quinta-feira, 12 de abril de 2012

A TROCA DO CÓDIGO FLORESTAL POR UMA LEI IRRESPONSÁVEL

Está na mídia a notícia de que a Câmara Federal votará o chamado novo código florestal no próximo dia 24 de abril. Antes de escrever algo sobre o assunto, decidi retomar as contribuições dos cientistas, do Ministério Público, da Agência Nacional de Águas e de tantos outros estudiosos, movimentos e pastorais sociais, e dei-me conta de que há praticamente um consenso entre as entidades da sociedade civil contra a proposta em votação. Aliás, há um consenso contra a proposta já aprovada pelo Senado, e maior ainda contra as novas pretenções dos deputados empresários do agronegócio e grandes proprietários de terras e dos que os apoiam.

Em outras palavras, o país está diante de um provável absurdo político: a aprovação de uma proposta de código florestal que entra em choque, até prova em contrário, com a vontade dos cidadãos e cidadãs que os legisladores dizem representar. Levantamento da Folha de São Paulo revelou que mais de 80% da cidadania é contrária a mudanças legislativas que agridam o meio ambiente. Os deputados federais, seguindo o exemplo do Senado, estão teimosamente preferindo seguir os argumentos interesseiros dos senhores de terras e seus assessores em suas decisões, desprezando as pesquisas, estudos e argumentos da ciência e dos movimentos sociais.

Tendo presente a gravidade do momento que vivemos, somo-me a todos e todas que estão convidando os cidadaãos e cidadãs a fazerem uma última tentativa de chamar os legisladores do Congresso Nacional a não aprovarem esse arremedo de código florestal. De fato, está mais do que demonstrado que se trata mais de uma lei favorável aos interesses dos grandes proprietários e dos que controlam os territórios urbanos, livrando-os de crimes ambientais cometidos e escancarando novas portas de exploração das áreas que deveriam ser preservadas. O Brasil não terá um Código Florestal verdadeiro, elaborado a partir dos conhecimentos científicos e da responsabilidade humana pelo equilíbrio do meio ambiente.

Por isso, se você pode mobilizar amigos e amigas, bem como comunidades e organizações sociais, a entrarem em contato com o deputado federal que elegeram com seu voto, avisando-o de que, por ser contrário à sua vontade, ele não pode aprovar o projeto de código florestal, não deixe de fazê-lo, e quanto antes. E não deixe de consultá-los sobre seu possível apoio à convocação de um referendo nacional para que a soberania popular decida se aceita ou não a decisão do Congresso  Nacional sobre a mudança do atual Código Florestal.

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