A AMAZÔNIA NÃO PODE TER TODAS AS HIDRELÉTRICAS PREVISTAS

VEJAM ABAIXO A NOTÍCIA DE MAIS UMA DECISÃO JUDICIAL QUE EXIGE QUE A HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE SUSPENDA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO ATÉ CUMPRIR COM TODOS OS COMPROMISSOS AMBIENTAIS E SOCIAIS ASSUMIDOS PELA EMPRESA NORTE ENERGIA.

SERÁ QUE MAIS ESTA DECISÃO SERÁ EXECUTADA? OU O STF A DERRUBARÁ SEM SEQUER EXAMINAR SEU CONTEÚDO E AS RAZÕES DA CONDENAÇÃO? ESSE TIPO DE DECISÃO DO STF MOSTRA COMO ELE É ÓRGÃO POLÍTICO E SÓ TEM A CONSTITUIÇÃO COM REFERÊNCIA QUANDO ISSO FAVORECE OS INTERESSES DAS ELITES...

ESTOU PARTINDO MAIS UMA VEZ PARA A AMAZÔNIA. IREI APOIAR E REFORÇAR O ESFORÇO DE ENTIDADES E PASTORAIS SOCIAIS QUE DECIDIRAM CONSTRUIR UMA "ARTICULAÇÃO PELA CONVIVÊNCIA COM A AMAZÔNIA". MAIS DO QUE NUNCA ESTA ARTICULAÇÃO É NECESSÁRIA PARA SALVAR O QUE AINDA É POSSÍVEL DA AMAZÔNIA. TORÇAM, POR ISSO, PELO ÊXITO DA PRIMEIRA PRÁTICA DO CICLO DE DEBATES SOBRE A CONVIVÊNCIA COM ESTE BIOMA.



Belo Monte vai parar de novo

CORREIO BRAZILIENSE • 26 de outubro de 2013 • Economia • p. 11

As obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, serão paralisadas mais uma vez, após decisão tomada na tarde de ontem pelo desembargador Antônio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1a Região. Caso não atenda a determinação judicial, o consórcio Norte Energia, responsável pela construção bilionária no rio Xingu, pagará multa diária de R$ 500 mil.

Em decisão individual, à qual o Correio teve acesso com exclusividade, o desembargador acata denúncias do Ministério Público Federal (MPF), que questiona a viabilidade ambiental do principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Estão atropelando a legislação e fazendo o que querem em Belo Monte”, alerta o magistrado.

Este mês, a construção da hidrelétrica Teles Pires, na divisa entre Mato Grosso e Pará, também foi paralisada por ordem da 5a Turma do TRF da 1a Região. Com isso, os dois maiores projetos de energia do país estão atualmente suspensa por questionamentos ambientais na Justiça. Ambas as decisões podem ser revertidas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão sobre Belo Monte proíbe repasses de qualquer tipo de recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio Nor- te Energia até que todas as medi- das preventivas do ponto de vista ambiental — e prometidas pelas empresas — sejam cumpridas. “Não se pode permitir o uso do dinheiro público com o projeto dessa forma”, diz Prudente.

Segundo a decisão do desembargador, entre as pendências — que já resultaram em multa de R$ 7 milhões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) — estão a ausência de programas de educação ambiental, de monitoramento dos aspectos socioeconômicos e da conservação da fauna aquática.

Terra de ninguém

Não é a primeira vez que Belo Monte tem as obras suspensas judicialmente. “Ninguém é contra as hidrelétricas, o progresso do país ou o PAC. Mas essas empresas têm que cumprir a legislação ambiental brasileira, só isso: é uma questão de soberania. Do contrário, atestaremos que somos terra de ninguém”. comenta Prudente.

Ao Correio, o desembargador acusou o consór-=cio Norte Energia de não fazer o dever de casa e, nas palavras dele, “seguir empurrando com a barriga” as exigências necessárias para continuar as obras. “Ocorre que, à luz da legislação de regência, sem o cumprimento das condicionantes, não há qualquer possibilidade de se conceder licença de instalação”, discorre ele, na decisão de 24 páginas.

O investimento previsto em Belo Monte é de R$ 25,8 bilhões. A previsão é de que o projeto seja concluído em 2019, com capacidade de gerar 11.223 MW de energia elétrica. Se  isso ocorrer, será a terceira maior usina do mundo, atrás apenas de Itaipu e Três Gargantas, na China. “O poder econômico em torno do projeto é grande. Por isso, eles continuam”, completa o magistrado.

O consórcio Norte Energia não havia sido notificado até o fecha- mento desta edição, mas informou que “as obrigações e os com-promissos da empresa estão sendo rigorosamente cumpridos”. O BNDES e o Ibama também não receberam a decisão até o fim da tarde de ontem e, portanto, não se pronunciaram. (DA)