POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL

Vejam a mensagem à sociedade brasileira do Seminário realizado nos dias 23 e 24 de maio sobre política energética nacional. Mesmo se um pouco longa, vale a pena conhecer a palavra de tantas entidades participantes. É possível, e desejável, que todas e todos se convençam que o Brasil precisa de mudanças estruturais e que as mudanças na política energética fazem parte delas.

SEMINÁRIO POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL

Mensagem à sociedade brasileira

A humanidade vive a segunda década do terceiro milênio sem fazer as mudanças na economia e na forma de vida exigidas pela crise em que se encontra o planeta Terra. Confirmando percepções dos povos indígenas, estudos científicos indicam claramente que a prática capitalista de produzir e consumir cada vez mais para concentrar lucros já retirou da Terra mais bens naturais do que ela é capaz de repor. E para produzir a energia necessária para o “progresso” capitalista, retirou do ventre da Terra e queimou, e continua queimando, quantidades imensas de petróleo, gás e carvão, jogando na atmosfera quantidades cada vez maiores de gases que provocam aquecimento e mudanças climáticas. O modelo atual de desenvolvimento capitalista é marcado pela concentração de renda e poder, pela exploração intensiva dos recursos naturais e do trabalho humano, e pela destruição dos ecossistemas. Sua reprodução acelerada se dá através da imposição de uma maior carga dos danos ambientais às populações de baixa renda, às mulheres, aos grupos raciais discriminados, às comunidades étnicas tradicionais e às populações marginalizadas.

Por isso, continuar promovendo a aceleração do crescimento econômico capitalista é decisão que coloca em risco o planeta e destrói as condições de vida de milhões de pessoas e comunidades que com seus modos de vida inspiram as alternativas ao modelo de desenvolvimento em curso e a política energética que o sustenta.

Tendo presente esta realidade, as políticas públicas adequadas à atualidade devem caracterizar-se por duas prioridades. Em primeiro lugar, pela mobilização democrática da cidadania em favor de mudanças do modo consumista de vida, animando as pessoas a viver e conviver com os semelhantes com simplicidade e a conviver com a Mãe Terra com respeito, cuidado e harmonia. A segunda prioridade, que deve ser promovida ao mesmo tempo, é a prática de só utilizar recursos públicos para incentivar a produção do que é de fato necessário para uma vida feliz das pessoas e demais seres vivos, junto com o uso de tecnologias que impactem o mínimo possível no equilíbrio já fragilizado do ambiente vital da Terra.

Não vale a pena continuar espalhando mentiras. Já é sabido que a maior parte dos negócios das grandes empresas não responde a necessidades humanas. Seus interesses, comandados nas últimas décadas pelo capital financeiro, exigem aumento contínuo da exploração da natureza e do trabalho humano como base real para seus negócios especulativos. Por isso, rechaçamos esse modelo energético centralizado dominado por interesses privados e baseado numa lógica produtivista de crescimento infinito para atender objetivos estranhos à população brasileira, principalmente comunidades tradicionais que sofrem mais diretamente.

Por outro lado, já se produz mais alimentos do que os necessários para todas as pessoas e já é possível produzi-los em processos naturais, que usam tecnologias que ajudam a Terra a recuperar o equilíbrio perdido por causa da agressão ao solo, subsolo e atmosfera feita pelo sistema do agronegócio. Existe um bilhão de pessoas sofrendo e morrendo na miséria porque grandes empresas acumulam riquezas especulando com o preço dos alimentos.

Tendo tudo isso presente, não se pode aceitar que a política energética brasileira continue sendo pensada e executada como se estivéssemos no século XX: na ilusão de que se pode continuar fazendo qualquer coisa para avançar no crescimento econômico até alcançar os países mais ricos. Sendo realistas, mesmo sabendo que os países mais ricos têm maiores responsabilidades e devem, por isso, mudar mais profundamente sua economia e os valores de convivência social e com o meio ambiente, na verdade todos devem mudar em tudo que for possível e quanto antes.

Todas as pessoas que têm presente e levam a sério a crise ecológica, alimentar, ética, econômica e social dos nossos dias sentem a urgência de exigir mudanças profundas e estruturais na sociedade brasileira e em todas as sociedades do mundo.

Como parte e protagonista destas mudanças, o Seminário por uma nova política energética no Brasil, exige mudanças na definição das fontes que compõem a matriz energética, na definição dos critérios de eficiência na geração, na distribuição e no uso da energia, na definição do em quê deve ser utilizada e para quem deve ser destinada a energia. Exige também que seja paralisado todo processo de privatização e concessão dos recursos naturais geradores de energia, assim como a reestatização das empresas nacionais, vendidas a iniciativa privada, dando a uma minoria o controle sobre os bens comuns necessários à vida

Partindo dos dados já disponíveis sobre fontes de energia, o Seminário exige que se dê prioridade ao sol e aos ventos na matriz energética brasileira, complementando-a com o movimento natural das águas e a biomassa, além da eficiência e conservação de energia. Mesmo sendo verdadeira a afirmação de que a energia solar é, ainda, mais cara, é preciso ter presente que isso se deve à falta de vontade política de promover e valorizar pesquisas e empresas de produção de componentes no Brasil. Com a queda anual de 15% nos preços mundiais, em pouco tempo se igualará e será até mais barata do que as demais fontes. No que se refere à energia eólica, deve-se considerar que os recentes projetos de implantação das “fazendas de vento”, projetos de grande escala de usinas eólicas, têm expulsado as populações que antes ocupavam o território, além de grande parte delas não considerarem a fragilidade ambiental por se localizarem em regiões de dunas e na caatinga do Nordeste do país.

Coerentemente, por não ser necessária e por ser ameaça à vida e ao ambiente vital da Terra, o Seminário exige a proibição da produção de energia por meio de usinas nucleares. Os acidentes atômicos, em especial o de Chernobyl (Ucrânia, 1986) e Fukushima (Japão, 2011), provaram que a tecnologia nuclear ameaça a humanidade, levando países ricos a buscar alternativas energéticas. No Brasil, o agressivo lobby nuclear, com forte influência nos governos, nos setores legislativos e energético, segue tentando promover a expansão do Programa Nuclear Brasileiro, que nos foi imposto pela ditadura militar e nunca foi discutido com a sociedade. Pelo contrário, é mantido sob um sigilo inaceitável, com a desculpa de ser estratégico, de segurança nacional, impedindo o acesso da população a um assunto que diz respeito à sua vida e segurança. Na realidade, a falta de transparência e de participação popular num debate democrático, amplo, participativo e inclusivo sobre a política nuclear é extensiva ao todo da política energética do Brasil.

Mas a insegurança, o sigilo e a mentira institucionalizada que imperam no setor nuclear não conseguem esconder que essa tecnologia, intimamente ligada à indústria armamentista, é insustentável do ponto de vista socioambiental e econômico. Toda a cadeia de produção da energia atômica é poluente, cara, insegura e perigosa, afinal o subproduto dessa cadeia é matéria-prima para a produção de armas de destruição em massa. O Brasil trata irresponsavelmente tanto os riscos de acidentes como as toneladas de lixo atômico acumuladas em toda a cadeia produtiva. A região de Angra dos Reis não está preparada para a necessidade de evacuação da sua população em caso de um acidente nuclear. O risco será ainda maior se for finalizada a construção de Angra 3. E o mais importante de tudo é que, além de todas as desvantagens da cadeia produtiva da energia nuclear, o Brasil não precisa desta energia! Somos um celeiro de fontes renováveis que permitem produzir toda a eletricidade que realmente vamos precisar.

O Seminário exige igualmente a diminuição e, logo que possível, o abandono e proibição da produção de energia térmica produzida com a queima de fontes fósseis poluentes, especialmente o diesel e o carvão. No uso de resíduos sólidos e matéria orgânica, a produção deve ser cuidadosa, preferindo a produção de biogás à queima direta para produção térmica de energia. Além do risco ao ambiente em função da emissão de gases poluentes e substâncias cancerígenas, a incineração de lixo, retira dos catadores de material reciclável a possibilidade de sobrevivência.

A exploração do pré-sal vai tornar o país e a sociedade brasileira ainda mais dependente dos combustíveis fósseis, aprofundando os efeitos climáticos do aquecimento global. Na 11ª rodada de licitação de blocos de petróleo foram leiloados 143 blocos exploratórios, sendo que os blocos em terra sobrepõem-se a áreas de Reforma Agrária, a territórios indígenas, quilombolas, campesinos, pesqueiros e de importante sociobiodiversidade. O petróleo é um bem comum de enorme valor e não deve ser usado para prejudicar comunidades, queimado em engarrafamentos urbanos, em guerras, agrotóxicos etc. Sua exploração deve ser muito criteriosa, para usos muito necessários e específicos, e seu valor só aumenta quando mantido em subsolo.

Exige também que não mais sejam construídas grandes e médias hidrelétricas na Amazônia e nas demais regiões do País, e que não sejam multiplicadas as “pequenas centrais hidrelétricas” – PCH’s - em regiões de fragilidade ambiental como é o caso das PCH’s previstas no alto rio Paraguai, na região do Pantanal e na Amazônia. Nessa última região, por causa de sua topografia, os represamentos cobrem áreas imensas de floresta, forçam deslocamentos e mudanças na forma de vida de povos indígenas, de ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais. Articuladas com as empresas de mineração, para quem se destina grande parte da energia produzida, essas hidrelétricas são o anúncio do fim da Amazônia. Sua integração ao tipo de crescimento econômico dominante se fará, como é tradição no entorno dos projetos de mineração e de hidroeletricidade, com a remoção dos povos indígenas e comunidades tradicionais, com a destruição da floresta, com a poluição e envenenamento do que resta de rios, com a implantação de vilas de trabalhadores empobrecidos.

Junto a isso, estudos científicos demonstram que os reservatórios das hidrelétricas são fontes de emissão de gás metano na atmosfera, um gás mais poderoso do que o dióxido de carbono na capacidade de guardar calor solar, agravando o processo de aquecimento do planeta.

Finalmente, afirmamos que nossa luta quer ser parte do processo urgente de mudanças que devem ser feitas para que a vida continue sendo possível e em boas condições no Brasil e em todo o planeta. Vista a partir das consequências já experimentadas, toda forma de produção centralizada deve ser colocada em questão, porque a transformação em mercadoria de bens essenciais à vida, como, por exemplo, a energia, as sementes e os alimentos, dão aos seus proprietários um poder de vida e morte sobre toda a população.

Defendemos, por isso, a descentralização da produção e do uso de energia, junto com a produção e distribuição de alimentos. Isso favorecerá a vida comunitária nos diferentes territórios e biomas em que as pessoas e povos vivem, e diminuirá o desperdício e a emissão de gases que provocam aquecimento e mudanças climáticas. Com isso, o Brasil fará parte verdadeiramente da comunidade dos povos que lideram as mudanças que a Terra está exigindo, adotando a prática do Bem Viver, para que possa continuar agasalhando com amor todas as formas de vida existentes nela.

                        Brasília, 24 de maio de 2013

Entidades participantes do Seminário:

Amazon Watch

Articulação Antinuclear Brasileira

Articulação São Francisco Vivo

Articulação Semiárido  Brasil

Associação Floresta Protegida

Cáritas Arquidiocesana de Brasília

Cáritas Brasileira

Célio Bermann – professor do Instituto de Energia e ambiente da USP

Centro Burnier Fé e Justiça

Coletivo Cidade Verde

Comissão paroquial e meio ambiente

Comissão Pastoral da Terra

Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil

Conferencia Nacional dos Religiosos do Brasil

Conselho Indigenista Missionário

Conselho Pastoral dos Pescadores

DAR – Derecho Ambiente y recursos naturales – Peru

FASE

Fian Brasil

Fórum Eco Sol

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fórum de Direitos Humanos da Terra – MT

Gambá/AAB

Greenpeace

Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

International Rivers

Jubileu Sul Brasil

Koinonia

Marcha Mundial do Clima

MEB – Movimento Educação de Base

Movimento de Afetados por Desastres Socioambientais

Movimento dos Pequenos Agricultores

Movimento Pastoral dos Pescadores

Movimento Paulo Jacson – ética, Justiça e Cidadania

Movimento Rio Madeira

Movimento Tapajós Vivo para Sempre

Movimento Xingu Vivo

OIMECRIKANAZ

Pastoral da Criança

Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo

Pastoral do Povo da Rua

Pastoral Operária

Povo Munduruku

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

SOS Clima Terra

WWF Brasil