SEGUE NOTÍCIA DO DOCUMENTO ENTREGUE À PRESIDENTE DILMA NO RIO GRANDE DO SUL, EXIGINDO QUE ELA VETE QUALQUER DECISÃO DO CONGRESSO QUE POSSIBILITE A EXISTÊNCIA E USO DAS SEMENTES SUICIDAS EM NOSSO PAÍS.
FAÇA VOCÊ TAMBÉM PRESSÃO SOBRE O DEPUTADO DE SUA REGIÃO E SOBRE O QUE FOI ELEITO COM SEU VOTO.
Documento assinado por agroecologistas denuncia o risco da liberação das "sementes suicidas"
A deputada Marisa Formolo (PT) aproveitou a vinda da presidente Dilma Rousseff ao Estado no último final de semana para efetuar a entrega de carta dos agroecologistas. No documento, os representantes das entidades manifestam preocupação com o projeto de lei 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR, que permite a “flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias, que está para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na próxima quarta-feira, dia 16. “Se o projeto for aprovado, a agricultura como a conhecemos sofrerá impactos significativos, por isso entreguei a carta para que a presidenta tome conhecimento da gravidade da situação”, afirmou Marisa.
Leia a carta na íntegra:
Excelentíssima Presidenta Dilma,
Projeto de lei na pauta da CCJC para ser votado na próxima quarta-feira, 16 de outubro, viola moratória internacional assinada pelo Brasil e traz enormes riscos à realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável afetando diretamente a soberania e a segurança alimentar e nutricional bem como a biodiversidade não só no nosso país mas também no resto do mundo.
O Projeto de Lei (PL) n° 268/2007, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra - PSD/PR, permite a “flexibilização da proibição imposta pela Lei de Biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs por sua sigla em inglês).
Essas tecnologias envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta na segunda geração, impedindo-a germinar quando se aplica um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo. São também chamadas de tecnologia “Terminator” ou sementes suicidas, pois visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra, condenando-os para sempre a depender das empresas transnacionais de sementes.
Na prática, se aprovado, esse projeto permitiria a produção e comercialização de sementes transgênicas que se suicidam logo depois de colhidas para evitar que possam ser novamente usadas, característica suicida que poderia contaminar as sementes vizinhas. Há risco de cruzamento com as sementes plantadas na vizinhança o que provocaria um grande impacto econômico para os produtores e sobre a biodiversidade. Seria o fim da agricultura como a conhecemos.
Justamente por estes e outros riscos sobre a biodiversidade, pela violação que implica sobre os direitos dos camponeses e agricultores, é que as Nações Unidas estabeleceram, em 2000, uma moratória internacional contra seu uso, tanto experimental quanto comercial.
A aprovação desse projeto não apenas estaria mudando a lei nacional, com consequências inaceitáveis para os camponeses e a biodiversidade, mas, também, o Brasil estaria violando, unilateralmente, um acordo internacional das Nações Unidas e abrindo, assim, a porta para que outros países também sejam pressionados a liberar esta tecnologia.
Em todo o mundo, organizações ambientalistas, de agricultores, de desenvolvimento e outras, estão unidas contra o Terminator e se está desencadeando uma onda de protestos internacionais. Seria muito irônico e uma vergonha para o governo do Brasil que, com brasileiros ocupando os cargos de Diretor-Geral da FAO e de Secretário Executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, se rompa esta moratória emblemática de proteção à biodiversidade, aos direitos dos agricultores e à soberania alimentar.
O PL 268/2007 é inconstitucional, por ofensa à saúde humana e ao meio ambiente.
Assinam:
FBSSAN - Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Rede de Mulheres Negras para Segurança Alimentar
Plataforma Dhesca Brasil
FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
Rede Ecovida de Agroecologia
Terra de Direitos
ActionAid Brasil
Cooperativa Econativa
Cooperativa AECIA
Centro Ecológico
Nenhum comentário:
Postar um comentário