NÃO DEIXE OS QUILOMBOLAS SEREM SACRIFICADOS

ADI 3239 - Assine a petição e ajude a garantir
o direito das Comunidades Quilombolas no Brasil

Esta semana será votada uma ação que terá um enorme impacto na luta por direitos em nosso país. Precisamos da ajuda de todas e todos. Mobilizem-se, divulguem esta mensagem e assinem a petição abaixo, assim como, KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço, membro de ACT Aliança, e o Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, a Associação de Moradores Quilombolas de Santana, a Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE e Terra de Direitos.

Há oito anos, o partido Democratas (DEM), moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3239, que será votada no próximo dia 18 de abril no Superior Tribunal Federal - STF.

Se for aprovada, será um enorme retrocesso para a luta das mais de 5 mil comunidades quilombolas no Brasil.

Precisamos reagir e mostrar ao governo federal e à presidenta Dilma Rousseff essa grande violação dos direitos adquiridos historicamente! Organizações e comunidades dos quatro cantos do país estão se mobilizando para fazer uma grande ação que reunirá mais de mil quilombolas de 14 estados e do Distrito Federal e contará ainda com a participação de povos indígenas na próxima semana em Brasília.

O processo de julgamento da ADI 3239 no Supremo Tribunal Federal faz parte de um pacote de ações dos ruralistas que caminham contra a luta histórica das comunidades quilombolas e dos povos indígenas que mais sofreram – e ainda sofrem – em nosso país. Já assistimos a algumas derrotas com o Código Florestal e a PEC 215 no Congresso, não podemos mais retroceder nessa luta! Organizações, movimentos e sociedade civil precisam se unir e combater essa violação de direitos.

Precisamos mobilizar organizações e pessoas e pautar essa votação em todos os lugares. Há diversas formas de ajudar: mobilizando e compartilhando esta mensagem para todos os seus contatos, demandando das representações políticas uma posição sobre o caso e pressionando o Governo Brasileiro a agir em prol da defesa de direitos.

Queremos reunir o maior número possível de assinaturas de organizações da sociedade civil, ONGs, associações, sindicatos, igrejas e instituições filantrópicas e sociais que apoiam a luta por direitos no Brasil. Assine a petição e divulgue entre seus parceiros (atenção: a petição poderá ser assinada por organizações, bem como, indivíduos).

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N23370

O documento com as assinaturas será entregue pelas comunidades quilombolas a representantes do Governo e do Supremo Tribunal Federal até a sexta, 20 de abril.

Para mais informações:
http://www.koinonia.org.br
Associação de Moradores Quilombolas de Santana
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Terra de Direitos

Texto base da Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

REFORÇAR A LUTA CONTRA O CONTOLE DAS PESQUISAS

Entrem nessa, amigos e amigas, porque este fato revela o poder das iniciativas privadas contra o conhecimento produzido por pesquisas que identificam o que deve ser mudado em favor da população. Só se aceita o que elogia.

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Abaixo-assinado Carta aberta em apoio à Professora Ligia Bahia Para:Ilmo. Sr. Mauricio Ceschin Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS Ilmo. Sr. Glaucius Oliva Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq Ilmo. Sr. Mauricio Ceschin Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS Ilmo. Sr. Glaucius Oliva Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — CNPq Os abaixo-assinados, pesquisadores, professores universitários, profissionais das mais variadas área de formação e acima de tudo cidadãos brasileiros comprometidos com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, vêm à presença de V.V.S.S. para manifestar sua mais absoluta discordância com o encaminhamento dado pelas instituições que presidem aos fatos narrados pelo jornalista Elio Gaspari em sua coluna de 15 de abril, publicada nos jornais Folha de São Paulo e O Globo. Tudo leva a crer que se trata de um caso gravíssimo de intolerância, se não de retaliação, à conhecida pesquisadora da área de saúde coletiva, Lígia Bahia, professora da UFRJ. Como reação às denúncias de Elio Gaspari, a ANS e o CNPq divulgaram notas de esclarecimento em 16 de abril de 2012 que desconsideram que o relatório relativo à pesquisa "Dinâmica e Tendências do Mercado de Saúde Suplementar no Contexto da Regulação" foi aprovado por três pareceristas convocados pelo CNPq. O trabalho da professora foi desqualificado por analistas funcionários da ANS. Diante disso, contrariando toda a boa norma de tratamento acadêmico de questões como essa, o CNPq passou a exigir que sejam devolvidos os recursos com que a pesquisa foi financiada. Além de desconsiderarem a aprovação dos consultores Ad Hoc, as acusações constantes nas duas notas de esclarecimento da ANS e do CNPq, divulgadas em 16 de abril de 2012 são contraditórias: ora mencionam a não entrega do relatório; ora a desconexão entre objetivos propostos e a pesquisa realizada. Ambos os argumentos não se sustentam: a) A pesquisadora comprova que entregou o relatório mediante depósito na Plataforma Carlos Chagas na data contratual (maio de 2009). Os resultados da pesquisa foram apresentados e debatidos no seminário promovido pela ANS ano Rio de Janeiro em dezembro de 2009. O folder do evento, o arquivo desta apresentação bem como inúmeras testemunhas comprovam que a pesquisa estava finalizada neste período. b) Não procede a acusação de que a pesquisa tenha seguido um rumo diferente do proposto inicialmente. A investigação é totalmente compatível com o subtema na qual foi inscrita no Edital MCT- CNPq/ANS – Nº 46/2006. O relatório circunstanciado enviado pela pesquisadora ao CNPQ em março de 2012 para justificar r essa adequação foi aprovado por três pareceristas AD Hoc escolhidos pelo órgão. Esse fato não é apenas uma violência contra a Professora Ligia Bahia. Ele se constitui em verdadeira ameaça a toda a comunidade científica, pois, se o CNPq transformar-se em mera agência de prestação de serviços para instituições que queiram financiá-lo, tudo que vem sendo construído há décadas, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa no Brasil, estará ameaçado. Igualmente fica sob suspeita a ANS, incapaz até agora de apontar com clareza e rigor as razões que a levaram a desqualificar o relatório da Professora Ligia Bahia. E a suspeita que recai sobre ela é de que os interesses das operadoras de planos de saúde privados devem ter prevalecido sobre o julgamento isento que deveria ter sido feito, uma vez que várias das conclusões do relatório apontam para falhas no atendimento proporcionado por planos de saúde. E, certamente, essas conclusões não devem ter agradado os poderosos interesses que gravitam no setor. A comunidade científica vê com bons olhos quando órgãos públicos — e a ANS é um órgão público e não um comitê de representantes dos interesses do "mercado" — procuram a universidade e os institutos de pesquisa, em busca de apoio a seus processos gerenciais. Mas se querem essa colaboração, devem estar preparados para ouvir as críticas que muitas vezes precisam ser feitas. Não podemos acreditar que esses órgãos pautem suas ações por outro interesse que não o interesse público; não podemos acreditar que o CNPq e a ANS permitam que interesses particularistas estendam seus tentáculos à pesquisa acadêmica, direcionando resultados de pesquisa, principalmente quando elas denunciam abusos e desrespeito àqueles que pagam seus planos de saúde, às vezes com grande sacrifício, na expectativa de obter um atendimento mais digno. Senhores presidentes do CNPq e da ANS. Em nome da dignidade trabalho científico e da liberdade acadêmico, manifestamos nossa solidariedade à Professora Ligia Bahia. E solicitamos, ao mesmo tempo, que V.V.S.S orientem seus quadros técnicos para que revejam os procedimentos adotados e adotem os critérios adequados à preservação da integridade da pesquisa Os signatários

CUIDAR DA AMAZÔNIA E DO AMBIENTE VITAL É FANTASIA?

Costuma-se dizer que é melhor as pessoas serem transparentes em relação ao que pensam, em especial quando respondem por cargos públicos. No que está sendo motivo de reflexão, a presidente Dilma deixou claro o que pensa quando se fala de energia. Para ela, tudo que se refere à busca de novas fontes de energia é fantasia. E por isso, todos e todas que defendem a possibilidade e a necessidade de que o Brasil migre das atuais fontes de energia - barragens de rios, petróleo, gás, carvão, urânio e álcool anídrico - para a geração a partir do sol, dos ventos, dos restos orgânicos e dos movimentos das águas do mar, não passam de sonhadores irresponsáveis, propagadores de fantasias.

Permito-me discordar frontalmente da presidente, e o faço como eleitor que ajudou a confiar-lhe a responsabilidade da Presidência, e como pessoa que estuda essa questão da energia tendo presentes os desafios que a Terra e todos os seres vivos enfrentam na atualidade, desafios que se agravarão muito se forem mantidas as atuais fontes de geração de energia elétrica, e mais ainda se aumentar o consumo desta energia para favorecer iniciativas de produção de commodities que visam exclusivamente o aumento de lucros.

De fato, enquanto em muitas partes do mundo se avança na substituição das energias poluidoras por energia solar e eólica, no Brasil teima-se em continuar acomodados no uso do que resta de rios e córregos, construindo barragens que, comprovadamente, colocam em risco tudo que caracteriza os próprios rios, expulsam povos e comunidades ribeirinhas, destroem florestas, cobrem vales e geram quantidades imensas de metano, um gás que provoca mais aquecimento da atmosfera do que o dióxido de carbono. A única justificativa apresentada é a de que essa energia seria mais barata, quando, na verdade, se fossem levados em conta todos os custos ambientais, sociais, culturais, bem como os custos com as perdas nas linhas de transmissão, não há como comparar com os custos da instalação de painéis fotovoltaicos nas casas, nas fábricas, nos hospitais e todos os prédios públicos, de forma descentralizada e com participação das comunidades. Vale o mesmo em relação à energia eólica, quando descentralizada, próxima ao uso e produzida com participação das comunidades.

Presidente Dilma, é bom e, ao mesmo tempo, preocupante, ter sua declaração como prova de que continua compromentida de forma conservadora com as grandes obras hidrelétricas, no mínimo indiferente aos clamores dos povos indígenas e demais pessoas que as colodam em questão não por não desejarem energia, mas porque estão convencidas de que se pode produzir a energia necessária sem continuar agredindo a Amazônia e todos os vales de todas as regiões do país. Para isso, é preciso rever o uso que se faz e se fará da energia, redefinindo o que realmente é necessário para a vida, especialmente dos seres humanos; é preciso apostar seriamente na busca de eficiência energética, seja na produção, como na distribuição e no uso empresarial e doméstico; é preciso reconhecer, valorizar e promover novas tecnologias ligadas às fontes alternativas de energia.

Se desejamos que nossos filhos e netos, presidente Dilma, tenham um ambiente equilibrado para viver, precisamos assumir a responsabilidade de tomar decisões corajosas, inovadoras, adequadas ao século XX, que não se limitam a responder a interesses de curto prazo. Se não fizermos isso, enfrentando, se necessário, a acusação dos grupos econômicos atualmente dominantes, e que desejam aumentar seu domínio, de que seriam "políticas fantasiosas", entraremos na história, eu e você, Dilma, como responsáveis por não termos feito o que ainda era possível para evitar o agravamento do desequilíbrio ecológico da Terra, desquilíbrio que se expressa no aquecimento global progressivo da atmosfera e nos eventos extremos de mudanças climáticas.

A TROCA DO CÓDIGO FLORESTAL POR UMA LEI IRRESPONSÁVEL

Está na mídia a notícia de que a Câmara Federal votará o chamado novo código florestal no próximo dia 24 de abril. Antes de escrever algo sobre o assunto, decidi retomar as contribuições dos cientistas, do Ministério Público, da Agência Nacional de Águas e de tantos outros estudiosos, movimentos e pastorais sociais, e dei-me conta de que há praticamente um consenso entre as entidades da sociedade civil contra a proposta em votação. Aliás, há um consenso contra a proposta já aprovada pelo Senado, e maior ainda contra as novas pretenções dos deputados empresários do agronegócio e grandes proprietários de terras e dos que os apoiam.

Em outras palavras, o país está diante de um provável absurdo político: a aprovação de uma proposta de código florestal que entra em choque, até prova em contrário, com a vontade dos cidadãos e cidadãs que os legisladores dizem representar. Levantamento da Folha de São Paulo revelou que mais de 80% da cidadania é contrária a mudanças legislativas que agridam o meio ambiente. Os deputados federais, seguindo o exemplo do Senado, estão teimosamente preferindo seguir os argumentos interesseiros dos senhores de terras e seus assessores em suas decisões, desprezando as pesquisas, estudos e argumentos da ciência e dos movimentos sociais.

Tendo presente a gravidade do momento que vivemos, somo-me a todos e todas que estão convidando os cidadaãos e cidadãs a fazerem uma última tentativa de chamar os legisladores do Congresso Nacional a não aprovarem esse arremedo de código florestal. De fato, está mais do que demonstrado que se trata mais de uma lei favorável aos interesses dos grandes proprietários e dos que controlam os territórios urbanos, livrando-os de crimes ambientais cometidos e escancarando novas portas de exploração das áreas que deveriam ser preservadas. O Brasil não terá um Código Florestal verdadeiro, elaborado a partir dos conhecimentos científicos e da responsabilidade humana pelo equilíbrio do meio ambiente.

Por isso, se você pode mobilizar amigos e amigas, bem como comunidades e organizações sociais, a entrarem em contato com o deputado federal que elegeram com seu voto, avisando-o de que, por ser contrário à sua vontade, ele não pode aprovar o projeto de código florestal, não deixe de fazê-lo, e quanto antes. E não deixe de consultá-los sobre seu possível apoio à convocação de um referendo nacional para que a soberania popular decida se aceita ou não a decisão do Congresso  Nacional sobre a mudança do atual Código Florestal.

JUVENTUDE PELO FIM DO VOTO SECRETO PARLAMENTAR

Meus Amigos / Minhas Amigas,

Acabei de ler e assinar o abaixo-assinado online: «JUVENTUDE PELO FIM DO VOTO SECRETO PARLAMENTAR»

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N22961

Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que você também pode concordar.

Assine o abaixo-assinado e divulgue para seus contatos. Vamos juntos fazer democracia!

Obrigado,
IVO POLETTO - Assessor do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

QUANDO A CORRUPÇÃO SERÁ DERROTADA?

O que está sendo revelado como comportamento do senador Demóstenes, do DEM de Goiás, levanta uma pergunta: sendo ele, como outros, pelo menos na aparência, um paladino da moralidade pública, até onde está encrustrada a corrupção no Brasil?

A pergunda se justifica porque seu comportamento indica que, para ele, suas relações com criminosos seria algo natural ou correto. E aí surge outra pergunda: mas não é isso mesmo que caracteriza parte significativa do modo de proceder das elites brasileiras e dos que servem a elas?

Alguém já levantou uma outra pergunta, mais intrigante ainda: quem é realmente ladrão, o que apanha uma fruta para alimentar-se, ou os administradores de bancos que criam estratégias para quebrar países, com todas as consequências sociais que isso implica?

Por hoje, ficam as perguntas. É melhor buscar respostas em conjunto, com a cidadania, criando oportunidades para que os cidadãos e cidadãs descubram que não devem confiar a qualquer um, por mais que se apresente como moralista, sua parcela de poder democrático. O desafio é grande porque, como diz o ditado popular, há lobos que sabem apresentar-se com peles de ovelhas.

CÚPULA DOS POVOS POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL

A participação no Seminário internacional sobre Bem Comum, Atores e Estratégias, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo, foi oportunidade para perceber o interesse de muitas pessoas e organizações em relação à Cúpula dos Povos, que a sociedade civil mundial está organizando no Rio de Janeiro, no período em que acontecerá a Rio+20 da ONU. Por outro lado, revelou também que é preciso melhorar a informação sobre o evento.

Cresce a consciência de que é urgente dar um passo adiante em relação à capacidade de agir organizadamente em âmbito mundial para enfrentar os desafios da atualidade. Por isso, é fundamental que mais pessoas e entidades recebam notícias e convite para descobrierem como contribuirão, viajando ao Rio de Janeiro ou não, com a dinâminca das Assembleias dos Povos. De fato, tanto antes, como durante e depois, será necessário descobrir como fazer que ações localizadas se somem, sejam efetivas pressões políticas, tomando sentido global, dado força a todas e sendo reforçadas pelas demais.

Nessa perspectiva, cresce a importância do dia 20 de junho, pois será o Dia de Ação Global, convocado pela Cúpula dos Povos. Quanto maior o número de eventos e participantes, no maior número possível de localidades do mundo, tanto mais a Cúpula dos Povos terá sua palavra e suas decisões validadas, avançando na capacidade de criticar e de gerar alternativas ao modo capitalista de organizar a vida humana, claramente responsável pelos desequilíbrios climáticos e pelas crises de toda ordem sofridas pela humanidade.