DILMA E OS POVOS INDÍGENAS

SÓ FALTA COLOCAR EM PRÁTICA, PRA QUE A FALA NÃO TENHA SIDO DISCURSO VAZIO, DE QUEM APENAS BUSCA APOIOS...

IHU - Quinta, 17 de dezembro de 2015

Dilma afirma que é contra a PEC 215 e promete homologações nesta semana

Na noite de ontem (15), a presidenta Dilma Rousseff fez um pronunciamento na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista (CNPI), que acontece esta semana em Brasília e conta com a presença de cerca de 2 mil delegados, entre indígenas e não indígenas, para discutir a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas.

A reportagem foi publicada por Conselho Indigenista Missionário - CIMI, 16-12-2015.

Em sua fala, Dilma afirmou que o governo federal é contra a PEC 215 e que, ainda nesta semana, serão homologadas terras indígenas, mas não falou no discurso quais serão essas terras. A presidenta também afirmou que vai assinar, nesta semana, o decreto que instituirá o Conselho Nacional de Política Indigenista.

Dilma afirmou, ainda, que "o respeito ao direito dos povos indígenas a seu território, a sua cultura, a seus saberes, a suas riquezas" é um "compromisso central do seu governo", afirmando que dará "continuidade às demarcações de terras, à efetiva posse das terras já demarcadas e à proteção das terras indígenas".

Na chegada de Dilma, indígenas manifestaram-se contra Cunha e estenderam uma faixa com a frase "Democracia é demarcar todas as terras indígenas", com a qual a presidenta afirmou concordar.

Apesar disso, o governo de Dilma Rousseff é o que menos demarcou terras indígenas desde o fim da ditadura civil-militar: até hoje, em cinco anos de governo, foram apenas 14 terras homologadas. Atualmente, há pelo menos 300 terras indígenas cujo processo demarcatório ainda não foi finalizado, e outras 334 terras reivindicadas pelos povos indígenas e ainda sem nenhuma providência para sua demarcação.

Há pelo menos 18 terras indígenas na mesa da Presidência com processo demarcatório já concluído, aguardando apenas a assinatura da presidenta, e outros nove processos concluídos, sem litígios judiciais nem impedimentos administrativos, aguardando a publicação de portaria no Ministério da Justiça e dependendo apenas da opção política do governo federal para serem concretizados.

Dilma também falou sobre a importância de "reconhecer a autodeterminação dos povos indígenas", o que é especialmente relevante para os povos que enfrentam a construção de hidrelétricas, com impacto direto sobre seus territórios, sem terem sido devidamente consultados, como é o caso do povo Munduruku, no Pará, cujo relatório sobre aTerra Indígena Sawré Muybu já está pronto há pelo menos dois anos, mas não avança porque o governo federal tem planos de construir a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós sobre suas terras tradicionais.

Em abril, após as manifestações ocorridas durante o Acampamento Terra Livre, em Brasília, o governo federal também anunciou a homologação de três territórios na região amazônica. Na ocasião, o movimento indígena considerou a resposta do governo "tímida" e "submissa aos interesses do latifúndio e do agronegócio", e cobrou a demarcação e homologação também de terras tradicionais localizadas em regiões onde os povos indígenas sofrem com a violência de grileiros, posseiros, madeireiros e fazendeiros, como é o caso dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul.

É também o que se espera neste momento, após um ano de intensificação de ataques e das violências contra as populações tradicionais.

“É tradição nossa acreditar na palavra dada", afirmou a indígena Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no primeiro dia da CNPI. "Mas as palavras precisam ser acompanhadas de ação". Agora, os indígenas aguardam que as palavras da presidenta reflitam-se em ações efetivas.

IMPOSTOS: QUEM PAGA O PATO É O POVO

JUSTO NA HORA EM QUE, COM A MUDANÇA DE COMANDO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O MINISTRO BARBOSA APROVEITA PARA FALAR EM REFORMA DA PREVIDÊNCIA - MAIS UMA VEZ! - E EM OUTRAS MEDIDAS TRADICIONAIS, O ARTIGO QUE SEGUE NOS MOSTRA COMO A POLÍTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É INJUSTA E COMO PODERIA - OU DEVERIA - SER DIFERENTE, ATÉ MESMO PARA SEGUIR O EXEMPLO DE PAÍSES VIZINHOS... PODERÍAMOS CONVENCER O MINISTRO DE QUE O LUGAR PARA RECOLHER OS RECURSOS PARA POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS DE MELHOR QUALIDADE NÃO É O BOLSO DO POVO - QUE ANDA MAIS DO QUE VAZIO - E SIM NAS BOLSAS CHEIAS DOS POUCOS MUITO RICOS?

Impostos: quem paga o pato não é a Fiesp

OUTRAS PALAVRAS – 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Chorando de barriga cheia: impostos sobre patrimônio são só 3,9% da carga tributária no Brasil. Já no Reino Unido, Colômbia e Argentina, representam em torno de 10%

Empresários paulistas tentam mobilizar sociedade contra carga fiscal “elevada”, mas omitem o essencial: tributos brasileiros não são “altos demais” — mas extremamente injustos

Por Róber Iturriet Ávila e João Batista Santos Conceição, no Brasil Debate

A cobrança de tributos conforma um relevante aspecto da relação do Estado com a sociedade. Ao longo da história, os papéis do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais funções sociais como saúde, educação, previdência, assistência social, políticas de moradia, para além das básicas como segurança, defesa territorial e mediação de conflitos.

Tais transformações não ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumulação extremamente desigual e a oligopolização da economia constituíram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos operários e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribuição da riqueza por meio de ação do Estado. Isso se deu, sobretudo, após a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.

As políticas econômicas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e serviços e o sistema de bem-estar social do período 1945-1980 foram identificados, na crítica neoliberal, como elementos que traziam pesado ônus à situação financeira dos Estados.

Após 1980, essa “nova” sistematização de ideias foi implementada. Os resultados de tais políticas consistiram em fragilização dos sindicatos, ampliação das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho e ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentração.

Presentemente, a disputa de ideias se dá, em grande medida, em relação ao “tamanho” do Estado, seus papéis e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas três esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e serviços, 25,0% na folha de salário, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).

Quando é efetuada uma comparação com outros países, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecadação está centrada em impostos sobre a renda e lucros (gráfico 1).

No que tange à América Latina, os países que mais tributam renda e lucros são: Peru, Chile e Colômbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecadação.

Os impostos sobre patrimônio também são mais baixos no Brasil. Eles alcançaram 3,9% da carga tributária em 2013.  Já no Reino Unido, na Colômbia e na Argentina os impostos sobre patrimônio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecadação brasileira.

A participação do Imposto Territorial Rural (ITR) é de 0,04%do total. Não passa despercebido que o Brasil é um país extenso, conformado por vastas áreas rurais.

O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos países que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em média. Mesmo ao se comparar com países com níveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a relação é inferior. Na Turquia, por exemplo, é 13,5% e no México 13,6%.

Quanto às alíquotas marginais brasileiras, tanto a mínima, quanto a máxima estão entre as mais baixas. Desde 1998, a alíquota máxima, no Brasil, é de 27,5%. Já na Alemanha é de 45%, na Turquia é de 35% e no México é de 30%.

Além de alíquotas relativamente menores, no Brasil, é possível deduzir do imposto de renda as contribuições à previdência, despesas médicas, dispêndio com dependentes, pensão alimentícia, entre outros. Em 2013, as deduções foram de R$ 295,1 bilhões, 17,4% da arrecadação e 6,1% do produto.

Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram deduções na ordem de R$ 100,1 milhões com dependentes, R$ 82,5 milhões com instrução e R$ 804,2 milhões em despesas médicas. No total, os abatimentos representaram uma média de R$ 13,8 mil por indivíduo. Desses mais ricos, 51.419 são os recebedores de lucros e declararam um patrimônio total de R$ 1,1 trilhão. Dessa maneira, a renda média individual anual é de R$ 4,5 milhões e a média patrimonial é de R$ 20,8 milhões por pessoa.

Os rendimentos isentos e não tributáveis somaram R$ 632,2 bilhões em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilhões, dos quais R$ 196,0 bilhões estão isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria provém dos lucros e dividendos distribuídos ao declarante e/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilhões. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei nº 9.249 isentou a tributação sobre os dividendos.

Dentre o grupo de 34 países que integram a OCDE, apenas a Estônia aplica o modelo de isenção sobre os dividendos. No Reino Unido, a alíquota é de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O México passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.

Ao se efetuar comparações das alíquotas do imposto sobre herança e doação, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justiça fiscal. A alíquota no Reino Unido é de 40%. Em outros países, ela é variável: nos Estados Unidos, a média é de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobrança de ITCMD varia de acordo com cada estado.

A alíquota média é 3,9%, porém, elas variam entre 1% e 8%, com faixas díspares. Países como Argentina, Colômbia, França, Índia, Noruega, Suécia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que estão entre 0,4% a 4,8%.  O Brasil não cobra esse imposto.

Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constituição de 1988. Eles exigiram maior tributação. Assim como a Constituição, a configuração tributária brasileira não foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empresários “pagam o pato”, ao se comparar os dados com outros países, observa-se o contrário. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.

O NATAL E A VIDA, DO PRESENTE E DO FUTURO

PARA QUE SE VEJA QUE O NATAL PODE SER LUZ E INSPIRAÇÃO PARA ENFRENTAR CRISES E CONSTRUIR UM MUNDO DIFERENTE. FELIZ NATAL!

O Natal de Stedile

Mario Sergio Conti

Quando menos se espera, o Natal está aí: calorão, filas, tempestades, engarrafamentos, dinheiro curto, sofreguidão de última hora para comprar presentes. Ainda assim, o Natal é um convite à pausa, à reflexão.

Como o ano foi de tumulto, de luta acre no Parlamento e fora dele, de ações espetaculosas da Lava Jato, de xilindró cheio de nababos em Curitiba, a meditação é política.

É tempo também de reflexão religiosa porque a fé fere cada vez mais o coração da política. As labaredas da jihad, as matanças na França, no Líbano, no Iêmen, no Egito e na Tunísia, fizeram terror e islã fermentar num mesmo caldeirão.

Distante do belicismo redivivo das Cruzadas, nem por isso o Brasil está infenso ao sagrado. Aqui, é a vaga evangélica que transtorna a política. Tanto que Eduardo Cunha, um pentecostal que exala enxofre ao ouvir falar de aborto e casamento gay, quis impor sua dúbia carolice à nação laica.

O Brasil é o país que abriga o maior rebanho católico do mundo. Entre eles está João Pedro Stedile, dirigente do Movimento dos Sem Terra. Ele é primo de Dom Orlando Dotti, bispo de Vacaria, no Rio Grande do Sul, e de vários frades capuchinhos. Os primos párocos marcaram a sua formação franciscana, que considera "mais atual do que nunca".

Stedile sustenta que o líder religioso da hora, o papa Francisco, "tem um comportamento revolucionário". O pontífice, disse ele no intervalo de uma peregrinação pelo interior paulista, "teve uma experiência política no peronismo, é um nacionalista que defende os pobres e é contra o abuso do capital".

Para ele, a encíclica papal sobre o meio ambiente "é uma obra histórica maior do que dez COP21, a conferência da ONU sobre o clima, que não serviu para nada".

O MST se atualizou na teoria e na prática nos últimos anos. O movimento, diz Stedile, é contra a "reforma agrária burra", que só se preocupa com a divisão dos latifúndios. Advoga que a agricultura produza alimentos saudáveis para o povo, em vez de exportar commodities. Prega a "agroecologia", técnicas de cultivo que não vitimem a natureza.

Ele também se insurgiu contra o machismo, disseminado no meio rural, inclusive no MST. O movimento conseguiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, passasse a entregar títulos de propriedade a casais de sem-terra gays.

Neste Natal, Stedile vê o Brasil numa encruzilhada política, econômica, social e ambiental. A destituição de Dilma Rousseff veio para o primeiro plano: "a pequena burguesia reacionária das grandes cidades quer o impeachment, mas ele não resolve as dificuldades nem representa uma saída para as massas".

Economista, Stedile não acredita em Papai Noel. Vaticina que "a crise será longa porque, para sair dela, precisamos de um projeto que unifique a maioria das forças sociais. E nenhuma força está conseguindo isso".

A sua esperança natalina é matizada: "toda crise é positiva, por obrigar a mudanças. Elas podem demorar, mas virão, e espero que sejam a favor do povo. Serão anos de luta".

Com prenome dos apóstolos João e Pedro, Stedile parece se nortear pelo Cristo do evangelho de Mateus, aquele que disse: "não vim trazer paz, mas a espada" (10, 34). Ele nasceu no mesmo dia do Nazareno; fará 62 anos na sexta-feira.

Um feliz Natal a todos.

www1.folha.uol.com.br/colunas/mariosergioconti/2015/12/1721915-o-natal-de-stedile.shtml

A MONTANHA COP 21 PARIU UM RATO

SERÁ EXAGERO O REFERIDO PELO AUTOR NESTE BREVE, MAS CONTUNDENTE, ARTIGO? VALE A PENA, AO MESMO TEMPO, LER O QUE ELE NOS DIZ E TOMAR A DECISÃO A DECISÃO POR ELE E POR MILHARES, PROVAVELMENTE MILHÕES, DE PESSOAS SUGERIDA NO FINAL: "MUDEMOS O SISTEMA, NÃO O CLIMA". QUE FAREMOS PARA MUDAR O SISTEMA? 

Michael Löwy: A montanha COP-21 pariu um rato

Se quisermos evitar a catástrofe, temos de ir além da conversa e atacar as verdadeiras raízes do problema: a oligarquia fóssil e, em última análise, o atual sistema económico e social, o capitalismo. Por Michael Löwy.

15 de Dezembro, 2015 - 23:42h

Que imenso sucesso! A COP-21 é um verdadeiro acontecimento histórico! Mais do que isso, é um verdadeiro milagre! Pela primeira vez na história, 195 chefes de Estado encontraram-se para discutir uma resolução comum.

A Conferência de Paris, graças à paciente diplomacia de Laurent Fabius e François Hollande, permitiu a adoção unânime de um documento que reconhece a necessidade de se tomar medidas para evitar que o aquecimento global seja superior a 2 graus.

Laurent Fabius reconheceu que, no fim, ficaremos abaixo de um grau e meio. Todos os governos do planeta aceitaram fazer propostas de redução voluntária das suas emissões de CO2.

Diante de tamanha demonstração de boa vontade, de tão maravilhosa unanimidade planetária, de tão grandiosa convergência de todos os países, grandes e pequenos, não é para ficarmos felizes? Para os que podem, é hora de abrir a garrafa de champanhe e comemorar esse extraordinário sucesso da governança climática internacional.

Só tem um detalhe que ameaça estragar a festa. É um detalhe pequeno, mas não é um detalhe insignificante. Qual?

Se todos os governos cumprirem as suas promessas, os seus compromissos voluntários – o que, infelizmente, é pouco provável, considerando-se a ausência de um acordo obrigatório, a ausência de sanções e a ausência de controlo – se todos reduzirem efetivamente as suas emissões, conforme as suas declarações de intenção, nesse caso idílico – infelizmente, muito infelizmente, improvável – o que irá acontecer?

Segundo os cálculos científicos, nesse caso o aquecimento global vai aumentar, em algumas décadas, 3 ou talvez até 4 graus. O que significa o rompimento do ponto de não retorno e o desenvolvimento de um processo irreversível de mudança climática, conduzindo – num prazo imprevisível, mas, sem dúvida, como reconhecem os cientistas, bem mais curto do que as previsões atuais – a uma série de catástrofes nunca vistas na história da humanidade: inundação das principais cidades da civilização humana (de Londres e Amesterdão a Rio de Janeiro e Hong Kong), desertificação em grande escala, redução dramática de água potável, queima das últimas florestas existentes etc. A que temperatura a vida humana seria insuportável neste planeta?

A montanha COP-21 pariu um rato. Se quisermos evitar a catástrofe, temos de ir além da conversa e atacar as verdadeiras raízes do problema: a oligarquia fóssil e, em última análise, o atual sistema económico e social, o capitalismo.

“Mudemos o sistema, não o clima!” A palavra de ordem de milhares de manifestantes presentes no Champ de Mars foi a única palavra de futuro pronunciada em Paris em 12 de dezembro de 2015.

Por Michael Löwy.
Tradução de Mariana Echalar publicada no blogue da Boitemp

http://www.esquerda.net/artigo/michael-lowy-montanha-cop-21-pariu-um-rato/40131 

O SILÊNCIO RURALISTA DIANTE DA CRISE DA ÁGUA

ESTAMOS, DE FATO, DIANTE DE DIAS E TEMPOS DESAFIADORES: SE O AGRONEGÓCIO CONTINUA CONVENCIDO QUE, MESMO USANDO MUITA ÁGUA E SENDO CAUSA DA CRISE HÍDRICA, ELE É NECESSÁRIO PARA O EQUILÍBRIO DA ECONOMIA, ENTÃO TEREMOS ECONOMIA SEM ÁGUA, SEM VIDA. QUANDO LEVAREMOS A SÉRIO QUE AS CONDIÇÕES PARA A VIDA FORMA CRIADOS PELA TERRA, E NÃO POR NÓS, E QUE NÓS, A DEPENDER DE NOSSAS PRÁTICAS - ESPECIALMENTE DO AGRONEGÓCIO, DA MINERAÇÃO, DA INDÚSTRIA, DOS BANCOS... - PODEMOS ESTAR DESTRUINDO ESTAS CONDIÇÕES PARA A VIDA?

O silêncio ruralista diante da crise da água.

Roberto Malvezzi (Gogó)

Chama a atenção o silêncio tumular dos ruralistas diante da crise da água brasileira. Ela  está vinculada ao desmatamento, a erosão da biodiversidade e a compactação dos solos. O ciclo das águas é uma teia de relações complexas que permite sua fluência e a existência da vida.

Havia um Código Florestal que defendia as áreas de florestas necessárias para preservar o ciclo das águas. Mas, ele não era obedecido. Como a desobediência dos ruralistas – e imobiliárias – eram crimes, então mudaram o código para que suas ações não fossem mais motivo de punição.

Hoje cientistas dizem que grande parte do ciclo das águas brasileiras tem origem na evapotranspiração da floresta Amazônica (Antônio Nobre), mas que depende do Cerrado para penetrar no solo e abastecer os aquíferos que sustentam grande parte da malha hídrica brasileira que se origina no Planalto Central (José Alves da UNIVASF e Altair Salles da PUC/Goiânia).

Ora, o setor ruralista está quebrando a dinâmica da floresta Amazônica e compactando o Cerrado pela força do desmatamento. O Cerrado não tem poder de regeneração.

Kátia Abreu disse que “desmatamos por uma das agriculturas mais produtivas” (UOL, 15/12/15). Portanto, assume que desmata, portanto, que quebra o ciclo de nossas águas.

Aqui no vale do São Francisco há uma guerra surda entre os vários setores da produção – principalmente irrigação e energia – pelo que resta de água no São Francisco. Entretanto, o São Francisco é um rio dependente do Cerrado. Sem os aquíferos do Cerrado, particularmente o Urucuia, não existe São Francisco.

Então, senadora, a equação não fecha. Sem água não há agricultura, mas sem vegetação não há água. O equilíbrio entre todos esses fatores que o agronegócio desconhece ou ignora. Mas, quem no mundo ruralista está disposto a pensar a atividade agrícola na sua complexidade de fatores e não de forma simplista em favor de uma economia imediatista?

Não há agricultura sustentável sem a permanência das florestas, sem a preservação dos solos e do ciclo das águas.

O silêncio ruralista sobre a crise da água não é casual.

SAMARCO: UM MÊS DE DESASTRE

MESMO UM POUCO LONGO, VALE - SEM TROCADILHO - LER ESTE DOCUMENTO DOS AFETADOS PELA VALE - AGORA A QUE SE DEFINE COMO EMPRESA. é IMPORTANTE ESTARMOS ATENTOS PARA APOIAR AS LUTAS DAS MUITAS PESSOAS AFETADAS, JÁ QUE A VALE É REINCIDENTE EM NÃO RECONHECÊ-LOS E DEIXÁ-LAS NO ABANDONO.

1 mês do Desastre Socioambiental de Mariana

#NãoFoiAcidente

Após um mês do rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão, na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, a situação nas regiões afetadas se agrava. Os mortos e desaparecidos, o soterramento de comunidades inteiras, a morte do Rio Doce — uma das maiores bacias hidrográficas brasileiras — são apenas o começo da tragédia provocada pela empresa Samarco S.A., a joint venture das mineradoras BHP Billiton Ltda e da Vale S.A. O maior desastre ambiental ocorrido no Brasil foi um crime, e as populações atingidas, que seguem lutando pela sua sobrevivência, agora lutam por justiça.

Encontra-se em risco a dignidade humana de 3,2 milhões de pessoas, que é a população estimada da bacia do Rio Doce, principal afetada pelo desastre socioambiental. Quando, em 05 de novembro de 2015, a barragem de Rejeitos de Fundão se rompeu, foram derramados 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, que em poucos minutos alcançaram o distrito de Bento Rodrigues, destruindo completamente o local. A quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. Em 04 de dezembro, um documento do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) revelou que a Vale depositou uma quantidade maior de rejeitos de minérios na barragem da Samarco que se rompeu do que havia declarado oficialmente. Ela era responsável por quase 30% dos rejeitos da minério da barragem que se rompeu. Deste modo, no contexto das responsabilizações, a Samarco e a Vale devem ser vistas no mesmo grupo de responsáveis pelo ocorrido, negando, assim, o papel de mera acionista da Samarco que a empresa Vale declara publicamente.

Em horas, a lama se alastrou, soterrando casas do distrito de Paracatu de Baixo. As localidades de Paracatu de Cima, Gesteira, Campinas, Pedras, Camargos, Ponte do Gama e Borba e Bicas também foram imediatamente atingidas. A população das localidades não foi comunicada em tempo hábil de salvar objetos, bens e familiares. A lama destruiu casas, igrejas, escolas, currais, pontes, plantações e criações. Até o presente momento, contabiliza-se o número de doze mortos e onze desaparecidos. As buscas por vítimas fatais continuam. O percurso da lama persistiu com intensidade, atingindo o Rio Doce e todos os municípios cortados por ele entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, até chegar ao Oceano Atlântico, a 700 km de distância. Cerca de 8 milhões de toneladas de peixes contaminados e mortos já foram retiradas do rio. Todo este cenário de destruição comprovam a ausência de um plano de emergência efetivo da Samarco com o objetivo de conter o alastramento da lama de rejeitos e o assessoramento das populações do entorno.

Em 25 de novembro, os relatores especiais da ONU para assuntos de Direitos Humanos e Meio Ambiente, John Knox, e para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, criticaram publicamente a demora de três semanas para a divulgação de informações sobre os riscos gerados pelos bilhões de litros de lama vazados no Rio Doce após o rompimento da barragem. Em um comunicado, os relatores afirmaram que “as providências tomadas pelo governo brasileiro, a Vale e a BHP para prevenir danos foram claramente insuficientes. As empresas e o governo deveriam estar fazendo tudo que podem para prevenir mais problemas, o que inclui a exposição a metais pesados e substâncias tóxicas. Este não é o momento para posturas defensivas”.

Na maior parte dos distritos atingidos da região do Rio Doce, a presença da própria empresa Samarco é mais forte do que a de órgãos públicos, como Defensoria, Ministério Público e Prefeituras Municipais. Os órgãos públicos não têm sido capazes de fazer um monitoramento adequado de toda a água e lama em pontos diferentes da bacia e com regularidade, disponibilizando publicamente um laudo efetivo sobre as condições da água e as possibilidades de contaminação. No dia 13 de novembro, a Vale enviou água contaminada com querosene para a cidade de Governador Valadares (MG), a maior cidade da região, com quase 300 mil habitantes, que enfrentava a interrupção no abastecimento de água por causa da lama. A ausência ou transferência de responsabilidade do poder público para as empresas contribui para o agravamento da situação.

Em 27 de novembro, o Governo Federal, junto com os Governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, anunciaram uma ação judicial de R$20 bilhões contra a Samarco, Vale e BHP. O principal efeito desta medida foi produzido uma semana depois, durante a Conferência Mundial do Clima em Paris, a COP21, em que a Presidente Dilma Rousseff fez um duro discurso qualificando o desastre como “ação irresponsável de uma empresa”, e prometeu uma “severa punição” aos responsáveis. O receio é de que isso não tenha sido mais do que um jogo de cena, se levarmos em consideração a postura de cumplicidade do Estado com as empresas e os empreendimentos. Um indicador desta cumplicidade é o baixo grau de pagamento das multas ambientais no Brasil. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), das multas aplicadas pelo IBAMA de 2009 a 2013, apenas 1,76% do valor foi pago. A negligência do Estado em relação ao controle público sobre a mineração o torna também responsável pelo desastre de Mariana. Outro indicador é a não cobrança por parte do Estado Brasileiro do débito incluído na Dívida Ativa da União da Vale S.A. Em comunicado oficial de outubro de 2015 o Ministério da Fazenda informou que a maior empresa devedora é a Vale S.A., com um total de R$41,9 bilhões de dívidas com a União.

Em meio a toda a tragédia, o Governo de Minas Gerais se apressou para aprovar em 25 de Novembro o Projeto de Lei nº 2946/2015, que altera radicalmente o sistema e a política ambiental do estado de Minas Gerais para “destravar” e agilizar licenciamentos. A mudança limitará a participação das populações que serão atingidas pelos empreendimentos, aumentando a margem de risco para que novas tragédias aconteçam. Em nível nacional, o desastre de Mariana pode estar apressando a aprovação do novo Marco Legal da Mineração. Dando a ilusão de vir a defender alguns direitos socioambientais essenciais, o novo Código na verdade não garante nenhuma aplicação prática desses direitos e reafirma a agenda extrativista do Estado, em aliança com as grandes corporações mineradoras. Continuando a ignorar as comunidades impactadas e a prioridade da consulta e consentimento prévio das mesmas. Neste cenário, não é de se espantar, que a Vale S.A. seja a empresa mineradora que doou o maior montante de recursos financeiros na eleição de 2014: R$80.000.000, sendo inclusive, uma das mineradoras que mais doaram nas últimas eleições para os deputados federais que compõe a comissão especial que discute a proposta do novo código da mineração. Além da denuncia divulgada em matéria da BBC, publicada em 07 de dezembro de 2015, referente a participação do escritório de advocacia Pinheiro Neto, que tem como clientes mineradoras como Vale e BHP, no documento oficial do projeto de lei proposto por deputados federais para o novo Código da Mineração.

No mundo corporativo, onde os agentes estão preocupados em descolar suas próprias imagens do lamaçal provocado pelas mineradoras, as reações têm sido mais firmes. O escritório de advocacia americano Bronstein, Gewitz & Grossman e o internacional Rosen Law Firm estão avaliando uma ação coletiva contra a mineradora Vale. O primeiro alega possíveis violações da lei do mercado de capital dos Estados Unidos. O segundo afirma que a empresa pode ter divulgado material falso sobre seus negócios e pede o ressarcimento dos recursos investidos. A BM&FBovespa anunciou, em 26 de novembro, que a Vale, empresa que tem o maior peso na composição da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que está em vigor, está fora da nova lista após cinco participações consecutivas. Preocupadas, a Vale, a BHP Billiton e a Samarco, responsáveis pela tragédia, estão mais concentradas em contornar os efeitos do desastre sobre as suas imagens públicas do que com o enfrentamento dos problemas que causaram sobre as populações atingidas.

Os desastres socioambientais não afetam as populações de maneira igualitária. Ao contrário, os riscos e impactos recaem de maneira mais dura e evidente sobre grupos étnicos mais vulneráveis. No caso do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco não foi diferente. Em Bento Rodrigues, 84,3% da população é composta por pretos e pardos, segundo a classificação utilizada pelo IBGE. O Povo Indígena Krenak, que vive às margens do Rio Doce, agora está sem água. Em protesto, eles fecharam a Estrada de Ferro Vitória-Minas, por onde a Vale transporta seus minérios para exportação.

Em escala mundial, a empresa Vale S.A., assim como boa parte de suas concorrentes, conseguiu enfrentar a diminuição progressiva do preço do minério de ferro sem perdas. Isso está acontecendo graças à redução dos custos de gestão dos processos em operação e dos projetos em via de instalação. Assim, a crise do preço de minério vem sendo compensada às custas das comunidades, do meio ambiente e dos trabalhadores, em termos de menor segurança, menor qualidade de vida e de trabalho, terceirização e menor controle das responsabilidades empresariais.

Um mês após a tragédia, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A. reafirma que este não é um caso isolado e sim mais uma tragédia do setor da mineração. Ao longo dos anos, temos denunciado muitas tragédias provocadas pela mineração da Vale S.A. sobre a vida de comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, camponesas e de populações urbanas empobrecidas. E em diferentes partes do Brasil e do Mundo, de Mariana (MG) a Moçambique, de Santa Cruz (RJ) a Piquiá (MA), de Perak (Malásia) a Mendoza (Argentina), as semelhanças entre narrativas sobre os impactos são o testemunho da insustentabilidade da Vale S.A. e também de todo o setor da mineração. Não podemos deixar que os responsáveis por mais uma tragédia saiam impunes.

Diante disso, exigimos:

* A imediata instauração de investigações imparciais e independentes com o fim de determinar os atores responsáveis pelos crimes cometidos, e que o Estado garanta assessoria jurídica integral às vítimas;

* Que todas as comunidades recebam medidas de reparação em conformidade com parâmetros nacionais e internacionais sobre o direito a um recurso efetivo, inclusive o reassentamento coletivo e integral das famílias residentes nas comunidades atingidas;

* Que os trabalhadores diretos e terceirizados da Samarco e da Vale S.A. tenham os seus direitos respeitados e estabilidade garantida durante o período da paralisação das atividades da Samarco;

* A suspensão das Licenças Ambientais vigentes e a não concessão de novas licenças para as barragens de rejeitos do Fundão, Santarém e Germano;

* Que a população da Bacia do Rio Doce seja devidamente informada, em especial as pessoas diretamente atingidas, sobre os impactos e riscos à saúde por meio do acesso a informações contidas nas Licenças Ambientais e outros Estudos;

* Que essas populações recebam toda a assistência necessária até que seus modos de vida e subsistência sejam restabelecidos;

* Que as posições do Comitê Nacional em Defesa dos territórios frente à Mineração, do qual nossa articulação faz parte, sejam incluídas integralmente no novo Marco Legal da Mineração; que o mesmo não venha a ser votado às pressas, sem o necessário debate público após o maior desastre ambiental do Brasil, provocado por atividades mineiras.

Justiça para as vítimas do desastre ambiental da Vale e da BHP!

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.

07 de Dezembro de 2015

http://bit.ly/mariananaofoiacidente

QUANTO "VALE" O RISCO DA MINERAÇÃO?

PRECISAMOS AVANÇAR NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MUNDO

Enquanto na COP 21 em Paris os negociadores dos países buscam acertos possíveis para fechar um acordo mínimo em relação ao que se deve fazer para enfrentar a mudança climática provocada por ações humanas, recebo, profundamente indignado, notícias sobre o que está acontecendo em meu país, o Brasil.

Em primeiro lugar, estou indignado em relação à vergonhosa retomada do etnocídio dos povos indígenas. No Moto Grosso do Sul, torna-se mais agressiva a perseguição ao CIMI, tentando, como se faz desde o “encobrimento” do século XVI, negar que os povos indígenas sejam capazes de ter consciência e de lutar por seus direitos. Acusa-se o CIMI como se fosse autor intelectual das iniciativas dos Guarani-Kaiowá pela recuperação de seus territórios originários. E tenta-se desviar ainda mais o peso do crime de etnocídio de que são vítimas estes povos ao acusar o CIMI de estar atuando em favor de interesses internacionais.

A ação do Ministério Público do Pará em relação ao etnocídio praticado pela empresa Norte Energia e pelo Governo Federal na área da construção da hidrelétrica de Belo Monte, confirma a minha indignação. Afinal, o que se pode esperar das medidas eventualmente aprovadas pelo governo brasileiro em Paris quando se percebe que a prática política em relação aos povos indígenas chega ao extremo de negar o direito de identidade étnica dos povos indígenas? E mais, quando esta negação é praticada em favor de empresas que, de diferentes modos, agravam a mudança climática e a crise social que afetam o Planeta, já que o agronegócio é fonte de emissão de gases de efeito estufa, de crise hídrica e de contaminação do solo e subsolo, e as hidrelétricas igualmente emitem grande quantidade de metano e dióxido de carbono?

Só quem é cego e surdo continua acreditando que o drama ambiental e social do mundo em que vivemos será enfrentado positivamente pelas empresas e governos promotores do sistema econômico dominante. Mesmo se fosse possível reduzir os gases que têm a ver com o aquecimento que provoca mudança climática sem transformações profundas deste sistema, a manutenção do princípio absoluto do crescimento econômico para gerar riqueza cada vez mais concentrada em poucos grandes grupos de capital financeiro tornará impossível a vida na Terra. Já ultrapassamos todos os limites. Ou transformamos estruturalmente esse sistema e mudamos de direção, procurando produzir e consumir só o que é realmente necessário para uma vida decente e digna, ou a Terra nos dispensará dentro de não muito tempo.

Creio que os limites já claramente anunciados do acordo de Paris, reconhecendo, contudo, ser positivo que seja assumido, deixam claro que deveremos continuar a luta por mudanças profundas de caráter civilizatório. Não será possível darmos grandes saltos, mesmo se desejáveis, mas nosso compromisso deverá ser o do aprofundamento de nossa capacidade de mobilização em favor dos direitos de todos os povos, de todos os seres vivos e da Mãe Terra. De imediato, nossa solidariedade militante em defesa dos direitos originários e inalienáveis dos povos indígenas de nosso país, e em defesa das entidades que, como o CIMI, se somam e ampliam as iniciativas destes povos pelo direito de existir com suas identidades culturais e com seus territórios.

                        Ivo Poletto, do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, participante da delegação da Caritas Internationalis na COP 21 como representante da REPAM.

SENHORES, QUEM SÃO OS TERRORISTAS BRASILEIROS?

PERGUNTA CRUCIAL, REFLEXÃO BEM FEITA PELA PLATAFORMA DE DIREITOS HUMANOS. AFINAL, PODEMOS ESTAR INCLUÍDOS NUMA DEFINIÇÃO INDEFINIDA...

“Lei Antiterrorismo”: Quem são os terroristas?

A “livre manifestação do pensamento” e a garantia de que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização” são direitos consagrados no artigo 5º da Constituição brasileira.

Mas a chamada “Lei Antiterrorismo” (PLC 101/2015), em discussão no Congresso Nacional, é uma séria ameaça à liberdade de expressão e manifestação no país. Desde as manifestações populares de junho de 2013, que tiveram origem nos protestos contra o aumento das passagens e continuaram nos anos seguintes, incluindo o período da realização da Copa do Mundo no Brasil, há uma tentativa de coibir a realização de atos públicos. Em muitos casos, as mobilizações foram – e ainda vêm sendo – reprimidas por meio de ação violenta e forte aparato pelas forças do Estado.

Por que uma Lei Antiterrorismo?

De autoria do Governo Federal, o PLC 101/2015 visa definir os crimes de terrorismo e dispõe ainda sobre procedimentos investigatórios e processuais. Assinado no fim de junho deste ano pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e José Eduardo Cardozo (Justiça), o projeto foi proposto em meio ao intervalo entre a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos que acontecerão no Rio de Janeiro em 2016. Em agosto a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e em outubro no Senado Federal. Como houve alterações, retornou para a Câmara e posteriormente seguirá para sanção da Presidência da República.

Mas por que a pressa? Segundo reportagem da Carta Capital, a urgência se deve a uma alegada pressão sobre o governo brasileiro feita pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), formado por 31 países. O Grupo poderia colocar o Brasil numa lista suja caso o País não tipificasse “o crime de financiamento do terrorismo”.

No entanto, em entrevista à BBC Brasil, o ex-Secretário Nacional de Justiça do governo Lula, Pedro Abramovay, afirmou que participou diretamente das negociações e que na época o governo conseguiu segurar a pressão. Ele atribui à troca de ministro da Fazenda, com a entrada de Joaquim Levy no lugar de Guido Mantega, a decisão do governo de enviar o projeto de lei ao Congresso.

O agravante da proposta é que um substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) torna crime o ato de “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado”. O uso da expressão “extremismo político” é ambíguo e dá margem para ações contra movimentos sociais, ameaçando os direitos humanos principalmente dos que são os mais vulneráveis perante o Estado e o poder econômico e que, para ter seus direitos reconhecidos e garantidos, necessitam cotidianamente ir à luta, se manifestar, ir às estradas e ruas do nosso país.

Além disso, foi retirado do texto original o parágrafo que excluía do tipo penal do terrorismo “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

A exclusão do referido parágrafo torna ainda mais evidente a intenção de criminalizar os movimentos sociais e ativistas de direitos humanos. Conforme alerta Viviani Calderoni, da Conectas Direitos Humanos, em entrevista ao Viomundo, as prisões de manifestantes em junho de 2013 provam que há uma cultura de criminalização de movimentos sociais e do direito ao protesto. Não se trata, portanto, de uma paranoia, mas de um aprendizado com a experiência dos protestos passados.

Um alerta dos especialistas da ONU

No dia 4 de novembro, Relatores Especiais da Organização das Nações Unidas (ONU) alertaram em um comunicado conjunto que o projeto está redigido em termos demasiado amplos e poderia restringir indevidamente as liberdades fundamentais. “Definições imprecisas ou demasiado amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo”, afirmaram os especialistas.

Os Relatores defendem que “legislações que visam combater o terrorismo devem ser suficientemente precisas para cumprir com o princípio de legalidade, a fim de evitar que possam ser usadas contra a sociedade civil, silenciar defensores de direitos humanos, blogueiros e jornalistas, e criminalizar atividades pacíficas na defesa dos direitos das minorias, religiosos, trabalhistas e políticos”. Para eles, o desenvolvimento de políticas e a elaboração de legislação devem ser precedidos de consultas públicas.

É importante dizer que nem mesmo a ONU conseguiu ainda definir o crime de terrorismo, tamanha a complexidade do tema.

Quem são os terroristas

Terroristas devem ser tipificados como aqueles que promovem verdadeiros atentados contra a democracia, ameaçando direitos que foram conquistados com muita luta e criminalizando os movimentos sociais. Ainda que não consigam retornar ao período tenebroso da ditadura militar, repetem as mesmas “estratégias” repressivas por meio de iniciativas legislativas e uso da força policial. Encontram aliados nos grandes veículos de comunicação, que reproduzem sensos comuns contra os direitos humanos, os quais ganham eco nas redes sociais em forma de discursos de ódio.

É necessário que o Congresso e o Governo brasileiro não permitam mais este retrocesso, não cedam a alegadas pressões  externas e/ou internas e retirem imediatamente o PL 101/2015 de pauta.

Leia o manifesto de repúdio à tipificação do terrorismo assinado por mais de 80 entidades

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

CARTA DOS MUNDURUKU A EDUARDO BRAGA

Carta dos Munduruku

Para o Ministro de Minas e Energia e Presidente do CNPE

Eduardo Braga

Apesar das conquistas de Direitos na Constituição Federal de 1988 (artigos 231 e 232), as populações indígenas do Brasil nunca foram reconhecidas como povos com seus direitos a territórios originários respeitados.  No decorrer do tempo esse direito sempre foi negado a terra e dando prioridade aos grandes empreendedores latifundiários, empresários, fazendeiros, madeireiros e produtores de monoculturas.  Durante esses anos, muitas das terras indígenas nunca foram demarcadas e agora alegam que não pode mais demarcar terras, por que são muitas terras para poucos índios, assim dizem.  Então há conflitos por disputa nas terras indígenas; assim as lideranças acabam sendo assassinadas, e de modo algum o governo brasileiro adota medidas de proteção aos indígenas. E as autoridades ficam omisso a essa cena de violência e de crimes.

O povo está sendo massacrado, está sofrendo extermínio, genocídios.  Essa é a “democracia” da política brasileira?  Todos os nossos direitos estão sendo desrespeitados e não há mais cumprimento da Constituição Federal.  O povo Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul, lideranças, homens e mulheres  e até mesmo crianças acabam sendo assassinadas pelos fazendeiros plantadores de soja que têm pistoleiros. A luta é por retomada de seu território que os seus antepassados deixaram como herança originários. Que antes foram expulsos pelo próprio estado. Tanto o povo Ka’apor do estado de Maranhão estão sendo atacados pelos madeireiros e muitas lideranças estão sendo  mortas e o clima é de guerra naquele território.

Sem contar com as explorações de minérios em grande escala em territórios indígenas. Pretendem construir linhas de ferrovias cortando a Amazonia e também a construção de hidrovias na bacia do Tapajós. E a retirada comercial em grande escala de madeiras e palmitos nas unidades de conservação, como as FLONAs Itaituba 1 e Itaituba 2.

Para piorar mais a situação, o governo brasileiro está pretendendo construir hidrelétricas em nossos territórios. Está avançando a todo vapor mas, atropelando nossos direitos constitucionais e não estamos sendo consultados conforme a Convenção 169 da OIT. Nosso local sagrado da Cachoeira de Sete Quedas foi totalmente destruído pela construção de uma Usina Hidrelétrica, no rio Teles Pires, afluente do Tapajós.  Em Sete Quedas foram destruídas algumas de nossas urnas funerárias com restos mortais de nossos ancestrais e outras levadas como patrimônio da empresa em São Paulo.  Logo rio abaixo, estão com inicio das obras da barragem de São Manoel, a poucos metros da Terra Indígena onde vivem os povos Kayabi, Apiaká e Munduruku.  Já no rio Trombetas no território do Povo Kaxuyana no rio dos peixes também está o projeto de construção de uma barragem.

Quando a justiça tem obrigado o governo federal a respeitar os direitos indígenas e a legislação ambiental, o governo tem derrubado essas decisões, usando uma manobra da época da ditadura, chamada “Suspensão de Segurança”.   Não aceitamos isso!

E por último é a destruição da Floresta Amazônica considerado o “Coração do Mundo”. A  floresta regula o ar e que muda o clima do planeta para não acontecer caos. Porem, já em outros estados do Brasil  não se vê áreas cobertas de vegetação nativa.

Não fomos os únicos a ocupar a Amazônia como indígenas. Existem também animais, faunas, diferentes formas  de vida.  Não esquecendo ainda dos povos isolados não contactados que, no caso da bacia do Tapajós, estão entre o divisor de águas entre o Pará e Amazônia e também nos afluentes do rio Juruena.  Ainda no rio Jamanxin entre as serras que estão dentro do território indígena Daje Kapap Eipi.  Todos ameaçados por barragens previstas na bacia do Tapajós.

Para garantir a nossa sobrevivência queremos manter o território que os nossos antepassados deixaram como herança. Que seja demarcada o território Sawre Muybu como manda a Constituição Brasileira, que não seja inundada pela barragem de São Luiz do Tapajós como quer o governo brasileiro.  Que nosso povo possa dar continuidade ao nosso modo de viver, como os nossos velhos viveram.

Queremos que o nosso Direito seja respeitado e reconhecido. Por isso, já denunciamos os desmandos do governo brasileiro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e nos últimos dias na COP 21 em Paris,  para que o governo seja obrigado a cumprir a determinação da Lei.  Se não cumprir que seja punido.

Sabemos que foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução n. 3, de 3 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que “Indica os projetos de geração de energia elétrica denominados Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós, Jatobá, Jardim do Ouro e Chacorão como projetos estratégicos de interesse público, estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação, e dá outras providências”.  

O povo Munduruku nunca foi consultado sobre essa resolução do CNPE, nem sobre outras decisões políticas do governo de fazer barragens nos rios Tapajós, Jamanxim, Teles Pires e Juruena, como é o nosso direito assegurado pela Constituição Brasileira, pela Convenção 169 da OIT, pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, e por outros acordos internacionais .

Sendo assim,  a Resolução 03/2011 deve ser considerada ilegal e deve ser imediatamente revogada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Rio Tapajós e Brasília, 08 de dezembro de 2015

MANIFESTO DA FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL

Por uma Nova Política Energética para o Brasil

07/12/2015



Arquivo Frente.

Discutir a atualidade do Setor Elétrico Brasileiro, realizar um balanço e avaliação das ações realizadas em 2015 e planejar os próximos passos. Estes foram os objetivos do seminário nacional da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília, que teve a participação de várias organizações membro e parceiras na luta por uma política energética diferente no país.

Entre as ações realizadas pela Frente este ano foram destacadas as interlocuções com o Ministério de Minas e Energia, a participação no processo de revisão da Resolução nº 482 da ANEEL, um seminário realizado em conjunto com o GT Infraestrutura na Câmara dos Deputados, uma visita ao projeto de geração de energia e renda em Juazeiro (BA) e a participação no grupo de trabalho responsável pelo programa Brasília Solar.

A advogada e doutora em Planejamento de Sistemas Energéticos, Kamyla Borges Cunha, do Instituto de Energia e Meio Ambiente, ajudou o grupo a refletir sobre as saídas para a crise energética brasileira, comentando os grandes desafios e as principais oportunidades no campo da política energética, do incentivo às renováveis não hídricas (como solar, eólica e biomassa), microgeração distribuída e licenciamento ambiental.

Em sua exposição a Drª Kamyla observou que ao se analisar os vários instrumentos de planejamento do setor elétrico fica claro que a intenção do governo é fazer um uso cada vez maior da energia termoelétrica como complemento às usinas hidrelétricas, relegando às outras fontes renováveis um papel marginal na expansão.

A partir das discussões do primeiro dia e do acúmulo de sugestões já construído pela Frente – em especial o documento “Propostas para Ações no Âmbito do Setor Elétrico Brasileiro”, os/as participantes realizaram o planejamento das ações prioritárias para o ano de 2016. Ao final do seminário foi aprovado um manifesto acerca da política energética brasileira.

Confira o manifesto abaixo.
MANIFESTO EM FAVOR DA VIDA E CONTRA A ATUAL POLÍTICA ENERGÉTICA DO GOVERNO BRASILEIRO

Considerando que:

- o modelo neodesenvolvimentista implementado no Brasil – baseado na exploração desenfreada e irresponsável do subsolo, das terras, águas e florestas por grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, privilegiando a exportação de commodities com baixo valor agregado -, intensifica a concentração de renda e poder, o esgotamento dos bens naturais, a expulsão de comunidades locais de seus territórios com a perda de suas bases de sustentação física e cultural, assim como diversas outras formas de exploração do trabalho humano, além de devastar ecossistemas, como ocorreu recentemente em Mariana (MG), onde a SAMARCO, empresa pertencente a VALE e a BHP Billiton, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou as águas do Rio Doce e parte considerável do litoral capixaba;

- na Bahia, onde o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ignorando pareceres de seus próprios analistas que consideram inócuo o monitoramento ambiental da Indústria Nuclear Brasileira (INB), autorizou a exploração de nova mina de urânio a céu aberto, apesar da INB não ter divulgado publicamente o relatório da devastação socioambiental que já foi causada na região de Caetité, em mais de 15 anos de contaminação do ar, do solo, dos recursos hídricos, da flora, da fauna e de pessoas;

- o IBAMA vem ignorando os questionamentos da sociedade civil sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da mina de urânio e fosfato de Itataia, no Ceará, cujo projeto prevê instalação de uma grande barragem de rejeitos por um consórcio formado entre a INB e a empresa Galvani – hoje controlada pela gigante norueguesa de fertilizantes (IARA) –, apesar da comprovada inviabilidade hídrica do projeto e dele atingir mais comunidades do que o número apontado no EIA;

- a exploração pela Petrobrás, de petróleo e gás, principalmente com o pré-sal no RJ, reconhecidamente um dos principais indutores das mudanças climáticas, é marcada pelo descumprimento de importantes condicionantes do licenciamento ambiental, como a caracterização dos impactos da exploração nas comunidades quilombolas, entre os pescadores e povos indígenas;

- no Pará, em mais uma violência contra o povo brasileiro – que vive a comoção dos efeitos da tragédia de Minas Gerais -, o IBAMA liberou recentemente a Licença de Operação da UHE Belo Monte, no rio Xingu, apesar do consórcio NORTE ENERGIA descumprir condicionantes sociais e ambientais que deveria cumprir desde o ano de 2010. Junte-se a isto o processo violento que governo e empresas vêm implementando no rio Tapajós, onde se pretende implantar 7 (sete) usinas hidrelétricas, atingindo quilômetros e quilômetros de rios e florestas e afetando drasticamente a vida de milhares de pessoas;

- a energia eólica foi uma das fontes que mais cresceu nos últimos anos, mas, apesar de historicamente ser considerada uma fonte “limpa”, o modo como os projetos têm sido conduzidos por empresas na zona costeira da região nordeste vem gerando conflitos com as populações locais de pequenos agricultores, pescadores, quilombolas e povos indígenas, causando impactos ambientais aos ecossistemas marinhos, dunas e manguezais.

Nós, organizações e movimentos sociais reunidos no seminário da FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL, realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2015, em Brasília (DF), denunciamos o desmonte da legislação ambiental, violentada com propostas de alteração do código mineral, de flexibilização do licenciamento ambiental, com a conivência e omissão dos órgãos normativos e fiscalizadores.

Repudiamos as últimas deliberações do governo federal, através do IBAMA e do Ministério de Minas e Energia (MME), eexigimos uma mudança imediata nos rumos da política energética nacional, atualmente submetida aos interesses das grandes corporações nacionais e internacionais, facilitando processos obscuros e levando à morte de rios, florestas e pessoas no Brasil. Repudiamos também, como exemplo dos retrocessos recentes da política ambiental, o ato da Comissão Especial do Senado que acaba de aprovar um projeto de lei (PLS 654/2015) que fragiliza o principal instrumento de proteção contra tragédias como a de Mariana (MG), criando o “rito sumário”, fixando em oito meses o tempo para autorizar empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo, contra o qual nos oporemos firmemente.

Reafirmamos nossa opção pelas energias renováveis, com justiça social e ambiental, principalmente através da mini e microgeração distribuída da energia solar, com a criação de fundos públicos de financiamento (em nível federal e estadual), adoção de linhas de créditos específicas e atrativas, de incentivos e políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento dessa fonte em nosso país, como a “tarifa prêmio”, que acrescentaria à mini e microgeração o importante elemento do complemento de renda aos adotantes do sistema.

A FRENTE presta sua solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais – que viram as águas do Rio Doce transformar-se em lama de morte e hoje sofrem com o desespero pela destruição de suas condições de vida e se atormentam com as incertezas do futuro –, reafirmando o apoio às lutas das populações ameaçadas e atingidas pelos grandes projetos adotados pelo governo brasileiro aliado ao grande capital nacional e internacional.

Pela identificação de todos os autores de crimes ambientais no Brasil, inclusive órgãos públicos, com a imediata punição dos responsáveis pelo flagelo de Minas Gerais – que não pode ser considerado “acidente natural” -, e por imediatas mudanças na política energética brasileira!

BRASÍLIA (DF), 26 de novembro de 2015.
FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL

DECLARAÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

ESTOU LONGE, EM PARIS, FAZENDO O POSSÍVEL PARA QUE A COP 21 NÃO SEJA MAIS UM FRACASSO, PORQUE ISSO SERIA UM DESASTRE. E HÁ SINAIS DE ISSO PODE ACONTECER, TENDO PRESENTES OS CONFLITOS, PRESSÕES, CONDIÇÕES QUE ESTÃO SENDO DEBATIDAS. TOMARA QUE O TRABALHO DA MAIS UMA SEMANA PRODUZA FRUTOS POSITIVOS.

NÃO ME SURPREENDI COM A ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA. ESTAVA NA CARA QUE, EM ALGUM MOMENTO, A RUSGA PRODUZIRIA ISSO, BASTANDO QUE O PT DESSE UM PRIMEIRO SINAL DE QUE IRÁ EXIGIR O PROCESSO EM RELAÇÃO AO MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA. SOMOS UM GRANDE MAU EXEMPLO DE DEMOCRACIA, AINDA COMANDADA POR NEGOCIATAS. DE TODA FORMA, CONTUDO, É FUNDAMENTAL QUE HAJA PROCESSO TANTO EM RELAÇÃO A POSSÍVEIS CRIMES DE RESPONSABILIDADE POR PARTE DA PRESIDENTE COMO DOS PROVÁVEIS CRIMES DO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL. 

SAIREMOS COM A DEMOCRACIA FORTALECIDA DESSES EPISÓDIOS?É O DESEJÁVEL, MAS SÓ OS FATOS DA HISTÓRIA O DIRÃO. 

DECLARAÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

“A justiça caminhará à nossa frente e os seus passos traçarão um caminho” (Sl 85.16)

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), nesse contexto de tensões e incertezas que paira sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff, une-se às demais organizações da sociedade civil e reafirma o compromisso e engajamento em favor do respeito às regras da democracia.

Como já afirmamos em diferentes ocasiões, nossa história democrática foi conquista com a luta e engajamento de muitos brasileiros e brasileiras, muitos perderam suas vidas. Ela precisa, portanto ser diariamente reafirmada. Vemos com muita preocupação que o presidente da Câmara tenha acolhido um pedido de impeachment com argumentos frágeis, ambíguos e sem a devida sustentação fática para acusação de crime de responsabilidade contra a presidente da república.

O momento pelo qual passamos pede serenidade e profunda reflexão. Vivemos um tempo difícil na economia e na política. Ainda estamos estarrecidos com o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) e que afeta também o estado do Espírito Santo. Temos, portanto, razões para afirmar e conclamar que os e as parlamentares se dediquem para a defesa dos interesses das pessoas que, nesse momento, sofrem os impactos dos crimes ambientais, da violência e do desemprego.

Perguntamos quais seriam as consequências para a democracia brasileira diante de um processo de deposição de um governo eleito democraticamente em um processo sem a devida fundamentação. Um impeachment sem legitimidade nos conduziria para situações caóticas.

No calendário cristão, estamos no período de advento. Tempo de renovação e reafirmação da esperança. Que este tempo contribua para refletirmos de fato um projeto para o país que leve em consideração não os interesses materiais e imediatos das elites econômicas e políticas, mas sim as necessidades das grandes maiorias, especialmente dos e das trabalhadores e trabalhadoras do campo e das cidades. Afinal, este é o sentido maior da res publica - atender ao bem comum e contribuir para melhorar a vida daqueles que mais necessitam do apoio do Estado na saúde, na segurança, na educação e na proteção social em momentos de crise econômica.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC