Código da
Mineração, urgência não!
Desde 2009 o governo federal vem discutindo, internamente e
com as empresas do setor, uma proposta de novo marco legal para a mineração no
país, que deve substituir a
legislação atual, de
1967. Durante todo
o processo de
debates a proposta foi mantida em
sigilo, depois de muita pressão, as organizações sociais conseguiram uma
reunião com a Casa Civil para apresentar suas propostas, mas todas as sugestões
foram simplesmente ignoradas pelo governo. No dia 18 de junho, quando as ruas
do país estavam sendo tomadas pelas manifestações, o Planalto enviou
a proposta ao
Congresso Nacional, em
regime de urgência constitucional, que obriga que cada
uma das casas legislativas tenha apenas 45 dias para debater e votar a
proposta.
Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem
influências de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja
debatido e aprovado em prazo tão
exíguo, sem que
a sociedade tenha
chance de apresentar
suas críticas, considerações e
sugestões de melhoria. É impossível que em apenas 45 dias os deputados ou
senadores tenham tempo de fazer uma análise com a profundidade que o assunto
merece. O mais provável é que, a prevalecer esse prazo, o texto venha a ser
aprovado com alterações cosméticas, ou então patrocinadas pelas empresas que já
debatem o assunto há anos. Nesse caso, assuntos como o direito das populações
impactadas pelas atividades
minerárias, por exemplo, simplesmente não entrariam no texto,
já que a proposta do Planalto sequer cita o tema. É preciso construir um debate
público e cidadão sobre o tema.
Em um momento
no qual as
ruas lutam para
serem ouvidas e
denunciam a distância com que
os poderes constituídos
tratam as demandas
populares, perguntamos: qual é a urgência em se alterar uma legislação
de 1967? Porque o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora
quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias? A pressa para tratar do
uso de bens naturais não renováveis nos parece perversa. Necessitamos de debate
público! Pela retirada do regime de urgência para o Código da Mineração.
Assinam a nota:
Articulação
Antinuclear Brasileira
Articulação dos
Atingidos pela Mineração do Norte de Minas – MG
Articulação dos
Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação
Alternativa Terrazul
Associação
Brasileira de Reforma Agrária
Associação de
Defesa do Meio Ambiente de Araucária – AMAR
Associação de
Preservação do Meio Ambiente e da Vida – (APREMAVI – SC)
Associação de
Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC
Associação de
Saúde Ambiental – TOXISPHERA
Associação do
Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Associação Para
a Recuperação e Conservação Ambiental - ARCA AMASERRAa
Associação PRIMO
- Primatas da Montanha
Brasil Pelas
Florestas
Campanha contra
o Mineroduto da Ferrous
Cantos do Mundo
Cáritas
Diocesana de Sobral – CE
Centro de
Estudos e Defesa Ambiental de Morretes
CEPASP – PA
Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de MG
Comissão
Pastoral da Terra – CPT
Conselho
Indigenista Missionário – CIMI
Conselho
Pastoral dos Pescadores
Consulta Popular
Coordenação
Nacional das Comunidades Quilombolas – CONAQ
FADA Força Ação
e Defesa Ambiental
Fórum Carajás
Fórum Mudanças
Climáticas e Justiça Ambiental
Fórum Paraná -
Fórum do Movimento Ambientalista do Paraná
Frente de Luta
pelos Direitos Humanos
Fundação ANINPA
Brasil
Fundação Esquel
(DF)
Gestão
Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá)
Grupo de
Estudos: Desenvolvimento, Modernidade
e Meio Ambiente
da UFMA
Grupo de
Trabalho Amazônico (GTA)
Grupo
Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte - GPEA/UFMT
Henfil -
Educação e Sustentabilidade (SP)
Instituto
Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto
Caracol - iC
Instituto
Cidades Sustentáveis - ICS
Instituto de
Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de
Políticas Alternativas para o Cone Sul – PACS
Instituto de Proteção
Ambiental de Cascavel
Instituto
ORGANOS Paraná
Instituto
Redecriar (SP)
Instituto
Socioambiental - ISA
Justiça Global
Justiça nos
Trilhos
Juventude
Atingida pela Mineração - PA e MA
Juventude
Franciscana do Brasil – JUFRA
Levante Popular
da Juventude
MAE Movimento de
Ação Ecológica
Marcha Mundial
de Mulheres
Mater Nature -
Instituto de Estudos Ambientais (PR)
Movimento
Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté - MACACA (Caeté/MG)
Movimento dos
Atingidos por Barragens - MAB
Movimento dos
Pequenos Agricultores - MPA
Movimento dos
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra - MST
Movimento
Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração - MAM
Movimento Paulo
Jackson – Ética, Justiça e Cidadania
Movimento pela
Preservação da Serra do Gandarela
Movimento pelas
Serras e Águas de Minas (MovSAM)
Movimento Xô
Mineradoras
Nos Ambiente
Observatório
Metropolitano Ambiental de Curitiba
Observatórios de
Controle Social do 3º Setor
ONG Bandeira
Verde
ONG Campos
Gerais
OSCIP Guarany
Pastorais
Sociais / CNBB
Pastoral da
Juventude Rural - GO
Pedra no Sapato
Rede Axé Dudu
Rede Brasileira
de Ecossocialistas
Rede Brasileira
de Justiça Ambiental
Rede Causa Comum
Rede Cearense de
Juventude pelo Meio Ambiente – RECEJUMA
Rede
Mato-Grossense de Educação Ambiental – REMTEA
Rede
Sustentabilidade
Serviço
Interfranciscano de Ecologia e Solidariedade – SINFRAJUPE
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Canaã dos Carajás – PA
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG
Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Simonésia - MG
Sindicato
Metabase Inconfidentes
Sindicato
Unificado da Orla Portuária - SUPORT ES
Sindiquimica -
PR
Sociedade
Brasileira de Sustentabilidade SBS
SOS Serra da
Piedade (MG)
VIVAT
International
Dep. Estadual
Durval Ângelo – PT-MG
Dep. Federal
Alfredo Sirkis – PV – RJ
Dep. Federal
Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Federal
Domingos Dutra – PT – MA
Dep. Federal Ivan Valente – PSOL –
SP
Dep. Federal Jean Wyllys – PSOL - RJ
Dep. Federal
Padre João – PT-MG
Dep. Federal Ricardo Tripoli – PSDB
– SP
Dep. Federal Walter Feldmann – PSDB
– SP
Partido
Socialismo e Liberdade – PSOL
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