IGUAL AO FATO COMPROVADO COM OS DADOS DA REPORTAGEM DE IGOR FELIPPE - DE QUE O ATUAL PARLAMENTO E A ATUAL PRESIDENTE APROVARAM UM ORÇAMENTO QUE DESTINA 30% - OU SERÁ MAIS? - A 20 MIL FAMÍLIAS RICAS, QUASE TODAS LIGADAS AOS BANCOS - É A RESPONSABILIDADE DE TODOS OS PRESIDENTES, SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, E MESMO DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE, DESDE 1988, NÃO CUMPRIRAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE EXIGE AUDITORIA PÚBLICA DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA. SEM AUDITORIA, COMO SABER SE A DÍVIDA ATUAL TEM BASES LEGAIS, SE FORAM LEGAIS E JUSTAS AS RENEGOCIAÇÕES SECRETAS, SE FORAM JUSTOS AS TAXAS DE JUROS E OUTROS ENCARGOS EXIGIDOS?
VALE LER A NOTÍCIA TENDO PRESENTE UMA PERGUNTA E UMA PONDERAÇÃO:
PERGUNTA: QUAL A BASE PARA QUE GOVERNO, CONGRESSO E JUDICIÁRIO TENHAM TANTO MEDO DE INSTALAR UMA AUDITORIA PÚBLICA DA DÍVIDA DO ESTADO BRASILEIRO? DE NÓS, POBRES MORTAIS E SEMPRE VISTOS COM DESCONFIANÇA, O GOVERNO COBRA AUDITORIA ATÉ DE 50 CENTAVOS, QUANDO NOS REPASSA ALGUM RECURSO PÚBLICO, MAS EVITA E IMPEDE QUE SE FAÇA AUDITORIA DE UM ENDIVIDAMENTO QUE CUSTA BILHÕES E ATINGE A VIDA DE TODOS OS BRASILEIROS!
PONDERAÇÃO: É CLARO QUE O MAIOR PROBLEMA DA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS É ESTE, SENHOR IGOR, MAS ISSO NÃO JUSTIFICA QUE ESTEJAM SENDO GASTOS MUITOS BILHÕES, E SEM AUDITORIA, COM AS OBRAS DA COPA, E MENOS AINDA QUE OS ATINGIDOS E AFETADOS POR ESTAS OBRAS SEJAM MALTRATADOS COMO ESTÃO SENDO. AS MANIFESTAÇÕES CONTRA A COPA TEM ESTE FUNDAMENTO, E SE SOMAM ÀS LUTAS PELA AUDITORIA PÚBLICA DA DÍVIDA E PELO PLEBISCITO POPULAR EM FAVOR DE UMA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EXCLUSIVA PARA REDEFINIR POLITICAMENTE O ESTADO BRASILEIRO - INCLUINDO A POLÍTICA EM RELAÇÃO AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO.
A melhor forma de saber as prioridades do Estado brasileiro – definidas por governo, parlamento e judiciário – é analisar para onde vai o dinheiro do Orçamento. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira o orçamento fiscal para 2014, que foi aprovado no Congresso Nacional.
A reportagem é de Igor Felippe, publicada pela Carta Capital, 21-01-2014.
O pesquisador Antônio David destacou o seguinte trecho da lei:
Art. 3o A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2.383.177.997.310,00 (dois trilhões, trezentos e oitenta e três bilhões, cento e setenta e sete milhões, novecentos e noventa e sete mil e trezentos e dez reais), incluindo a relativa ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa /…/
I – Orçamento Fiscal: R$ 1.015.519.698.350,00 (um trilhão, quinze bilhões, quinhentos e dezenove milhões, seiscentos e noventa e oito mil e trezentos e cinquenta reais) /…/
II – Orçamento da Seguridade Social: R$ 712.911.351.891,00 (setecentos e doze bilhões, novecentos e onze milhões, trezentos e cinquenta e um mil e oitocentos e noventa e um reais) /…/
III – Refinanciamento da dívida pública federal: R$ 654.746.947.069,00 (seiscentos e cinquenta e quatro bilhões, setecentos e quarenta e seis milhões, novecentos e quarenta e sete mil e sessenta e nove reais) /…/
O estudo “Os Ricos no Brasil” (publicado em livro pela Editora Cortez, 2004), lançado pelo economista Márcio Pochmann, que foi presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que 20 mil clãs familiares (grupos compostos por 50 membros de uma mesma família) se apropriam dos recursos destinados pelo governo para o pagamento dos títulos da dívida pública. Os banqueiros ficam com a maior parte desses recursos.
Ou seja, o orçamento deste ano prevê que aproximadamente 30% do orçamento – arrecadado com o pagamento de impostos por toda a população – será destinado para 20 mil famílias.
Aí está o nó para o atendimento das demandas do povo brasileiro – como transporte, educação, saúde e moradia – e para o desenvolvimento do país.
Não é a “gastança” ou “farra fiscal” do governo federal, como acusam os setores neoliberais.
Nem a realização da Copa do Mundo do Brasil, como alegam os organizadores de protestos sob o lema “Não vai ter Copa”, previsto para 25 de janeiro.
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