PEC EM FAVOR DE SABESP 100% PÚBLICA

MELHOR TARDE DO QUE NUNCA, ENSINA A SABEDORIA POPULAR, DE FATO, POR QUE SÓ AGORA, NA CRISE HÍDRICA, O PT LEMBRA DE ENTRAR COM AÇÃO PARA EXIGIR QUE O SERVIÇO DE ÁGUA SEJA PÚBLICO? AFINAL, LEMBRANDO DO PASSADO, ISSO FAZ PARTE DOS COMPROMISSOS DO PT DESDE SEU NASCIMENTO...

DE TODA FORMA, COMO ACEITAR QUE A ÁGUA SEJA TRATADA COMO UMA MERCADORIA QUALQUER? COMO ACEITAR QUE SEJA USADA PARA GERAR LUCROS DE GRUPOS ECONÔMICOS? 

A ÁGUA PRECISA VOLTAR A SER BEM PÚBLICO DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DIREITO DE TODAS AS PESSOAS E DEMAIS SERES VIVOS, RESPONSABILIDADE PÚBLICA. E ISSO EM TODOS OS ESTADOS, E NÃO SÓ EM SÃO PAULO. QUEM EXECUTA E QUAL A QUALIDADE DO SERVIÇO DE ÁGUA EM SEU ESTADO E EM SEU MUNICÍPIO? 

PT propõe Emenda Constitucional para Sabesp 100% pública

A prestação dos serviços diretamente, por meio de empresa com capital integralmente público, é a forma de garantir o direito ao saneamento básico a todos. Com esta premissa, o líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, apresentou PEC - Proposta de Emenda Constitucional – no sentido que o Estado de São Paulo assegure condições para que a Sabesp tenha capital exclusivamente público.

A apresentação da PEC tem como objetivo alinhar a Constituição paulista aos princípios da Constituição Federal de 1988 e da Lei Nacional 11.445/07, que definiu as diretrizes para o saneamento. Para o deputado Rillo, a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico só será possível com o fortalecimento da empresa pública, com modicidade tarifária e com a participação da sociedade e dos municípios no processo de planejamento das ações de saneamento. 

“A privatização da Sabesp, com 49,7% de suas ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e New York, levou interesses como a geração de receita visando lucro aos acionistas se sobrepor ao direito humano fundamental que é o acesso à água limpa e segura, conforme declaração da ONU aprovada em  2010”,  afirma o líder petista.

Rillo destaca ainda que os serviços de saneamento básico guardam profunda interface com a saúde pública, a recuperação e a proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico e, portanto, com a melhoria de qualidade de vida das pessoas. Para ele, “trata-se de um monopólio natural que não pode ser tratado como qualquer outra mercadoria