Ivo Lesbaupin - Iser Assessoria
Nos últimos meses, após o
golpe que derrubou a presidente eleita e instalou um governo ilegítimo no país,
estamos assistindo à rápida e progressiva destruição do arcabouço legal de proteção
social que construímos nos últimos 30 anos. Executivo e Legislativo (a maioria
dos parlamentares) se uniram para desfazer a Constituição elaborada com a
participação da sociedade. Seguidamente, a aprovação da PEC do Teto dos Gastos,
da lei da Terceirização "universal", leis contrárias à defesa do meio
ambiente e à proteção das terras de povos tradicionais, as propostas de reforma
trabalhista e da previdência, constituem uma pá de cal sobre a Constituição
Cidadã e nos fazem voltar à constituição da ditadura civil-militar e, no caso
dos trabalhadores, o recuo é de 100 anos, à época da República Velha, quando
eles não tinham direitos.
O governo ilegítimo e a
maioria do Congresso (devidamente "comprada"), com apoio da grande
mídia, seguem em frente com seu programa de reformas e de leis contrárias à
grande maioria da sociedade, ignorando seus protestos e suas reivindicações. É
como se nossa Lei Maior afirmasse que "todo poder emana do Executivo e do
Legislativo, que o exercem independentemente do povo". Não temos mais o
governo que foi eleito pelo povo, temos um governo imposto pela maioria deste
Congresso que, em nome do interesse da elite (o 1% mais rico), exerce o poder
como entende. É capaz de manter um presidente mesmo denunciado por crime no
exercício do poder, desde que faça aprovar as reformas que eles querem.
Nesta suposta democracia,
o povo já foi alijado há muito tempo, primeiro pelo desprezo do voto popular,
depois pela ausência de debate público sobre os temas em questão (legislação
trabalhista e previdenciária), pela pressa em aprovar reformas elaboradas entre
quatro paredes pelos únicos beneficiários das mesmas (patrões e banqueiros). Todas
as pesquisas de opinião indicam que a grande maioria dos cidadãos - mais de
dois terços - rejeita a reforma trabalhista e da previdência, no entanto a
maior parte dos parlamentares não quer tomar conhecimento disso.
Só há um meio de fazer as
autoridades políticas perceberem que o país não é delas e levarem em conta a
opinião da maioria: é a manifestação pública. Vamos para as ruas exigir o
"Fora Temer", a rejeição das reformas trabalhista e da previdência e
exigir "diretas já", de modo a que o povo – o soberano da nação –
possa se expressar e decidir quem deve governá-lo, em lugar dos usurpadores
atuais. Queremos, além disso, um referendo para podermos anular os retrocessos
em matéria de direitos que foram votados a partir do golpe.
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