terça-feira, 10 de março de 2015

CONHEÇA E PARTICIPE DA CAMPANHA "COMIDA É PATRIMÔNIO"

ESTA É UMA CAMPANHA DO FÓRUM BRASILEIRO DE SOBERANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - FBSSAN. VALE A PENA PARTICIPAR DELA, PORQUE NOS CONVIDA A REDESCOBRIR COMIDA COM RAÍZES DA TERRA, DOS BIOMAS, DOS ECOSSISTEMAS. E NOS AJUDA A DESCOBRIR AS RELAÇÕES PRESENTES NA COMIDA: SOCIAIS, CULTURAIS, ECOLÓGICAS, ESPIRITUAIS. 

PRECISAMOS QUE ESTA CAMPANHA SEJA VITORIOSA. É A POSSIBILIDADE DE DERROTARMOS A COMIDA ARTIFICIAL, MERCADORIA. É A POSSIBILIDADE DE VOLTARMOS A UMA CONVIVÊNCIA HARMONIOSA COM A DIVERSIDADE DE SOLOS, DE CLIMAS, DE SEMENTES, DE FRUTAS, DE GRÃOS...

Olá!
 
É com muita satisfação que convidamos fóruns, coletivos, articulações e militantes estaduais da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a conhecer e aderir à campanha Comida é Patrimônio.
 
Solicitamos que leiam a mensagem abaixo e nos ajudem a divulgar para os Consea's e aos militantes de seus estados, assim como a outros espaços de participação popular afins ao debate.
 
Para nós é muito importante saber como a campanha está sendo recebida. Quem puder, por favor nos envie retorno sobre esta divulgação.
 
Atenciosamente,
Juliana Casemiro
Rozi Billo
Secretaria Executiva do Fbssan

Comida é Patrimônio é o tema da primeira campanha digital, lançada pelo Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN). Os objetivos da campanha são estimular a população a repensar a relação com os alimentos e lutar por um sistema alimentar mais justo, equitativo, saudável, sustentável e solidário. Assim, o Fórum busca valorizar a identidade alimentar, presente nas ricas regionalidades culinárias do país, bem como nas dimensões sociais, culturais, econômicas e políticas. Por meio do site oficial e da página no Facebook, o intuito do Fórum é mobilizar a sociedade em prol da preservação da biodiversidade e cultura alimentar.

A campanha pretende provocar essa reflexão a partir de quatro temas:
  • Comida é bem material e imaterial
  • Comida é identidade, memória e afeto
  • Comida é dialogo de saberes
  • Modos de viver, produzir e comer
Nos próximos meses, o Fórum irá compartilhar em sua página no Facebook uma série de 24 cartazetes chamados de “pensamento-pimenta”. O conteúdo foi selecionado a partir de pensamentos de mulheres e homens de diversas áreas de conhecimento, entre as quais, antropologia, sociologia, nutrição, gastronomia, agricultura, artes e manifestações de organizações sociais sobre a cultura alimentar. Além dos cartazetes digitais, serão apresentadas matérias e entrevistas a fim de proporcionar amplo debate sobre os quatro temas propostos. A construção da campanha foi realizada em parceria com a Malagueta Comunicação, agência especializada em conteúdo e relacionamento para a área de Alimentação e Cultura que assina a identidade visual e a produção dos textos. A mobilização digital com apoio de membros e parceiros é essencial para o sucesso da campanha. Por isso, convidamos os fóruns estaduais para se apropriarem da campanha junto com o FBSSAN. Este material poderá ser utilizado como  subsídio para as conferências estaduais e municipais. 

Como aderir à Campanha? 
 
Os pensamentos-pimenta serão compartilhados na página do facebook três vezes por semana, e as matérias serão publicadas no site a cada 15 dias. Quem aderir à campanha, além de compartilhar esse material, pode inserir o banner da campanha (anexo) e a capa do Facebook (que pode ser utilizada no site da Instituição parceira/ pessoa física durante o período da campanha). Também está prevista a realização da roda de conversa virtual Diálogo de Sabores para debater os temas da campanha, com a participação de convidados especiais. O evento será divulgado com antecedência no site e facebook do FBSSAN.

O público poderá participar respondendo às perguntas: “Que alimentos (não) estamos comendo?” e “Quais alimentos devemos preservar?”. Podem ser enviadas em forma de textos, fotos e vídeos para o e-mail secretariafbssan@gmail.com ou por mensagem para o Facebook do Fórum. As respostas mais criativas serão integradas à campanha. O FBSSAN convida seus membros e parceiros a aderirem à campanha, divulgando em suas redes (site, facebook).

Sobre o banner
Os banners enviados em anexo estão na ordem 01, 02 e 03 para serem inseridos em flash. Eles possuem dois formatos: retangular e quadrado.
Para participar da campanha, acesse www.facebook.com.br/fbssan
#comidaepatrimonio #pensamentopimenta 
Qualquer dúvida, estamos à disposição,


Contamos com o seu apoio na divulgação!

Juliana Dias

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FBSAN mailing list
FBSAN@listas.tiwa.net.br
http://listas.tiwa.net.br/listinfo/fbsan

FILME: CÓDIGO FLORESTAL E CRISE DA ÁGUA

INICIATIVA DE PRIMEIRA QUALIDADE, O FILME MANTÉM O DEBATE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO ENTÃO CHAMADO "NOVO" CÓDIGO FLORESTAL. O QUE TEM DE NOVO É A DEFESA DOS CRIMINOSOS QUE GRILARAM E DESMATARAM HORRORES DE FLORESTA AMAZÔNICA, E A LICENÇA PARA CONTINUAR A DESTRUIÇÃO DA FLORESTA QUE TEM TUDO A VER COM O EQUILÍBRIO HÍDRICO DO BRASIL E DA AMÉRICA DO SUL.

MINHA PRECE À MÃE TERRA E AO CRIADOR É ESSA: QUE NÃO CHEGUEMOS TARDE DEMAIS! 

IHU - Segunda, 09 de março de 2015

Filme sobre nova lei florestal começa a ser exibido nos cinemas no dia 30/3

Sessões serão viabilizadas por meio de financiamento coletivo na internet: quando atingido o valor mínimo necessário para a exibição em uma sala, ela será confirmada e outra sessão será aberta para compra. ISA é um dos parceiros da produção
O documentário “A Lei da Água – Novo Código Florestal” começa a ser exibido no dia 30/3, em cinemas de várias capitais do País. Dirigido por André D’Elia e com produção executiva de Fernando Meirelles, o filme retrata a polêmica sobre as mudanças da nova lei florestal (12.651/2012), que revogou o antigo Código Florestal, de 1965, e que prevê o que deve ser conservado e pode ser desmatado nas propriedades rurais e cidades brasileiras.
A reportagem foi publicada pelo Instituto Socioambiental - ISA, 04-03-2015.
O filme é produzido pela Cinedelia e coproduzido pela O2 Filmes, de Meirelles. O ISA é um dos parceiros da produção, além de WWF-BrasilFundação SOS Mata AtlânticaInstituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e Bem-Te-Vi Diversidade.
O documentário será exibido por meio de financiamento coletivo: uma campanha de crowdfunding promovida pelo Catarse, iniciada na segunda (2/3) e que vai até o dia 30/3, vai levar a obra a sessões em São PauloRio de JaneiroSalvador,BrasíliaCuritibaPorto Alegre e Belo HorizonteVeja como participar
Para viabilizar sua distribuição e levar o filme a grandes públicos, serão oferecidas sessões únicas para cada cidade. Quando for atingido o valor mínimo necessário para a exibição em uma sala, ela será confirmada e outra sessão para essa mesma cidade será aberta para compra. O longa não possui fins lucrativos e toda a verba gerada será revertida para a divulgação e exibição em universidades, escolas, sindicatos rurais e comunidades.
Ao fim de cada sessão, haverá um debate especial sobre o filme e a distribuição de uma cartilha sobre a nova lei florestal. “Em um momento como o que estamos vivendo, de crise hídrica, o público tem solicitado cada vez mais exibições do filme, até mesmo para entender o Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional”, explica André D’Elia.
Além disso, também estão sendo organizados cinedebates em organizações da sociedade civil, movimentos sociais, escolas, universidades e comunidades por todo o País. Saiba mais.
Ambientalistas e ruralistas
Realizado ao longo de 16 meses, com entrevistas em BrasíliaMato GrossoParáParanáRio de Janeiro e São Paulo, “A Lei da Água” dá voz a ambientalistas, cientistas, ruralistas e agricultores que acompanharam de perto a controversa tramitação do novo Código Florestal no Congresso.
O filme alerta sobre as consequências do novo Código Florestal – que anistiou 29 milhões de hectares desmatados ilegalmente em todo País – e sobre o que ainda pode ser feito para evitar mais prejuízos ao meio ambiente. O impacto sobre a capacidade da floresta de proteger e abastecer mananciais de água e, assim, prevenir crises como as que afetam São Paulo hoje, por exemplo, é um dos temas centrais da produção.
O documentário vem a público no momento em que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADins) contra a Lei.
“O Código Florestal Brasileiro deve ser bom para a agricultura, deve ser bom para a floresta e deve ser cumprido. Espera-se que o público compreenda as questões relacionadas à lei, podendo decidir por si próprio o que é melhor para o Brasil. E que vença a melhor ideia!”, afirma o diretor.

segunda-feira, 9 de março de 2015

PEC EM FAVOR DE SABESP 100% PÚBLICA

MELHOR TARDE DO QUE NUNCA, ENSINA A SABEDORIA POPULAR, DE FATO, POR QUE SÓ AGORA, NA CRISE HÍDRICA, O PT LEMBRA DE ENTRAR COM AÇÃO PARA EXIGIR QUE O SERVIÇO DE ÁGUA SEJA PÚBLICO? AFINAL, LEMBRANDO DO PASSADO, ISSO FAZ PARTE DOS COMPROMISSOS DO PT DESDE SEU NASCIMENTO...

DE TODA FORMA, COMO ACEITAR QUE A ÁGUA SEJA TRATADA COMO UMA MERCADORIA QUALQUER? COMO ACEITAR QUE SEJA USADA PARA GERAR LUCROS DE GRUPOS ECONÔMICOS? 

A ÁGUA PRECISA VOLTAR A SER BEM PÚBLICO DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DIREITO DE TODAS AS PESSOAS E DEMAIS SERES VIVOS, RESPONSABILIDADE PÚBLICA. E ISSO EM TODOS OS ESTADOS, E NÃO SÓ EM SÃO PAULO. QUEM EXECUTA E QUAL A QUALIDADE DO SERVIÇO DE ÁGUA EM SEU ESTADO E EM SEU MUNICÍPIO? 

PT propõe Emenda Constitucional para Sabesp 100% pública
A prestação dos serviços diretamente, por meio de empresa com capital integralmente público, é a forma de garantir o direito ao saneamento básico a todos. Com esta premissa, o líder da Bancada do PT, deputado João Paulo Rillo, apresentou PEC - Proposta de Emenda Constitucional – no sentido que o Estado de São Paulo assegure condições para que a Sabesp tenha capital exclusivamente público.

A apresentação da PEC tem como objetivo alinhar a Constituição paulista aos princípios da Constituição Federal de 1988 e da Lei Nacional 11.445/07, 
que definiu as diretrizes para o saneamento. Para o deputado Rillo, a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico só será possível com o fortalecimento da empresa pública, com modicidade tarifária e com a participação da sociedade e dos municípios no processo de planejamento das ações de saneamento. 

“A privatização da Sabesp, com 49,7% de suas ações negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo e New York, levou interesses como a geração de receita visando lucro aos acionistas se sobrepor ao direito humano fundamental que é o acesso à água limpa e segura, conforme declaração da ONU aprovada em  2010”,  afirma o líder petista.

Rillo destaca ainda que os serviços de saneamento básico guardam profunda interface com a saúde pública, a recuperação e a proteção ambiental, o desenvolvimento social e econômico e, portanto, com a melhoria de qualidade de vida das pessoas. Para ele, “trata-se de um monopólio natural que não pode ser tratado como qualquer outra mercadoria

SECA: SOLIDARIEDADE COM OS SEDENTOS VÍTIMAS DE MAUS GOVERNOS

SEGUEM DOIS ARTIGOS. O DO AMIGO GOGÓ MOSTRA, JUNTO COM A SOLIDARIEDADE, QUE É COM GRANDES OBRAS QUE SE ENFRENTA A FALTA DE ÁGUA. NO SERTÃO SEMIÁRIDO, SÃO AS CISTERNAS CASEIRAS PARA BEBER E COZINHAR E OUTRAS PARA CULTIVAR O BÁSICO PARA A VIDA QUE ESTÃO EVITANDO A FOME E A SEDE TÃO PRESENTES POUCOS ANOS ATRÁS.

O DO HEITOR NOS MOSTRA COMO A MÁ GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS É, AO MESMO TEMPO, FONTE DE TRAGÉDIAS PARA A POPULAÇÃO E PARA A NATUREZA, E FONTE DE LUCROS PARA OS ACIONISTAS DE EMPRESA MISTA RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUAS. E QUE, MESMO ASSIM, A TENDÊNCIA É MANTER O QUE ESTÁ ERRADO, SEJA NA MÁ GESTÃO, SEJA NA INSISTÊNCIA EM GRANDES OBRAS. PARA BOM ENTENDEDOR, O DESPERDÍCIO, A PERDA DE 50% DA ÁGUA TRATADA, É UM GRANDE NEGÓCIO PARA OS ADMINISTRADORES E ACIONISTAS DESSA EMPRESA! 

Solidariedade aos famintos e sedentos do Itaim Bibi e Morumbi.

Roberto Malvezzi (Gogó)

Toda a solidariedade aos famintos e sedentos do Itaim Bibi, Morumbi, outros bairros nobres e outras doze capitais brasileiras que fizeram um panelaço. De fato, não demarcar as terras indígenas, construir grandes obras para agradar as empreiteiras, cortar direitos dos trabalhadores, não fazer a reforma agrária, são exemplos típicos que merecem o povo nas ruas.

Mas, a fome e a sede excedem qualquer motivação das anteriormente citadas. Aqui pelo sertão do Semiárido Brasileiro lá pelas décadas de 1980 ainda tínhamos muita fome e muita sede. Vimos gente migrando, trabalhando em Frentes de Emergência, buscando uma lata d’água quilômetros distante de suas casas, saqueando cidades, morrendo literalmente de inanição, isto é, fome e sede. As principais vítimas eram as crianças e nossos índices de mortalidade infantil estavam em níveis da África Subsaariana. Agora não. Estamos nos níveis toleráveis dos padrões da ONU.

Impossível que alguém que ainda se julga humano não reaja indignado a tanta miséria e sofrimento. Hoje essas cenas macabras da miséria já não existem mais aqui em nossa região. Trabalho simples de captação de água de chuva, tanto para beber como para produzir, ajudaram a superar ao menos a fome e a sede. Problemas graves ainda existem, não mais essas desumanidades.

Portanto, se hoje a fome e a sede se deslocaram dos nossos sertões para o Itaim Bibi e outros bairros nobres de São Paulo – panelaço é uma forma de protesto de famintos e sedentos - e outras capitais, então, merecem todo respeito.  E merecem nossa solidariedade. Afinal, fome e sede tem que ser página superada da história e não voltarmos atrás, agora se replicando onde menos imaginávamos.

Portanto, estamos com todos aqueles que protestaram. Fome e sede nunca mais. 



Racionamento de água, incompetência e o Arco Metropolitano
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
O Brasil detém, sozinho, 16% do total das reservas de água doce do planeta. Possui em seu território o maior rio e o segundo maior aquífero subterrâneo do mundo. Além de apresentar índices recordes de chuva.Mesmo assim suas maiores cidades sofrem racionamento, pois o Brasil não usa nem 1% do seu potencial de água doce e as grandes metrópoles enfrentam colapso no abastecimento deste bem tão precioso.
A explicação é uma só: o mau gerenciamento dos recursos hídricos pelo poder público – em todas as esferas de atuação. Não há proteção das nascentes, que sofrem com o desmatamento, e nem dos reservatórios naturais. Os rios estão degradados; os índices de perda de água nas empresas são assustadores;há um desperdício muito grande por parte da população, e na agricultura, onde ocorre mais de 70% do consumo, ainda se utiliza tecnologias do século passado – tudo contribui para o desperdício de água eo consumo excessivo de energia.
Obviamente a mercantilização da água tem provocado situações surrealistas. As empresas de água vão muito bem do ponto de vista financeiro, todavia a população acaba sofrendo as consequências de políticas voltadas a satisfazer os interesses dos acionistas (geralmente minoritários nas companhias), ávidos por dividendos crescentes.
Vejamos o caso da Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento – que se ocupa com acesso à água e com o esgotamento sanitário em praticamente todos os municípios do Estado de Pernambuco.
Criada em 29 de julho de 1971, pela lei estadual no 6307,é uma empresa de economia mista de direito privado, vinculada ao Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos. Tem como acionista majoritário o próprio Governo do Estado, que detém pouco menos de 80% das ações da companhia.
O desempenho financeiro da Compesa é “cantado em verso e prosa” pelos seus gestores. Apresentando faturamento crescente nos últimos anos, hoje, mais de 1 bilhão de reais anuais. Além de lucro líquido em torno de 100 milhões de reais, praticamente quatro vezes os resultados obtidos em 2010.
Mesmo com estes resultados financeiros, e os investimentos crescentes que passaram de R$ 35 milhões em 2010 para R$ 735 milhões em 2013, o nível de atendimento a população é sofrível. Há décadas, Recife e sua região metropolitana sofrem com o desabastecimento/racionamento de água,e com um saneamento deplorável, justificando os altos índices de doenças em sua população, transmitidas em grande parte pela falta de esgotamento sanitário.
Um exemplo da má gestão diz respeito ao índice de perdas.Enquanto a média nacional de desperdício de água tratada, devido às perdas por vazamento, é de 35% (muito superior à média de países europeus e o Japão, que é inferior a 5%), em Recife as perdas chegam a mais de 50%.
Com a justificativa de aumentar a base de investimentos e de permitir maiores investimentos, tentativas de privatização pelos governos estaduais já ocorreram. Foram rechaçadas pela população depois do exemplo desastroso ocorrido após a privatização da Companhia Energética de Pernambuco, a Celpe, em 2000.
Iniciamos 2015, e mais uma vez os problemas de fornecimento de água em Pernambuco se tornam críticos, como se já não fossem. A chamada crise hídrica atinge em cheio a capital pernambucana e sua região metropolitana, sem obviamente levar em conta o problema crônico que convive os municípios do agreste e do serão. Diante de reservatórios com pouca armazenagem de água, o governo estadual finalmente acorda para o problema.
A primeira atitude dos gestores, diante da própria incompetência,foi culpar São Pedro pela escassez das chuvas. Como o Santo não pode se defender, fica fácil esta transferência de responsabilidade. A segunda atitude, para mostrar serviço, foi apontar soluções imediatistas, como a construção de novas barragens e a transposição de águas, demonstrando sua incapacidade no planejamento de ações preventivas e mesmo corretivas, que com certeza minimizariam em muito os sacrifícios impostos à população.
O que fica evidente com a tragédia que se abate sobre mais de 110 municípios pernambucanos (2/3 do total), incluídos os da região metropolitana, tem origem no descaso e na falta de responsabilidade socioambiental daqueles que que ocupam cargos de governo.
No caso especifico da região metropolitana do Recife, o único reservatório no Litoral Norte que alimenta a Região Metropolitana do Recife é a barragem de Botafogo, que atualmente conta com menos de 15% de sua capacidade. Mesmo sendo uma área de proteção ambiental, protegida por lei, o entorno da barragem vem sendo desmatado há anos, com a cumplicidade dos órgãos públicos. Agora se verifica que, mesmo para precipitações consideradas normais na região, o nível de água do reservatório já não se recupera como antes.
Uma das medidas a médio prazo, das mais sensatas neste caso, seria o reflorestamento e a proteção do entorno da barragem e das nascentes que alimentam o sistema Botafogo. Ao invés disso lemos nos jornais a sanha economicista na discussão do trajeto do Arco Metropolitano.Sem dúvida um empreendimento inconteste diante do caos urbano existente hoje nesta região, e que irá minimizar o trafego na BR 101 e no grande Recife.
Alguns gestores ligados a interesses econômicos propõem um trajeto para o Arco Metropolitano que irá cortar justamente as nascentes que alimentam o Sistema Botafogo, fazendo com que a rodovia passe próximo à barragem, aumentando assim a especulação imobiliária e a ocupação do solo.
Existe em tudo isso um desejo implícito dos gestores de plantão em tornar a vida dos cidadãos cada vez mais difícil e insuportável. Contra isso a única solução é a mobilização e a pressão popular, que ao longo da história da humanidade tem se mostrado o único caminho da transformação. É como se diz, “unidos, venceremos!”.

NECESSIDADE DE SUPERAR O SISTEMA DO DESPERDÍDIO

COMO EVITAR DESPERDÍCIOS

É do ar, da água e do sol que nosso corpo retira boa parte da energia que precisa para manter-se vivo, de modo especial na forma de oxigênio. Ao respirar, buscamos todo o tempo oxigênio; sem água, em pouco tempo entramos em crise, muito antes de outras formas de alimentação.

Todos os seres vivos precisam transformar ar, água, sol e alimentos em energia. Somos seres geradores e gastadores de energia. Por isso, os bens da natureza que podem ser transformados em energia devem ser utilizados, em primeiro lugar, para responder às necessidades de energia dos seres vivos, a começar dos humanos.

Levando isso a sério, deveríamos cuidar muito bem dos bens da natureza que garantem a energia que precisamos. As atividades de produção da energia elétrica, de alimentos e de outras coisas que precisamos deveriam ser planejadas e realizadas com muito cuidado, evitando explorar e desequilibrar as energias da natureza; o melhor seria que a natureza pudesse repor, recriar o que tiramos dela para manter nossa vida com qualidade.

Mas essa não é a prática dominante em nossa sociedade e no mundo. A maioria ainda acha que haveria bens infinitos no planeta Terra e que, por isso, seria possível aumentar sempre mais a produção e o consumo dos bens transformados em mercadorias, muitas delas voltadas mais para os lucros do que para as necessidades humanas.

Esse sistema de vida centrado na geração de lucros pode ser definido como um sistema de desperdícios. Tudo deve durar pouco, todos devem estar na moda. Com isso, o resultado da conta desse sistema é o estresse e desequilíbrio da natureza, o aquecimento, as mudanças climáticas.
Precisamos enfrentar dois grandes desafios: ajudar as pessoas a viver com mais simplicidade, libertando-se da tentação do consumismo, e cuidando com amor do ambiente da vida; com essa resistência popular e com outras ações políticas, forçar a mudança do sistema econômico capitalista, que lucra com o desperdício.




quinta-feira, 5 de março de 2015

DESPEJO DOS SEM-TERRA DE GOIÁS, MAIS UMA VEZ

ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO BRASILEIRA ACEITARÁ QUE A ÚNICA FORMA DE GERAR RENDA PARA VIVER É ACEITAR EMPREGOS TEMPORÁRIOS, BAIXOS SALÁRIOS E, AGORA, EXIGÊNCIAS QUE TORNAM QUASE IMPOSSÍVEL ACESSAR O SEGURO DESEMPREGO? ATÉ QUANDO ACEITARÁ QUE AS CRISES CRIADAS PELOS RICOS SEJA ENFRENTADA COM MAIS SACRIFÍCIOS DAS VIÚVAS POBRES E OS ÓRFÃOS?

NÃO HÁ CAMINHO DE VERDADEIRA DEMOCRACIA NO BRASIL SEM UMA EFETIVA REFORMA AGRÁRIA. E UMA DAS MELHORES FORMAS DE DIMINUIR A EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA, JUNTO COM TRABALHO QUE GERA RENDA, É O AUMENTO DO NÚMERO DE ASSENTAMENTOS COMO QUERIA SER O DOM TOMÁS BALDUINO: DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA, OFERTANDO DE QUALIDADE E CULTIVANDO COM CUIDADO AMOROSO A NATUREZA.

POR MAIS QUE PAREÇA AINDA MAIS DIFÍCIL DEPOIS DE MAIS ESSE DESPEJO, SE QUISERMOS QUE A TERRA NOS NOS EXPULSE DELA PRECISAMOS EXIGIR A TRANSFORMAÇÃO DA ESTRUTURA DA PROPRIEDADE DE TERRA E O APOIO COM RECURSOS PÚBLICOS SOMENTE DA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA.

NOTA SOBRE O DESPEJO DO ACAMPAMENTO DOM TOMÁS BALDUÍNO

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Estado de Goiás – MST/GO – vem a público denunciar a grave injustiça que ocorre nestes dias 04 e 05 de março, com o despejo das três mil famílias do Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Corumbá de Goiás. As famílias estavam ocupando, desde o dia 31 de agosto, uma pequena parcela do imenso latifúndio de propriedade do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).

O Estado Burguês, a serviço do arcaico latifúndio colocou as famílias em uma condição de tragédia anunciada: o despejo forçado, com uma força policial de cerca de 2 mil homens. Essa ação foi capitaneada pelo juiz da Comarca de Corumbá, dr. Levine Artiaga, e, lamentavelmente, não foi enfrentada nem pelo governo estadual, nem pelo governo federal.

Ao longo desses seis meses, as famílias construíram nesta ocupação os elementos de uma reforma agrária popular, que interessa ao povo do campo e da cidade. Conseguimos demonstrar para a sociedade a imoralidade e ilegalidade de uma propriedade construída a partir da expulsão de centenas de famílias camponesas, por meio da força e de recursos financeiros de origem suspeita. Construímos a produção de alimentos saudáveis, em quantidade, diversidade e preço acessível. E garantimos a educação de crianças, jovens e adultos.

A tragédia do despejo forçado só foi evitada, no entanto, pela consciência, responsabilidade e clareza que as famílias do MST tiveram ao entender que este é um momento de recuo, mas sem desistir do objetivo central que é transformar esse latifúndio em um grande assentamento. Essa decisão é fruto também da solidariedade de inúmeras pessoas, organizações, movimentos e instituições, com os quais nos comprometemos em retribuir com a geração de postos de trabalho e a produção de alimentos saudáveis. Reconhecemos também a decisiva disposição de diálogo, até o limite estabelecido pela decisão judicial, do comando da operação militar.

Os elementos determinantes para essa decisão das famílias do acampamento Dom Tomás Balduíno estão nos compromissos assumidos pelo Governo Federal. Todas as famílias serão cadastradas e assentadas a partir do seguinte cronograma: i) em 60 dias a apresentação de, no mínimo, 10 áreas destinadas para reforma agrária, totalizando pelo menos 18 mil hectares; ii) vistoria do comprimento da função socioambiental do Complexo Agropecuário Santa Mônica e; iii) levantamento da cadeia dominial de todo o latifúndio. Também conquistamos o direito de poder colher toda a produção que hoje cresce na área ocupada, no período adequado de colheita de cada lavoura.

Temos a convicção de que a luta popular, que articula indignação e sabedoria, não retrocederá. Ao contrário, esta é mais uma etapa de uma longa luta que apenas terá seu êxito, em âmbito regional, no momento em que todo o latifúndio do Senador Eunício Oliveira se transformar no maior assentamento da reforma agrária do país, de caráter agroecológico; e, em âmbito nacional, quando todos os latifúndios forem desapropriados e todas as famílias sem terra puderem produzir alimento para os seus e para a cidade.

Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!

Corumbá, 05 de março de 2015

Direção Estadual do MST/GO

quarta-feira, 4 de março de 2015

A ANTI-REFORMA POLÍTICA DO CONGRESSO

ESTÁ EM ANDAMENTO UMA RELAÇÃO ESPÚRIA ENTRE O JUIZ DITADOR GILMAR MENDES, QUE SUBMETE O STF E ESPECIALMENTE OS SEIS JUÍZES QUE JÁ APROVARAM A PROPOSTA DE PROIBIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DE EMPRESAS AOS PARTIDOS E CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS, ABUSANDO DO PODER DE "PEDIR VISTAS", E O CONGRESSO NACIONAL, PARTICULARMENTE COMO O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NO SENTIDO DE APROVAR UMA FALSA REFORMA POLÍTICA ANTES QUE GILMAR MENDES SEJA FORÇADO A DAR O SEU VOTO, QUE ATÉ AS PEDRAS SABEM QUE SERÁ FAVORÁVEL À LIBERDADE DE INICIATIVA SEM LIMITES DAS GRANDES EMPRESAS.

PRECISAMOS REAGIR, AGIR E PRESSIONAR EM FAVOR DE UMA REFORMA POLÍTICA VERDADEIRA E POR UM STF QUE NÃO TENHA SUA CREDIBILIDADE E FUNÇÃO CONSTITUCIONAL RIDICULARIZADA PELA AÇÃO DE UM DE SEUS MEMBROS. 

LEIAM O ARTIGO E VEJAM O QUE PODEM FAZER, COMO PRÁTICA PESSOAL E COMO MOBILIZAÇÃO DE OUTROS CIDADÃOS E CIDADÃS.  

A Reforma Política e a farsa do Legislativo

150302-ReformaPolítica
Em contraposição à falsa “mudança” tramada pelos deputados, movimentos e organizações insistem em fortalecer democracia direta e proibir dinheiro empresarial bancando partidos e candidatos
Por Hylda Cavalcanti, na RBA
Movimentos sociais diversos retomaram, em 25 de fevereiro, as discussões sobre o projeto de iniciativa popular para a reforma política, durante ato na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em que foi lançado manifesto “Proclamação em Defesa da Democracia”. O documento enfatiza a luta pela mudança nas regras políticas e eleitorais, lembra a crise de instituições pela qual passa o Brasil e pede mais credibilidade aos sistemas, bem como a necessidade de a população se conscientizar e dar continuidade à coleta de assinaturas pedindo a reforma.
Ao falar sobre a campanha, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, que veio à capital especialmente para a mobilização, chamou a atenção para que a reforma não seja desvirtuada ao longo do debate. De acordo com o bispo, é importante não apenas que a sociedade acompanhe esse processo como também que “haja cuidado com o projeto de reforma política em discussão”.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, salientou que a sociedade civil organizada quer ser ouvida e atuar como protagonista deste debate. “Queremos participar da discussão para cumprir nosso papel, sem a presunção de agir que têm os donos da verdade, e sim, como sujeitos da sociedade brasileira”, frisou.
“Sairá das ruas”
“Temos consciência de que a reforma política só sairá a partir da mobilização das ruas. Sabemos disso e precisamos nos organizar para atuar e dar força aos parlamentares que estão conosco nesta luta. Se deixarmos tudo a cargo deste Congresso, com viés conservador, jamais conseguiremos”, acentuou a professora Ana Rabelo, uma das integrantes da Coalizão por Eleições Limpas, entidade que coordena a campanha pela reforma.
O documento divulgado no evento destaca que o sistema político brasileiro precisa passar por inadiáveis mudanças, como o financiamento privado de campanhas, apontado como “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a nação”. Também ressalta que o atual processo eleitoral, “em função de inquestionável crise democrática das instituições da democracia representativa”, apresenta “persistentes vícios e distorções, com efeitos gravemente danosos”.
A carta aponta que tais efeitos prejudicam “o sistema representativo brasileiro, a legitimidade das eleições e a credibilidade dos mandatos eleitos para exercer a soberania popular”.
Financiamento privado
O grupo pretende apresentar os pontos tidos como mais importantes para uma mudança nas regras políticas e eleitorais, como, por exemplo, o fim do financiamento privado de campanha. “O ponto de partida desse ponto de mobilização é este debate. O projeto de iniciativa popular da reforma política é muito mais condizente com nossa realidade e propõe um sistema eleitoral com maior participação da sociedade e, especialmente, das mulheres, ampliando os mecanismos de democracia direta”, afirmou o coordenador da campanha pela reforma dentro da OAB, o ex-deputado federal Aldo Arantes.
Também a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) – que há anos atua como presidente da Frente Nacional pela Reforma Política sem ver um encaminhamento mais firme da questão – foi outra a reclamar e pedir que o tema seja melhor discutido. De acordo com a parlamentar, a pressão popular é extremamente necessária neste momento. “O embate tem que se dar internamente na comissão especial, mas com uma pressão externa, sem o que será difícil conseguir demover a maioria dos parlamentares de aprovar uma PEC absolutamente contrária ao fortalecimento da democracia no país”, colocou.
Para representantes de entidades diversas presentes ao encontro, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), é importante pedir que a reforma seja realizada logo, antes que outros grupos resolvam discutir e aprovar um texto que não seja condizente com o que se quer. “Já vimos um ensaio disso no início do ano e, uma vez que o Congresso está demonstrando interesse em discutir o tema, se não houver mobilização firme da sociedade, vai ser aprovado o texto que está lá, sem mudanças”, alertou Ana Paula Morais, representante da entidade em Goiás.
Antes do ato pela reforma política ser iniciado no auditório da OAB, as entidades que integram a coalizão se reuniram para acertar detalhes da mobilização nacional, que deverá culminar com uma agenda de eventos a serem realizados em vários estados a partir de março.
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA
“Considerando as graves dificuldades político-sociais que afligem
atualmente o país, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB –  e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – se veem no
dever de vir a público expressar –  a exemplo do que já fizeram em
ocasiões semelhantes anteriores – a convicção de que acima das
divergências políticas, naturais numa República, estão a ordem
constitucional e a normalidade democrática.

Aos três Poderes da República cabe relacionarem-se entre si, de
maneira independente, porém harmônica e cooperativa, não se admitindo
que dissensões menores ou interesses  particulares – de indivíduos ou
de grupos – possam comprometer o exercício das atribuições
constitucionais que a cada um deles compete exercer.

Submetidos que são tais poderes ao primordial princípio democrático
pelo qual “todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido”,
cumpre-nos lembrar que as decisões deles emanadas somente se legitimam
se estiverem adequadas a esse princípio maior.

A inquestionável crise por que passam, no Brasil, as instituições da
Democracia Representativa, especialmente o processo eleitoral,
decorrente este de persistentes vícios e distorções, tem produzido
efeitos gravemente danosos ao próprio sistema representativo, à
legitimidade dos pleitos e à credibilidade dos mandatários eleitos
para exercer a soberania popular.

Urge, portanto, para restaurar o prestígio de tais instituições, que
se proceda, entre outras inadiáveis mudanças, à proibição de
financiamento empresarial nos certames eleitorais, causa  dos
principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação,
afastando-se, assim, a censurável influência do poder econômico do
resultado das eleições, o que constitui uma prática inconstitucional,
conforme os votos já proferidos pela maioria dos Excelentíssimos
Senhores Ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal, no
julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650),  ora em
andamento naquela egrégia Corte.

Em vista do exposto, as entidades abaixo firmadas entendem inadiável a
aprovação nas Casas do Congresso Nacional de uma Reforma Política
Democrática que estabeleça normas e procedimentos capazes de
assegurar, de forma efetiva e sem influências indevidas, a liberdade
das decisões do eleitor.

Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações
e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo
brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso
Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se
vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não
ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente
conquistada.

Para tanto, é necessário que todos os cidadãos colaborem no esforço
comum de enfrentar os desafios, que só pode obter resultados válidos
se forem respeitados os cânones constitucionais, sem que a Nação corra
o risco de interromper a normalidade da vida democrática.

Por fim, reivindicam as entidades subscritoras que, cada vez mais,
seja admitida e estimulada a participação popular nas decisões que
dizem respeito à construção do futuro da Pátria, obra comum que não
pode dispensar a cooperação de cada cidadão, de cada organização,
dando-se, assim, plena eficácia ao conteúdo do artigo 14 da
Constituição da República.”