REFORÇAR A LUTA CONTRA O CONTOLE DAS PESQUISAS

Entrem nessa, amigos e amigas, porque este fato revela o poder das iniciativas privadas contra o conhecimento produzido por pesquisas que identificam o que deve ser mudado em favor da população. Só se aceita o que elogia.

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Abaixo-assinado Carta aberta em apoio à Professora Ligia Bahia Para:Ilmo. Sr. Mauricio Ceschin Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS Ilmo. Sr. Glaucius Oliva Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq Ilmo. Sr. Mauricio Ceschin Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS Ilmo. Sr. Glaucius Oliva Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq Os abaixo-assinados, pesquisadores, professores universitários, profissionais das mais variadas área de formação e acima de tudo cidadãos brasileiros comprometidos com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, vêm à presença de V.V.S.S. para manifestar sua mais absoluta discordância com o encaminhamento dado pelas instituições que presidem aos fatos narrados pelo jornalista Elio Gaspari em sua coluna de 15 de abril, publicada nos jornais Folha de São Paulo e O Globo. Tudo leva a crer que se trata de um caso gravíssimo de intolerância, se não de retaliação, à conhecida pesquisadora da área de saúde coletiva, Lígia Bahia, professora da UFRJ. Como reação às denúncias de Elio Gaspari, a ANS e o CNPq divulgaram notas de esclarecimento em 16 de abril de 2012 que desconsideram que o relatório relativo à pesquisa "Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no Contexto da Regulação" foi aprovado por três pareceristas convocados pelo CNPq. O trabalho da professora foi desqualificado por analistas funcionários da ANS. Diante disso, contrariando toda a boa norma de tratamento acadêmico de questões como essa, o CNPq passou a exigir que sejam devolvidos os recursos com que a pesquisa foi financiada. Além de desconsiderarem a aprovação dos consultores Ad Hoc, as acusações constantes nas duas notas de esclarecimento da ANS e do CNPq, divulgadas em 16 de abril de 2012 são contraditórias: ora mencionam a não entrega do relatório; ora a desconexão entre objetivos propostos e a pesquisa realizada. Ambos os argumentos não se sustentam: a) A pesquisadora comprova que entregou o relatório mediante depósito na Plataforma Carlos Chagas na data contratual (maio de 2009). Os resultados da pesquisa foram apresentados e debatidos no seminário promovido pela ANS ano Rio de Janeiro em dezembro de 2009. O folder do evento, o arquivo desta apresentação bem como inúmeras testemunhas comprovam que a pesquisa estava finalizada neste período. b) Não procede a acusação de que a pesquisa tenha seguido um rumo diferente do proposto inicialmente. A investigação é totalmente compatível com o subtema na qual foi inscrita no Edital MCT- CNPq/ANS – Nº 46/2006. O relatório circunstanciado enviado pela pesquisadora ao CNPQ em março de 2012 para justificar r essa adequação foi aprovado por três pareceristas AD Hoc escolhidos pelo órgão. Esse fato não é apenas uma violência contra a Professora Ligia Bahia. Ele se constitui em verdadeira ameaça a toda a comunidade científica, pois, se o CNPq transformar-se em mera agência de prestação de serviços para instituições que queiram financiá-lo, tudo que vem sendo construído há décadas, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil, estará ameaçado. Igualmente fica sob suspeita a ANS, incapaz até agora de apontar com clareza e rigor as razões que a levaram a desqualificar o relatório da Professora Ligia Bahia. E a suspeita que recai sobre ela é de que os interesses das operadoras de planos de saúde privados devem ter prevalecido sobre o julgamento isento que deveria ter sido feito, uma vez que várias das conclusões do relatório apontam para falhas no atendimento proporcionado por planos de saúde. E, certamente, essas conclusões não devem ter agradado os poderosos interesses que gravitam no setor. A comunidade científica vê com bons olhos quando órgãos públicos — e a ANS é um órgão público e não um comitê de representantes dos interesses do "mercado" — procuram a universidade e os institutos de pesquisa, em busca de apoio a seus processos gerenciais. Mas se querem essa colaboração, devem estar preparados para ouvir as críticas que muitas vezes precisam ser feitas. Não podemos acreditar que esses órgãos pautem suas ações por outro interesse que não o interesse público; não podemos acreditar que o CNPq e a ANS permitam que interesses particularistas estendam seus tentáculos à pesquisa acadêmica, direcionando resultados de pesquisa, principalmente quando elas denunciam abusos e desrespeito àqueles que pagam seus planos de saúde, às vezes com grande sacrifício, na expectativa de obter um atendimento mais digno. Senhores presidentes do CNPq e da ANS. Em nome da dignidade trabalho científico e da liberdade acadêmico, manifestamos nossa solidariedade à Professora Ligia Bahia. E solicitamos, ao mesmo tempo, que V.V.S.S orientem seus quadros técnicos para que revejam os procedimentos adotados e adotem os critérios adequados à preservação da integridade da pesquisa Os signatários