quinta-feira, 3 de março de 2011

CÓDIGO FLORESTAL: ENTREGANDO OS ANÉIS?

As notícias sobre a estratégia dos deputados que só defendem os interesses do agronegócio em relação ao Código Florestal indicam que já não haveria a unanimidade inicial. Uma parte continua pressionando em favor da votação imediata da proposta sistematizada por Aldo Rebelo. Outros, contudo, preferem abrir um diálogo com o governo, visando evitar que seja enviado ao Congresso, via Medida Provisória, uma proposta alternativa.
O que estaria acontecendo? Parece que os proprietários modernos, ligados às empresas do agronegócio de São Paulo, estariam sabendo, provavelmente por meio de seu ministro da agricultura, que o governo busca consenso interno para encaminhar, de fato, uma proposta alternativa. E passaram a propor que não convinha continuar radicalizando, já que isso poderia levar a perder tudo. Sua proposta de diálogo tem como finalidade evitar que o governo entre unido na disputa, preferindo que se chegue a uma negociação em que os pontos essenciais de interesse do agronegócio estejam preservados.
Os demais agronegocistas continuam tentando convencer a maioria dos deputados a votarem a proposta de Aldo, por mais que todas as vozes razoáveis, e entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciência (ABC), demonstrem que sua aprovação agravará o desastre ecológico. Compreende-se, já que eles defendem até que os colegas que cometem o crime hediondo da submissão de pessoas a trabalho escravo não percam seu direito à propriedade da terra! Para eles, as pessoas e a Mãe Terra nada valem; só valem os dólares da exportação de suas commodities.
Por outro lado, o que esperam ganhar os agronegocistas que preferem negociar? Como expressa muito bem o ditado popular, certamente preferem entregar os anéis para não perder os dedos. Foi publicado que são inegociáveis: o cancelamento das dívidas de quem cometeu crimes ambientais e a possibilidade de compensar as reservas legais em qualquer região do país, mesmo fora do ecossistema e bioma. Isso revela suas verdadeiras intenções: defesa e alargamento de seus privilégios; os pequenos proprietários, cujos direitos são alegados como justificativa das suas propostas, não passam, para eles, de boi de boi de piranha.
Tudo isso torna indispensável que o governo se manifeste e apresente a proposta construída em diálogo com movimentos sociais que defendem direitos dos pequenos agricultores familiares. Ela estabelece formas de enfrentamento de problemas reais dos pequenos sem, contudo, mudar normas legais que protegem o que resta de meio ambiente saudável; e que protegem, por isso, a vida humana, no campo e na cidade, dramaticamente atingida em desastres socioambientais como os da Região Serrana do Rio de Janeiro, que causaram mortes que teriam sido evitadas se as leis ambientais, presentes no Código Florestal, tivessem sido colocadas em prática.

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