ESTA NOTÍCIA É MUITO INTERESSANTE: GOVERNOS DO PSDB E DO PMDB ESTÃO RETOMANDO A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE OS LUCROS DOS EXPORTADORES DO AGRONEGÓCIO - COISA QUE NÃO FOI FEITA POR GOVERNOS DO PT, NO ÂMBITO FEDERAL E NOS ESTADOS, MESMO SABENDO QUE MUITA GENTE VOTOU NESSE PARTIDO JUSTAMENTE PORQUE ANUNCIAVA IMPLEMENTAR O FIM DESSES PRIVILÉGIOS.
ESTÁ AÍ A SAÍDA CORRETA E JUSTA PARA A FALTA DE RECURSOS PÚBLICOS, PARA GARANTIR OS DIREITOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, PREVIDÊNCIA, SANEAMENTO: NA RETOMADA DA COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE AS EXPORTAÇÕES, SOBRE LUCROS DOS ACIONISTAS ETC. ETC. ALÉM DISSO, TORNAR DE FATO PROGRESSIVA A POLÍTICA TRIBUTÁRIA, DEMOCRATIZANDO O QUE ESTÁ SENDO CONCENTRADO EM ABSURDO EXCESSO EM POUCAS, PRIVILEGIADAS E ESPECULATIVAS MÃOS.
O PREÇO POLÍTICO E SOCIAL DE NOVAS MEDIDAS DE SACRIFÍCIO DA POPULAÇÃO TRABALHADORA SERÁ MUITO ALTO. POR ISSO, NADA DE OUTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NAS COSTAS DOS MAIS EMPOBRECIDOS! ISSO NÃO AJUDOU A SAIR DO TIPO DE CRISE QUE AFETA O PAÍS EM NENHUM LUGAR. NA VERDADE, A CRISE É PROVOCADA PELA CRESCENTE ESPECULAÇÃO DO CAPITAL FINANCEIRO E PELA IMPOSIÇÃO DE POLÍTICAS FISCAIS QUE SÓ GARANTEM O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AOS DETENTORES DE TÍTULOS DA DÍVIDA - UMA DÍVIDA COMPROVADAMENTE ORIGINADA DE NEGOCIATAS E JÁ PAGA MAIS DE UMA VEZ. SEM MEXER NISSO, NÃO HÁ COMO SAIR DO TÚNEL...
O VALOR- 18/02/2016 -
CNA reage à mudança em tributação em Goiás
Por Cristiano Zaia
Em reação à decisão de Goiás de cobrar ICMS sobre parte da comercialização de soja e milho nos mercados
interno e externo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) anunciou ontem que vai
promover "uma grande mobilização nacional na mídia e com produtores rurais de todo país para que a
medida não se espalhe para outros Estados".
Juntamente com outras entidades do setor do agronegócio, como a Aprosoja Brasil, a Aprosoja de Goiás e a
Anec, que representa exportadoras de cereais, a CNA também afirmou que estuda entrar na Justiça contra o
governo goiano. A entidade teme que outros Estados e até o governo federal sigam o exemplo de Goiás e de
Mato Grosso do Sul, primeiro Estado a adotar um regime de tributação semelhante.
Como parte da reforma da Previdência, o governo da presidente Dilma Rousseff estuda cobrar uma
contribuição previdenciária de 2,6% sobre as exportações agrícolas feitas por empresas ou agricultores, que
hoje são isentos desse encargo.
"Fomos surpreendidos por Goiás que onerou o milho e soja com mais tributo. E vamos buscar juridicamente
uma forma de contestar esse tributo", disse o presidente da CNA, João Martins, em coletiva de imprensa em
Brasília. "Os Estados perderam receita e poderão lançar mão desse artifício danoso à economia brasileira.
Com certeza não vai ficar só em Goiás", acrescentou.
Como informou ontem o Valor, um decreto assinado pelo governador de Goiás Marconi Perillo prevê a
cobrança de ICMS sobre parte da soja e do milho comercializados no Estado ou no país por empresas do
setor do agronegócio. Pela regra, as exportações desses grãos acima dos limites estabelecidos pelo governo
também serão oneradas.
De acordo com a medida, neste momento todas as indústrias esmagadoras instaladas em Goiás terão que
destinar ao mercado interno ao menos 40% do volume de soja em grãos que efetivamente processarem para
a fabricação de farelo, óleo ou biodiesel. E pagarão ICMS por isso. Para exportar com isenção de imposto,
essas empresas poderão vender ao exterior no máximo 60% do que esmagarem. A diferença que superar
esse percentual ficará sujeita a ICMS. Já para as tradings, no máximo 7 0% dos volumes movimentados
podem ser exportados sem incidência de ICMS.
O presidente da Federação de Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, destacou que a rede de
federações e sindicatos rurais da CNA está preparando manifestações em vários Estados para "repudiar"a
replicação da mesma medida de Goiás. "Estamos muito preocupados porque sabemos que também há a
possibilidade de o governo federal taxar exportações", afirmou. "Não vamos ficar de braços cruzados."
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