AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA.
Notícias comentadas sobre a dívida – 3/2/2014
Foto: Laycer Tomas – Agencia Câmara
Os jornais de hoje comentam sobre a
entrega da Mensagem da Presidenta Dilma ao Congresso Nacional,
encaminhada hoje pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Um trecho da mensagem diz:
“Manteremos, em 2014, uma gestão das
contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo
compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que contribuirá,
entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças
políticas do Congresso Nacional. É importante destacar que a necessidade
de financiamento da Previdência Social caiu de 1,3% do PIB em 2009 para
1% em 2013; as despesas com pessoal, de 4,7% para 4,2% do PIB, no mesmo
período. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria do
Congresso Nacional.”
Estes trechos ilustram a forma na qual
os orçamentos anuais são aprovados pelo Legislativo: comprimindo os
gastos com o funcionalismo público (responsável pelo atendimento à
população) e impedindo aumentos significativos do salário mínimo, o que
também reduz os gastos com a Previdência. Há grande pressão do Poder
Executivo para que o Legislativo não aprove nenhum projeto que implique
no aumento de gastos sociais – projetos esses apelidados de
“pautas-bomba” pela grande imprensa – tais como o piso salarial dos
agentes de saúde, dos policiais estaduais, ou por exemplo, o fim do
Fator Previdenciário.
Enquanto isso, os gastos com a dívida –
que consomem a maior parcela do Orçamento Geral da União – não são
sequer discutidos pelos parlamentares.
A Mensagem omite que em 2013, os gastos
com a dívida atingiram R$ 718 bilhões, ou seja, mais que o triplo dos R$
220 bilhões gastos com pessoal, de todas as carreiras e poderes,
ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida, que
beneficiam principalmente poucos e grandes bancos e investidores, foram
muito maiores que os gastos com a Previdência (R$ 430 bilhões), que
beneficiam dezenas de milhões de pessoas, incluindo-se os servidores
públicos aposentados e pensionistas.
Os gastos com a dívida foram várias vezes superiores a diversos gastos sociais, conforme se verifica no gráfico abaixo:
Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão
Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da
Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo
contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os
restos a pagar de 2013, pagos em 2014.
Para divulgar esta situação, a
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli,
participará de Seminário dia 6 de fevereiro de 2014, às 9h, no auditório
Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento ocorre dentro da
programação da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, para a
qual convidamos todas as entidades e pessoas interessadas.
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Caso queira receber este material em seu correio eletrônico, envie mensagem para auditoriacidada@terra.com.br
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