MANIFESTO DA FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL

Por uma Nova Política Energética para o Brasil

07/12/2015



Arquivo Frente.

Discutir a atualidade do Setor Elétrico Brasileiro, realizar um balanço e avaliação das ações realizadas em 2015 e planejar os próximos passos. Estes foram os objetivos do seminário nacional da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, realizado nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília, que teve a participação de várias organizações membro e parceiras na luta por uma política energética diferente no país.

Entre as ações realizadas pela Frente este ano foram destacadas as interlocuções com o Ministério de Minas e Energia, a participação no processo de revisão da Resolução nº 482 da ANEEL, um seminário realizado em conjunto com o GT Infraestrutura na Câmara dos Deputados, uma visita ao projeto de geração de energia e renda em Juazeiro (BA) e a participação no grupo de trabalho responsável pelo programa Brasília Solar.

A advogada e doutora em Planejamento de Sistemas Energéticos, Kamyla Borges Cunha, do Instituto de Energia e Meio Ambiente, ajudou o grupo a refletir sobre as saídas para a crise energética brasileira, comentando os grandes desafios e as principais oportunidades no campo da política energética, do incentivo às renováveis não hídricas (como solar, eólica e biomassa), microgeração distribuída e licenciamento ambiental.

Em sua exposição a Drª Kamyla observou que ao se analisar os vários instrumentos de planejamento do setor elétrico fica claro que a intenção do governo é fazer um uso cada vez maior da energia termoelétrica como complemento às usinas hidrelétricas, relegando às outras fontes renováveis um papel marginal na expansão.

A partir das discussões do primeiro dia e do acúmulo de sugestões já construído pela Frente – em especial o documento “Propostas para Ações no Âmbito do Setor Elétrico Brasileiro”, os/as participantes realizaram o planejamento das ações prioritárias para o ano de 2016. Ao final do seminário foi aprovado um manifesto acerca da política energética brasileira.

Confira o manifesto abaixo.
MANIFESTO EM FAVOR DA VIDA E CONTRA A ATUAL POLÍTICA ENERGÉTICA DO GOVERNO BRASILEIRO

Considerando que:

- o modelo neodesenvolvimentista implementado no Brasil – baseado na exploração desenfreada e irresponsável do subsolo, das terras, águas e florestas por grandes grupos econômicos nacionais e internacionais, privilegiando a exportação de commodities com baixo valor agregado -, intensifica a concentração de renda e poder, o esgotamento dos bens naturais, a expulsão de comunidades locais de seus territórios com a perda de suas bases de sustentação física e cultural, assim como diversas outras formas de exploração do trabalho humano, além de devastar ecossistemas, como ocorreu recentemente em Mariana (MG), onde a SAMARCO, empresa pertencente a VALE e a BHP Billiton, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e contaminou as águas do Rio Doce e parte considerável do litoral capixaba;

- na Bahia, onde o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ignorando pareceres de seus próprios analistas que consideram inócuo o monitoramento ambiental da Indústria Nuclear Brasileira (INB), autorizou a exploração de nova mina de urânio a céu aberto, apesar da INB não ter divulgado publicamente o relatório da devastação socioambiental que já foi causada na região de Caetité, em mais de 15 anos de contaminação do ar, do solo, dos recursos hídricos, da flora, da fauna e de pessoas;

- o IBAMA vem ignorando os questionamentos da sociedade civil sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da mina de urânio e fosfato de Itataia, no Ceará, cujo projeto prevê instalação de uma grande barragem de rejeitos por um consórcio formado entre a INB e a empresa Galvani – hoje controlada pela gigante norueguesa de fertilizantes (IARA) –, apesar da comprovada inviabilidade hídrica do projeto e dele atingir mais comunidades do que o número apontado no EIA;

- a exploração pela Petrobrás, de petróleo e gás, principalmente com o pré-sal no RJ, reconhecidamente um dos principais indutores das mudanças climáticas, é marcada pelo descumprimento de importantes condicionantes do licenciamento ambiental, como a caracterização dos impactos da exploração nas comunidades quilombolas, entre os pescadores e povos indígenas;

- no Pará, em mais uma violência contra o povo brasileiro – que vive a comoção dos efeitos da tragédia de Minas Gerais -, o IBAMA liberou recentemente a Licença de Operação da UHE Belo Monte, no rio Xingu, apesar do consórcio NORTE ENERGIA descumprir condicionantes sociais e ambientais que deveria cumprir desde o ano de 2010. Junte-se a isto o processo violento que governo e empresas vêm implementando no rio Tapajós, onde se pretende implantar 7 (sete) usinas hidrelétricas, atingindo quilômetros e quilômetros de rios e florestas e afetando drasticamente a vida de milhares de pessoas;

- a energia eólica foi uma das fontes que mais cresceu nos últimos anos, mas, apesar de historicamente ser considerada uma fonte “limpa”, o modo como os projetos têm sido conduzidos por empresas na zona costeira da região nordeste vem gerando conflitos com as populações locais de pequenos agricultores, pescadores, quilombolas e povos indígenas, causando impactos ambientais aos ecossistemas marinhos, dunas e manguezais.

Nós, organizações e movimentos sociais reunidos no seminário da FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL, realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2015, em Brasília (DF), denunciamos o desmonte da legislação ambiental, violentada com propostas de alteração do código mineral, de flexibilização do licenciamento ambiental, com a conivência e omissão dos órgãos normativos e fiscalizadores.

Repudiamos as últimas deliberações do governo federal, através do IBAMA e do Ministério de Minas e Energia (MME), eexigimos uma mudança imediata nos rumos da política energética nacional, atualmente submetida aos interesses das grandes corporações nacionais e internacionais, facilitando processos obscuros e levando à morte de rios, florestas e pessoas no Brasil. Repudiamos também, como exemplo dos retrocessos recentes da política ambiental, o ato da Comissão Especial do Senado que acaba de aprovar um projeto de lei (PLS 654/2015) que fragiliza o principal instrumento de proteção contra tragédias como a de Mariana (MG), criando o “rito sumário”, fixando em oito meses o tempo para autorizar empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo, contra o qual nos oporemos firmemente.

Reafirmamos nossa opção pelas energias renováveis, com justiça social e ambiental, principalmente através da mini e microgeração distribuída da energia solar, com a criação de fundos públicos de financiamento (em nível federal e estadual), adoção de linhas de créditos específicas e atrativas, de incentivos e políticas públicas que possibilitem o desenvolvimento dessa fonte em nosso país, como a “tarifa prêmio”, que acrescentaria à mini e microgeração o importante elemento do complemento de renda aos adotantes do sistema.

A FRENTE presta sua solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais – que viram as águas do Rio Doce transformar-se em lama de morte e hoje sofrem com o desespero pela destruição de suas condições de vida e se atormentam com as incertezas do futuro –, reafirmando o apoio às lutas das populações ameaçadas e atingidas pelos grandes projetos adotados pelo governo brasileiro aliado ao grande capital nacional e internacional.

Pela identificação de todos os autores de crimes ambientais no Brasil, inclusive órgãos públicos, com a imediata punição dos responsáveis pelo flagelo de Minas Gerais – que não pode ser considerado “acidente natural” -, e por imediatas mudanças na política energética brasileira!

BRASÍLIA (DF), 26 de novembro de 2015.
FRENTE POR UMA NOVA POLÍTICA ENERGÉTICA PARA O BRASIL