Caros amigos e caras amigas,
A ninguém escapa que a maioria dos integrantes do atual Congresso Nacional não representa os interesses do povo brasileiro e está nos impondo, sem discussão com a sociedade, decisões contrárias a esses interesses. Nem falemos das suas posturas éticas.
A partir dessa constatação e da necessidade de renovação da sua composição, para que ganhe legitimidade, como instituição fundamental do regime democrático, tive a oportunidade de participar da proposição de mais uma edição do Tribunal Tiradentes, agora em torno dessa temática.
A iniciativa foi de antigos amigos dos tempos da luta pelos Direitos Humanos liderada pelo Cardeal Arns, que foram os responsáveis pela primeira edição desse Tribunal em 1983, para julgar a Lei de Segurança Nacional, imposta pelo regime militar.
Mais do que oportuna frente à perplexidade que tende a imobilizar muita gente, ela de fato cria uma oportunidade de um novo tipo de participação na busca de soluções para as crises que o pais atravessa, ao abrir perspectivas para dar,nas eleições de 2018, maior atenção ao Congresso; este tem sido sempre deixado em segundo plano pelos eleitores, pela tradicional polarização das campanhas em torno da escolha do Chefe do Executivo, o que resulta numa escolha de representantes, em todos os níveis do Legislativo, que de fato não os representam.
Considerando ainda que ela pode ter uma dimensão politica importante, porque se pretende que tenha lugar em Brasilia e dentro do próprio Congresso Nacional, me entusiasmei pela proposta e estou empenhado na sua realização, que ocorrerá em prazo bastante curto: a sessão está programada para o dia 16 de agosto de 2017.
Escrevo-lhes portanto para lhes dar essa informação sobre a IV edição do Tribunal Tiradentes, conforme a apresentação inicial que anexo ao presente mail - e publicada a seguir -, e lhes pedir que:
- divulguem ao máximo o evento, que poderá ser acompanhado pela internet em todo o país, inclusive por grupos organizados para isso;
- consigam a adesão das entidades em que trabalhem e outras com que tenham contato, comunicando o mais depressa possível essa adesão a ttiradentes@uol.com.br, para que seus nomes constem da lista de entidades apoiadoras.
Com meu abraço, Chico Whitaker
PS. Agradeceremos muito a quem tiver condições de ajudar e de obter apoios financeiros e de outros tipos.
Pela democracia no Brasil
Nova sessão do Tribunal Tiradentes
Julgamento da
representatividade e da legitimidade da maioria parlamentar
no atual Congresso brasileiro
O Tribunal Tiradentes é um evento simbólico
de comunicação pedagógica, promovido pela sociedade civil brasileira, visando ampliar
a discussão dos diferentes setores da sociedade sobre temas de seu interesse. Sua
realização se inspirou no Tribunal Russell, do nome do filósofo inglês que o
criou em 1966 em Estocolmo, na Suécia, também conhecido como Tribunal
Internacional de Crimes de Guerra, Tribunal Russell-Sartre, ou Tribunal de Estocolmo.
A primeira sessão do Tribunal
Tiradentes foi realizada em 1983 no Teatro Municipal de São Paulo, por
iniciativa da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese dessa cidade, quando seu pastor
era o Cardeal D. Paulo Evaristo Arns. O Tribunal então julgou e condenou a Lei
de Segurança Nacional. Em 1984, em que o
Brasil se mobilizava pelas Diretas-Já, o Tribunal Tiradentes II julgou e
condenou o Colégio Eleitoral. Em sua terceira sessão, na Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo – PUC em 2014, após a instalação da Comissão
Nacional da Verdade, julgou e condenou a Lei de Anistia com a extensão decorrente
de intepretação do STF.
Embora seja um julgamento simulado, ele
comporta a participação de um Presidente, que profere a sentença final, de um Acusador,
de um Defensor, de Testemunhas e de um Júri com declaração de voto de cada um
de seus membros.
No Tribunal Tiradentes IV será
julgada a representatividade e a legitimidade da atual maioria parlamentar no
Congresso Nacional que, em nome do povo brasileiro, está impondo ao país reformas
não discutidas pela sociedade e a desconstrução de Direitos estabelecidos pela Constituição
de 88.
Seus organizadores pretendem, com essa
iniciativa, contribuir para a conscientização dos eleitores sobre a importância
da representatividade efetiva do Parlamento, que, numa democracia, legisla
sobre as normas de vida coletiva e sobre a ação do governo e o fiscaliza.
A proposta dessa nova sessão do
Tribunal Tiradentes foi feita por um grupo de ativistas pelos Direitos Humanos,
de São Paulo, que buscavam saídas construtivas para a crise que o país
atravessa. Reunidos em torno de Margarida Genevois, referência da luta pelos
Direitos Humanos no Brasil, apresentaram a proposta à Comissão
Brasileira Justiça e Paz – CBJP (da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil –
CNBB), que tem à sua frente Carlos Moura, referência da luta pela igualdade
racial no Brasil. A CBJP assumiu a realização dessa nova sessão do Tribunal, e
solicitará o apoio das Comissões Justiça e Paz de todo o Brasil para a
organização, em suas cidades, do acompanhamento o mais amplo possível, pela
Internet, da sessão do Tribunal.
Várias instituições nacionais da
sociedade civil e movimentos sociais, assim como a CNBB e o
Conselho Nacional
de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC, estão sendo consultadas para constituírem
um corpo de Entidades Apoiadoras. Espera-se que Reitores de Universidades e Diretores
de escolas secundarias, assim como a CNBB e o CONIC, estimulem estudantes e
comunidades populares a acompanharem a sessão do Tribunal.
O Tribunal Tiradentes IV deverá ser
realizado em Brasília, em 16 de agosto de 2017 (a confirmar), de preferência em
auditório do Congresso Nacional.
(nota de informação de 08/06/2017)
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