"CÓDIGO FLORESTAL: O QUE RESTOU?"

Cansado de escrever sobre o golpe parlamentar em favor do agronegócio que o "novo" código florestal significa, estou publicando o texto que escancara a exata realidade do que restou do código que deveria proteger o meio ambiente. Faço minhas as palavras, reflexões, denúncias de Roberto Malvezzi.

E vou repetir - e especialmente depois de ouvir o deputado Ronaldo Caiado avisar que eles, os agronegociadores, tentarão derrubar os vetos da Dilma no Congresso e, se não conseguirem, irão ao Suprema Tribunal Federal exigindo sua anulação - que estamos sendo, no mínimo, covardes ao não exigir um Referendo Nacional, para que a soberania popular decida se aceita ou não as exigências do agronegócio aceitas pela maioria dos deputados e senadores da República. Afinal, eles não ouviram a ninguém, a não ser a eles próprios e aos seus assessores, e criaram um código florestal criminoso de costas para a cidadania. Além disso, levantamentos de opinião pública confirmaram que entre 80 e 90% das pessoas são contra qualquer tipo de lei que coloque em risco o meio ambiente.

Então, o que impede os movimentos e pastorais sociais e as entidades e organizações da sociedade civil comprometidas com as causas populares e com a defesa do meio ambiente de criarem uma mobilização exigindo o Referendo? O que tenho ouvido é que seria algo perigoso, porque os agronegociadores teriam os meios de comunicação a seu favor, e poderiam vencer. Mas, quem disse que os meios de cominicação têm todo esse poder? Se assim fosse, não haveria presidente Lula nem presidente Dilma... Esse medo do poder dos meios de comunicação para não exigir um Referendo não passa da versão à esquerda da visão conservadora em relação à população brasileira: o povo não sabe decidir!

Mesmo gritando sozinho, continuarei nsistindo que o único caminho constitucional para enfrentar e anular esse golpe dos agronegocidores e do congresso nacional é a realização de um Referendo.

Código Florestal: o que restou?

Roberto Malvezzi (Gogó)

O Código Florestal brasileiro nasceu em 1934. Ali está seu nervo central. Mas, já nasceu pela preocupação de tantos naturalistas que, já naquela época, sabiam perfeitamente da interface das florestas com ciclo das águas, inclusive de sua agressividade a terrenos e territórios desprovidos de vegetação, provocando enchentes e erosões. Era também a manifestação do cuidado com as florestas, já em processo de dizimação.

Mas, quando os militares chegaram ao poder, eles fizeram uma nova e profunda modificação no Código (LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965), estabelecendo uma série de referenciais agora derrubados pela Ditadura Ruralista. Foi a lei que demarcou a proteção das matas ciliares, nascentes, encostas, etc.

Essa lei não veio por acaso. Os militares queriam implantar a ferro e fogo o capitalismo no campo, através de grandes empresas, entrando pela Amazônia – depois o Cerrado – e sabiam que alguma proteção aos mananciais e às florestas tinha que ser implementada.

Então, o capital devorou o Cerrado e as franjas da Amazônia. Pior, entrou pelas áreas de proteção que garantem a água e a biodiversidade necessárias à natureza e ao povo brasileiro para plantar cana, soja e pôr as patas do gado. Com o avanço da consciência ambiental veio a cobrança dos crimes ambientais. Então, para não pagar, os ruralistas mudaram a lei.

O que restou dessa batalha? Não muito, se formos olhar em termos efetivos de preservação de nascentes, rios, água de qualidade, biodiversidade para as gerações futuras. O grande pulo do gato foi estabelecer uma nova gradação, particularmente nos rios maiores, onde a necessidade proteção caiu de 500 metros para rios com mais de 600 metros de largura, para apenas 100 metros. Vejam com um exemplo.

O São Francisco tem 2700 km de comprimento. Hoje não tem mais que 5% de matas ciliares. Se fosse para ser recomposto em sua totalidade, com uma extensão de 500 metros em cada margem, seria necessária a recomposição de 2700 km2 de matas ciliares. Com a nova lei cai em 80% essa exigência, ficando a exigência legal de apenas 540 km2.  O problema não é somente a vegetação: ai estão chácaras, mansões, clubes, tudo que faz a vida da burguesia. Aí cada um pode tirar as suas conclusões.

Os tais vetos de Dilma, no apagar das luzes, tem sua importância para os rios menores, também para os pequenos agricultores, mas está longe de sustentar uma visão científica e moderna do que seja riqueza natural e sua importância para um povo. Depois de torturarem o Código, o veto funciona como uma espécie de salmora. Aquele sorriso amarelo de quem levou uma goleada de 10 x 1, mas ficou feliz por fazer um gol de honra ao final do jogo.

Para evitar novamente falsas interpretações, reafirmo que estou fazendo a comparação com o regime militar no que toca ao Código Florestal. Então, repito a frase que causou polêmica no texto anterior “Código Florestal: derrota humilhante”: “nem no Regime Militar sofremos uma derrota tão humilhante”.