SEM
MOBILIZAÇÃO POPULAR NÃO TEREMOS REFORMA DO SISTEMA POLITICO
NOTA
PÚBLICA
Nas manifestações de
junho de 2013, o tema da Reforma Política voltou com força: diante da descrença
nas instituições representativas, ficou evidente para a maioria que o sistema
político atual não serve. Em agosto do mesmo ano, formou-se a "Coalizão
por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", reunindo a OAB, a
CNBB, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o MCCE,
a CUT, a UNE, o MST, CONTAG e à qual
vieram unir-se depois inúmeras outras entidades e movimentos. A Coalizão
divulgou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, nos moldes do “ficha limpa”, passou
a colher assinaturas para levar o PL à votação no Congresso.
Pouco depois, uma
articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil lançou uma
campanha em favor de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político.
Nos meses seguintes, a campanha se organizou e promoveu atividades de debate e
formação por todo o país para difundir o plebiscito popular. Este foi realizado
na Semana da Pátria de 2014 e conseguiu 7 milhões e meio de votos favoráveis.
Os elementos centrais
do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
são quatro: fim do financiamento
empresarial privado de campanhas eleitorais e de partidos políticos, fortalecimento
da votação em programas partidários, paridade de sexo e
fortalecimento da democracia direta.
O financiamento
privado das campanhas é a fonte primeira
da corrupção no país, distorce o voto,
fazendo com que o poder econômico se sobreponha aos interesses dos cidadãos/ãs
eleitores/as. Os escândalos de corrupção que eclodem de tempos em tempos
revelam a cada vez o quanto a influência dos grandes grupos econômicos desvia a
atuação da maioria dos políticos eleitos em favor de interesses privados. Alem
disso o financiamento privado é antidemocrático, pois cria desigualdades nas
disputas eleitorais.
Em outubro de 2013 a
OAB deu
entrada no Supremo Tribunal Federal a uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade afirmando a inconstitucionalidade do financiamento de
partidos políticos e campanhas eleitorais por empresas (ADI 4650). Até
o início de 2014, vários ministros já haviam votado e o placar da votação dava
6 a 1 em favor da inconstitucionalidade: sendo onze os ministros, a maioria do
STF já estava definida. Foi neste momento, abril de 2014, que o ministro Gilmar
Mendes pediu vistas do processo e, desde então, não o devolveu ao Supremo. Com
isso, até hoje a votação não terminou.
Enquanto isso, no
Congresso, um grupo de parlamentares começou a articular uma manobra para
impedir que esta mudança no financiamento de campanhas ocorresse. A chamada PEC
(Proposta de Emenda Constitucional) 352, apelidada de PEC dos corruptores, pretende, entre outras coisas, tornar
constitucional o financiamento privado.
Se ela for aprovada, torna inútil o
final da votação no STF, mesmo que seja público e notório que a maioria do
Supremo considera inconstitucional este financiamento.
Estamos diante do sério risco
de aprovação de uma Emenda Constitucional que representará um grave retrocesso
para a democracia. O caminho para impedir que seja aprovada esta PEC e que crie
condições para a aprovação da Reforma do Sistema Político que nós queremos é a
mobilização popular.
Diante desta conjuntura, a
Plataforma dos Movimentos sociais pela reforma do sistema político
reafirma a sua convicção da necessidade
da uma profunda reforma do sistema
político, que vá alem da reforma das regras eleitorais, por mais importante que
seja.
Apoiamos e participamos ativamente
das duas grandes campanhas coordenadas pela sociedade civil: iniciativa popular
pela reforma política democrática e
eleições limpas e o Plebiscito pela constituinte exclusiva e soberana do
sistema político.
Conclamamos todos e
todas que queiram realmente mudar as formas de se fazer e pensar a política no
Brasil a participar das atividades previstas no próximo período:
1. Semana de mobilização pela reforma política democrática que
será realizada de 20 a 29 de março, centrada na mobilização para a coleta de
assinaturas da Iniciativa Popular. Ver: www.reformapoliticademocratica.org.br
2. Mobilizações pela convocação do plebiscito oficial pela
constituinte exclusiva e soberana do sistema político. Ver www.plebiscitoconstituinte.org.br
3. Campanha Devolve
Gilmar, desenvolvida através de petições online:
Só com mobilização e
participação popular vamos conquistar uma
verdadeira reforma do sistema político.
Plataforma
dos movimentos sociais pela reforma do sistema político
Brasília,
09 de março de 2015.
Anexo
formulário para a coleta de assinaturas da
Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
https://mail.google.com/mail/u/0/?ui=2&ik=817d759d7c&view=att&th=14c103903eb1984e&attid=0.2&disp=inline&safe=1&zw
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