Declaração
O SUS não é de nenhum governo, é do povo brasileiro
O Conselho Nacional de Saúde, órgão superior de controle social do SUS – Sistema Único de Saúde, vem a público manifestar profunda preocupação com possíveis mudanças na direção do Ministério da Saúde.
Consideramos inaceitável que o SUS seja usado como objeto de barganha política, por ser a maior e mais importante política pública em curso no Brasil. Trata-se de um patrimônio e uma conquista de décadas de luta do povo brasileiro.
O ministro Arthur Chioro, militante histórico do SUS, sanitarista e gestor público de profundo compromisso social, é liderança técnica e política inconteste, além de defensor intransigente dos princípios constitucionais do SUS – e conta com nosso amplo e integral apoio.
Frente às diversas ameaças por que passa esse patrimônio popular, não aceitaremos qualquer recuo nos princípios da universalidade, integralidade, igualdade, equidade e participação social.
Não abriremos mão da defesa destes princípios, e de seu caráter público e gratuito, nem aceitaremos qualquer desrespeito ao controle social. Os Conselhos e a 15ª Conferência Nacional de Saúde são as instâncias que definirão as diretrizes e propostas para o SUS dos próximos anos.
Compreendemos as dificuldades do momento político e repudiamos toda e qualquer ameaça golpista, venha de onde vier. E também não nos calaremos frente a quaisquer ameaças às conquistas sociais, especialmente no campo da saúde.
Nem um passo atrás.
O SUS é um direito de todos e um dever do Estado, não uma mercadoria. Mantê-lo íntegro, universal e gratuito é uma missão da democracia brasileira.
Dessa luta, nunca abriremos mão.
Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde, em 23 de setembro de 2015
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