O Ministério da Justiça tem pronto um decreto que, se colocado em prática, representará a mais completa mudança no sistema de demarcação de terras indígenas no país desde, pelo menos, a Constituição de 1988. O texto coloca em xeque terras já demarcadas e reconhecidas por governos anteriores, ao permitir que sejam contestadas por “interessados”.
O possível decreto incorpora teses de interesse de fazendeiros e exigências contidas na PEC 215, apoiada pela bancada ruralista e combatida por índios. O Conselho Indigenista Missionário diz que o decreto inviabilizaria “mais de 80% das terras indígenas no país, cerca de 600 territórios em processo de demarcação ou reivindicados pelos índios”.
Em tempo, as áreas indígenas protegem 30% do carbono da Amazônia, segundo estudo publicado pelo Ipam em 2015.
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