AO LER ESTA MENSAGEM, SINTA-SE CONVIDADA E CONVIDADO A ENTRAR E PERMANECER NOS CAMINHOS DA CONSTRUÇÃO DE SOCIEDADES DE BEM VIVER.
TEMPO DE INCERTEZAS E ESPERANÇA
CARTA DO SEMINÁRIO NACIONAL
Reunidos em Brasília entre 27 e 30 de novembro de 2018, nós
participantes do FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL tornamos
pública esta Carta em momento histórico de incerteza e insegurança. Tempo que
nos convoca à esperança.
Na contramão da História recente,
o governo eleito em outubro deste ano anuncia políticas que aprofundarão o
abismo das desigualdades de renda, riqueza, liberdade e condições de vida em
todo o Brasil. A cultura do pensamento único buscará substituir o diálogo e a
liberdade de opinião e de expressão. Que efeitos terão o desmonte do poder
regulador do Estado, a privatização de propriedades públicas estratégicas e a
entrega das nossas empresas e bens naturais, protegidos pela Constituição, a
corporações transnacionais? Aqueles que
deverão governar o Brasil até 2022 trazem a desproteção social e ambiental
através de contrarreformas da previdência e trabalhista e da mercantilização da
Natureza. As perseguições aos que lutam por seus direitos, em particular os
movimentos de mulheres, as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas,
também fazem parte deste contexto. A população brasileira sofrerá mais com o
aumento da exploração e da opressão. A Nação empobrecerá com a perda da
soberania sobre seu território e suas riquezas.
A desistência do Brasil em sediar
a COP25 - a Conferência do Clima de 2019 - teria o intuito de encobrir a
política anunciada de intensificação da entrega da Amazônia, das águas -
inclusive as subterrâneas - e das riquezas vegetais e minerais à ganância do
capital transnacional, consolidando a renúncia à soberania nacional com a
cumplicidade do Exército brasileiro? Isto ameaça a subsistência de todas as
formas de vida, inclusive dos povos das águas, da floresta e dos campos, e
altera radicalmente o equilíbrio climático de todo o planeta. Estas imposições
do modelo de desenvolvimento econômico predatório beneficiam o grande capital
transnacional e comprometem também a vida em todos os biomas.
Por outro lado, as ações de
resistência com base no anseio pelo Bem Viver e pelas relações solidárias entre
as pessoas e com os ecossistemas têm se fortalecido através do engajamento de entidades
e comunidades em redes de atuação organizadas pela defesa dos bens comuns como
patrimônio da Terra e dos seus povos, portanto, não privatizáveis. Estamos
construindo um modo de vida que parte dos territórios geridos pelas comunidades
locais e pelos seus habitantes, que são os primeiros interessados num ambiente
acolhedor e protegido. A autogestão desses territórios é o caminho para a
soberania alimentar e nutricional com base agroecológica. Como guardiãs da
integridade dos ecossistemas, estas comunidades são sujeitos ativos no
planejamento e implementação do desenvolvimento socioeconômico e técnico
baseado nas suas próprias demandas. Isto implica o resgate do papel do Estado
como indutor do empoderamento democrático da população.
Diversas iniciativas demonstram
que estas ações de resistência e inovação já estão em marcha, tais como a
campanha Água Nossa de Cada Dia, o Tribunal dos Povos do Cerrado 2019, o
Pantanal Sem Limites, a Campanha da Fraternidade sobre políticas públicas, a
Campanha das Cisternas no Semi-Árido, a campanha Territórios Pesqueiros,
a Frente por uma Nova Política
Energética para o Brasil, o Fórum Social Panamazônico e a rede nacional de
cooperativas Concrab do MST, que fecha cada ano com uma Feira Nacional da
Reforma Agrária.
Defendemos uma visão multilateral
da Governança Global, onde a hierarquia cede lugar à Democracia e a Cidadania
Planetária une os povos, irmanados na nossa Casa Comum.
Defendemos o esforço intensivo
para inverter até 2020 a tendência de aumento das emissões de gases de efeito
estufa e estancar urgentemente o desastroso aquecimento global.
Defendemos a superação da
Soberania solitária dos nacionalismos fascistas pela Soberania Solidária, que
acolhe com respeito mútuo a diversidade dos povos e das suas culturas.
Frente ao comprometimento das
entidades do Fórum em investirem na formação para a comunicação e a educação
populares, vislumbramos diversas possibilidades para o fortalecimento de
práticas transformadoras e para a formação de sujeitos críticos e cientes da
força multiplicadora dos ideais de paz e justiça. O objetivo é ir além da
resistência, que por vezes é reativa e limitada à pauta determinada pelos
detentores do poder político e econômico. Mais do que isto, é importante
resgatar o potencial revolucionário da unidade que pode nascer somente da
diversidade trazida por cada ser e por cada realidade.
Unimo-nos às redes de cidadãs e
cidadãos planetários para lançarmos juntos o Apelo
às Consciências e a Ágora dos Habitantes da Terra, celebrando os 70 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10.12.18, em defesa da Vida do
planeta e do Bem Viver como ideal unificador de todos os povos em igual
dignidade, liberdade e irmandade.
“A Terra espera ardentemente
Práticas Humanas para Libertar-se”
Novembro de 2018
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