ADI 3239 - Assine a petição e ajude a garantir
o direito das Comunidades Quilombolas no Brasil
Esta semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por direitos em nosso país. Precisamos da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se, divulguem esta mensagem e assinem a petição abaixo, assim como, KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço, membro de ACT Aliança, e o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Associação de Moradores Quilombolas de Santana, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE e Terra de Direitos.
Há oito anos, o partido Democratas (DEM), moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal - STF.
Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.
Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.
O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.
Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das representações políticas uma posição sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.
Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição poderá ser assinada por organizações, bem como, indivíduos).
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370
O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do Governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.
Para mais informações:
http://www.koinonia.org.br
Associação de Moradores Quilombolas de Santana
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Terra de Direitos
Texto base da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
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