Carta dos Munduruku
Para
o Ministro de Minas e Energia e Presidente do CNPE
Eduardo
Braga
Apesar das
conquistas de Direitos na Constituição Federal de 1988 (artigos 231 e 232), as
populações indígenas do Brasil nunca foram reconhecidas como povos com seus direitos
a territórios originários respeitados. No
decorrer do tempo esse direito sempre foi negado a terra e dando prioridade aos
grandes empreendedores latifundiários, empresários, fazendeiros, madeireiros e
produtores de monoculturas. Durante
esses anos, muitas das terras indígenas nunca foram demarcadas e agora alegam
que não pode mais demarcar terras, por que são muitas terras para poucos
índios, assim dizem. Então há conflitos
por disputa nas terras indígenas; assim as lideranças acabam sendo assassinadas,
e de modo algum o governo brasileiro adota medidas de proteção aos indígenas. E
as autoridades ficam omisso a essa cena de violência e de crimes.
O povo está
sendo massacrado, está sofrendo extermínio, genocídios. Essa é a “democracia” da política brasileira? Todos os nossos direitos estão sendo
desrespeitados e não há mais cumprimento da Constituição Federal. O povo Guarani Kaiowa do Mato Grosso do Sul,
lideranças, homens e mulheres e até
mesmo crianças acabam sendo assassinadas pelos fazendeiros plantadores de soja
que têm pistoleiros. A luta é por retomada de seu território que os seus
antepassados deixaram como herança originários. Que antes foram expulsos pelo
próprio estado. Tanto o povo Ka’apor do estado de Maranhão estão sendo atacados
pelos madeireiros e muitas lideranças estão sendo mortas e o clima é de guerra naquele território.
Sem contar
com as explorações de minérios em grande escala em territórios indígenas.
Pretendem construir linhas de ferrovias cortando a Amazonia e também a
construção de hidrovias na bacia do Tapajós. E a retirada comercial em grande
escala de madeiras e palmitos nas unidades de conservação, como as FLONAs
Itaituba 1 e Itaituba 2.
Para piorar
mais a situação, o governo brasileiro está pretendendo construir hidrelétricas
em nossos territórios. Está avançando a todo vapor mas, atropelando nossos
direitos constitucionais e não estamos sendo consultados conforme a Convenção
169 da OIT. Nosso local sagrado da Cachoeira de Sete Quedas foi totalmente destruído
pela construção de uma Usina Hidrelétrica, no rio Teles Pires, afluente do
Tapajós. Em Sete Quedas foram destruídas
algumas de nossas urnas funerárias com restos mortais de nossos ancestrais e
outras levadas como patrimônio da empresa em São Paulo. Logo rio abaixo, estão com inicio das obras da
barragem de São Manoel, a poucos metros da Terra Indígena onde vivem os povos
Kayabi, Apiaká e Munduruku. Já no rio
Trombetas no território do Povo Kaxuyana no rio dos peixes também está o
projeto de construção de uma barragem.
Quando a
justiça tem obrigado o governo federal a respeitar os direitos indígenas e a
legislação ambiental, o governo tem derrubado essas decisões, usando uma
manobra da época da ditadura, chamada “Suspensão de Segurança”. Não
aceitamos isso!
E por último
é a destruição da Floresta Amazônica considerado o “Coração do Mundo”. A floresta regula o ar e que muda o clima do
planeta para não acontecer caos. Porem, já em outros estados do Brasil não se vê áreas cobertas de vegetação nativa.
Não fomos os
únicos a ocupar a Amazônia como indígenas. Existem também animais, faunas,
diferentes formas de vida. Não esquecendo ainda dos povos isolados não
contactados que, no caso da bacia do Tapajós, estão entre o divisor de águas
entre o Pará e Amazônia e também nos afluentes do rio Juruena. Ainda no rio Jamanxin entre as serras que estão
dentro do território indígena Daje Kapap Eipi. Todos ameaçados por barragens previstas na
bacia do Tapajós.
Para
garantir a nossa sobrevivência queremos manter o território que os nossos
antepassados deixaram como herança. Que seja demarcada o território Sawre Muybu
como manda a Constituição Brasileira, que não seja inundada pela barragem de
São Luiz do Tapajós como quer o governo brasileiro. Que nosso povo possa dar continuidade ao
nosso modo de viver, como os nossos velhos viveram.
Queremos que
o nosso Direito seja respeitado e reconhecido. Por isso, já denunciamos os
desmandos do governo brasileiro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, e nos últimos dias na COP
21 em Paris, para que o governo seja
obrigado a cumprir a determinação da Lei. Se não cumprir que seja punido.
Sabemos que foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução n. 3,
de 3 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que “Indica os projetos de geração de energia
elétrica denominados Aproveitamentos Hidrelétricos São Luiz do Tapajós, Jatobá,
Jardim do Ouro e Chacorão como projetos estratégicos de interesse público,
estruturantes e prioritários para efeito de licitação e implantação, e dá
outras providências”.
O povo Munduruku
nunca foi consultado sobre essa resolução do CNPE, nem sobre outras decisões
políticas do governo de fazer barragens nos rios Tapajós, Jamanxim, Teles Pires
e Juruena, como é o nosso direito assegurado pela Constituição Brasileira, pela
Convenção 169 da OIT, pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos
Indígenas, e por outros acordos internacionais .
Sendo assim, a Resolução 03/2011 deve ser considerada
ilegal e deve ser imediatamente revogada pelo Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE).
Rio Tapajós e Brasília, 08 de dezembro de 2015
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