Podemos começar com uma boa notícia: o Senado aprovou a Proposta
de Emenda da Constituição conhecida como PEC do trabalho escravo. Isso
significa que o trabalho forçado, realizado em condições de escravidão, deixa
de ser apenas um crime trabalhista, resolvido por meio de indenizações;
continuam os direitos à indenização, mas o castigo será bem maior do que fazer parte
de uma “lista suja”: os que exploram pessoas na forma de escravidão perderão a
propriedade da terra ou da empresa, e seus bens serão destinados a políticas de
reforma agrária ou criação de outros tipos de trabalho cooperativo. E deveriam
ser condenados por um crime contra a dignidade das pessoas, contra a
humanidade.
O Papa Francisco, numa comunicação à Organização
Internacional do Trabalho – OIT – reunida nesses dias em Genebra, na Suíça, diz
que O “tráfico de seres humanos”, assim como o “trabalho forçado e sua redução
em escravidão” são um “horror” e uma “praga, um crime contra a humanidade”. Diz
mais: Trata-se de um problema gravíssimo, relacionado à “migração de massa”. “O
notável número de homens e mulheres obrigados a buscar trabalho fora de sua
pátria é fonte de preocupação, um crime contra toda a humanidade”. E insiste:
os jovens sofrem de modo especial com o desemprego e falta de oportunidades,
podendo leva-los a perder o sentido da vida pela falta da dignidade do
trabalho, que liga o ser humano a Deus Criador.
O Papa afirma que precisamos juntar forças para impedir que
esse crime que atinge a toda a humanidade continue existindo. No caso
brasileiro, foi preciso muita firmeza das organizações e movimentos que lutaram
em favor da PEC do trabalho escravo: o projeto entrou em debate em 1995, e só
agora, quase 20 anos depois, foi aprovado. E a luta não acabou, já que o
Congresso deverá regulamentar a aplicação do que foi acrescentado à
Constituição, e não será muito fácil derrotar os que, de uma forma ou outra,
não querem a condenação de quem escraviza pessoas.
Outra urgência é enfrentar o que está forçando tantas
pessoas a migrarem em busca de trabalho e renda fora de seus territórios. Isso
significa enfrentar a concentração da propriedade da terra, da riqueza e da
renda em todo o planeta, e enfrentar tudo que está agravando as mudanças
climáticas. Significa construir um mundo diferente, centrado na vida e na
convivência com a Terra.
[texto de programa radiofônico]
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